80 anos depois, trabalho infantil volta nos EUA

CÉZAR XAVIER – Crianças imigrantes sem os pais viram alvo fácil para legislações que facilitam trabalho pesado e perigoso na agricultura, indústria e canteiros de obras.

Com as mesmas justificativas de antigamente, parlamentares norte-americanos republicanos estão defendendo a volta das crianças de menos de 14 anos ao trabalho pesado e perigoso. Apesar de exaltarem o valor do trabalho infantil com imagens de crianças loirinhas vendendo limonada, a maioria dos flagrantes são de crianças imigrantes sem os pais, ou que tiveram os pais deportados. Menores não podem ser deportados, por isso, muitos atravessam as fronteiras sozinhos numa taxa recorde.

Após histórias folclóricas e fake news que circularam sobre crianças escravizadas na China, agora é o país mais rico e capitalista do mundo que está fazendo um grande esforço legislativo para garantir a exploração do trabalho infantil. O movimento ocorre em nível estadual, desde o ano passado. Em junho de 2023, Arkansas, Iowa, Nova Jersey e New Hampshire aprovaram esse tipo de legislação, e em pelo menos outros oito estados foram introduzidas medidas semelhantes.

As leis geralmente tornam mais fácil para crianças de 14 a 17 anos trabalhar em ocupações que antes eram proibidas para menores. O Ministério (Departamento) do Trabalho dos EUA registrou um aumento de 37% em 2022 no número de menores empregados em violação da Lei de Padrões Justos de Trabalho, que proibiu a maior parte do trabalho infantil em 1938 e impôs limites estritos ao restante. O aumento de 37% foi em relação ao ano anterior. Na década anterior, o número de menores empregados em violação da lei aumentou 140%. Com exceções para famílias de fazendeiros, atores infantis e alguns outros, o trabalho infantil com menos de 14 anos é ilegal.

Quando a governadora de Iowa, Kim Reynolds, assinou a nova e mais permissiva lei do trabalho infantil em 26 de maio de 2023, a líder republicana disse que a medida “permitiria que jovens adultos desenvolvessem suas habilidades na força de trabalho”.

Muitos conservadores e líderes empresariais há muito argumentam que as regras federais de trabalho infantil não são necessárias. Alguns se opõem a que o governo determine quem não pode trabalhar. Os conservadores dizem que trabalhar tem valor moral para os jovens e que os pais devem tomar decisões por seus filhos. Muitos também dizem que os adolescentes poderiam ajudar a preencher os empregos vazios em mercados de trabalho apertados.

Uma investigação publicada em fevereiro por Hannah Dreier, do The New York Times, revelou uma “força de trabalho paralela” de crianças migrantes “em setores em todos os estados”: carpinteiros de 12 anos na Flórida e no Tennessee; meninas de 13 anos lavando lençóis de hotel na Virgínia; um garoto de 13 anos em Michigan fabricando peças de automóveis em um turno da noite que termina às 6h30; um garoto de 12 anos trabalhando para uma subsidiária da Hyundai no Alabama. Os salgadinhos Cheetos ou as meias Fruit of the Loom também são fabricadas por trabalho infantil, quase sempre terceirizado para não afetar a marca principal.

O pleno emprego (taxa de 3,4% de desemprego) e a falta de mão de obra, principalmente devido ao rigor contra a imigração, tem favorecido a ocupação de vagas por adolescentes. Mas o aumento desta violação tem sido observada desde 2015, com o avanço da crise econômica e a terceirização generalizada nas empresas. A regra de que pais podem ser deportados e filhos não, também acaba levando essas crianças imigrantes para o trabalho, inclusive de formas ilegais.

Os opositores do trabalho infantil observam que quando crianças com menos de 18 anos trabalham longas horas ou fazem trabalhos extenuantes, isso pode atrapalhar o desenvolvimento infantil, interferir na escolaridade e privá-los do sono de que precisam. A expansão do trabalho infantil pode encorajar as crianças a abandonar a escola e comprometer a saúde dos jovens devido a lesões e doenças relacionadas ao trabalho.

Retrocesso de décadas
A ilegalidade de muitos tipos de emprego para crianças menores de 14 anos e a restrição às horas que adolescentes menores de 18 anos podem trabalhar, são garantidas pelo Fair Labor Standards Act de 1938, a Lei de Padrões Justos de Trabalho. A lei dos EUA também não trata jovens de 16 e 17 anos como adultos. O governo federal considera muitas ocupações perigosas demais para menores de 18 anos.

Até que a lei entrasse em vigor, a falta de um padrão federal sempre obstruía o progresso nos estados para manter as crianças na escola e fora das minas, fábricas e outros locais de trabalho às vezes perigosos.

Os desafios começaram durante o governo republicano de Reagan. Não houve esforços significativos para contestar as leis de trabalho infantil nas quatro décadas seguintes. Em 1982, o presidente Ronald Reagan procurou aliviar as proteções federais para permitir que jovens de 14 e 15 anos trabalhassem mais horas em lanchonetes e estabelecimentos de varejo e pagar aos jovens trabalhadores menos do que o salário mínimo. Uma coalizão de democratas, sindicatos, professores, pais e grupos de desenvolvimento infantil bloqueou as mudanças propostas.

No final da década de 1980, as violações do trabalho infantil estavam aumentando. Alguns grupos da indústria tentaram afrouxar as restrições na década de 1990, mas as mudanças legais foram mínimas.

Uma tentativa mais ambiciosa de reverter as leis de trabalho infantil no início dos anos 2000, liderada por um grupo de educação domiciliar, acabou fracassando, mas os conservadores continuaram a pedir mudanças semelhantes.

Quando o ex-presidente da Câmara, Newt Gingrich, estava competindo para se tornar um candidato presidencial republicano em 2012, ele ganhou as manchetes ao chamar as leis de trabalho infantil de “verdadeiramente estúpidas”. Ele sugeriu que as crianças pudessem trabalhar como zeladores nas escolas.

Hoje, a Foundation for Government Accountability, um think tank com sede na Flórida, está elaborando uma legislação estadual para eliminar as proteções ao trabalho infantil, informou o The Washington Post. Seu braço de lobby, o Opportunity Solutions Project, tem ajudado a aprovar esses projetos de lei nas legislaturas estaduais, inclusive em Arkansas e Missouri.

A nova lei para reverter as proteções ao trabalho infantil no Iowa permite que crianças de até 14 anos trabalhem em frigoríficos de carne e lavanderias industriais, e adolescentes de 15 anos ou mais podem trabalhar em linhas de montagem em torno de máquinas perigosas. Se o jovem se machucar por negligência própria (o que quer que isso signifique aos 14 anos), o frigorífico será indenizado por responsabilidade civil.

Adolescentes de 16 anos agora podem servir bebidas alcoólicas em restaurantes de Iowa, desde que dois adultos estejam presentes.

Funcionários do Departamento do Trabalho dos EUA argumentam que várias disposições da nova lei de Iowa violam os padrões nacionais de trabalho infantil. No entanto, o departamento não divulgou uma estratégia clara para combater tais violações.

Anteriormente, os empregadores tinham que manter um certificado de trabalho em arquivo que exigisse prova de idade, uma descrição do trabalho e horário – e o consentimento por escrito de um dos pais ou responsável.

O Arkansas eliminou essas salvaguardas contra a exploração do trabalho infantil. A lei remove qualquer papel formal dos pais em equilibrar a educação e o emprego de seus filhos.

Resistência democrata
Alguns estados ainda estão tentando fortalecer as proteções ao trabalho infantil. Os democratas do Colorado apresentaram um projeto de lei que permitiria que crianças feridas processassem empregadores por violações de trabalho infantil. O governador Jared Polis assinou a lei em 7 de junho de 2023.

Muitas violações nos últimos anos envolveram crianças que imigraram para os Estados Unidos sem seus pais, apenas para acabar trabalhando longas horas, às vezes em empregos perigosos, em tenra idade.

Um projeto de lei apresentado pelo senador republicano do estado de Minnesota, Rich Draheim, permitiria que jovens de 16 e 17 anos trabalhassem em canteiros de obras ou próximos a eles.

A forte oposição de políticos, grupos de defesa da criança, associações educacionais, sindicatos e do público derrotou alguns desses esforços.

Os republicanos da Geórgia apresentaram um projeto de lei que eliminaria as autorizações de trabalho para menores, mas o retiraram sem votação. E os legisladores republicanos em Dakota do Sul patrocinaram um projeto de lei para estender o horário de trabalho para crianças de 14 anos ou menos das 19h às 21h. Também foi retirado.

Em Wisconsin, o governador Tony Evers vetou um projeto de lei em 2022 que permitiria que os adolescentes trabalhassem por mais tempo e até mais tarde. Em 2023, alguns legisladores de Wisconsin estão tentando novamente. Eles querem que jovens de 14 anos sirvam álcool .

Os esforços republicanos para facilitar o trabalho infantil também ocorrem em nível federal. O deputado Dusty Johnson , um republicano de Dakota do Sul, busca revisar os regulamentos federais para permitir que jovens de 14 e 15 anos trabalhem até as 21h nos dias de aula e até 24 horas por semana durante o ano letivo.

Há também uma pressão na Câmara e no Senado para permitir que jovens de 16 e 17 anos trabalhem em operações madeireiras com a supervisão dos pais.

Também há apoio no Congresso para aumentar as penalidades por violações de trabalho infantil. Atualmente, a multa máxima é de US$ 15.138 por criança. Projetos de lei pendentes na Câmara e no Senado aumentariam a pena para quase 10 vezes esse valor, se promulgados.

E vários democratas introduziram medidas para fortalecer as restrições federais ao trabalho infantil , especialmente na agricultura .

Com tantos estados buscando proteções mais fracas ao trabalho infantil, o confronto federal-estadual sobre a questão é inevitável.

Cenário europeu
Hoje, um grande número de crianças – definido como qualquer pessoa com menos de 18 anos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança – trabalha na Europa. Pode haver até 7,5 milhões de crianças trabalhando por salário, lucro ou ganho familiar em todo o continente. A crise socioeconômica iniciada em 2008 agravou o problema: sindicatos , mídia e UNICEF relataram que um número crescente de crianças está abandonando a escola para cuidar de irmãos ou trabalhar como trabalhadores rurais, balconistas ou ingressar em máfias locais – trabalhando como mendigos, prostitutas ou traficantes de drogas.

O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks, destacou que as medidas de austeridade em vários países europeus tiveram um impacto direto no trabalho infantil, especialmente em ocupações perigosas, como agricultura e construção. Mesmo quando as crianças trabalham legalmente, podem ocorrer lesões horríveis e até mesmo a morte.

Fonte da matéria: Opera Mundi: 80 anos depois, trabalho infantil volta nos EUA – https://operamundi.uol.com.br/direitos-humanos/81764/80-anos-depois-trabalho-infantil-volta-nos-eua