Antonio Gracias Vieira Filho – 1. Neoliberalismo e Estado mínimo.
Quando a vaga neoliberal chegou ao Brasil, primeiro com o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992) e, depois, com mais força, nos 8 anos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), a moda era perguntar: para que serve o Estado? No afã da desestatização do setor econômico, a resposta era sempre a mesma: o Estado, que deve ser mínimo, serve para o essencial, educação, saúde, segurança, assistência social, previdência… Assim, terminado o mandato de FHC, em 1º de janeiro de 2003, já não pertenciam mais ao patrimônio do Brasil empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ou a Vale, outrora Companhia Vale do Rio Doce. Considerando que a atuação estatal direta na economia foi efetivamente diminuída, cabe perguntar: o tal essencial, finalmente, foi priorizado?
2. A progressiva diminuição do Estado
Vejamos, ponto a ponto, como ficou a atuação estatal.
Quanto à educação, salvo algumas ilhas de esperança – como os bons resultados alcançados pelo Ceará ou a recente valorização do magistério no Maranhão -, o ensino público fundamental e médio beira o trágico. Nosso país forma analfabetos funcionais aos milhares, com alunos egressos da escola pública – e mesmo de instituições particulares – com dificuldades notáveis para leitura, interpretação de textos, cálculos simples, compreensão de fatos históricos, etc. Enquanto a precariedade dos equipamentos de ensino e os salários risíveis pagos aos educadores são a tônica, cria-se uma cortina de fumaça em que a “doutrinação de Paulo Freire” seria a responsável pelo desastre.
No ensino superior há, de um lado, instituições particulares de qualidade sofrível, que mal preparam a mão de obra para as exigências mínimas do mercado. De outro, a rede pública estadual e federal, embora represente o que há de mais avançado em termos de ensino, pesquisa e extensão, é constantemente espezinhada por conta da desinformação generalizada – que vai do presidente à classe média. Acredita-se que alguns dos maiores centros de pesquisa da América Latina, como USP, Unicamp, Unesp, UFRJ, UERJ, UnB, UFBA, entre outros, seriam bacanais permanentes: trata-se, em geral, da palavra de quem nunca pisou em um desses locais, sobretudo seus laboratórios e bibliotecas.
A saúde pública representa algo que a atual radicalização neoliberal gostaria de defenestrar o mais rápido possível. O Sistema Único de Saúde, SUS, um dos mais inclusivos sistemas públicos de saúde do mundo, sofre do subfinanciamento crônico e da lenta e inexorável privatização velada, em que planos de saúde avançam sobre hospitais, profissionais e verbas. Aliás, entre a gestão privada de equipamentos públicos e o assédio dos famigerados planos de saúde, é cada vez menor a atenção ao que poderia ser um sistema de atendimento de qualidade comparável aos melhores modelos europeus.
Quanto à segurança, não podemos dizer que o sucesso foi alcançado em um país que ultrapassou a marca de 60 mil homicídios em um ano. Não há nação, neste nosso planeta, que alcance tamanho nível de violência e se considere em paz. As políticas de proteção da ordem (e não da sociedade) e a militarização do policiamento falharam miseravelmente, tornando-se parte do problema. Quem pode, a elite da elite, recorre aos serviços privados de proteção: a empresa de segurança, a cerca eletrificada, o condomínio vigiado 24 horas ao dia, o botão do pânico, etc.
Recentemente, descobrimos que a previdência e a assistência social também não seriam de responsabilidade do Estado: não caberia a ele garantir bem-estar aos nossos aposentados. A função da tecnocracia que atualmente reside em Brasília seria, antes, a de garantir melhores resultados contábeis. Como se, em um país com alto grau de informalidade e permanência da pobreza e desigualdade mesmo após o processo de transição demográfica, fosse possível delirar uma previdência que não dependa de financiamento estatal. Quanto à assistência social, criamos o discurso da meritocracia e do empreendedorismo em versão extremista. Chegamos a um ponto em que a maior parte da sociedade parece acreditar que o aplicativo de transporte ou a venda de água no farol são experiências revolucionárias de negócios.
3. O futuro do pretérito
Do princípio da onda neoliberal aos dias atuais, chegamos a um cenário em que o Estado brasileiro parece ter deixado tudo de lado. Iniciativa econômica, educação, saúde, segurança, assistência social e previdência: um Estado que, ao contrário do que afirma o senso comum, nunca chegou a ser grande e agora abraça o projeto de ser minúsculo. Pelo esvaziamento das agências reguladoras e o absoluto desinteresse na mediação das relações entre capital e trabalho (vide a reforma trabalhista), também não se pode dizer que esteja preocupado em atuar como ente fiscalizador ou emissor de normas e regulamentos. Não se ouve falar de política industrial, engajamento em cadeias globais de geração de valor, investimentos relevantes em pesquisa e inovação… Nossa grande vitória recente foi a celebração de um acordo com a União Europeia, via Mercosul, em que poderemos vender mais produtos agrícolas. O que faz crer que estamos de volta ao pacto colonial, em versão atualizada: algumas toneladas de melão em troca de algum equipamento eletrônico.
Finalizo este texto reafirmando ser o Brasil o país do futuro do pretérito. Trata-se da radicalização neoliberal, do Estado verdadeiramente mínimo: em patrimônio, ideias e projetos, encarnado na ausência existencial da atual presidência.
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