Sabe o papo de que a Suécia se desenvolveu com liberalismo? É mentira

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Rodrigo Souza – A Suécia é um dos raros países em que se conciliou desenvolvimento econômico com relativa justiça social. O principal fator que explica: seu desenvolvimentismo ignorou a ideologia do “Livre Mercado” e “não intervencionismo”.

Na obra de agradável leitura “Economia: modo de usar – um guia básico dos principais conceitos econômicos”, o professor de economia de Cambridge, Ha-Joon Chang, já vencedor do Prêmio Leontief para o Avanço nas Fronteiras do Pensamento Econômico, traça essas observações (pgs. 126-130):

Não chamo a tradição desenvolvimentista de ‘escola’ porque esse termo significa que há fundadores e seguidores identificáveis, com teorias fundamentais claras. Essa tradição é muito dispersa, com muitas fontes de inspiração e uma linhagem intelectual complicada. Isso ocorre porque os responsáveis pelas decisões da política econômica, que estão interessados em resolver problemas do mundo real, e não na pureza intelectual, iniciaram a tradição. Eles uniram elementos de diferentes fontes de uma forma pragmática, eclética, embora alguns também tenham feito importantes contribuições originais.

(…) Para os economistas desta tradição, o desenvolvimento econômico não é simplesmente uma questão de aumentar a renda, o que poderia acontecer com um aumento súbito de recursos, tal como encontrar petróleo ou diamantes. É uma questão de adquirir capacidades produtivas mais sofisticadas, isto é, a capacidade de produzir utilizando (e criando novas) tecnologias e organizações.

Um dos grandes nomes comumente caracterizados dentro dessa multiforme tradição é o economista sueco Gunnar Myrdal, que a concilia com uma solicitude pela promoção da igualdade social.

Essas considerações estruturam um paralelo com a moderna evolução econômica e social do emblemático país da Suécia. Conjugado com as condicionantes dadas pelos processos geopolíticos, a Suécia, que veio a se destacar como um país de alta renda, relativa e sobressaltada equidade social, bem como confiança interpessoal (fator responsável pelo bom ambiente no cumprimento de contratos), orientou-se desde a transição para o século XIX por uma política desenvolvimentista estratégica. Após o primeiro terço do século XX, foi fortalecida, introjetada e institucionalizada a promoção de direitos econômicos e sociais, participação política e do convívio cívico amplo e equitativo.

A seguir, nós faremos uma jornada apresentando as feições deste fenômeno, os problemas com que se deparou e depara, ficando patente que sempre a superação deste país contou com características que rechaçam a ideologia do “Estado Mínimo”, do individualismo e de que as relações socioculturais devem ser pautadas pela lógica de mercado.

Como a Suécia buscava fomentar a produtividade?

Ferrovia eletrificada em 1921 para transporte de minério de ferro em Kiruna, da ferrovia estatal sueca

Durante o século XIX, a Suécia investia em ganhos de produtividade através da formação e qualificação. No ano de 1826 foi fundado em Estocolmo um instituto estatal de tecnologia, cinquenta anos depois convertido no Royal Institute of Technology.

Em 1842, instituíram a educação elementar compulsória. A partir de 1845 foi promulgada a igualdade de direitos de herança para homens e mulheres, se estabeleceu a imprensa independente, foram sendo abolidas as prerrogativas aristocráticas para se ocupar as posições mais altas no Estado, com leis punitivas para más condutas no cargo. Já nesta década de 40 adiante se criaram vários conselhos e agências públicas de gestão de programas de investimentos em infraestrutura e logística. Estes foram aprimorados e expandidos, sobretudo, com a companhia ferroviária estatal, que capilarizou e integrou o país por meio das estradas de ferro, estradas e canais, diminuindo os custos de transporte.

O mercado de produtos alimentícios – que até o começo do século era deficitário –, externo e logo o interno, se expandiu durante as guerras napoleônicas, ao mesmo tempo que as importações diminuíram. Foram adotadas a partir daí novas técnicas de manejo de solo e cultivo.
Uma curiosidade importante é que durante esse século, a Suécia não prezava pelo respeito à propriedade intelectual.

Importações (linha preta) e exportações (linha cinza) nos períodos abrangendo: guerras napoleônicas, guerra da Crimeia e I Guerra Mundial

Sob estas condições o país se inseria no mercado internacional, que foi estruturado a partir das políticas dirigistas e expansionistas do império inglês^[1].

Política Industrial: protecionista e geopoliticamente pragmática

No último terço do século XVIII, as finanças públicas sofriam com pesados déficits fiscais e elevadíssima dívida pública devido aos gastos militares, o que, por outro lado, impulsionou a indústria extrativa mineral e siderúrgica.

O financiamento industrial até a década de 50 era majoritariamente via Banco Nacional. Os bancos privados só preponderaram com o parque produtivo consolidado.

Contudo, os lucros no comércio de ferro em barra começaram a decair devido ao aumento da concorrência com as indústrias siderúrgicas europeias, provocando uma certa estagnação nas exportações suecas. A Suécia promoveu então um período significativo de protecionismo às suas indústrias nascentes, que foi bem robusto de 1799 a 1828, relativamente menor até o início da Guerra da Crimeia em 1853 – quando as tarifas sobre importação foram drasticamente reduzidas, sendo que a economia russa, concorrente direta (especialmente em ferro, derivados da silvicultura e setor agrícola), perdeu a capacidade de exportar.

A demanda para a indústria de armamentos sueca experimentou um boom e, por conseguinte, suas companhias de navegação. As exportações do país cresceram 75% devido à conjuntura geopolítica. Com o crescimento do comércio exterior na década de 50, o efeito colateral foi uma nova e expressiva elevação da dívida, devido à nova onda de empréstimos de capitais. Políticas foram articuladas em tentativa e erro para assegurar uma estabilidade cambial, o que aliviou a pressão da dívida nos fins dos anos 1860. Até antes da Guerra da Crimeia, suas tarifas de importação estavam na casa dos 30%, caindo para uma taxa de 11% em 1857, com a média puxada para baixo devido à revogação das tarifas agrícolas. Porém, depois de 1860, elas voltam a subir. Durante a I Guerra mundial, a estratégia seria outra, com estabilidade ou elevações nas tarifas^[2].

A partir de 1892, o país adotou políticas de proteção tarifária e subsídios industriais, principalmente na engenharia. Experimentou uma rápida industrialização em poucos anos, com reflexo nos aumentos salariais, principalmente nos campos da mineração, silvicultura e agricultura. Através de pesadas importações de capitais, o Estado promoveu investimentos em geração e transmissão de energia elétrica.

De 1913 em diante, esta nação nórdica sempre teve índice médio de tarifas entre os mais altos da Europa, chegando em certos períodos, a partir de 1930, a ocupar o segundo lugar em grau de proteção industrial numa lista de países europeus com dados disponíveis. Seu desempenho passou a se destacar nestas décadas, sendo superada apenas pela Finlândia em termos de crescimento mais rápido do PIB.

Política Tarifária nas seis primeiras décadas do século XIX – a promoção da indústria nascente.

A empresa ferroviária estatal implementou o circuito da rede e de bens transportados, bem como o sistema de telefonia e hidroelétrica, neste caso, em parcerias público-privadas. Esse sistema havia sido aplicado aplicado para as estradas de ferro a partir da década de 1850, para o telégrafo e telefone na década de 1880, e para a energia hidroelétrica na década de 1890. A colaboração público-privada também existia em indústrias, como a indústria do ferro. A Suécia foi, após a Finlândia, o segundo maior (em termos de PIB por hora de trabalho) crescimento das dezesseis maiores economias industriais entre 1890 e 1900, e o crescimento mais rápido entre 1900 e 1913^[3].

O país começa a implementar uma taxação progressiva já nos fins dos século XIX, contudo, não visava fins de políticas sociais, mas fortalecer as forças armadas. A taxação se torna mais progressiva ainda na última década do século. Neste período também vê a necessidade de aumentar as alíquotas de importação e subsidiar a indústria. A partir de 1913 sempre teve índice médio de tarifas entre os mais altos da Europa, chegando em certos períodos, a partir de 1930, a ocupar o segundo lugar em uma lista de países europeus em grau de proteção industrial^[4].

Os custos humanos: desigualdade e desagregação social
O fortalecimento e expansão industrial não significava que o clima social fosse paradisíaco e movido a esperança. Havia uma emigração em massa de suecos para os Estados Unidos, com o pico entre 1870 e 1900, período em que cerca de um milhão de suecos emigraram. As condições de vida para a população mais pobre eram extremamente difíceis, trabalhos extenuantes, repressão política e, especialmente no campo, a miserabilidade ficava intensa. Grande parte dos cidadãos se afinavam mais e mais com movimentos sociais e religiosos que contestavam o status quo do regime monárquico.

Uma comissão parlamentar de emigração, de base ampla, foi instituída em 1907. Recomendou reformas sociais e econômicas para reduzir a emigração, sendo as principais propostas rapidamente implementadas, como programas de melhorias nas moradias e ampliação da educação pública^[5].

A concentração de renda porém ainda era um grande problema. Até 1912, o patamar de desigualdade de riqueza e de detenção de capital estava em níveis comparáveis aos do Reino Unido e acima da média europeia^[6].
Guerra Mundial, Tributos e a Social Democracia

Manifestação de Primeiro de Maio na Suécia: “Vi vill ekonomisk demokrati” ou “Nós queremos democracia econômica”.

Na virada do século, o governo implementou o imposto progressivo anual sobre o capital, ainda que tímido e para efeitos de registro das contas nacionais. Mas, no período entre-guerras, o país empreendeu uma grande mobilização bélica. Instituiu um “imposto de defesa” em 1914, mais que dobrando as alíquotas marginais máximas de imposto de renda, do patamar de 12,3% para 25,7%. Em 1918 passou a ser 29,9%. Em 1939 aumentam a cobrança do imposto de renda, agora com um caráter mais progressivo, alegando ser necessário aumentar a receita pública para possibilitar a defesa militar. Com uma reforma tributária em 1948, muitas das novas alíquotas de imposto de renda incrementadas, que se alegava serem provisórias, foram tornadas permanentes, em especial, fortes impostos sobre os ricos^[7].

Performance destacada nos “Trinta Gloriosos” e entre-guerras

Em 1910, embrionariamente, o país começara a estruturar seu sistema de bem-estar social. Articulou um sistema de pensões de seguro universal a partir de 1913, sendo o primeiro desta característica no mundo. Em 1916 amplia coberturas por acidentes no trabalho e pensões por invalidez. Mas após a I Guerra, mais especificamente de 1919 em diante, o país atravessa uma seríssima crise deflacionária, com elevado nível de desemprego e perda de arrecadação, inviabilizando o sistema de pensões e provocando novamente perigosa instabilidade social.

Em 1932 o Partido Trabalhista Social Democrata ascende ao poder em eleições diretas. Quatro anos depois, se celebrava o memorável acordo “Saltjösbaden”, cuja característica mais marcante é que os empregadores se comprometem a bancar investimentos e um colaborar com a construção de um Estado de Bem-estar robusto. Como contrapartida, os trabalhadores se comprometem a evitar ao máximo greves e reivindicações de altos salários. Além disso, as sub-centrais sindicais passaram a ter assentos nos conselhos das empresas e o Estado fomentou um elevadíssimo nível de sindicalização dos trabalhadores, tendo implementado os “fundos de assalariados”^[8].

Como vimos, o país era um grande produtor de armamentos já antes da II Guerra. Mas esta eleva sobremaneira a demanda. Com o líder inglês Winston Churchill retaliando o país pela sua posição de “neutralidade”, o comércio para a Grã-Bretanha foi reduzido em 70%. A partir daí, 37% dos bens exportados pela Suécia se dirigiram à Alemanha. Particularmente notórias foram as exportações de minério de ferro^[9].

Desencadeou-se um boom industrial a partir daí. Na década de 1950, foi instituído o Plano Rehn-Meidner, equalizando os salários do mesmo tipo de mão de obra em todas as indústrias, pressionando os empresários dos setores que pagavam salários relativamente mais baixos a aumentar o estoque de capital e propiciar aos dos setores melhores remunerados reter lucros extras e poderem acelerar projetos de expansão; concomitantemente se operava políticas públicas de realocação de mão de obra^[10].

Não se pode deixar de destacar o papel imprescindível da indústria bélica, se destacando
em tecnologia e valor agregado. Isso incluía exportações também para ditaduras asiáticas e africanas. Afinal de contas, algo pouco refletido, é que as ditaduras destes países foram armadas pelos “humanitários” países ricos, os quais lhes exportavam armamentos, e lucrando muito com isso sem serem “forçados”^[11].

Em 1957 o país implanta um programa social de renda mínima por transferências^[12].

Quando a Onda Virou – Reação sueca à reviravolta cíclica mundial

No início da década de 1970 o país sofreu, assim como o mundo todo, com os Choques de Petróleo, dos preços de outros recursos minerais e dos alimentos, o que provocou algo como um terremoto em sua indústria metalúrgica. A política de elevados juros por parte dos Estados Unidos no final da década, a atração que os títulos do Tesouro deste país exerceu nos capitais e a conseguinte sobrevalorização dos juros das dívidas mundiais também causou problemas fiscais. A alta de produtos essenciais provocou uma pressão inflacionária e a dificuldade de financiar investimentos.

O quadro se agravava até a década de 90, ante a última onda de mundialização da economia mundial, com os impactos das novas tecnologias de comunicação superacelerando as transações financeiras mundiais a um ritmo descompassado da necessidade de maturação do capital industrial. Soma-se a isso a nova oferta maciça de produtos asiáticos e as imensas ofertas de liquidez mundiais. O custo para fiar a demanda interna ficava sobrelevado e precisaram se voltar novamente para a economia exportadora. Diante disso, o país escandinavo, como muitos outros países, viu a necessidade de promover reestruturações produtivas e ajustes fiscais.

A Suécia reagiu promovendo uma liberalização sobretudo no setor de serviços e cortes em programas sociais para diminuir a moeda circulante e a carga tributária. Contudo, após grande insatisfação social, retomaram-se com mais força os programas de seguridade e bem-estar social, com a carga tributária chegando a ultrapassar mais de 70% da renda nacional^[13].

Houve uma drástica redução de barreiras tarifárias, coordenada sob cálculos de utilidade, setor por setor, a partir da consideração do consolidado parque produtivo nacional e a esfera institucional de negociações entre empresas, sindicatos e Estado para amortecer impactos sociais. Ao mesmo tempo, gozando de formas mais indiretas de protecionismo assegurada com a adesão às implementadas pelo bloco da União Europeia em relação a países fora do bloco.

Como resultado, o setor que mais experimentou crescimento da participação estrangeira foi o de serviços, contudo, a indústria nacional continuou favorecida, como a de equipamentos de telefonia e tecnologia da informação, cuja exportação a torna uma das principais forças da economia sueca, permaneceu nacional; de máquinas, do aço, da celulose e derivados, sem ameaças de serem compradas. As principais parcerias estabelecidas foram com empresas europeias, da Alemanha, Noruega, Dinamarca, Reino Unido e Holanda, sem representação significativa de países fora do bloco. As importações são sobretudo da Alemanha; após, em proporção bem menor, Dinamarca, Noruega, Reino Unido, Holanda, Rússia, Finlândia, China e França^[14].

A produção doméstica industrial foi relativamente pouco afetada neste período; diminuiu de 58% em 1985 para 52% em 1996. A participação de multinacionais no comércio total sueco acabou por diminuir, de 61% em 1982 para 52% em 1992, e o comércio intra-firmas aumentou de 24 para 26%. O Estado continuou atuando significativamente com empresas e serviços. A administração pública, a defesa, a educação, a saúde e os serviços sociais continuaram a ser setores proeminentes no país, representando 24% da economia, enquanto a indústria representava ainda cerca de 20%, ainda após a segunda metade da década de 90^[15].
O Desenvolvimentismo Sueco hoje

O atual primeiro-ministro da Suécia (desde 3 de outubro de 2014), o soldador e sindicalista Stefan Löfven, do partido social-democrata.

Como se configura a política desenvolvimentista da Suécia no período recente? Combinando uma relativa abertura comercial, amparada também na já comentada salvaguarda da zona da União Europeia em relação aos países não membros e com o Estado sendo responsável por um dirigismo estratégico.

A taxa normal de imposto sobre valor agregado e direitos aduaneiros para a importação de artigos para a Suécia é de 25%, sendo que certos produtos, como livros, jornais e revistas, têm o IVA à taxa reduzida de 6% e produtos alimentícios e alguns outros serviços ficam em torno de 12%. Em termos de licenças aduaneiras, o país aplica a legislação da União Europeia e regulamentos relacionados, de acordo com o o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). O comércio exterior representava 36,8% do PIB em 1960; em 2016 estava a menos de 44%^[16].

Por meio do Ministério da Empresa e Inovação, o Estado possui cerca de 49 empresas sob controle total ou significativo^[17]. Um fato que chama muito a atenção é que das empresas controladas inteiramente pelo Estado, metade dos membros do conselho de administração são mulheres. O governo visa levar a quota de mulheres nos conselhos de empresas públicas cotadas em bolsa para pelo menos 40%^[18].

Em 2005, a agência Swedish Civil Aviation Administration passa a regular e supervisionar todos os aspectos do setor de aviações, somando-se à Swedish Space Corporation que fia, impulsiona e regula o setor aeroespacial há décadas^[19].

A Svevia, outra companhia estatal, é a responsável pela construção de estradas e implementação de projetos de infraestrutura^[20]. Já Svenska kraftnät é uma companhia pública instituída em 1992 (pela fusão de duas outras) que opera na geração e transmissão de energia^[21]. Destaca-se também a estatal Telia Company, que é a companhia telefônica e operadora de redes de celular dominante no país e também na Finlândia, conseguindo também grandes fatias do mercado telefonia da Dinamarca, da Noruega, da Rússia, da Lituânia, do Azerbaijão, do Afeganistão, da Estônia, da Geórgia, do Cazaquistão, da Moldávia, do Nepal, do Tajiquistão, da Turquia, do Uzbequistão, do Camboja e da África do Sul, seja diretamente, seja por grande participação em companhias locais ou holdings^[22]. O Estado possui o controle de 60% da PostNord, companhia postal, de comércio virtual e logística^[23].

A LKAB é a empresa pública de minério de ferro criada em 1890, a qual foi completamente estatizada no final da década de 1950. Conta com subsidiárias na Finlândia, Reino Unido, Holanda, Grécia, Turquia, China, Alemanha, Estados Unidos, Hong Kong.

A companhia ferroviária, Infranord, plenamente estatal, atua em construção e manutenção das estradas de ferro. Desde 2010 o Estado participa também em quase 40% na companhia de trens de passageiros SJ AB^[24].

Nos últimos anos, o governo está retomando o protagonismo nos projetos de infraestrutura, chegando a cortar as parcerias público-privadas na implementação de projetos de transporte transferindo a responsabilidade para o Estado, por considerar possibilidade de financiamentos mais baratos e necessidade do setor público cobrir riscos do privado^[25].

A Suécia possui um código ambiental amplo e sofisticado que regula as externalidades de seu mercado de acordo com preocupações de saúde, bem-estar, resiliência ecológica e qualidade dos bens públicos. A legislação sueca não faz distinção entre subornos e pagamentos para facilitação de procedimentos oficiais. As companhias que operam no país têm a obrigação de estarem cientes do Código para Doações, Código para Recompensas e de Vantagens em Negócios, publicado como suplemento ao Código Penal. Possuem normais legais acerca do direito de expropriação de propriedades privadas para função pública, assegurada a não discriminação, indenização e atenção ao direito internacional pertinente^[26].

As despesas da administração pública representam praticamente metade do PIB sueco^[27]. Ainda assim, o país desponta na segunda colocação no Índice Global de Inovação.

Na Suécia, você tem a dedução básica quanto a tributação sobre seus rendimentos. Após ela, você paga os seguintes impostos sobre o rendimento tributável: imposto municipal no seu município de residência (cerca de 29-34%), imposto da igreja oficial e taxas de despesas funerárias (aproximadamente 1-2%).

Além desses, há o imposto de renda progressivo estadual, o qual funciona da seguinte forma: 20% do rendimento tributável que excede o valor de 452.100 SEKs (equivalente a cerca de R$157.376,00 em meados de abril de 2017), caso o seu rendimento tributável exceder SEKs 651.700 ( cerca de R$273.374,00), você paga o imposto de renda estadual de mais 55% sobre essa parte excedente. O imposto sobre rendimentos de capital, juros e investimentos obtidos por meio de residências privadas é de 30% ao ano.

Mais ainda, independentemente do ganho obtido por uma atividade comercial, os ganhos cambiais são considerados lucros tributáveis na Suécia, taxados em 30% ao ano. Se você possui uma residência considerada destacada, você terá que pagar uma taxa ao governo local. A taxa de propriedade é de 0,75% do valor da avaliação fiscal por ano^[28].
O Trabalhismo sueco: onde não se deu lugar aos apelos individualistas

A sede da Confederação Nacional de Sindicatos (Landsorganisationen – LO), fundado em 1898, em Estocolmo. É a maior confederação sindical da Suécia, com 1,5 milhão de membros.

O sistema das relações de trabalho na Suécia se caracteriza como diametralmente oposto às mentalidades individualistas. O nível de sindicalização é altíssimo, 72% (enquanto no Brasil é somente em torno de 17%); mais de 80% dos contratos de trabalho são cobertos por negociações coletivas, sujeitos à judicialização em caso de descumprimento; podem abarcar quaisquer aspectos do relacionamento entre entidade patronal e trabalhadores. Na indústria é cerca de 90%^[29].

A rede de benefícios trabalhistas é invejável; não serve de maneira alguma como empecilho para Suécia possuir a terceira maior remuneração bruta da Europa, atrás da Dinamarca e Irlanda^[30]. Segundo uma pesquisa comparativa realizada há alguns anos, entre os 173 países com legislação trabalhista e proteção aos trabalhadores, a Suécia foi apontada, juntamente com a Finlândia, como os países em que os trabalhadores e trabalhadoras possuem mais benefícios e assistência em previsão legal^[31].

É assegurado o direito à greve. Um funcionário também tem direito a 36 horas de descanso consecutivo durante cada período de sete dias (período de repouso semanal). A Lei contra a Discriminação dos Empregados em Tempo Parcial e dos Empregados em Prazo Fixo impede os empregadores de desfavorecer empregados em regime de tempo parcial ou empregados com contratos de trabalho a termo. O emprego não pode prever condições de trabalho menos favoráveis do que o empregador dá ou teria dado aos trabalhadores que trabalham em tempo integral ou têm um emprego por um período indeterminado.

No país não há um salário mínimo universal. Há acordos coletivos com os sindicatos que estabelecem pisos mínimos setoriais, relativos também à idade e experiência do funcionário. O descumprimento dos acordos coletivos implica em sanções judiciais.

Mas… qual a cobertura que o sistema sueco oferece aos trabalhadores quando o contrato de trabalho é rescindido? Em geral, os empregados aderem a períodos de notificação de um a três meses. As convenções coletivas preveem um subsídio complementar de desemprego (AGE) aos trabalhadores demitidos. Esta compensação (denominada “indenização por demissão”) é assegurada por um sistema de seguro financiado coletivamente pelas empresas, por conseguinte, não pago diretamente pelo empresário. Mas, de acordo com o Ato de Proteção dos Empregados, nos atos demissionais, os empresários devem consultar os sindicatos e, em caso de negligência, podem ser obrigados a lhes pagar indenizações.

O patrão deve demonstrar justa causa para a demissão. Em caso de má conduta, antes da “demissão disciplinar”, o patrão tem a obrigação de dialogar com o trabalhador sobre a correção de impropriedades e irregularidades, dando-lhe antecipadamente a chance de ajustar a conduta e remediar a situação. Se o trabalhador estiver sofrendo de algum mal que afete sua capacidade física ou mental para o trabalho, o empregador tem a responsabilidade de lhe fornecer condições de reabilitação.

A demissão só é considerada baseada em causa justa se essas tentativas falharem. Contratos de trabalho não podem ser encerrados meramente por mudanças na produção ou transferência de negócios. A Suécia conta ainda com um amplo sistema de proteção social para quem fica desempregado^[32].
Problemas no “paraíso”? Táticas recentes que terão de ser revistas

Protestos em Estocolmo (2013)

Os nórdicos da bandeira azul e amarela experimentaram uma política de concessões públicas para entidades sociais de direito privado administrarem os serviços de educação, com o Estado cobrindo riscos. O resultado se mostrou muito insatisfatório e começa a ser revisto. Vieram resultados negativos nas avaliações e queda no ranking comparativo de desempenho. Setores conservadores fazem reivindicações obscurantistas de que o problema foi que o currículo ficou muito “humanista” baseado em ideias do filósofo francês Rousseau. Isto não é levado a sério na análise técnica. Se mostrou patente o desinteresse no setor privado em acompanhamento de estudantes com dificuldades^[33].

A queda da Suécia no Ranking da educação

O sistema de saúde é predominantemente financiado pelos contribuintes (o Estado despende mais de 10% do PIB com o sistema público de saúde), com responsabilidade partilhada entre os entes subnacionais, mas com autonomia gestora por parte das municipalidades, coordenadas sobretudo pelos Conselhos locais.

Esta autonomia permite que uma porcentagem de pouco mais de 10% dos recursos com cuidados de saúde sejam financiados via Conselhos, com pagamento por prestação de serviços por parte de entes privados (o governo federal previa um aumento nesta porcentagem ao permitir, em 2010, que cada paciente escolhesse ser atendido em uma unidade pública ou privada; mas justamente esta autonomia local o freou). Em nível total no país, o valor chegou a subir para, há dois anos, cerca de 20% dos cuidados hospitalares públicos e 30% dos cuidados primários.

Contudo, os pacientes devem ser cobertos, neste sistema, pelos mesmos regulamentos e taxas (relativamente baixas) aplicados às instalações públicas. Por exemplo, os tempos de espera para cuidados pré-planejados, como cirurgias de catarata, não podem exceder 90 dias. Se o período de espera for suscetível de exceder este limite, pode-se procurar outro centro de tratamento e o fundo do respectivo Conselho paga a diferença da conta, inclusive de viagem.

Tal concessão a um maior escopo para as empresas privadas no sistema (e ainda assim, subsidiado com impostos) gerou um grande problema que leva a uma chuva de críticas:

A curta estadia e alta rotatividade nas internações em leitos de hospitais privados;
A expatriação dos lucros das empresas transnacionais, havendo casos de sonegação de impostos;
Vários centros de saúde privados reinvestindo apenas um terço dos lucros na Saúde, com o restante retirado pelos proprietários; especialmente os idosos, pacientes com riscos menos previsíveis ou doentes crônicos, são expulsos para que pacientes em estado menos grave tomem seu lugar, usando como pretexto o cinicamente chamado “ganho de eficiência”;
O sistema privado negligencia áreas rurais e áreas urbanas de menor renda.

Reconhecendo o equívoco dessa política, o governo, desde 2015, intensificou o controle e o limite no espaço de atuação das empresas privadas.^[34]

Há mais de vinte anos, com o ápice dos cortes sociais e reestruturações produtivas de viés neoliberal, como foi já comentado, a carga tributária ultrapassou em muito a casa dos 50%, como necessidades de compensações para conter as desigualdades e queda do padrão de vida deste período. Aventava-se naquela altura que o modelo sueco enfrentaria um eminente colapso. Decorrido este tempo, estas expectativas não se confirmaram. Atualmente a carga está na casa de 43% do PIB, dez por cento maior do que a brasileira. Os impostos são predominantemente sobre a renda. O consumo das famílias representa cerca de quase 49% do PIB. O investimento em capital fixo é pouco maior do que 18%^[35].

Entretanto, hoje é um dos países a enfrentar um momento crítico com a dívida privada, resultado direto de políticas de relativa austeridade aplicadas no país. O teto de gastos, ainda que mais tímido e sem imprimir na constituição, não poupou o país de experimentar uma violenta e inaudita recessão após 2008 desde o pós-guerra. Começou 2010 também em recessão. Com a política de austeridade, o poder aquisitivo das famílias caiu, atolaram-se numa enorme espiral de endividamento (dentre as mais endividadas da Europa) agravada pelo aumento dos preços dos imóveis. O espectro da deflação assombra causando pânico e o Banco Central está tendo que manter juros negativos^[36].

O país desponta no quesito da estabilidade fiscal. Mas dificilmente poderá escapar do sistema de bolhas e dívida privada sem mais ousadia nesta política, posto que a monetária se mostra exígua para combater este problema. Ao mesmo tempo pondera-se a preocupação com seus padrões ambientais. A magnífica proposta do New Deal Verde pode encontrar na Suécia um dos terrenos mais férteis como uma luz para este labirinto que cerca muitos outros países^[37].

Nos últimos anos o governo percebeu algumas de suas armadilhas de liquidez e fez uma aposta: investimentos públicos anticíclicos. Além das taxas de juros reais chegando ao negativo, conjugou com crescimento dos investimentos públicos para dinamizar sua economia. Reforçou os aportes públicos sociais de quase 30% do PIB e o governo central anunciou recentemente um audacioso plano de investimento em sofisticação da infraestrutura, destacando as vias de comunicação e transporte públicos, urbanismo e habitação. Mas não se deve esquecer também o importante papel desempenhado pelos entes subnacionais, incluindo em educação (o país como um todo possui elevado aporte público no ensino superior) , saúde pública e proteção social: mais da metade do investimento público sueco advém destes entes, o que em termos de porcentagem sobre o PIB fica muito acima da média da OCDE.
Epílogo

Rio Storån, em Östergötland, na Suécia. Foto de Mikael Svensson.

Vimos como o desenvolvimento das forças produtivas suecas seguiu uma lógica avessa à dos defensores do liberalismo econômico e do Estado Mínimo, desde o irromper do processo até os dias atuais (ainda que por vezes se possa ver um sueco excêntrico e ligado a algum think tank estrangeiro, como é o caso do ultraliberal sueco Johan Norberg, com materiais panfletários espúrios). O país não se constituiu um mundo perfeito, idílico, mas dentro das contingências do sistema mundial moderno, alçou conciliar ser um país de alta renda, relativa igualdade social institucionalizada e uma frutífera dinâmica da vida cívica. Esta foi potencializada pelo elevado grau de confiança interpessoal, proporcionado pela preocupação com a justiça social.

Fica evidente que arcabouços intelectuais no âmbito do liberalismo econômico não possuem papel algum na análise de como a Suécia chegou até aqui, fora dos resmungos.

Contudo, o país enfrenta desafios extremamente inquietantes, típicos dos efeitos recentes na economia mundial das forças neoliberais pressionando a vida dos cidadãos, dos seres humanos, para uma maior vulnerabilidade diante dos maiores poderes econômicos do mercado global. O que leva à questão: o relativo sucesso sueco é generalizável em escala mundial? Todos os países que imitarem sua estratégia, ou a estratégia que for, com esforço e competência, podem conseguir resultados similares? As estruturas geopolíticas e geoeconômicas do Sistema Mundial Moderno, que é essencialmente piramidal, não condicionam e inevitavelmente proporcionam desigualdades de oportunidades entre os países? As desiguais zonas geográfico-econômicas não desempenhariam um papel funcional e interdependente em um “todo” internacional?

Estas perguntas ultrapassam o escopo da jornada que fizemos aqui. Mas, inevitavelmente, sobrevêm e pairam no ar.

Notas e Referências

[1]
• SSRN – The Rise, Fall and Revival of the Swedish Welfare State: What are the Policy Lessons from Sweden?
• Economic History Association – Sweden – Economic Growth and Structural Change, 1800-2000
• Uppsala Universitet – PATENT AGENCIES AND PATENTING IN SWEDEN 1885-
1914 (PDF)

[2]
• The history of Swedish iron and steel industry
• Dept of Economic History, Uppsala University – War Time Trade and Tariffs in Sweden from the Napoleonic Wars to WWI (PDF)
• Ekonomia – Polish and Swedish Fiscal Policy in the Years 1772-1792. A Short-Run Analysis.
Swedish Trade and Tariffs during the Napoleonic Wars (PDF)

[3]
• GUSTAVSON, Carl G. – The Small Gigant: Sweden Enter the Industrial Era (1986). 364 pp.
• SAMUELSSON, Kurt – From Great Power to Welfare State
• The Journal of Development Studies – Organising development: Comparing the national systems of entrepreneurship in Sweden and South Korea

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• Uppsala Center for Fiscal Studies – Inheritance Taxation in Sweden, 1885–2004: The Role of Ideology, Family Firms and Tax Avoidance (PDF)

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• BARTON, H. Arnold A Folk Divided: Homeland Swedes and Swedish Americans, 1840-1940
• HECLO, Hugh – Modern Social politcs in Britain and Sweden
• WINBERG, Christer – Rural poverty in southern Sweden during, the nineteenth century
ENGBERG, Elisabeth – Life on the edge. Rural poverty and vulnerability in XIXth century northern Sweden

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• Berkeley Economic History Lab – War and Progressive Income Taxation in the 20th Century (PDF)

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• KORPI, Walter – The Democratic Class Struggle (PDF)
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• Quora – Why didn’t Nazi Germany invade Sweden?
• LEITZ, Christian – Nazi Germany and Neutral Europe During the Second World War. Manchester University Press. p. 64 (2000).

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LUNDVALL, Bengt-Åke – DYNAMICS OF INDUSTRY AND INNOVATION: ORGANIZATIONS, NETWORKS AND SYSTEMS (PDF)

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• Journal of Military Studies – Nordic Armaments Co-operation Savings Potential

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• Revista Espaço Acadêmico – As experiências internacionais de renda mínima na redução da pobreza

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• World Trade Report 2012 – C. An inventory of non-tariff measures and services measures
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• OECD – Economic Outlook No 59
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• Kommerskollegium – What are the Barriers to Sweden’s Foreign Trade? (PDF)
• BorderLinx – Shipping cost calculator from the USA to Sweden
• Banco Mundial – Merchandise trade (% of GDP)
• OECD – Trade in goods and services
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• Government Offices of Sweden – Ministry of Enterprise and Innovation

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• Government Offices of Sweden – Objectives for state-owned companies

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• RIPE NCC – Swedish Space Corporation
• ATC Network – Sweden – Civil Aviation Administration

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• Svevia

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• Telia Company – About the company

[23]
• Postnord – About Us