Lenio Luiz Streck, Mauro de Azevedo Menezes e Marco Aurélio de Carvalho – Stephane Hessel, veterano combatente francês da Segunda Guerra Mundial, escreveu, aos 96 anos, um manifesto intitulado “Indignai-vos”, conclamando o mundo a resistir. “Olhem em volta e enxergarão motivos para isso”, disse Hessel. De fato, o autêntico compromisso de defesa da Democracia exige que, em certos momentos, a indignação se faça expressar em toda a sua extensão, como forma de preservar os fundamentos mínimos da convivência civilizada em sociedade.
Nos últimos anos, o resguardo das instituições de Estado passou a se converter em um imperativo da ordem do dia para os juristas brasileiros.
A ascensão ao poder de um segmento extremista, anárquico e autoritário, chefiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, agravou a situação periclitante que o equilíbrio democrático já atravessava em nosso país, desde a perpetração de abusos pela Operação Lava Jato e a aprovação de um impeachment presidencial estranho aos seus indispensáveis requisitos jurídicos.
Com Bolsonaro na presidência da República, eclodiram ameaças de rompimento ainda mais severo da normalidade democrática, alimentadas pela mobilização antidemocrática e abertamente golpista nas redes sociais e nas portas dos quartéis, desafiando as contenções judiciais, o respeito e o acatamento do resultado processo eleitoral de 2022.
Fracassado o intento de reeleição presidencial de Bolsonaro, foi desencadeada uma sequência de atos atentatórios à Democracia, praticados por setores próximos ao entorno do Poder Executivo de então, com a participação de militares da ativa e da reserva, que passaram a fomentar, por diversos meios, a articulação de um golpe de Estado.
Assim ocorreram sérios distúrbios em dezembro de 2022, nas imediações da sede da Polícia Federal em Brasília, assim como a tentativa abortada de promover explosões no aeroporto da Capital Federal. E, logo após a posse do presidente Lula, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos três Poderes da República foram assaltadas, de modo violento, por uma multidão de vândalos, determinados a consumar um golpe de Estado sob inspiração inequivocamente bolsonarista.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nas últimas semanas, um atentado com utilização de explosivos foi praticado nas proximidades do Supremo Tribunal Federal por um ativista do bolsonarismo que tinha o declarado propósito de matar um ministro da Corte.
Logo em seguida, surgiram evidências de que, ainda na época da transição governamental, no final de 2022, agentes públicos muito próximos a Jair Bolsonaro tramaram o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, integrantes da chapa presidencial eleita e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, como parte de uma sórdida conspiração voltada a frustrar a vontade popular.
Em meio à revelação desse cenário de horrores, a Polícia Federal apresentou um relatório robusto no qual conclui pelo indiciamento de Jair Bolsonaro e de mais 36 seus auxiliares, a maioria deles provenientes das Forças Armadas, como autores de atos criminosos traduzidos nos tipos penais relacionados a golpe de Estado e abolição violente do Estado Democrático de Direito.
Esse estado de coisas não permite tolerâncias, leniências, tampouco omissões das instituições que aspirem conservar integridade democrática em nosso regime constitucional. Nesse sentido, causa perplexidade constatar a postura silente de inúmeras entidades representativas da Magistratura, de membros do Ministério Público e da Advocacia, bem como de setores relevantes da sociedade civil e do meio empresarial.
A hora é de extrema delicadeza para o futuro do Brasil. Exige-se uma reação contundente e indignada de todos aqueles que pretendam seguir merecendo o respeito do povo brasileiro como partes interessadas na construção de um país livre e governado pelo império das leis. O preço da passividade será cobrado em termos históricos e será implacável com os covardes. Por isso, no Brasil de hoje cumpre observar a dura exortação de Hessel: indignemo-nos!
Fonte da matéria: O preço do silêncio diante do horror – https://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-preco-do-silencio-diante-do-horror/
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