Ninguém estará a salvo enquanto todos não estiverem

JOSEPH E. STIGLITZ, MICHAEL SPENCE e JAYATI GHOSH – É urgente suspender os direitos de propriedade intelectual sobre os produtos necessários para combater a covid-19 e ativar mecanismos de recuperação para as economias menos desenvolvidas

Os Estados Unidos esperam se tornar “independentes” da covid-19 em 4 de julho, seu Dia da Independência, quando houver vacinas para toda a população adulta. Mas, para muitos países em desenvolvimento e emergentes, o final da crise ainda está muito distante. Como mostramos em um relatório para a Comissão para a Transformação Econômica Mundial do Instituto do Novo Pensamento Econômico (INET), para que seja possível uma recuperação global rápida é necessário que todos os países possam se declarar independentes do vírus.

A capacidade de mutação do coronavírus implica que ninguém estará a salvo enquanto ele não tiver sido controlado em todos os lugares. Por isso é essencial efetuar o antes possível uma distribuição universal de vacinas, tratamentos e equipamentos de proteção pessoal. As restrições atuais ao fornecimento desses itens são basicamente artificiais, na medida em que resultam de um regime internacional de propriedade intelectual mal desenhado.

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Mas além da tão adiada reforma desse regime, o mais urgentemente necessário é uma suspensão dos direitos de propriedade intelectual atribuídos a produtos essenciais para o combate à covid-19 ou a criação de recursos comuns de patentes (pooling) para seu uso compartilhado. Muitos países reivindicam estas medidas, mas os interesses corporativos das economias avançadas opõem resistência, e seus Governos se deixam levar pela miopia. A ascensão do nacionalismo pandêmico revelou uma série de deficiências nos regimes internacionais de comércio, investimento e propriedade intelectual (algo que a comissão do INET analisará em um relatório posterior).

As economias avançadas, sobretudo os Estados Unidos, têm agido com determinação para reativar suas economias e apoiar famílias e empresas vulneráveis. Entenderam (embora talvez seja uma lição passageira) que, em crises como esta, as medidas de austeridade são profundamente contraproducentes. Mas os países em desenvolvimento, em sua maioria, têm grandes dificuldades para obter recursos que lhes permitam manter os programas de apoio vigentes, por não falar de absorver os custos adicionais impostos pela pandemia. Os Estados Unidos gastaram cerca de 25% de seu PIB em medidas de apoio à economia, conseguindo assim limitar a desaceleração, mas as nações em desenvolvimento só puderam gastar um valor muito menor.

Nossos cálculos, baseados em dados do Banco Mundial, mostram que o gasto nos Estados Unidos, da ordem de 17.000 dólares per capita, foi 8.000 vezes maior que nos países menos desenvolvidos. Além do uso decidido da política fiscal, há três medidas que os países desenvolvidos podem adotar e que os beneficiarão, além de colaborar com a recuperação mundial. Em primeiro lugar, impulsionar uma grande emissão de direitos especiais de saque (DES, na sigla em inglês), o ativo global de reserva do Fundo Monetário Internacional. O FMI pode emitir de forma imediata 650 bilhões de dólares em DES sem necessidade de aprovação dos legislativos nacionais. E o efeito expansivo da medida será muito maior se os países ricos transferirem suas atribuições desproporcionais do DES a outros países com necessidade de efetivo.

O segundo conjunto de medidas também envolve o FMI, dada sua influência sobre a política macroeconômica dos países em desenvolvimento, em particular aqueles que recorrem a ele para resolver problemas de balança de pagamentos. É animador que o FMI tenha sido um ativo propulsor da implementação de abundantes e prolongados programas de ajuda fiscal nos Estados Unidos e na União Europeia, e que tenha reconhecido inclusive a necessidade de aumentar os gastos públicos nos países em desenvolvimento, apesar da adversidade das condições externas.

Mas, na hora de estipular os termos dos empréstimos para países com problemas de balança de pagamentos, as ações do FMI nem sempre coincidem com suas declarações. Uma recente análise da ONG Oxfam Internacional sobre os programas de ajuda do FMI, incluindo os vigentes e os recém-encerrados, concluiu que, entre março e setembro de 2020, 76 dos 91 empréstimos negociados pelo Fundo com 81 países incluíam exigências de cortes nos gastos públicos, o que poderia se traduzir na deterioração dos sistemas sanitários e previdenciários, congelamento de salários dos funcionários públicos (incluindo médicos e professores) e redução dos seguros-desemprego, das licenças por doença e de outros benefícios sociais. A austeridade (sobretudo em se tratando de cortes nessas áreas essenciais) não terá nos países em desenvolvimento melhores resultados do que alcançaria nos desenvolvidos. Além disso, aqueles países poderiam contar com uma maior margem fiscal se recebessem mais assistência (incluída a já mencionada emissão dos direitos especiais de saque).

Finalmente, os países desenvolvidos podem organizar uma resposta integral aos enormes problemas de dívida que muitas nações enfrentam. Todo dinheiro gasto em pagar dívidas é dinheiro que não se usa para combater o vírus e reativar a economia. No começo da pandemia, esperava-se que uma suspensão dos pagamentos de dívida de países em desenvolvimento e emergentes seria suficiente; porém, mais de um ano já se passou, e alguns devedores precisam de uma reestruturação integral, em vez dos típicos emplastros que só servem para gerar as condições para a próxima crise.

Os países credores podem fazer muito para facilitar essas reestruturações e estimular uma participação mais ativa do setor privado (que até agora se mostrou bastante resistente a colaborar). Como salienta o relatório da Comissão, se alguma vez houve um momento para fazer valer os princípios de força maior e necessidade, esse momento é agora. Não se pode pedir aos países devedores que paguem o que não podem, sobretudo à custa de tanto sofrimento.

As políticas aqui descritas seriam de grande ajuda para os países em desenvolvimento e custariam pouco ou nada para os países desenvolvidos. A rigor, aliás, o interesse próprio do mundo desenvolvido exige fazer o possível para ajudar aos países em desenvolvimento e emergentes, sobretudo quando isso é tão fácil e beneficiaria grande parte da humanidade. A cúpula política nos países desenvolvidos precisa compreender que ninguém estará a salvo enquanto todos não estiverem, e que a saúde da economia global depende de uma forte recuperação em todas as partes.

Fonte da matéria: https://brasil.elpais.com/opiniao/2021-04-06/ninguem-estara-a-salvo-enquanto-todos-nao-estiverem.html