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Governo Temer contraria objetivo fundamental

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EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e LEANDRO TEODORO FERREIRA – Diz o artigo 3º inciso III da Constituição que constitui objetivo fundamental do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais.

Dentre os principais instrumentos para atingir esta meta, os governos Lula e Dilma, após racionalizarem e unificarem os programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás -iniciados no governo Fernando Henrique- e Cartão Alimentação, criaram o Bolsa Família, que foi se expandindo gradualmente.

Em dezembro de 2003, 3,5 milhões de famílias foram beneficiadas. Em julho de 2014, 14.204.279 famílias. Até outubro de 2016, o número de beneficiárias esteve, em média, acima de 13,9 milhões.

Desde então, vem diminuindo, até chegar a 13.417.699 famílias neste mês de setembro.

Pelas previsões dos Projetos de Lei Orçamentária, os gastos previstos com o programa Bolsa Família passaram de R$ 28,2 bilhões, em 2016; R$ 29,2 bilhões, em 2017; e apenas R$ 26 bilhões, em 2018.

Isso significa que o número de famílias no programa, sem considerar ajuste em seu valor, diminuirá para 12.055.119 em 2018. Se houver ajuste, ao menos de acordo com a inflação, a queda será ainda maior.

Ressalte-se que os candidatos presidenciais em 2014 enalteceram o Bolsa Família e se comprometeram a aumentá-lo em valor e em número de famílias. Aécio Neves (PSDB-MG) foi um deles.

O Banco Mundial, a ONU e o Ipea enalteceram como o programa contribuiu para diminuir a pobreza extrema.

Os governos de países da América Latina e da África visitaram o Brasil para estudá-lo e seguirem o exemplo. Souberam que o Brasil é o primeiro país do mundo que aprovou, por todos os partidos, a lei 10.835/2004, sancionada por Lula, que prevê a instituição da RBC (Renda Básica de Cidadania), por etapas, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família.

Em outubro de 2013, os 81 senadores encaminharam à presidenta Dilma Rousseff uma proposta de criação de Grupo de Trabalho para estudar as etapas até que se instituísse a RBC. Em 1º de junho de 2016, ela recebeu um dos autores, Eduardo Suplicy, no Palácio do Alvorada, e considerou de bom senso que se criasse um grupo de 15 dentre os melhores especialistas no tema.

Infelizmente, ela não voltou ao Palácio do Planalto para dar esse passo. Em 25 de julho último, a Fundação Perseu Abramo instituiu um grupo formado por estudiosos do assunto de transferências de renda para estudar a transição para a RBC.

Dilma mencionou em março, em Genebra, que o maior erro de seu governo foi conceder um volume muito grande de desonerações fiscais, com a convicção de que os empresários as usariam para aumentar investimentos e impulsionar a economia. Infelizmente, ela observou, utilizaram-se para ficar com lucros maiores.

Estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente do Senado mostrou que as renúncias fiscais do governo nos anos 2016, e previstas para 2017 e 2018, somam, respectivamente, R$ 271 bilhões, R$ 284,8 bilhões e R$ 284,5 bilhões.

Se no lugar de conceder tais benefícios para as pessoas que têm maior renda tivéssemos pagado uma Renda Básica de R$ 100 por mês, ou R$ 1.200 por ano, aos 207 milhões de residentes em nosso país, igual para todos, teríamos um gasto da ordem de R$ 248,4 bilhões.

Todas as pessoas passariam a ter o direito inalienável de participar da riqueza comum de nossa nação.

Essas reflexões foram objeto de debate no 17° Congresso Internacional da Basic Income Earth Network, que ocorreu em Lisboa neste mês, onde nós dois e outros 15 brasileiros estivemos.

O interesse pelo tema se espalha pela Terra com grande vigor. Dentre seus entusiastas estão Celso Furtado, James Tobin, Philippe Van Parijs, Bertrand Russell, Martin Luther King Jr, bispo Desmond Tutu e Mark Zuckerberg. No Brasil, todos que defendem a RBC enaltecem o Bolsa Família.

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/09/1922393-governo-temer-contraria-objetivo-fundamental.shtml

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