A taxa básica de juros está mesmo caindo?!

Política Econômica da Maioria – Em sua reu­nião de 07/12/2017, o Con­selho de Po­lí­tica Mo­ne­tária (COPOM) de­cidiu baixar a taxa bá­sica de juros (SELiC) para o seu menor pa­tamar his­tó­rico, 7% ao ano (1). O “mer­cado” co­me­mora o feito, como se agora fi­nal­mente o Banco Cen­tral es­ti­vesse le­vando adi­ante uma po­lí­tica mais ami­gável. Mas não é bem assim e muitos deles sabem, em­bora digam ci­ni­ca­mente o con­trário.

A taxa SELiC no­minal (a que baixou a 7% a.a.) não sig­ni­fica tanto assim. A va­riável re­le­vante para ava­liar a po­lí­tica mo­ne­tária, a po­lí­tica que es­ta­be­lece o “preço” do di­nheiro e a sua quan­ti­dade dis­po­nível, é a taxa de juros REAL, isto é, a taxa no­minal menos a taxa de in­flação.

Quando os juros “caem” e au­mentam ao mesmo tempo

Como po­demos en­xergar com toda a cla­reza no grá­fico, as de­ci­sões do COPOM sobre o nível da taxa bá­sica de juros acom­pa­nharam “pari passu” a flu­tu­ação do nível geral de preços nos úl­timos três anos. Mas dirá o eco­no­mista ne­o­li­beral de plantão: “ah, claro, o Banco Cen­tral age de ma­neira ‘res­pon­sável’ para con­trolar o nível de preços, au­men­tando os juros sempre que ‘ne­ces­sário’ para conter a ace­le­ração da in­flação” (!)… Quanta bo­bagem!

A ver­dade é que o ra­ci­o­cínio do nosso eco­no­mista ne­o­li­beral sim­ples­mente con­funde causa e efeito. O au­mento da in­flação “causa” o au­mento dos juros, o que não é algo ne­ces­sário, é uma de­cisão po­lí­tica; mas o au­mento dos juros ajuda em pouco ou quase nada a re­duzir a in­flação, porque os juros “baixos” (que na ver­dade não eram baixos!) não eram a causa de fato do au­mento da in­flação.

No pe­ríodo em questão, pode-se ter ab­so­luta cer­teza que a taxa de in­flação ace­lerou de­vido a causas que não ti­nham ab­so­lu­ta­mente nada a ver com a taxa bá­sica de juros ou o nível da “de­manda agre­gada” da eco­nomia, que leva em con­si­de­ração a dis­po­ni­bi­li­dade de cré­dito (vamos tratar disso mais adi­ante).

Por outro lado, de­fen­demos que a taxa bá­sica de juros acom­pa­nhou pa­ra­le­la­mente (e a pos­te­riori) a su­bida do nível de preços única e ex­clu­si­va­mente para manter uma quantia “acei­tável” de pa­ga­mento de juros reais (um dos mais altos do mundo!) aos ren­tistas em geral e ban­queiros em par­ti­cular.

Era pre­ciso fazer o di­nheiro dos ricos render! Por que os ricos pre­ci­sa­riam ex­plorar força de tra­balho para fazer mais di­nheiro se a eco­nomia de­sa­ce­le­rava e os juros reais es­tavam an­co­rados na média dos 5% a.a.? Além disso, como po­demos ob­servar, a taxa de de­so­cu­pação, mais co­nhe­cida como de­sem­prego, EX­PLODIU em de­cor­rência di­reta do au­mento dos juros, numa ver­da­deira re­lação de cau­sa­li­dade.

O cu­rioso dessa his­tória é que quando os juros no­mi­nais es­ti­veram mais altos, em 14.25 a.a., os juros reais efe­ti­va­mente pagos che­garam ao nível mais “baixo” – em­bora alto, de todo caso (ja­neiro de 2016). Por outro lado, quando os juros pa­re­ciam “cair” mais ace­le­ra­da­mente, ti­vemos a maior taxa de juros reais re­gis­trada (ja­neiro de 2017). Isso de­monstra como faz pouco sen­tido a eu­foria com a “queda” dos juros que, re­pe­timos, mantém-se, em termos reais, es­tável em ele­vado pa­tamar ao longo dos úl­timos três anos.

Como fun­ciona a SELiC?

A Taxa SELiC é a taxa de­fi­nida de­li­be­ra­da­mente pelo Banco Cen­tral que re­mu­nera a maior parte da car­teira de tí­tulos do pró­prio Banco Cen­tral.
Com uma quan­ti­dade co­lossal de tí­tulos, grosso modo, dia após dia o Banco Cen­tral re­a­liza ope­ra­ções de compra e venda de tí­tulos em troca de re­servas ban­cá­rias, re­gu­lando deste modo a dis­po­ni­bi­li­dade de di­nheiro na eco­nomia como um todo (“li­quidez”).

Se a taxa SELiC des­con­tada a in­flação é alta, os bancos sim­ples­mente adoram, porque o go­verno lhes ga­rante alta re­mu­ne­ração sem ne­nhum risco; logo, eles não pre­cisam tanto em­prestar para fa­mí­lias e em­presas, o que po­deria ter risco de ina­dim­plência, e isso ex­plica porque as taxas de juros co­bradas pelos bancos são sur­re­al­mente altas*.

Para saber com de­ta­lhes como fun­ciona a taxa SELiC, clique aqui: https://​goo.​gl/​u76F5J

In­flação e de­sem­prego

Se­gundo os eco­no­mistas ne­o­li­be­rais ou “or­to­doxos”, baixo de­sem­prego pro­voca alta in­flação, porque isso sig­ni­fica que as pes­soas estão con­su­mindo de­mais e isso está su­plan­tando a ca­pa­ci­dade de ofertar os bens e ser­viços a serem con­su­midos. Nosso grá­fico mostra o ta­manho dessa bo­bagem. Em 2014, e antes, tí­nhamos baixo de­sem­prego e in­flação con­tro­lada.

A in­flação, por sua vez, só ace­lerou a partir de 2015 por causa de fa­tores que não ti­nham nada a ver com a “de­manda” (muito cré­dito, muito in­ves­ti­mento, muito em­prego, muito sa­lário, muito con­sumo), mas sim com CUSTOS. A curva do de­sem­prego, por sua vez, foi pu­xada pela curva dos juros.

Juros e in­flação

Pelo ra­ci­o­cínio de nosso eco­no­mista ne­o­li­beral ou “or­to­doxo”, tudo se passa como se o di­nheiro ba­rato (cré­dito) pres­si­o­nasse a de­manda das fa­mí­lias e em­presas por bens e ser­viços, quando a ca­pa­ci­dade da eco­nomia de ofertar esses bens e ser­viços se en­contra no seu li­mite, sem ne­nhuma oci­o­si­dade, de modo que ten­deria a en­ca­recer os bens e ser­viços… O ra­ci­o­cínio é tão co­e­rente quanto, no caso, falso.

Como se pode ob­servar no grá­fico, o di­nheiro não es­tava exa­ta­mente “ba­rato” em 2014, pois seu preço (juro real, ou seja, SELIC menos in­flação) é es­tável em toda a série. Além disso, a eco­nomia es­tava de­sa­ce­le­rando (2) e havia em torno de 20% de ca­pa­ci­dade ociosa na in­dús­tria, o que sig­ni­fica que a eco­nomia não es­tava nem perto de pro­duzir tudo o que podia pro­duzir, de modo que a de­manda su­plan­tasse a oferta e isso au­men­tasse os preços (3). Logo, o ra­ci­o­cínio “or­to­doxo”, no caso em questão, não faz o menor sen­tido.

Assim, o que causou a ace­le­ração da in­flação a partir de ja­neiro de 2015? Algo que não tinha nada a ver com taxa de juros e que também era de total con­trole do go­verno: o au­mento dos preços ad­mi­nis­trados.

As aná­lises da com­po­sição do prin­cipal ín­dice de preços do país, IPCA, ao longo de todo o ano de 2015 mos­tram que os prin­ci­pais res­pon­sá­veis pela alta dos preços foram os au­mentos na energia elé­trica, gás de co­zinha, com­bus­tí­veis, trans­porte pú­blico e preços de plano de saúde (4).

“A aná­lise de­sa­gre­gada do IPCA re­vela que a cor­reção dos preços ad­mi­nis­trados fez com que a sua va­ri­ação acu­mu­lada em 12 meses sal­tasse de 4,3% em maio de 2014 para 14,1% em maio deste ano” (5)!

Some-se a isso o peso da in­flação de ali­mentos, em de­cor­rência de fa­tores ex­tra­e­conô­micos, como eventos cli­má­ticos, o que não tem nada a ver com taxa de juros!

Pro­va­vel­mente, o único ele­mento com al­guma re­le­vância na com­po­sição da in­flação do pe­ríodo que foi freado pelos juros altos é a taxa de câmbio. Se os juros são altos face a ou­tros países, isso atrai di­visas, o que va­lo­riza a moeda bra­si­leira.

Por outro lado, se o Real se des­va­lo­riza, a im­por­tação de in­sumos e bens de ca­pital en­ca­rece, e esses preços são re­pas­sados para os de­mais. Mas esse ele­mento foi apenas mar­ginal na com­po­sição do ín­dice.

Com base no grá­fico, o má­ximo que po­de­ríamos ad­mitir é que o au­mento ver­ti­gi­noso do de­sem­prego apenas re­forçou a de­sa­ce­le­ração da in­flação pas­sado o efeito do choque de preços ad­mi­nis­trados.

Disso, o que po­demos in­ferir com se­gu­rança, é que a taxa de juros au­mentou tendo a in­flação como pre­texto, mas a in­flação que de fato ocorreu no pe­ríodo não era sen­sível aos juros e foi pro­vo­cada pelo pró­prio go­verno. Do que se re­sume que o go­verno subiu os juros para dar uma “aju­dinha” aos en­di­nhei­rados, pro­te­gendo-os da crise (mesmo ao custo de piorá-la), em es­pe­cial os ban­queiros, que não à toa ti­veram os mai­ores lu­cros da his­tória ban­cária bra­si­leira em 2015 e 2016 (6).

O Banco Cen­tral, he­ge­mo­ni­zado pelo pen­sa­mento or­to­doxo, toma como seu prin­cipal ob­je­tivo “pro­teger o poder de compra da moeda na­ci­onal”. Re­sulta daí ele ser uma mãe su­per­pro­te­tora para os ricos, já que a pro­teção do poder de compra da moeda sempre vem acom­pa­nhada de uma enorme “gor­du­rinha”.

Juros e de­sem­prego

A ma­nu­tenção de uma enorme taxa de juros reais, na­tu­ral­mente, man­teve o cré­dito caro a que es­tamos há muitos anos acos­tu­mados, o que di­fi­culta o in­ves­ti­mento das em­presas (so­bre­tudo se­tores sen­sí­veis a cré­dito ba­rato, como cons­trução civil) e o acesso das fa­mí­lias ao fi­nan­ci­a­mento de bens. Assim, re­forçou-se a de­te­ri­o­ração da ati­vi­dade econô­mica, pro­du­zindo-se como re­sul­tado mais de­sem­prego.

Para fazer frente a esses juros, o go­verno co­meçou seu “ajuste fiscal” cor­tando gastos com a des­culpa de de­sa­ce­lerar o au­mento da dí­vida pú­blica, que cresceu de­sen­fre­a­da­mente, por sua vez, por causa da in­cor­po­ração de juros ao es­toque e não porque gas­tá­vamos muito com saúde, edu­cação, in­ves­ti­mentos etc.

Isso ocorreu porque pelo menos 1/3 da Dí­vida Pú­blica Fe­deral in­terna em tí­tulos** é atre­lada à SELiC (7), e os ou­tros 2/3 da dí­vida saem ainda mais caros para o Te­souro Na­ci­onal. Logo, o au­mento da SELiC au­menta a carga de juros, e como não dá sim­ples­mente para “eco­no­mizar” com todas as ou­tras des­pesas, esses juros são in­cor­po­rados à dí­vida, sendo essa a razão para ela ter cres­cido 21,4% em 2015, 11,45% em 2016 e 10,46% até ou­tubro de 2017 (8).

A re­dução do gasto pú­blico gerou ainda mais de­sem­prego. Menos in­ves­ti­mentos pú­blicos, menos sa­lá­rios pagos, menos en­co­mendas às em­presas etc. etc. O de­sem­prego, por sua vez, pro­duziu uma ten­dência ao re­bai­xa­mento dos sa­lá­rios, pois se há muita gente que­rendo uma vaga, os pa­trões apro­veitam para pagar menos. Isso reduz o con­sumo agre­gado das fa­mí­lias e joga a ati­vi­dade econô­mica ainda mais para baixo.

Em con­tra­par­tida, na me­dida em que os sa­lá­rios foram re­bai­xados, o Es­tado se en­di­vidou ainda mais para manter a for­tuna dos ricos, de modo que pa­gamos mais de 500 bi­lhões em juros em 2015, mais de 400 bi­lhões em 2016 e já pa­gamos até ou­tubro de 2017 mais de 330 bi­lhões (9).

Além disso, a bai­xís­sima in­flação que ti­vemos em 2017 é em parte ex­pli­cada pelo es­tran­gu­la­mento do mer­cado de tra­balho pela taxa de juros real.

“Ah, mas os juros estão caindo sim!”

Al­guns eco­no­mistas batem o pé afir­mando que os juros reais estão caindo porque seu cál­culo “ex-ante”, ou seja, com base na pro­jeção de in­flação em 12 meses, está in­di­cando queda acen­tuada.

Mas vejam bem: pro­jeção de in­flação e nada dão no mesmo. Em ja­neiro de 2017, o Banco Cen­tral ca­li­brava a taxa de juros ba­se­ando-se em uma pro­jeção de in­flação para 2017 de 4,8% (10). Mas a in­flação que de fato vamos ter em 2017 será de menos de 3%.

Não se pode des­cartar a hi­pó­tese de que o “mer­cado” infle suas pró­prias ex­pec­ta­tivas de in­flação, cap­tadas pelo Banco Cen­tral…

De todo caso, ocorre o se­guinte: pouco im­porta a ex­pec­ta­tiva de in­flação, pois o Banco Cen­tral, que é do­mi­nado por gente muito pres­ta­tiva com os ricos, vai sempre ajustar a taxa de juros con­forme a in­flação que for se dando, e não com base nas ex­pec­ta­tivas de in­flação.

É tão so­mente por essa razão que os juros reais vão con­ti­nuar altos: a cada um mês e meio o Con­selho de Po­lí­tica Mo­ne­tária vai sim­ples­mente ajustar a taxa de juros ao que es­tiver ocor­rendo. E o fato de a in­flação efe­tiva em 2017 ter sido tão baixa (ao custo da ma­nu­tenção de uma enorme e des­ne­ces­sária taxa de de­sem­prego) ex­plica porque che­gamos em um taxa de juros apa­ren­te­mente tão baixa em termos no­mi­nais.

É por esses fatos serem ob­ser­vá­veis que pre­fe­rimos sim­ples­mente apontar uma ten­dência sobre o que vai acon­tecer no fu­turo com base no que já acon­teceu nos úl­timos três anos, ao invés de nos ba­se­armos em su­po­si­ções vãs.

O fu­turo do em­prego

O choque de preços ad­mi­nis­trados, se­guido pelo choque de juros, se­guido de cortes de gastos pú­blicos para fazer frente ao pa­ga­mento desses mesmos juros ser­viram pra des­locar a curva do nível de em­prego para outro pa­tamar (o que é cris­ta­lino no grá­fico).

O ver­da­deiro “ajuste” foi com toda cer­teza no mer­cado de tra­balho!

Dado o con­ge­la­mento do gasto pú­blico por longos 20 anos por causa do “teto de gastos” (Emenda Cons­ti­tu­ci­onal 95); dada a re­forma tra­ba­lhista, que re­força a ten­dência ao re­bai­xa­mento dos sa­lá­rios e do con­sumo das fa­mí­lias oca­si­o­nada pelo de­sem­prego; se passar a re­forma da pre­vi­dência, que ex­clui o acesso a be­ne­fí­cios pre­vi­den­ciá­rios; dado que es­tamos to­tal­mente à mercê do agro­ne­gócio vol­tado para ex­por­tação, que gera poucos em­pregos e baixo cres­ci­mento, por causa do pro­cesso de de­sin­dus­tri­a­li­zação e da cor­rosão do mer­cado in­terno; e dado que o Banco Cen­tral pro­va­vel­mente con­ti­nuará com uma po­lí­tica mo­ne­tária que tem como única pre­missa a ma­nu­tenção da for­tuna dos ricos: o ce­nário mais pro­vável para o fu­turo do em­prego é que ele se “es­ta­bi­lize” com altas taxas de de­so­cu­pação e grande ro­ta­ti­vi­dade.

Um fu­turo di­fe­rente disso, com pleno em­prego e uma Po­lí­tica Econô­mica da Mai­oria, só de­pende de nós.

Re­fe­rên­cias

1 https://​goo.​gl/​j3l8N

2 Ver Contas Na­ci­o­nais Tri­mes­trais do IBGE: https://​goo.​gl/​KzMDGj

3 In­di­ca­dores In­dus­triais, CNI: https://​goo.​gl/​1n986u

4 Ver Cartas de Con­jun­tura do IPEA sobre in­flação. Março de 2015 (https://​goo.​gl/​c5SWN4); junho de 2015 (https://​goo.​gl/​dUKphM); se­tembro de 2015 (https://​goo.​gl/​Cu7YLQ) e de­zembro de 2015 (https://​goo.​gl/​2HmTTw).

5 Carta de Con­jun­tura, In­flação, IPEA, junho de 2015, pg. 3: https://​goo.​gl/​dUKphM

6 Re­la­tório De­sem­penho dos Bancos, DI­EESE: https://​goo.​gl/​vb6UKm

7 Ver Re­la­tório Mensal da Dí­vida, Te­souro Na­ci­onal, de ou­tubro de 2017: https://​goo.​gl/​AZbFQ7

8 Re­la­tório Anual da Dí­vida 2015, pg. 35 (https://​goo.​gl/​uAheAu); RAD 2016, pg. 27; Re­la­tório Mensal da Dí­vida, ou­tubro de 2017, pg.12.

9 Ver os re­la­tó­rios de Po­lí­tica Fiscal do Banco Cen­tral: https://​goo.​gl/​mPKaUm 

10 Ata do COPOM de 10 e 11 de ja­neiro de 2017: https://​goo.​gl/​fgyq8r

*Para con­sultar as taxas de juros co­bradas pelos bancos em atu­ação no país, clique aqui: https://​goo.​gl/​eaaHjT

**Não con­fundir com a car­teira de tí­tulos do Banco Cen­tral men­ci­o­nada an­te­ri­or­mente.

Os dados para con­fecção do grá­fico foram ob­tidos em:

– Taxa de de­so­cu­pação. Re­la­tório PNAD 3° tri. de 2017: https://​goo.​gl/​3mbcjc (pg. 29)

– Va­ri­ação da in­flação acu­mu­lada em 12 meses. Re­la­tório INPC-IPCA out. 2017: https://​goo.​gl/​Vq7zAw (pg. 15)

– Taxa SELiC: https://​goo.​gl/​tE3MgB 

http://www.correiocidadania.com.br/2-uncategorised/12992-a-taxa-basica-de-juros-esta-mesmo-caindo