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09/06/260

A função social da propriedade e o paradoxo dos imóveis vazios

Thiago Silva - A Constituição Federal de 1988 consolidou no Brasil um princípio fundamental para a organização das cidades e da própria sociedade: o de que a propriedade privada não é um direito absoluto. Ao mesmo tempo em que garante o direito à propriedade, a Constituição determina, em seu artigo 5º, inciso XXIII, qu

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