LUIZ MARQUES - Como é bem sabido, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC [1] ), aberta a adesões nacionais na ECO-92 no Rio de Janeiro, [2] entrou em vigor em março de 1994. Atualmente, 198 países ou Partes a ratificaram, o que a torna um tratado virtualmente universal. Desde 1995, ela d
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