O futuro da política ambiental do Brasil

Carlos Bocuhy – O ano de 2023 será essencial para testar os limites iniciais da governabilidade e da governança ambiental a serem implementados pelo novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O ano de 2023 será essencial para testar os limites iniciais da governabilidade e da governança ambiental a serem implementados pelo novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

As mais variadas forças, tendências e valores que se abrigam no governo de Lula poderão resultar em processo de composição interna consistente e estrutural como governabilidade ambiental?  Poderão possibilitar governança para a sustentabilidade? Poderão enfrentar os grandes desafios contemporâneos da proteção ambiental no Brasil, como a manutenção da floresta amazônica?

Não há dúvidas de que, com a vitória de Lula nas eleições, há um novo sopro de normalidade. As decisões iniciais corretivas têm sido acertadas, com a reconstrução de atos normativos e posturas institucionais. A nomeação da ministra Marina Silva para o Meio Ambiente aponta caminhos progressistas para a área do Brasil, especialmente porque vem sinalizando, desde o início, perspectivas multissetoriais para boa governança.

É preciso considerar pontos já consolidados: vivemos a realidade de um Estado de Direito Democrático e Ecológico, base necessária para avançarmos.

Mas é importante refletir o futuro com base em uma perspectiva histórica. Nossa história é boa conselheira, se observada a partir do paradigma da sustentabilidade, com vistas à revisão benigna do processo civilizatório.

Em primeiro lugar é preciso observar as condições naturais de riqueza biofísica e bioquímica que persistem na plataforma equatorial e tropical sul-americana, como patrimônio ecossistêmico sob contínuo e secular bombardeio predatório.

As vulnerabilidades sociais e ambientais acentuaram-se principalmente a partir dos dois últimos séculos. Hoje, considerando o advento do Antropoceno, a intensificação das atividades humanas supera os limites das alterações aceitáveis dos ecossistemas. Os indicadores da degradação estão presentes em todas as agendas ambientais: cidades, água, florestas e biodiversidade, solo, ar etc. O fato é que há aproximadamente 50 anos estamos conscientes dessa realidade.

Além da ocupação territorial sem cuidados, durante séculos, a riqueza natural do Brasil culminou por atravessar, no início do século XXI, tempos globais e nacionais de backlash, retrocesso civilizatório decorrente de articulação de forças nocivas inconformadas com regramentos progressistas que surgiram mais fortemente a partir da conferência de Estocolmo, em 1972.

Para avaliar as possibilidades de correções de rumo no atual governo, é preciso considerar a instabilidade das diferentes tendências e dimensões governamentais para as quais o Brasil tem sido bruscamente arremessado.

O governo militar em 1972 clamava, na Conferência de Estocolmo, por indústrias poluentes, enquanto rasgava a Amazônia em função de receios de perda de soberania. O grande desgaste internacional que resultou dessa posição equivocada gerou, menos de 10 anos depois, a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, o que conferiu ao País a liderança global ambiental inconteste na Conferência Rio 92.

Vinte anos depois ingressamos novamente em profunda decadência, que culminou com o imponderável backlash (retrocesso) trazido com a ascensão de Jair Bolsonaro e desmonte da política ambiental nos últimos quatro anos, o que levou o Brasil novamente à condição de pária internacional.

Nesse mar revolto de avanços e retrocessos civilizatórios, para além de discutirmos a volatilidade da política ambiental do Brasil, é preciso avaliar quais as tendências inerciais deixadas pelo legado do backlash — e neste cenário qual será o esforço necessário para a retomada dos patamares anteriores, visando ao renascimento da boa governança, de forma estrutural e estável.

Com as condições necessárias de governabilidade e governança, a nação brasileira será capaz de gerir adequadamente seu riquíssimo capital natural?

Há dimensões de desconformidades consolidadas a considerar. Se tomarmos por base a Amazônia e a criminalidade expoliatória instalada, o cenário é dramático e extremamente desafiador.  São milhões de quilômetros de estradas ilegais e milhares de campos de pouso clandestinos; criminalidade organizada com financiamentos provenientes de paraísos fiscais; instrumentalizada por frotas de helicópteros e pequenos aviões; um verdadeiro cenário de guerra, no qual se confundem mineração e desmatamento ilegal, grilagem, violência e assassinatos, tráfico de drogas e de armas.

Obviamente essa situação não se instalou gratuitamente. Decorre de vistas grossas. Há um alto índice de corrupção governamental envolvido, realidade cujo combate exigirá vontade política, a partir da certeza de que a governabilidade na composição do Executivo federal não esteja comprometida com essas tendências nocivas. Este foi um fator negativo determinante na gestão anterior, minada por interesses econômicos nocivos abrigados nos bastidores do Executivo e do Legislativo.

É preciso considerar ainda a gravidade da situação e consequentemente a urgência de medidas corretivas. O New York Times desta semana trouxe extensa reportagem investigativa sobre o ponto de não retorno para a floresta amazônica, objeto de pesquisa da cientista brasileira Luciana Gatti, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Chama a atenção a gravidade da situação, apontando reflexos globais apocalípticos:

“Um número crescente de cientistas teme que um ponto de inflexão possa desencadear outro. Em alguns casos, a influência é direta. Se a camada de gelo da Groenlândia desaparecer, a circulação das águas marinhas do Atlântico poderá ser drasticamente alterada, o que, por sua vez, causaria estragos nos padrões climáticos em todo o mundo, tornando a Escandinávia inabitavelmente fria, aquecendo o Hemisfério Sul, secando as florestas. O impacto da morte da Amazônia seria liberar dezenas de bilhões de toneladas de carbono na atmosfera – o que é mais difuso, mas não menos perigoso”. Has the Amazon Reached Its ‘Tipping Point’? – The New York Times (nytimes.com)

Esses fatos nos remetem para a realidade da emergência climática, que em nenhum momento poderá prescindir de estabilidade na política ambiental. A sociedade brasileira necessita de proteção preventiva diante destes cenários preocupantes. Não iremos avançar sem reestabelecer e consolidar os patamares das conquistas sociais e ambientais anteriormente obtidos, que precederam o backlash – e que já não eram suficientes para responder aos desafios contemporâneos.

No quesito da governança, abrem-se agora as portas para a essência que deu origem à própria política global de meio ambiente: a percepção da intersetorialidade, revisão do conhecimento humano em diferentes áreas sob a ótica e o paradigma da sustentabilidade.

É exatamente o que se previa já em 1986 com a instauração do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama): uma instância que pudesse agregar todos os setoriais de governo e discutir, com o conjunto das representações sociais, a política ambiental do País.

Portanto, há aspectos importantes a serem revitalizados e contextualizados, para os quais a sociedade brasileira deve estar atenta.  A dimensão da democracia e sua legitimidade eletiva nem sempre estão, na prática, relacionadas à um estágio de governabilidade e governança eficazes. Essas dependem de um intenso e contínuo processo de controle social, de estrito cumprimento aos comandos legais, de decisões bem-informadas, da oitiva da sociedade e respeito aos requisitos da boa administração pública.

Neste sentido, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) vem trabalhando com um expressivo rol de especialistas das mais diferentes áreas na estruturação do Observatório da Governança Ambiental do Brasil. O objetivo é apontar e combater as inconsistências éticas, com vistas a uma sintonia contemporânea associada ao DNA brasileiro, seu capital natural e requisitos essenciais nos campos de sociedade, ciência e gestão.

Uma vez dotado das condições necessárias, será possível ao Brasil fazer frente ao atual ajuste de contas civilizatório, decorrente dos desvios humanitários retratados no Antropoceno?

Há muita esperança no ar. O governo do presidente Lula deve zelar pela governabilidade para que possa gerar boa governança.

O ano de 2023 poderá trazer respostas a várias indagações sobre o futuro do Brasil. A depender dos resultados poderá sinalizar a consolidação de sistemas de gestão ambiental republicanos, com metas de governança construídas sobre sistemas de governabilidade éticos.

Fonte da matéria: O futuro da política ambiental do Brasil – Le Monde Diplomatique – https://diplomatique.org.br/o-futuro-da-politica-ambiental-do-brasil/