Programa de militarização escolar exclui estudantes mais pobres visando aumentar índices de desempenho

Rafael Dourador – Pesquisa mostra que o modelo cívico-militar de educação do Paraná seleciona escolas com melhor rendimento e tenta esconder desigualdades com notas de desempenho.

Uma pesquisa desenvolvida na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP identificou que o Programa de Colégios Cívico-Militares do Paraná (CCMPR) “preparou o terreno” em algumas unidades escolares daquele estado para aumentar os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O objetivo do CCMPR, de acordo com a geógrafa Rafaela Miyake, foi “elitizar” a rede de ensino para argumentar que o modelo cívico-militar apresenta bons resultados.

Contudo, na pesquisa intitulada Geografia da expansão da militarização nas escolas da rede pública a partir do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, Rafaela constata que não há nenhum estudo científico que comprove a ligação direta entre a militarização e o aumento do Ideb. Para a pesquisadora, “o modelo cívico-militar deveria ser considerado inconstitucional”. A dissertação de mestrado, orientada pelo professor Eduardo Girotto do departamento de Geografia, é uma continuação do trabalho da geógrafa desenvolvido no seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na FFLCH.

O CCMPR é uma iniciativa do estado governado por Carlos Roberto Massa Júnior, implantada com base no Decreto Federal nº 10.004, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em setembro de 2019. O documento previa o “emprego de oficiais e praças das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares para atuarem nas áreas de gestão educacional, didático-pedagógica e administrativa”, além da aplicação de recursos para a implementação do programa.

De acordo com a pesquisa, o número de vagas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) disponíveis nas escolas que aderiram ao Pecim caiu de 8.077 para 731 entre 2018 e 2023. Já com relação às escolas do CCMPR, houve queda no número de vagas no período noturno neste mesmo intervalo: de 24,8 mil para 2,9 mil, enquanto 14 mil vagas surgiram no período diurno. “O perfil é de uma escola com poucos alunos, sem período noturno, sem EJA e com um perfil socioeconômico que vai aumentando ao longo do tempo”, afirma Rafaela.

A gente percebe que essas pessoas que estão numa vulnerabilidade maior estão saindo da escola e sendo substituídas por outras que não estão em uma vulnerabilidade tão grande.
Rafaela Miyake, mestranda em Geografia Humana na FFLCH

“Quando você fecha o noturno e o EJA, você aumenta o Ideb. Porque são esses alunos que trabalham, reprovam, não vão para a escola etc. Então, realmente, quando você fecha isso, você sobe o Ideb”, explica. Ao todo, até 2024, 312 escolas foram militarizadas no estado, segundo o governo do Paraná.

O estudo não analisa escolas militares. Ele abrange apenas aquelas que eram civis e que, em algum momento, tiveram corporações militares inseridas no interior de suas unidades a partir de políticas educacionais. Por isso o nome cívico-militar.

Quanto mais desigual, melhor

Tanto a antiga proposta de militarização nacional quanto a estadual têm como princípios a preferência às escolas públicas em vulnerabilidade social e a igualdade de oportunidades. No Paraná, também é proibido realizar processos seletivos para a entrada de estudantes. Rafaela defende que o modo como essas escolas operam fere os princípios da Constituição e dos próprios programas, já que elas estão tomando medidas que aumentam o perfil socioeconômico dos matriculados e, portanto, excluem classes mais baixas.

Para Rafaela, além da revogação do programa nacional em 2023, o decreto deveria ter sido interpretado como inconstitucional e proibido de ser aplicado no País. “A partir do momento que não proibiu, Lula abriu espaço para os estados e municípios que já tinham escolas cívico-militares, principalmente do programa nacional, incorporarem essas escolas em programas próprios. Como aconteceu no Paraná, por exemplo.”

O TCC da geógrafa retoma um estudo do Instituto Mauro Borges de Estatística e Estudos Socioeconômicos (IMB), que aponta que o alto rendimento das escolas militarizadas não está, necessariamente, vinculado à gestão militar. O instituto menciona que são os investimentos que permitem a “qualidade de formação do corpo docente; ótimas condições estruturais; recursos financeiros para além do disponibilizado pelo Estado; alto perfil socioeconômico dos discentes”, escreve Rafaela.

A pesquisadora destaca que a infraestrutura das escolas do programa paranaense está “dentro de um campo de exceção” em relação às outras instituições da rede pública. O estudo de mestrado mostra que há maior disponibilidade de equipamentos nos colégios do CCMPR, como quadras cobertas, laboratórios de informática e ciências e bibliotecas. “Esses equipamentos fazem parte do Custo Aluno-Qualidade Inicial e são fundamentais para a dinâmica de ensino e aprendizagem na escola”, completa.

Dois pesos, uma medida

Rafaela diz que os programas cívico-militares são consequência do avanço do neoliberalismo na América Latina, que vem desde os anos 1990. Essa ideologia propõe inserir a dinâmica corporativa das empresas privadas nas políticas e instituições públicas, com o objetivo de gerar lucro. No caso das escolas, a ideia é inserir uma gestão de excelência que gere altos desempenhos.

“Existem várias formas de atuação do neoliberalismo na educação. Minha dissertação é um diagnóstico para mostrar o quão infundadas são as políticas neoliberais para o Brasil. Pode ser que deu certo lá na Europa, mas aqui são políticas impraticáveis com a realidade territorial que vive o nosso País”, diz Rafaela.A estudiosa afirma que, ao invés de melhorar as escolas, esse modelo de administração cria “ilhas de excelência” que maquiam as desigualdades sociais. Essas ilhas agrupam classes mais altas e com notas maiores e excluem, por exemplo, estudantes que trabalham.

Por isso, ela critica o uso isolado do Ideb como critério de comparação e afirma que esse modo de medir desempenhos é perverso. “Quando eu pego um dado isoladamente e uso ele para medir qualidade em um território tão desigual quanto é o nosso, é como naquele meme: chame um macaco, um peixe e um elefante e fale: “Escale uma árvore”. Não tem como [comparar], entendeu?”, explica a pesquisadora.

*Com texto de Rafael Dourador, do Serviço de Comunicação Social da FFLCH, e edição de Isabela Nahas. 

**Atualizado no dia 26 de setembro de 2025, às 13h15, para corrigir os dados sobre a redução das vagas no período noturno e aumento no período diurno, que referem-se às escolas do programa do estado do Paraná, e não do nacional.

Programa de militarização escolar exclui estudantes mais pobres visando aumentar índices de desempenho – Jornal da USP Publicado em: https://jornal.usp.br/diversidade/programa-de-militarizacao-escolar-exclui-estudantes-mais-pobres-para-forcar-o-aumento-de-indices-de-desempenho/