Agricultura urbana e a luta pelo direito à vida

André R. Biazoti – Apontada como estratégia de combate à fome e adaptação climática das cidades, a agricultura urbana enfrenta invisibilidade e desafios para se estabelecer enquanto uma diretriz de desenvolvimento urbano.

Desde 1999, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) estuda a agricultura urbana e periurbana como parte integrante de sistemas alimentares urbano-regionais sustentáveis, fundamentais para o combate à pobreza extrema, à fome e, mais recentemente, aos impactos das mudanças climáticas em ecossistemas urbanos. Com o crescimento populacional e aumento da pressão por cidades mais resilientes, passou-se a ser internacionalmente reconhecido o papel que a agricultura urbana possui em estimular as economias regionais e reduzir a dependência do mercado global de alimentos. Durante a pandemia do Covid-19, hortas urbanas foram essenciais para o abastecimento de alimentos frescos em diversas regiões periféricas consideradas desertos alimentares, evitando aglomerações, e possibilitam a relação direta entre o produtor e o mercado consumidor.

Além disso, dentre os benefícios da agricultura urbana também se pode citar a reciclagem de resíduos urbanos, uma vez que quase a totalidade das hortas possuem espaços de compostagem de resíduos orgânicos e reutilizam resíduos secos e de construção civil para organização de canteiros. As hortas urbanas também são importantes espaços de drenagem e proteção da biodiversidade, na medida em que servem para o escoamento de águas pluviais, mantendo o solo permeável, e operando como refúgio para a fauna e flora em meio à aridez do concreto urbano. As áreas com horta são reguladoras térmicas das ilhas de calor urbanas, que tendem a ficar mais extremas com as mudanças climáticas, o que as posiciona como uma das estratégias de adaptação para se construir cidades mais resilientes. Essas características fazem a agricultura urbana se enquadrar no que se tem definido como Soluções Baseadas na Natureza (SBN), pois auxiliam a resolver inúmeros desafios urbanos.

Apesar do reconhecimento internacional e da sua existência onipresente nas cidades em todo o mundo, a prática sofre continuamente com a invisibilidade e apoio intermitente de governos locais. Em pesquisa recente realizada pelo Instituto Pólis (no prelo), foi evidenciado o fluxo intermitente de proposições de normativas de apoio à agricultura urbana no Estado de São Paulo, que varia de acordo com crises sociais (como a pauperização da população, aumento da insegurança alimentar e nutricional e outras restrições) e contexto político nacional e internacional. Esse apoio descontínuo enfraquece as iniciativas e impede os inúmeros benefícios potenciais – citados acima – que a prática poderia gerar no âmbito do desenvolvimento urbano.

Além disso, o caráter precário ou ilegal das hortas, associado à ausência de regularização, de cadastro ou até mesmo de identificação das práticas, reforça a invisibilidade que a agricultura tem nos territórios urbanos. A cidade capitalista, pregada como locus da modernidade e da civilização, insiste em expropriar de seu interior qualquer prática que não condiga com a lógica de mercantilização dos corpos, dos territórios e da natureza. No entanto, a agricultura urbana resiste firmemente desde o início da urbanização e a justificativa para isso é simples: ela está intimamente ligada à defesa de direitos.

Plantando na metrópole

O município de São Paulo possui agricultura em seu interior desde sua fundação, que resistiu firmemente ao processo de urbanização desenfreada a partir de 1950. Hoje, a cidade floresce em, pelo menos, 2.700 unidades produtivas reconhecidas e identificadas por meio do cadastro no Programa Sampa+Rural, política pública coordenada pela Prefeitura de São Paulo desde 2022. Destas experiências, há agricultoras urbanas resistindo nos seus territórios há mais de 50 anos, acompanhando ciclos de políticas públicas e estabelecendo relações diretas com a comunidade onde estão localizadas, buscando garantir a segurança alimentar e nutricional da população pobre, preta e periférica.

Um dos legados do processo de luta da sociedade civil pelo direito de plantar seu alimento e por uma política pública que corresponda aos desafios da prática foi a consolidação de uma rede de agricultoras urbanas. A Rede de Agricultoras Paulistas, Periféricas e Agroecológicas (RAPPA) surge a partir de um grupo de trabalho sobre gênero do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável (CMDRSS), instituído pelo Plano Diretor. Com encontros periódicos nas unidades produtivas, a RAPPA é uma força motriz das mulheres agricultoras da cidade de São Paulo, fortalecendo a atuação coletiva e nutrindo uma rede de afeto e resistência para a continuidade e a qualificação da agricultura em São Paulo.

Mesmo assim, apesar dos avanços recentes, como o retorno da Zona Rural no Plano Diretor Estratégico e destinação de aproximadamente R$ 7 milhões para ações de agricultura urbana, as hortas ainda enfrentam inseguranças jurídicas, fragilidades no acesso a mercados e resistência às tentativas de expropriação de seus territórios em nome de projetos de infraestrutura e moradia. O reconhecimento e a destinação de orçamento são conquistas fundamentais de uma luta histórica desses sujeitos presentes em seus territórios, mas podem ser ainda insuficientes para garantir um futuro para a agricultura na cidade.

As mudanças climáticas exigem ações ousadas das cidades, e a agricultura urbana se mostra como uma ferramenta de construção de caminhos para as crises humanitárias que vivemos. A pergunta que se impõe é: apesar de uma política robusta, é possível dizer que a agricultura urbana está consolidada nos projetos de desenvolvimento urbano em São Paulo, ou segue à mercê dos interesses políticos em jogo?

Direito ao chão que se pisa

“Plantar o próprio alimento é como imprimir seu próprio dinheiro”, já disse Ron Finley, ativista e agricultor urbano estadunidense que propunha, em 2010, a transformação de quintais com gramados em hortas produtivas pela população. Essa perspectiva de autonomia da reprodução da vida é central: são quintais produtivos, hortas comunitárias, hortas em escolas e tantos outros arranjos, cuidados principalmente por mulheres negras em periferias urbanas e regiões de alta vulnerabilidade social, com foco no autoconsumo e no cuidado comunitário e do território. O acesso à terra é justamente o ponto nevrálgico dessas experiências, comumente localizadas em áreas de risco, terrenos ociosos na mira da especulação imobiliária e próximos aos locais de moradia, espaços em que a gestão comunitária se estabelece sem o reconhecimento do Estado e à revelia dos poderes instituídos.

As hortas comunitárias são consideradas uma das primeiras ações coletivas a serem concebidas sob a perspectiva dos comuns urbanos, em que cidadãos se organizam no território das cidades para produzir seu alimento e gerir os recursos naturais de forma autônoma. Organizadas pela população para seu próprio sustento ou para comercialização local, as hortas representam a luta pelo valor de uso coletivo da terra, tendo como princípio a promoção de espaços públicos voltados ao encontro e à construção de comunidades. Para além do abastecimento alimentar, é a intensidade e a qualidade das relações sociais construídas e sua capacidade de gerar interação entre grupos distintos que possibilitam que hortas comunitárias sejam espaços que constroem alternativas à erosão social causada pelo sistema capitalista e pelo neoliberalismo.

A cidade que é construída de forma que a terra urbana seja uma mercadoria cujo valor é medido pelo interesse mercadológico da construção civil é contraposta pela cidade cuidada e cultivada pelas mãos habilidosas de agricultoras e agricultores que a veem como casa comum onde a vida, humana e além-de-humana, se reproduz. Defender uma horta, o chão onde se pisa e se faz morada, é lutar pela terra em consonância com o direito à cidade, garantido pela função social da propriedade e pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Como afirmam as agricultoras da Rede Carioca de Agricultura Urbana (Rede CAU): é o direito de morar e o direito de plantar aliados em uma só luta.

Direito ao alimento

Desde 2010, garantir alimentação adequada à população é um dever do Estado. O direito humano à alimentação adequada (DHAA) foi inserido na Constituição Brasileira depois de anos de luta e mobilização da sociedade civil, impulsionando a construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Desde o início da Estratégia Fome Zero, em meados dos anos 2000, a agricultura urbana é considerada uma ferramenta direta para combater a fome e a insegurança alimentar e nutricional. Há duas etapas dessa construção, onde, na primeira, foram implantados projetos diretamente com Prefeituras para implantação de hortas comunitárias e, na segunda, a partir de 2008, foram desenvolvidos programas e destinado orçamento para o desenvolvimento de Centros de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana (CAAUPs), totalizando 12 centros implantados por todo o país.

A agricultura urbana surge como proposta de ação prioritária pela primeira vez na 2ª e 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizadas em 2004 e 2007 respectivamente, com foco no abastecimento alimentar para o combate à fome. Em 2004, já era considerada a criação de uma Política Nacional de Agricultura Urbana, identificando iniciativas, sugerindo levantamentos georreferenciados, a nível municipal, de áreas a serem implantados programas articulados a outras políticas de forma intersetorial. Em 2007, além de considerar a regulamentação do uso de áreas ociosas, a proposição avança de forma a implementar uma Política Nacional, realizar um Encontro Nacional e incorporar a prática à gestão ambiental e territorial.

No âmbito do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), foram feitas inúmeras discussões acerca da importância da agricultura urbana no combate à fome que culminaram na criação de um Grupo de Trabalho específico ao tema que elaborou um documento denominado Subsídio para uma Política Nacional de Agricultura Urbana Periurbana (PNAUP) em 2014, que trouxe contribuições para o debate a nível nacional. É neste período que é criado o Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU), uma rede vinculada à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), e composto por organizações, coletivos e movimentos sociais que promovem a agricultura urbana em seus territórios.

Desde então, a pauta da agricultura urbana tem se fortalecido nacionalmente, com o estabelecimento de normativas que instituem a Política e o Programa Nacional de Agricultura Urbana. Essa trajetória consolidou o tema no âmbito da luta pelo direito humano à alimentação adequada, reafirmando que a defesa da agroecologia também se dá em territórios urbanos. Apesar disso, a associação da agricultura urbana à uma mera ferramenta de abastecimento alimentar em momentos de crise é simplista e contribui para a invisibilidade e inconstância da pauta no cenário público. Seu papel não pode ser reduzido à momentos de pauperização da população, dada a amplitude de seus benefícios e a urgência que os tempos impõem.

Direito além de humanos

Na difícil tarefa de nos orientar no Antropoceno, esse período reconhecido por diversos intelectuais como aquele em que forças antrópicas têm gerado impactos no mundo em dimensões geológicas, Bruno Latour reforça a necessidade de “aterrar”, na medida que os conflitos sociais e geopolíticos da modernidade precisam considerar a natureza enquanto um ator político com agência. O mundo em que vivemos é resultado da ação de seres vivos e não apenas um pano de fundo onde fluxos, processos e acontecimentos ocorrem, como se pensou durante muitos anos.

Neste sentido, é preciso reconhecer que há inúmeras sobreposições sobre a agência dos seres vivos sobre o que ocorre no mundo, como é o caso da interferência da montanha Ausangate nos processos de reforma agrária do Peru, evidenciada na pesquisa de Marisol de la Cadena. No livro Seres-Terra: Cosmopolítica em mundos andinos, publicado em 2024 pela Editora Bazar do Tempo, a pesquisadora descreve a luta pela reforma agrária a partir de Mariano Turpo, liderança do vilarejo de Pachanta, e a participação da montanha Ausangate neste processo enquanto integrante da comunidade cosmopolítica dessa região andina, demonstrando como diversos mundos e modos de ser coexistem e se interferem. Uma história descrita a partir da perspectiva do Estado, de lideranças sociais ou de pesquisadores de universidades, pode ser radicalmente distinta daquela contada por integrantes de comunidades locais e outros seres não necessariamente humanos presentes no território.

Nesta perspectiva, a agricultura urbana pode ser reconhecida como uma ferramenta que possibilita esse exercício de aterramento, na medida em que mobiliza a formação de coletivos interespécies na defesa do território. Uma horta não pode ser entendida como resultado somente do trabalho da pessoa agricultora, mas antes fruto da ação humana em profunda colaboração com as agências específicas de cada vegetal, animal, micróbio e fungo que coabitam e circulam pelo espaço. São vidas que se nutrem e se acolhem na inter-relação que produz, em seu fazer conjugado, uma paisagem propícia para a manutenção dos ciclos naturais e conservação do solo e da água. Em outras palavras: a relação interespecífica produz territórios saudáveis e adaptados às variações de condições de vida que as mudanças climáticas impõem.

Reconhecendo a agência dos seres além-de-humanos e a formação desses coletivos interespecíficos na produção agrícola urbana, em contraposição à cidade higienista que busca expropriar a natureza em prol da mercantilização da terra, é possível enxergar que, para além dos direitos humanos à terra e à alimentação adequada, a agricultura urbana pressupõe, em igual medida, a luta pelos direitos além-de-humanos. Uma rã que habita as agroflorestas do Largo da Batata, em São Paulo, tem tanto direito àquele território quanto nossos conglomerados urbanos, como vocalizou a ativista Mariana Marchesi, em publicação nas redes sociais após confrontos com o projeto urbanístico do espaço promovido pela Prefeitura de São Paulo.

Uma luta pela vida

Em meio às inúmeras violações de direitos e violências promovidas tanto pelo Estado quanto por agentes privados em defesa do lucro e da mercantilização, é nas margens e frestas que os povos e comunidades resistem e defendem seus modos de vida. Nas cidades, a especulação imobiliária e a expansão urbana desenfreada, assim como a falta de acesso a serviços básicos e o racismo ambiental relegado a populações pretas e periféricas, são expressões explícitas de como o sistema capitalista neoliberal funciona para beneficiar diretamente certos grupos econômicos em detrimento da vasta maioria dos cidadãos e cidadãs.

Defender a vida, principalmente no território urbano marcado pelo concreto, pelo higienismo e pelo processo civilizatório, é imperativo. Não há cabimento, no país que sediou a COP 30 em 2025, o desmatamento de extensas áreas verdes urbanas para construção de túneis, incineradores e moradias nada populares, como tem sido feito em São Paulo nos últimos meses. É imperativo que qualquer espaço verde ainda existente nas cidades seja não apenas preservado, mas objeto de gestão comum compartilhada com a população e incluído de forma prioritária nos instrumentos de zoneamento e desenvolvimento urbano. Não são soluções baseadas na natureza, mas construídas com e pela natureza, da qual fazemos parte de forma intrínseca e imbricada.

A agricultura urbana, sob bases e princípios da agroecologia, é uma expressão dos modos de vida de povos e comunidades humanas, assim como um instrumento potente de transformação dos sistemas alimentares, dos sistemas urbanos e de construção de futuros possíveis. Ela representa a defesa por inúmeros direitos sociais, humanos e ambientais, de forma expressa e explícita no território, fomentando redes colaborativas entre humanos e entre diversas espécies que, continuamente, insistem em resistir e sobreviver ao colapso. Em tempos de cólera e políticas de guerra, a defesa da vida, em todas suas dimensões, é o grande princípio que orienta a luta por direitos.

André R. Biazoti é bacharel em Gestão Ambiental e mestre em Agricultura Urbana no Programa de Pós-Graduação Interunidades em Ecologia Aplicada da Universidade de São Paulo (PPGI-EA/USP). Conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável de São Paulo (CDRSS) e integrante do Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU). Atualmente é assessor técnico e associado do Instituto Pólis e integrante da Secretaria Executiva da plataforma Agroecologia em Rede (AeR), vinculada à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e à Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Referências

Soares, Lorena Portela (Org.). Agriculturas urbanas agroecológicas e promoção da saúde: fortalecendo diálogos, memórias e redes. Rio de Janeiro, RJ: Fiocruz, Fiocruz/Articulação Nacional de Agroecologia, 2023.

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU). Growing greener cities in Latin America and the Caribbean. Rome: FAO, 2014.

Casadevante Kois, J. L. F.; Morán, N. Raíces em el asfalto: Pasado, presente y futuro de la agricultura urbana. Libros en Acción, 2016.

Consea. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Subsídios para uma Política Nacional de Agricultura Urbana Periurbana (PNAUP). CONSEA, 2014.

Ferrareto L C, Pinheiro M C, Política nacional de agricultura urbana: estratégia para o combate à fome e promoção da segurança alimentar. In Aranha A V (org.) Fome Zero: Uma História Brasileira. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Assessoria Fome Zero, 2, 2010.

Latour, Bruno. Onde aterrar? – Como se orientar politicamente no Antropoceno. Tradução de Marcela Vieira. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2020.

De la Cadena, Marisol. Seres-terra: cosmopolíticas em mundos andinos. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2024.

Título: Agricultura urbana e a luta pelo direito à vida – Le Monde Diplomatique – Fonte: https://diplomatique.org.br/agricultura-urbana-e-a-luta-pelo-direito-a-vida/