Linha do tempo: leis e medidas anti-palestinas de Israel desde 1948

Monitor do Oriente Médio (MEMO) – Legislação de Israel contra os palestinos desde 1948.

11 de março de 2022: O Knesset aprova uma lei que efetivamente impede que palestinos da Cisjordânia ou de Gaza casados ​​com cidadãos palestinos de Israel obtenham cidadania ou residência em Israel. Também proíbe a entrada de árabes de países considerados  ‘hostis’ a Israel, como Líbano, Síria, Iraque e Irã, para fins de reunificação familiar

22 de outubro de 2021: O governo de Israel designou seis organizações da sociedade civil da Palestina como grupos terroristas, acusando essas entidades de desviar doações para guerrilheiros. A medida provocou críticas das Nações Unidas e de órgãos de defesa dos direitos humanos. Foram designadas organizações conhecidas internacionalmente: Addameer, associação de defesa dos direitos dos palestinos presos por Israel; Centro Bisan de Pesquisa e Desenvolvimento;  al-Haq (Justiça); Defesa das Crianças da Palestina (DCI), União dos Comitês de Trabalho Agrícola e Comitê da União das Mulheres Palestinas.

17 de junho de 2021: A nova coalizão de Israel adia uma votação para estender a Lei de Cidadania e Entrada em Israel por mais um ano depois que os blocos de direita da oposição se abstiveram de apoiar o projeto. A lei proíbe famílias palestinas em Israel de se reunirem com familiares na Cisjordânia ocupada, Faixa de Gaza e países que Israel considera ‘hostis’

11 de outubro de 2020: Autoridades de ocupação israelense aprovam a construção de 500 unidades habitacionais no assentamento ilegal israelense de Tzur Hadassah, construído em terras pertencentes a palestinos da vila de Wadi Fukin, em Belém

06 de outubro de 2020: O ministro da Defesa de Israel, Benny Gantz, assina quatro ordens de apreensão de fundos que eram transferidos para as famílias de presos e mortos palestinos

02 de setembro de 2020: O ministro da Defesa de Israel, Benny Gantz, assina quatro ordens de apreensão de fundos e propriedades do Hamas em Gaza

21 de abril de 2020: O comandante militar de Israel na Cisjordânia ocupada aprovou uma lei que permite à ocupação confiscar fundos mantidos em contas bancárias em nome de prisioneiros palestinos

21 de abril de 2020: O procurador-geral de Israel, Avichai Mandelblit, aprova a apropriação de terras pertencentes ao Waqf na cidade ocupada de Hebron

07 de janeiro de 2019: O mais alto tribunal de Israel rejeita uma petição apresentada por proprietários de terras palestinos, dando luz verde ao plano do Estado de um grande assentamento na Cisjordânia ocupada

07 de janeiro de 2020: O ministro da Defesa de Israel, Naftali Bennett, disse às autoridades de segurança que deseja tratar os palestinos que atravessam a cerca do perímetro da Faixa de Gaza como ‘combatentes ilegais’, permitindo que sejam detidos ‘indefinidamente’

06 de janeiro de 2020: O ministro da Defesa israelense Naftali Bennett promete demolir todas as estruturas palestinas construídas sem uma licença –  impossível de obter – na ‘Área C’ da Cisjordânia ocupada

05 de janeiro de 2020: Israel aprova a construção de 1.936 novas casas de colonos em territórios palestinos ocupados, 89% dos quais serão erguidos em ‘assentamentos que Israel pode ter que evacuar sob um futuro acordo de paz com os palestinos’ diz o observatório Peace Now.

20 de dezembro de 2019: O governo israelense trabalha para reprimir ainda mais a construção palestina já restrita na chamada ‘Área C’ da Cisjordânia ocupada, com o ministro da Defesa Naftali Bennett emitindo instruções às autoridades de ocupação para intensificar a repressão de Israel em um esforço para alcançar uma ‘parada total da construção ilegal palestina dentro de dois anos’

18 de dezembro de 2019: As autoridades israelenses aprovaram ou avançaram planos para mais de 22.000 unidades habitacionais em assentamentos ocupados da Cisjordânia nos últimos três anos, de acordo com um alto funcionário da ONU

04 de dezembro de 2019: Uma organização de colonos israelense aluga parte de um terreno palestino expropriado pelo município de Jerusalém.

01 de dezembro de 2019: Israel aprova mais 40 milhões de shekels (US$ 11,5 milhões) para assentamentos na Cisjordânia ocupada; a maioria é um subsídio único para ‘necessidades de segurança’, enquanto o restante é ‘para a construção de postos de primeiros socorros’

28 de novembro de 2019:  As autoridades israelenses avançam em vários planos de assentamento em Jerusalém Oriental ocupada, incluindo 395 unidades habitacionais

28 de novembro de 2019: O Ministério da Construção de Israel anuncia que está preparando um plano para 11.000 unidades habitacionais no assentamento de Atarot, no norte da Jerusalém Oriental ocupada.

28 de novembro de 2019: Começa o trabalho de expansão da colônia de Nof Tzion em Jabal Mukkaber, Jerusalém Oriental ocupada, que quando concluída se tornará ‘o maior assentamento judaico dentro de um bairro palestino da cidade’.

25 de novembro de 2019: Israel ‘apertou suas restrições’ para agricultores palestinos que tentam acessar suas terras localizadas entre o Muro de Separação ilegal e a Linha Verde, reduzindo o propósito dessas licenças e alterando-as para que “elas também sejam boas apenas para um certo número de entradas”

20 de novembro de 2019: forças de ocupação israelenses invadem empresas de mídia palestinas em Jerusalém e as fecham por seis meses, no que os moradores acreditam ser um esforço para silenciar sites de notícias sobre os crimes da ocupação

09 de novembro de 2019: Mais de 120 médicos palestinos altamente qualificados emigraram da Faixa de Gaza em 2018 e 2019 como resultado do cerco israelense

04 de novembro de 2019: O Gabinete de Habitação de Israel aprova o plano de construção de um teleférico que aumentará a presença de colonos no bairro de Silwan, em Jerusalém Oriental ocupada

15 de outubro de 2019: Autoridades israelenses abrem o acesso a uma fonte natural no sul de Jerusalém para visitantes, ‘mas com a condição explícita de que os palestinos não possam entrar no local’

10 de outubro de 2019: A Suprema Corte de Israel facilitou o uso de tortura no interrogatório a um palestino, segundo o grupo de direitos humanos B’Tselem, decidindo tratá-lo ‘como se não fosse um ser humano’

25 de setembro de 2019: Israel usa ‘uma política de segregação’ projetada para ‘transferir à força’ palestinos de Hebron ocupada, relata o grupo de direitos B’Tselem

24 de setembro de 2019: Uma cidade israelense decide construir seu cemitério dentro da Cisjordânia ocupada, exigindo a presença de guardas armados em todos os funerais a serem realizados aqui

22 de setembro de 2019: A Israel Electric Corporation (ICE) cortará a energia de partes da Cisjordânia ocupada, citando ‘pagamentos pendentes no valor de quase US$ 483 milhões’

17 de setembro de 2019: advogados do exército israelense recomendam que ‘indivíduos judeus devem ser autorizados a comprar terras privadas’ na Cisjordânia ocupada, uma chamada que exige uma mudança nas leis que regem a área

20 de agosto de 2019: O Ministério da Educação de Israel diz que financiará viagens escolares à Cisjordânia ocupada, incluindo a Tumba de Joseph, um antigo cemitério localizado perto de Nablus

05 de agosto de 2019: Constatação de que 12 dos 17 funcionários que trabalham no escritório israelense dedicado às relações com moradores palestinos de Jerusalém Oriental ocupada são ex-agentes da agência de segurança doméstica Shin Bet

05 de agosto de 2019:  Autoridades israelenses devem avançar mais de 2.400 unidades habitacionais de assentamentos na semana, em paralelo à aprovação retroativa para quatro postos avançados em assentamentos não autorizados, segundo a ONG Peace Now.

31 de julho de 2019: Israel aprova a construção de 6.000 novas unidades de assentamento na Área C da Cisjordânia ocupada

23 de julho de 2019: Pelo menos 16 ‘postos avançados’ de assentamentos israelenses não autorizados foram estabelecidos desde 2017, revela um novo relatório do Peace Now, com as autoridades não apenas fechando os olhos para a expansão, mas às vezes ajudando a ‘legalizar’ retroativamente os postos avançados

21 de julho de 2019: A Suprema Corte de Israel determina que colonos ilegais podem continuar ocupando duas casas palestinas na cidade de Hebron, na Cisjordânia, até que as disputas legais sejam resolvidas

14 de julho de 2019: O tribunal superior de Israel aprova uma proibição punitiva de visitas familiares para prisioneiros do Hamas da Faixa de Gaza, uma decisão que ativistas de direitos humanos dizem ser ‘vingança sancionada pelo tribunal’

15 de julho de 2019: Israel usa câmeras de reconhecimento facial como postos de controle ilegais que opera na Cisjordânia ocupada rastreando o movimento palestino

08 de julho de 2019: Um grupo de colonos de assentamentos israelenses confisca dinheiro arrecadado para ajudar uma família palestina que está sendo despejada de sua casa em Jerusalém.

08 de julho de 2019: Crianças palestinas de Jerusalém presas pelas forças de ocupação israelenses são submetidas a ‘uma política deliberada de deseducação’, relata o grupo de direitos dos prisioneiros Addameer.

08 de julho de 2019: Informação de que o governo israelenseobriga os alunos do ensino médio a passar por um curso de propaganda ideológica online antes de serem autorizados a participar de viagens de classe ao exterior.

01 de julho de 2019: O Centro Jurídico para os Direitos das Minorias Árabes em Israel – mais conhecido como Adalah – apresenta uma petição administrativa ao Tribunal Distrital de Nazaré exigindo que seja anulada a proibição do município de Afula à entrada de não residentes no parque, um movimento que se acredita estar em vigor para impedir que cidadãos palestinos de Israel usem a instalação

28 de junho de 2019: autoridades israelenses arquivam um plano de desenvolvimento emblemático devido a objeções por não incluir a Cisjordânia ocupada

27 de junho de 2019: Autoridades israelenses avançam planos para um assentamento de 150 novas unidades habitacionais em Beit Hanina, Jerusalém Oriental ocupada

18 de junho de 2019: O ministro da Segurança Pública de Israel, Gilad Erdan, elogia o papel desempenhado por uma definição controversa de antissemitismo na luta contra o BDS, dizendo que a nova explicação incorpora tanto o ‘antissemitismo clássico quanto o novo’

18 de junho de 2019: Documentos recém-descobertos revelam que as autoridades israelenses começaram a procurar maneiras de incentivar a emigração palestina imediatamente após ocupar a Cisjordânia em 1967

17 de junho de 2019: O ministro da Segurança Pública de Israel, Gilad Erdan, propõe um novo projeto de lei que imporia uma pena máxima de até três anos de prisão para quem patrocinar, financiar, apoiar ou organizar atividades para a Autoridade Palestina (AP) em Jerusalém Oriental ocupada

17 de junho de 2019: A Suprema Corte de Israel dá luz verde para o estado demolir 13 blocos de apartamentos construídos na ‘Área A’ da Cisjordânia ocupada, mas que agora estão no lado ‘israelense’ do Muro de Separação ilegal.

15 de junho de 2019: Dezenas de moradores da cidade israelense Afula protestam contra a venda de uma casa para uma família de cidadãos palestinos. Eles se juntam ao prefeito da cidade, Avi Elkabetz, e seu vice, Shlomo Malihi.

14 de junho de 2019: Colonos ilegais instalam um novo posto avançado perto do Gold Souk de Hebron ocupado

14 de junho de 2019: 550 palestinos devem ficar desabrigados depois que as forças de ocupação israelenses emitiram ordens de demolição para todas as casas em Wadi Yasul, em Jerusalém, localizada entre os bairros de Abu Tur e Silwan

3 de junho de 2019: O Comitê Nacional de Infraestrutura de Israel (NIC) aprova o plano para um polêmico teleférico que vai de Jerusalém Ocidental até o o planejado Complexo Kedem, um enorme centro de visitantes administrado por colonos no coração do bairro palestino Silwan. “O teleférico vai canalizar milhares de pessoas por dia através de uma Linha Verde invisível para o epicentro das operações de assentamentos turísticos de Elad e desviar turistas involuntários dos tradicionais pontos de entrada da Cidade Velha via Jaffa e Damascus Gates, privando as empresas palestinas de uma de suas principais fontes de renda.’

15 de maio de 2019: De acordo com o observatório Peace Now, 19.336 novas unidades habitacionais de assentamentos começaram a ser construídas no período 2009-2018, enquanto Benjamin Netanyahu era primeiro-ministro de Israel

14 de maio de 2019: Israel aprova 941 unidades habitacionais em dois assentamentos em Jerusalém Oriental ocupada

02 de maio de 2019: Informação de que as autoridades israelenses estão bloqueando os pedidos de unificação de famílias palestinas no escritório do Ministério do Interior em Jerusalém Oriental ocupada, por causa da ‘carga de trabalho intolerável’

30 de abril de 2019: Informação de que o governo israelense subsidiará hotéis em assentamentos ilegais na Cisjordânia ocupada, como parte de um plano para atrair mais turistas para a área

28 de abril de 2019: A ONG israelense de direitos humanos B’Tselem revela que as autoridades da ocupação forçaram cerca de 3.000 palestinos a deixar  suas casas em Jerusalém entre 2004 e 2019

03 de abril de 2019: Informação de que autoridades israelenses em Jerusalém Oriental ocupada estão avançando planos para uma nova escola religiosa judaica no bairro palestino de Sheikh Jarrah

02 de abril de 2019: Israel anuncia um plano em quue dezenas de milhares de cidadãos palestinos beduínos seriam deslocados de suas comunidades, sob o pretexto de desenvolvimento

19 de março de 2019: As forças de ocupação israelenses lançam a pedra fundamental da primeira das 839 unidades de assentamento que serão construídas no assentamento ilegal de Ariel em terras palestinas ocupadas em Salfit

19 de março de 2019: As forças de ocupação israelenses anunciam que fecharão todas as passagens e postos de controle entre Israel e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza por quatro dias durante o feriado judaico de Purim, paralisando o movimento palestino

17 de fevereiro de 2019: O gabinete israelense aprova um projeto de lei para deduzir US $ 138 milhões da receita tributária da Autoridade Palestina (AP) em uma tentativa de impedir os pagamentos dos prisioneiros

04 de fevereiro de 2019: colonos israelenses no sul da Cisjordânia ocupada postam ‘folhetos alertando os trabalhadores palestinos para não cooperar com ativistas ou organizações israelenses de direitos humanos se quiserem manter seus empregos’

28 de janeiro de 2019: O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu diz que vai expulsar forças estrangeiras baseadas em Hebron ocupada que ajudam a proteger os palestinos, acusando-os de atividade anti-Israel,

28 de janeiro de 2019: O ministro israelense da Agricultura e Desenvolvimento do Negev, Ori Ariel, conclui um plano para deslocar cerca de 36.000 árabes de suas aldeias ‘não reconhecidas’ no Negev para construir projetos de infraestrutura e segurança

09 de janeiro de 2019: Israel abriu uma estrada conectando áreas de assentamentos judaicos ilegais na Cisjordânia com Jerusalém, facilitando o acesso de colonos do território palestino ocupado à cidade sagrada

08 de janeiro de 2019: Israel ‘alocou cerca de 1.200 dunams (300 acres) para o plano de um novo bairro que expandiria o assentamento de Efrat em direção a Belém’, na Cisjordânia ocupada.

27 de dezembro de 2018: Israel aprova planos para a construção de 1.450 novas unidades habitacionais em assentamentos na Cisjordânia ocupada

18 de dezembro de 2017: O ministro da Agricultura de Israel, Uri Ariel, ordena a suspensão da importação de frutas e legumes dos territórios palestinos ocupados, uma medida que pode custar à economia palestina cerca de um milhão de shekels (US$ 0,27 milhão) por dia

16 de dezembro de 2018: Ministros israelenses votam pelo avanço do projeto de lei para que os parentes de supostos agressores palestinos sejam expulsos de suas casas e realocados à força para outras partes da Cisjordânia ocupada. A oposição à lei é expressa pelo procurador-geral Avichai Mandelblit e pelo Shin Bet.

16 de dezembro de 2018: O Comitê Ministerial de Legislação de Israel aprova um projeto de lei para legalizar 66 postos avançados de assentamentos ilegais e 6.000 unidades de assentamentos na Cisjordânia ocupada

09 de dezembro de 2018: Israel adiciona 200 comunidades a uma lista onde os ocupantes árabes podem ser proibidos de obter residência, em um esforço para judaizar grandes partes da Galiléia

06 de dezembro de 2018: O Departamento de Aconselhamento e Legislação do Ministério da Justiça de Israel – com o apoio do procurador-geral Avichai Mandelblit e do ministro da Justiça Ayelet Shaked – emite um parecer legal que permitirá a construção de uma estrada exclusivamente israelense para o posto avançado ilegal de Haresha , situado perto de Ein Qiniya, ao norte de Ramallah, na Cisjordânia ocupada

29 de novembro de 2018: A Autoridade da Terra de Israel (ILA) planeja construir 2.300 unidades habitacionais para a população Haredi (ultra-ortodoxa) de Jerusalém no local histórico da vila palestina de Deir Yassin, que testemunhou um massacre em 1948.

26 de novembro de 2018: A Suprema Corte de Israel é acusada de apoiar a tortura de palestinos por forças israelenses depois de decidir que a tortura usada em Fares Tbeish por agentes do Shin Bet em setembro de 2012 não era ilegal, classificando os métodos usados ​​como permitidos em ‘ interrogatórios reforçados’

24 de novembro de 2018: A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) anuncia que encerrará todas as operações nos territórios palestinos ocupados (TPO) no início de 2019, demitindo mais da metade de sua equipe em semanas

22 de novembro de 2018: as autoridades de ocupação israelenses proíbem o ministro de Assuntos de Jerusalém, Adnan Al-Husayni, de viajar por três meses e o forçam a assinar uma garantia financeira de 10.000 shekels (US$ 2.676) depois de confiscar seu passaporte

13 de novembro de 2018: O Departamento de Estado dos EUA anuncia que está oferecendo uma recompensa de até US$ 5 milhões por informações que levem à identificação ou localização do vice-líder do Hamas, Saleh Al-Arouri

05 de novembro de 2018: Um tribunal israelense decidiu que o Estado não é responsável por danos por matar um palestino de 15 anos em Gaza, estabelecendo um precedente que significa que Israel estará imune a outras ações legais

06 de novembro de 2018: Israel aprova 640 unidades de assentamento no assentamento ilegal de Ramat Shlomo, baseado em Jerusalém

05 de novembro de 2018: Um novo projeto de lei israelense que permite que o ministro da cultura retenha o financiamento público para organizações culturais ‘trabalhando contra os princípios do estado’ foi aprovado em primeira leitura. O projeto de lei proibiria o financiamento de organizações que comemoram o Nakba ou outros massacres palestinos

04 de novembro de 2018: O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu aprova um projeto de lei que tornaria mais fácil condenar palestinos à pena de morte

02 de novembro de 2018: Informação  de que o parceiro de coalizão israelense Jewish Home apresentará um projeto de lei ao comitê ministerial para legislação que permita às autoridades deslocar à força famílias de ‘terroristas’ palestinos dentro da Cisjordânia ocupada

31 de outubro de 2018: O ministro da Defesa de Israel, Avigdor Lieberman, ordena que um bloco de apartamentos seja construído no topo do mercado central em Hebron, na Cisjordânia ocupada

31 de outubro de 2018: Informação de que o governo israelense dobrará o número de sua força de trabalho no órgão que supervisiona a vida de palestinos e colonos judeus na Cisjordânia ocupada

25 de outubro de 2018: Israel aprova a construção de 470 novas unidades de assentamento no assentamento judaico israelense ilegal de Ma’ale Adumim e deve aprovar mais 20.000 unidades

25 de outubro de 2018: O ministro da Defesa de Israel, Avigdor Lieberman, lança a pedra fundamental para o novo site da estação de rádio do exército em Jerusalém, dizendo ‘estamos colocando os primeiros fatos no terreno’

25 de outubro de 2018: Israel destrói a aldeia beduína palestina de Al-Araqeeb pela 135ª vez e prende vários de seus moradores

23 de outubro de 2018: Um comitê parlamentar de Israel está discutindo um projeto de lei que forçaria a Autoridade Palestina (AP) a pagar as despesas de tratamento de prisioneiros palestinos dentro de prisões israelenses

23 de outubro de 2018: O Serviço Prisional de Israel (IPS) proíbe as prisioneiras palestinas de visitas familiares e corta o abastecimento de água quente depois que eles lançaram protestos contra a instalação de câmeras de CCTV em seus pátios

21 de outubro de 2018: O Conselho de Segurança Nacional de Israel (NSC) considera banir uma ONG europeia que regularmente apresenta petições e pedidos aos tribunais israelenses para suspender ou atrasar ordens de despejo ou demolição visando propriedades palestinas

21 de outubro de 2018: Israel cancela autorizações de trabalho para os parentes de Aisha Al-Rabi, a mãe palestina que foi apedrejada até a morte por colonos israelenses ilegais na semana anterior

16 de outubro de 2018: O exército de ocupação israelense tentou obter sistemas de espionagem que monitoram as mensagens privadas de usuários de mídia social

14 de outubro de 2018: Parlamentares israelenses propõem um projeto de lei proibindo os Conselhos de Liberdade Condicional de reduzir a pena de prisioneiros palestinos mantidos em prisões israelenses

14 de outubro de 2018: Israel aprovou um orçamento de US$ 6 milhões para construir um novo assentamento ilegal em Hebron ocupada, em um esforço para aumentar a presença de colonos na cidade

10 de outubro de 2018: A Suprema Corte de Israel determina que a construção do novo assentamento ilegal de Amichai pode continuar

9 de outubro de 2018: Autoridades da ocupação israelenses emitem uma ordem de confisco contra 8.242 dunums (2.036 acres) das terras da vila de Az-Zawiya no distrito de Salfit, na Cisjordânia, para supostos fins militares

07 de outubro de 2018: Israel ‘só buscou detenção até o final do processo judicial para suspeitos árabes em incitação online a casos de terror – mas nunca para suspeitos judeus’, revela um promotor no tribunal

04 de outubro de 2018: O prefeito israelense de Jerusalém, Nir Barkat, anuncia planos para remover a UNRWA de Jerusalém Oriental ocupada para pôr ‘um fim à mentira do ‘problema dos refugiados palestinos’

23 de setembro de 2018: Israel diz aos moradores de Khan Al-Ahmar para esvaziar suas casas até 1º de outubro para abrir caminho para a demolição da aldeia beduína

18 de setembro de 2018: A Arábia Saudita disse aos agentes de viagens para não aceitar pedidos de visto de refugiados palestinos no Líbano que não possuem passaportes da Autoridade Palestina

17 de setembro de 2018: As autoridades de ocupação israelenses anunciam um plano para anexar 260 dunams de terras palestinas ao sul da cidade ocupada de Hebron, na Cisjordânia, para expandir o assentamento ilegal de Tina Omarim

07 de setembro de 2018: Israel proíbe a ativista palestina adolescente Ahed Tamimi e sua família de viajar para o exterior para conhecer grupos europeus de direitos humanos

05 de setembro de 2018: O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu ordena o fechamento da embaixada de Israel no Paraguai horas depois que o novo governo do país latino-americano anuncia que transferirá sua embaixada de Jerusalém para Tel Aviv

05 de setembro de 2018: O Supremo Tribunal de Justiça israelense deu luz verde para a demolição de Khan Al-Ahmar, deixando 180 famílias beduínas palestinas desabrigadas

04 de setembro de 2018: Tribunal Central de Israel concorda com a venda de quatro barcos que foram capturados enquanto tentavam romper o cerco da Faixa de Gaza e que todos os fundos sejam doados a duas famílias de colonos

03 de setembro de 2018: Depois que os EUA interrompem os pagamentos de ajuda à UNRWA, o prefeito de Jerusalém, Nir Barkat, chama a organização de ‘desnecessária’ e diz que ‘planeja expulsá-la’ da cidade ocupada

30 de agosto de 2018: Israel abre um buraco nas muralhas da Cidade Velha de Jerusalém ocupada para criar um novo ‘portão’ perto do antigo Portão de Damasco

28 de agosto de 2018: Um tribunal israelense toma uma ‘decisão de estabelecimento de precedentes’ aceitando a reivindicação de propriedade feita por colonos que habitam um posto avançado ilegal na Cisjordânia ocupada, abrindo caminho para regular dezenas de outras comunidades ilegais nas colinas

28 de agosto de 2018: colonos israelenses ‘estabeleceram um posto avançado não autorizado perto do assentamento de Eli’ no norte da Cisjordânia ocupada

28 de agosto de 2018: O Tribunal de Magistrados israelense de Beersheva, no Negev, confirma uma pena de prisão de dez meses para Aziz Al-Turi, chefe da aldeia Al-Araqeeb, que foi demolida 132 vezes pelas forças de ocupação

24 de agosto de 2018: as autoridades israelenses promoveram 2.275 unidades habitacionais de assentamentos em Jerusalém Oriental ocupada nos últimos dois meses, relata a ONG israelense Ir Amim, ‘enquanto os planos de assentamentos turísticos avançam sob o radar’.

22 de agosto de 2018: Israel aprova 382 casas de colonos e avança 1.400 outras unidades na Cisjordânia ocupada em meio a pedidos de colonos para ‘remover restrições [de construção]’ na expansão de assentamentos nos territórios palestinos

22 de agosto de 2018: Um membro do Likud do Knesset sugeriu que Israel aprovasse uma lei que veria qualquer pessoa carregando a bandeira palestina em prisão pública

21 de agosto de 2018: Israel anuncia planos para construir 650 novas unidades de colonos no assentamento ilegal de Beit El, apenas para judeus, localizado ao lado da cidade ocupada de Ramallah, na Cisjordânia

20 de agosto de 2018: Israel aprova 106 novas unidades habitacionais em um assentamento ilegal perto da cidade ocupada de Belém, na Cisjordânia

15 de agosto de 2018: o jornalista palestino Ali Dar Ali é detido e acusado de incitação depois de transmitir ao vivo dois vídeos de soldados israelenses operando em um campo de refugiados palestinos perto de Ramallah

14 de agosto de 2018: O Comitê de Planejamento e Construção do Município de Jerusalém de Israel aprova um plano para construir colégios militares em terras palestinas localizadas na vila de Ein Karem, a sudoeste da cidade sagrada

13 de agosto de 2018: Israel suspendeu um projeto de construção apoiado pela Alemanha para construir um aterro para descarte de resíduos no distrito de Ramallah, na Cisjordânia ocupada, pedindo a Berlim para expandi-lo para permitir que os colonos usem o local

12 de agosto de 2018: O governo israelense aprova uma expansão significativa de US $ 2,7 milhões do parque industrial de Kiryat Arba, assentamento ilegal da área de Hebron

29 de julho de 2018: Autoridades israelenses anunciam a suspensão temporária de todas as visitas familiares de Gaza a prisioneiros palestinos mantidos em prisões israelenses a partir de 30 de julho de 2018 devido a problemas técnicos

26 de julho de 2018: Um mês após a última demolição, a aldeia palestina de Al-Araqeeb é arrasada pelas forças de ocupação israelenses pela 131ª vez

22 de julho de 2018: Israel aprova 20 novas unidades habitacionais em assentamento perto de Belém ocupada

11 de julho de 2018: Um comitê parlamentar israelense aprova legislação que limitaria o acesso palestino à Suprema Corte em relação a casos de terra, abrindo caminho para a anexação da Cisjordânia ocupada

09 de julho de 2018: O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, diz que vai impedir a entrada de suprimentos comerciais na Faixa de Gaza através da passagem de fronteira de Kerem Shalom

04 de julho de 2018: O parlamento israelense avança uma nova lei que permitiria a construção residencial no parque nacional ‘Cidade de David’ administrado por colonos em Silwan, Jerusalém Oriental ocupada

21 de junho de 2018: O ministro da Defesa de Israel, Avigdor Lieberman, emite uma ordem ‘designando a Hamed Exchange Company na cidade de Gaza como uma organização terrorista’ em um movimento para intensificar seu cerco a Gaza

01 de julho de 2018: 128 violações contra jornalistas palestinos em junho nas mãos das forças de ocupação israelenses e autoridades de segurança da Autoridade Palestina, de acordo com o Comitê de Apoio aos Jornalistas Palestinos

29 de junho de 2018: Um funcionário da Administração Civil de Israel – o órgão administrado pelo Ministério da Defesa que administra os assuntos diários da ocupação militar – declarou um terreno na Cisjordânia ocupada como terra do Estado e ‘depois de deixar seu emprego, montar um posto avançado ilegal nele’

27 de junho de 2018: Forças da ocupação israelenses demolem a aldeia árabe de Negev de Al-Araqeeb pela 130ª vez

22 de junho de 2018: O ministro de Segurança Pública de Israel, Gilad Erdan, apresenta uma emenda que daria às forças da Polícia de Fronteira que operam em Jerusalém Oriental ocupada ‘imunidade de ações judiciais’ por danos que causarem no curso de agir contra ‘terror ou tumulto’

13 de junho de 2018: Israel planeja limitar os suprimentos de hélio à Faixa de Gaza sitiada, uma medida que restringiria suprimentos vitais aos hospitais

10 de junho de 2018: Israel admite ao Supremo Tribunal de Justiça que uma decisão de despejar 700 palestinos de sua terra depois que ela foi transferida para uma instituição de colonos foi ‘falha’

04 de junho de 2018: Um projeto de lei pedindo que Israel seja definido como um estado de todos os seus cidadãos é interrompido antes de chegar ao Knesset para discussão

04 de junho de 2018: Autoridade de Natureza e Parques de Israel (INPA) retoma o trabalho de escavação no cemitério palestino Bab Al-Rahma, do lado de fora dos muros da Cidade Velha em Jerusalém Oriental ocupada, traçando planos para construir um parque nacional para colonos ilegais

31 de maio de 2018: A Suprema Corte de Israel reverte uma decisão anterior que permitia a apropriação de terras palestinas para uso de colonos

30 de maio de 2018: Israel aprova 1.500 novas unidades de assentamento na Cisjordânia ocupada, 1.000 nos arredores de Hebron

30 de maio de 2018: Israel aprova a construção de 261 unidades de assentamento em Hebron ocupada

28 de maio de 2018: políticos israelenses aprovam um projeto de lei que impediria muitos casos, incluindo os de demolições de moradias e crimes de apropriação de terras israelenses, de chegar ao Supremo Tribunal, redirecionando-os para tribunais distritais na Cisjordânia ocupada

25 de maio de 2018: A Suprema Corte de Israel deu permissão para a demolição da aldeia palestina de Khan Al-Ahmar, na Cisjordânia ocupada, apesar dos apelos dos governos da UE para não prosseguir com o plano

24 de maio de 2018: A Suprema Corte de Israel apoia totalmente a política do exército de atirar em manifestantes palestinos desarmados na Faixa de Gaza ocupada

15 de maio de 2018: O prefeito da cidade israelense de Kiryat Shmona pede que uma faculdade expulse estudantes palestinos israelenses que fizeram um minuto de silêncio em memória dos mortos pelo exército israelense na Faixa de Gaza sitiada durante a Grande Marcha do Retorno

07 de maio de 2018: Palestinos na Faixa de Gaza não terão permissão especial para viajar a Jerusalém durante o mês sagrado muçulmano do Ramadã este ano após uma ‘avaliação situacional’ realizada pelas forças de ocupação israelenses

04 de abril de 2018: As autoridades de ocupação israelense concluíram a construção da parte do Muro de Separação que serpenteia ao redor do bairro de Azzoun, no sul da cidade ocupada de Qalqiliya, na Cisjordânia

03 de abril de 2018: A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) condenou o governo israelense por iniciar a construção de uma ferrovia que atravessará território ocupado na Cisjordânia e Jerusalém Oriental

02 de abril de 2018: Autoridades da ocupação de Israel impediram que o chamado à oração fosse feito na Mesquita Ibrahimi de Hebron pelo menos 52 vezes em março

31 de março de 2018: As Forças de Defesa de Israel (IDF) usaram drones para lançar bombas de gás lacrimogêneo sobre os civis palestinos desarmados que participam da Grande Marcha de Retorno em Gaza na sexta-feira

29 de março de 2018: Autoridades israelenses emitiram ontem licitações de construção para 296 novas unidades habitacionais para Beit El, um assentamento ilegal na Cisjordânia ocupada

29 de março de 2018: O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, pediu ontem ao presidente da coalizão governamental que empurre o “Muezzin Bill”, que proíbe o chamado muçulmano à oração

28 de março de 2018: Dois anos depois de serem despejados pelas autoridades, colonos judeus ocuparam mais duas casas palestinas na cidade ocupada de Hebron, na Cisjordânia

26 de março de 2018: Colonos revelam suas novas casas em Amichai, o primeiro novo assentamento na Cisjordânia ocupada em cerca de duas décadas

25 de março de 2018: O Tribunal de Magistrados de Israel em Jerusalém determina que os colonos judeus podem realizar orações nos portões da Mesquita de Al-Aqsa, pois esta é ‘a melhor prova do controle israelense da área’

07 de março de 2018: Regulamento que facilita a revogação do status de residência de palestinos que vivem em Jerusalém Oriental passa em sua segunda e terceira leituras no Knesset israelense

07 de março de 2018: O Knesset israelense aprova uma lei permitindo que a polícia retenha os corpos de supostos agressores palestinos, legislação adotada em resposta a uma decisão anterior do Supremo Tribunal que proibia a prática sem uma lei explícita que o permitisse

04 de março de 2018: Moradores árabes da aldeia beduína de Umm Al-Hiran, localizada na área de Wadi Atir, no deserto de Negev, recebem ordens de demolição israelenses

28 de fevereiro de 2018: A Igreja do Santo Sepulcro de Jerusalém reabre depois que Israel recua de um plano tributário e projeto de legislação de propriedade que desencadeou um protesto de três dias

27 de fevereiro de 2018: O gabinete do primeiro-ministro israelense anuncia que o Município de Jerusalém suspendeu os planos de cobrar impostos sobre propriedades pertencentes a igrejas na cidade

26 de fevereiro de 2018: O Knesset de Israel aprova a primeira leitura de um projeto de lei para proibir organizações críticas às forças armadas do país, incluindo o Breaking the Silence. O projeto de lei precisa passar por mais 2 leituras

26 de fevereiro de 2018: legisladores israelenses concordam em expandir a jurisdição dos tribunais israelenses sobre a “Área C” da Cisjordânia

26 de fevereiro de 2018: Mais de 40% dos túmulos em assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada foram cavados em terras palestinas de propriedade privada, de acordo com um novo relatório da ONG israelense Kerem Navot, ‘Obviamente, há uma intenção deliberada à espreita por trás da localização de esses cemitérios’

25 de fevereiro de 2018: Os líderes da igreja católica em Jerusalém fecham a Igreja do Santo Sepulcro em protesto contra uma nova política fiscal israelense e uma proposta de lei de expropriação de terras que eles chamaram de ‘ataque sistemático e sem precedentes contra os cristãos na Terra Santa’

25 de fevereiro de 2018: O governo israelense apoiará um projeto de lei que impede os palestinos de fazer uma petição ao Supremo Tribunal de Justiça, anuncia um comitê do Knesset

22 de fevereiro de 2018:  Forças da ocupação israelenses impediram ativistas do grupo de veteranos do exército Breaking the Silence de entrar em um assentamento israelense ilegal em Hebron para realizar excursões

20 de fevereiro de 2018: As forças policiais israelenses visitaram Umm Al-Hiran, uma aldeia beduína palestina no Negev, para planejar ‘como fazer a incursão e destruir a aldeia’ antes do despejo de sua residência para abrir caminho para um novo cidade judaica

20 de fevereiro de 2018: Paralamentares e ministros israelenses estão trabalhando para apresentar uma nova cópia do que é conhecido como ‘Muezzin Bill’ para dar poder à polícia para invadir mesquitas para silenciar o chamado muçulmano à oração

19 de fevereiro de 2018: a Suprema Corte de Israel concorda com o pedido do Estado de realizar uma nova audiência sobre a retenção de corpos palestinos pelas autoridades, assim ‘atrasando o repatriamento programado dos corpos para suas famílias’

17 de fevereiro de 2018: As forças de ocupação israelenses concluem a construção de um posto de vigilância da torre de vigia na entrada do Portão de Damasco da Cidade Velha de Jerusalém

19 de fevereiro de 2018: Forças da ocupação israelenses exigem que uma família palestina em Hebron suspenda as obras de construção do telhado, apesar de a família ter a documentação necessária, de acordo com o Movimento Internacional de Solidariedade

19 de fevereiro de 2018: os tribunais israelenses apoiaram a posição do Estado sobre o bloqueio da Faixa de Gaza ocupada ‘quase cegamente’ na última década, enquanto ‘persistentemente desrespeitam o direito internacional’, diz um novo relatório da ONG israelense Gisha

18 de fevereiro de 2018: Autoridades israelenses em Jerusalém iniciam a construção de um novo posto de controle à beira de Al-Walaja, no que foi descrito como ‘o passo final para bloquear o acesso da vila a um parque nacional construído em terras confiscadas de seus moradores’

18 de fevereiro de 2018: O Comitê Ministerial de Legislação de Israel aprova um projeto de lei que permite que as forças de ocupação deduzam os salários de prisioneiros palestinos, prisioneiros libertados e famílias de mártires dos impostos cobrados em nome da Autoridade Palestina (AP). O projeto de lei não deve passar por uma votação do Knesset antes de ser levado à lei

16 de fevereiro de 2018: O Comitê Ministerial de Legislação de Israel considerará no domingo um projeto de lei que veria a lei israelense formalmente aplicada à região do Vale do Jordão da Cisjordânia ocupada

16 de fevereiro de 2018: O ministro das Finanças de Israel, Moshe Kahlon, deve aprovar nos próximos dias novos regulamentos para impedir que organizações e indivíduos que apóiam um boicote a Israel recebam vários incentivos fiscais ou participem de licitações do governo.

13 de fevereiro de 2018: Israel aprova o ‘Ariel University Bill’ que estenderá a lei educacional israelense em instituições acadêmicas baseadas em assentamentos ilegais na Cisjordânia ocupada,

09 de fevereiro de 2018: Israel enviou à família de Abdullah Ghneimat, um palestino de vinte e poucos anos que foi esmagado até a morte por um jipe ​​do exército israelense, uma conta de US $ 28.000 por danos causados ​​ao veículo que o matou

07 de fevereiro de 2018: Israel avança um plano para construir uma passarela através do Monte das Oliveiras em Jerusalém Oriental para conectar dois conjuntos residenciais de colonos no bairro palestino de At-Tur

07 de fevereiro de 2018: Durante um relatório do Knesset sobre a política de se recusar a devolver os corpos dos palestinos mortos pelas forças israelenses às suas famílias para o enterro, as autoridades são instadas a ‘jogá-lo ao mar’, ‘não devemos devolver os corpos’. Devemos demolir casas’, outros dizem

05 de fevereiro de 2018: Vários políticos israelenses, incluindo membros do governo de coalizão, pedem ‘movimentos práticos’ para anexar assentamentos na Cisjordânia ocupada enquanto Donald Trump lidera a Casa Branca

04 de fevereiro de 2018: Israel concede status legal ao posto avançado não autorizado de Havat Gilad na Cisjordânia ocupada

05 de fevereiro de 2018: O exército israelense está impondo ‘duras restrições de viagem’ em um esforço para ‘expulsar palestinos’ na área sul de Hebron Hills da Cisjordânia ocupada, de acordo com a ONG de direitos humanos B’Tselem

02 de fevereiro de 2018: Em um relatório, os chefes de missão da UE em Jerusalém alertam que Israel está usando o turismo para legitimar sua construção ilegal de assentamentos com ‘residentes palestinos locais ausentes da narrativa sendo promovida aos visitantes’

30 de janeiro de 2018: O exército de ocupação israelense mantém uma ‘política de reprimir manifestações em Gaza com fogo real’ contra manifestantes ‘que não os estão colocando em perigo’, relata a ONG B’Tselem

31 de janeiro de 2018: O ministro da Defesa de Israel, Avigdor Lieberman, anuncia via Twitter que o posto avançado de assentamento ilegal de Havat Gilad será ‘legalizado’ no domingo.

01 de fevereiro de 2018: O município israelense em Jerusalém começa a impor impostos sobre a igreja e propriedades das Nações Unidas em Jerusalém Oriental ocupada

30 de janeiro de 2018: O Knesset aprova em sua primeira leitura um projeto de lei que estende a autoridade do Conselho de Ensino Superior de Israel sobre instituições de ensino superior em assentamentos ilegais construídos em terras palestinas ocupadas em 1967

30 de janeiro de 2018: O exército israelense deve assumir o ‘controle de segurança’ total dos bairros palestinos em Jerusalém Oriental ocupada que ficam atrás do Muro de Separação ilegal, em particular as áreas de Kafr Aqab e o campo de refugiados de Shuafat

15 de janeiro de 2018: colonos judeus israelenses na Cisjordânia ocupada lançaram equipes de campo de fotógrafos e cinegrafistas para tirar fotos de manifestantes palestinos para ajudar as forças de ocupação israelenses a identificá-los e prendê-los facilmente

Janeiro de 2018: O Ministério da Justiça de Israel recomenda que sejam impostas medidas punitivas aos homens que se casam com mais de uma mulher, incluindo a redução de abonos de família e filhos, em um esforço para sufocar o aumento da população árabe

07 de janeiro de 2017: Israel publica uma “lista negra” de 22 ONGs da Europa, Estados Unidos, América do Sul e África cujos ativistas estão impedidos de entrar

26 de dezembro de 2017: Os níveis de pobreza entre os cidadãos árabes de Israel aumentaram como resultado das políticas racistas do governo, mostram dados oficiais

24 de dezembro de 2017: O líder da aldeia Al-Araqeeb recebe uma sentença de 10 meses, multa de US $ 10.300 e é expulso de sua casa por Israel

6 de dezembro de 2017: tratores de ocupação israelense arrasam a vila de Al-Araqeeb na área de Negev pela 122ª vez, deixando seus moradores desabrigados, apesar do clima tempestuoso e frio.

30 de novembro de 2017: 10 senadores dos EUA exortam o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu a não demolir aldeias palestinas na Cisjordânia ocupada, relata a Agência Telegráfica Judaica

16 de novembro de 2017: Autoridades israelenses demolim a vila palestina de Al-Araqeeb no deserto de Negev pela 121ª vez

25 de outubro de 2017: Funcionários da Autoridade de Terras de Israel (ILA) acompanharam a polícia de Israel e tratores que invadiram a vila de Al-Araqeeb e demoliram as casas improvisadas feitas de estanho que os moradores constroem toda vez que a vila é demolida. Esta é a 120ª vez que a vila é arrasada

3 de outubro de 2017:   Tratores israelenses, acompanhados por forças policiais, invadiram a aldeia árabe beduína de Al-Araqeeb na região de Negev e a demoliram pela 119ª vez

14 de setembro de 2017:  Escavadeiras do exército israelense demolem a vila de Al-Araqeeb no Negev pela 118ª vez

5 de setembro de 2017: as autoridades israelenses demoliram 1.158 casas pertencentes a árabes israelenses no Negev entre agosto de 2016 e agosto de 2017, revela um relatório divulgado pelo Coexistence Club no Negev

24 de agosto de 2017: Um tribunal israelense ordenou que os moradores da vila de Al-Araqeeb paguem ao governo US$ 541.000 pelo custo acumulado de destruir suas casas 116 vezes desde 2010

09 de novembro de 2017: 30 famílias no Vale do Jordão recebem avisos de despejo datados de 1º de novembro, avisando que têm oito dias para evacuar suas casas antes de serem demolidas. Eles agora vivem com medo constante de ataques e deslocamento forçado

10 de novembro de 2017: São feitas emendas à proposta de ‘Lei do Estado-Nação Judaico’, permitindo que ele vá para sua primeira votação no Knesset no próximo mês

09 de novembro de 2017: Israel planeja dobrar o número de colonos na área do Vale do Jordão porque a área ‘deve ser fortalecida’, relata a Rádio Israelense

08 de novembro de 2017: Israel aprova licenças de construção para 240 novas casas em assentamentos em Jerusalém Oriental ocupada, incluindo 90 unidades em Gilo e outras 150 em Ramat Shlomo

08 de novembro de 2017: Forças de ocupação israelenses destroem um prédio comercial de propriedade de palestinos no distrito de French Hill, em Jerusalém Oriental ocupada. Esta é a terceira vez que o prédio é destruído pelos israelenses

08 de novembro de 2017: O ministro dos Transportes de Israel, Yisrael Katz, exige a demissão de um funcionário público que apóia o direito palestino de retorno, dizendo que ‘é preciso encontrar uma maneira legal de rescindir imediatamente o emprego do novo funcionário na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária’

06 de novembro de 2017: Forças da ocupação israelenses começaram a limpar suas próprias minas terrestres de terras de propriedade de palestinos adjacentes ao assentamento ilegal de Karnei Shomron, perto de Qalqiliya. O programa de liberação deve durar dois meses; Acredita-se que mais de 2.200 minas terrestres foram colocadas na área, que cobre cerca de 20 acres de terra roubada

24 de outubro de 2017: Forças da ocupação israelenses mais uma vez entregam avisos de demolição aos palestinos no bairro ocupado de Silwan em Jerusalém Oriental

26 de setembro de 2017: Colonos israelenses ilegais pedem ao governo israelense que aplique punições mais duras às famílias de prisioneiros palestinos por meio de ‘negar a cidadania’ e ‘realizar mais demolições de casas’

26 de setembro de 2017: O parlamentar israelense Amir Ohana propõe um projeto de lei que ‘expandiria a autoridade do ministro do interior para revogar o status de residência permanente por razões de segurança’ em um esforço para ‘contornar’ decisões judiciais controversas contra a revogação da residência de árabes em Jerusalém

11 de setembro de 2017: Israel inicia a construção de seu primeiro novo assentamento ilegal na Cisjordânia ocupada. O novo assentamento, conhecido como Amichai, está sendo construído para abrigar cerca de 300 moradores radicais do posto avançado ilegal de Amona, na Cisjordânia. O Gabinete alocou US$ 16 milhões para sua construção

11 de setembro de 2017: as autoridades israelenses estão dificultando cada vez mais a permanência dos cônjuges estrangeiros dos palestinos na Cisjordânia ocupada, reduzindo a duração da validade dos vistos, o processo de obtenção de residência permanente foi congelado

05 de abril de 2017: Israel aprova uma lei que aumenta a fiscalização contra construções não autorizadas após uma votação de 44 a 33. Espera-se que a lei afete desproporcionalmente a construção não licenciada nas comunidades árabes. Apelidado de ‘Lei Kaminitz’, o projeto aumenta a pena máxima de prisão para qualquer pessoa condenada por construir sem licença para três anos, de dois.

2017: Israel anuncia planos para limitar as viagens daqueles que chegam no aeroporto Ben-Gurion aos Territórios Ocupados Palestinos.

2016: Lei de ‘Transparência de Financiamento’ das ONGs

Israel inicia planos para aprovar uma lei que banirá o chamado muçulmano para oração em alto-falantes entre 23:00 e 07:00.

Lei Stop-and-Frisk – Alteração: A nova lei permite que a polícia pare e reviste pessoas em caso de suspeita razoável de que ela esteja prestes a cometer um ato violento. A lei foi aprovada em meio à recente onda de violência.

Lei Anti-Terror (Contra-Terrorismo): Contém definições amplas e vagas de terrorismo e organizações terroristas frequentemente exploradas pelas autoridades policiais para criminalizar ações legítimas de cidadãos palestinos de Israel e residentes palestinos dos territórios ocupados.

Lei de Expulsão de Parlamentares – Emenda: O projeto de lei permite que a maioria judaica israelense no Knesset deslegitime e marginalize ainda mais os representantes políticos eleitos da minoria palestina em Israel e derrube parlamentares árabes e listas políticas com base em considerações puramente políticas e ideológicas .

2016: Lei de “Transparência de Financiamento” das ONGs: Isso exige que as ONGs que recebem 50% ou mais de seu financiamento de governos estrangeiros deixem isso claro em todas as instâncias. As organizações que expressam opiniões críticas às políticas do governo, particularmente aquelas políticas que discriminam ou prejudicam os palestinos nos territórios ocupados, são os principais alvos desta lei.

Penas mínimas obrigatórias para atiradores de pedras condenados – Emenda: Uma pena de prisão mínima obrigatória para um atirador de pedras condenado ou atos semelhantes é fixada em “um quinto da sentença máxima”, o que equivale a dois ou quatro anos.

Revogação de abonos de família de pais de crianças condenadas por crimes de segurança: Isso remove abonos de família para pais de uma criança condenada por acusações criminais.

2015 – Multas aos pais de arremessadores de pedras – Emenda: Multas diretas são impostas aos pais de menores condenados por cometer um delito listado no Código Penal Israelense; por exemplo, arremesso de pedras. Isso discrimina os pais de crianças palestinas em Israel ou moradores de Jerusalém Oriental levados a tribunais civis israelenses.

2014 – Março: Aumento da Governança e Elevação do Limiar Eleitoral Qualificado – Projeto de Lei de Alteração da Lei Básica: O Governo: Isso aumenta o percentual mínimo de votos necessários para os partidos políticos para obter assentos no Knesset para 3,25 por cento. Isso prejudica a representação parlamentar dos árabes palestinos e impede os partidos árabes de disputar as eleições em listas de vários partidos.

Lei de Infrações Civis – Emenda: Isso cria mais obstáculos à justiça e responsabilização das vítimas civis prejudicadas pelas forças de segurança israelenses nos territórios ocupados.

Julho – Portaria do Imposto de Renda – Alteração: Concede isenção de 35% do imposto sobre doações a instituições que promovem a “assentamento sionista”. Diferencia as instituições públicas por motivos políticos e ideológicos.

2012 – Maio: Emenda à Portaria das Prisões de Israel nº 43: Foi aprovada permitindo restrições ao acesso de prisioneiros de segurança a aconselhamento jurídico por três meses de cada vez, que pode ser prorrogado por mais três meses.

Portaria das Prisões de Israel – Emenda: Isso permite que o Serviço Prisional de Israel (IPS) proíba prisioneiros envolvidos em “crimes de segurança” de se encontrarem com seus advogados devido à suspeita de que a reunião levará à transferência de informações relacionadas a uma “organização terrorista”. Esta lei visa prisioneiros palestinos e advogados palestinos.

Lei Anti-Boicote: Proíbe a promoção de boicotes acadêmicos, econômicos ou culturais de cidadãos e organizações israelenses e contra instituições israelenses ou assentamentos israelenses ilegais na Cisjordânia. Uma ação civil pode ser movida contra qualquer pessoa que peça um boicote, ou seja, o movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções.

Lei dos Comitês de Admissão: A Lei dos Comitês de Admissão legaliza os Comitês que operam em pequenas cidades comunitárias construídas em terras estatais no Negev e na Galiléia. Estão autorizados a filtrar com base na etnia os requerentes de unidades habitacionais e terrenos; Os palestinos árabes são as principais vítimas desse processo.

Lei da Cidadania: Permite aos tribunais revogar a cidadania de pessoas condenadas por traição, espionagem, assistência ao inimigo em tempo de guerra, violação da soberania do Estado e atos de terrorismo. A lei foi proposta após a prisão e acusação do líder da sociedade civil árabe Ameer Makhoul sob a acusação de espionagem e desde então tem sido usada de forma discriminatória contra palestinos.

Lei Nakba: O Ministro das Finanças pode reduzir o financiamento estatal ou o apoio a uma instituição se realizar um evento que rejeite a existência de Israel como um “Estado judaico e democrático” ou comemore o “Dia da Independência de Israel ou o dia em que o Estado foi estabelecido como um dia de luto.” A lei priva os cidadãos árabes de comemorar a Nakba de uma forma que seja parte integrante de sua história.

2011– Lei de Financiamento de Governos Estrangeiros: Isso impõe requisitos invasivos de relatórios às ONGs, exigindo que elas apresentem e publiquem relatórios trimestrais sobre qualquer financiamento recebido de governos estrangeiros ou doadores estrangeiros com financiamento público. As ONGs palestinas em Israel e todas as ONGs que promovem os direitos palestinos são particularmente vulneráveis, pois não buscam financiamento de fontes governamentais israelenses e têm acesso limitado a financiamento privado.

Extensão da Detenção – Lei de Processo Penal: Concebida para estender os procedimentos de detenção severa para os suspeitos de crimes de segurança. Novamente, esta lei é usada exclusivamente contra palestinos.

Lei da Autoridade de Desenvolvimento do Negev: “Assentamentos individuais” são usados ​​para fornecer a famílias israelenses judias individuais potencialmente milhares de acres de terra para seu uso exclusivo. No Negev, esses assentamentos eram vistos como parte de um plano para “salvar” a terra.

Lei de Absorção de Soldados Dispensados: Estudantes judeus israelenses que vivem no NPA receberão um “pacote de compensação”. Como os cidadãos árabes palestinos de Israel estão isentos do serviço militar, eles são excluídos de receber esses benefícios alocados pelo Estado e discriminados com base em sua pertença nacional.

Lei de ordenação de terras: Permite que Israel confisque terras para “fins públicos” e tem sido usada para confiscar terras de propriedade de palestinos em Israel.

2010– Encerramento do Processo e Exclusão de Registros na Lei do Plano de Desengajamento: Isso isenta qualquer pessoa que tenha sido condenada em relação à sua oposição ao plano de desengajamento de Gaza de 2005 de Israel de sanção legal, desde que não tenha recebido uma sentença de prisão. Isso estabeleceu um processo legal separado para pessoas acusadas ao se manifestarem contra o desligamento de Gaza daquelas acusadas por outras manifestações políticas, discriminando assim por motivos ideológicos.

Lei dos Conselhos Regionais: Esta lei, que confere ao Ministro do Interior poder absoluto para declarar o adiamento da primeira eleição de um Conselho Regional, foi aprovada pouco antes das eleições para o Conselho Regional de Abu Basma, que inclui dez aldeias beduínas árabes no Neguev.

Lei de Administração de Terras de Israel: Privatização de terras forçada, especialmente de terras pertencentes a refugiados palestinos e pessoas deslocadas internamente, bem como terras em que assentamentos são construídos em Jerusalém Oriental ocupada e nas Colinas de Golã.

Lei de Eficiência Econômica – Emendas Legislativas: Classificando vilas, vilas e áreas como “Áreas de Prioridade Nacional” (ANP), isso permite a alocação de recursos estatais sem critérios; 553 cidades judaicas e apenas 4 pequenas aldeias árabes são classificadas como NPAs com status “A”.

2009 – Lei de Eficiência Econômica: Esta lei estipula que crianças que não receberem as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde não receberão mais “abono infantil”. Isso afeta principalmente crianças beduínas árabes que vivem no Negev devido à falta de disponibilidade de vacinas.

Lei de Absorção de Soldados Dispensados ​​– Emenda nº 7: O pacote de benefícios disponível para israelenses judeus, somando-se ao já extenso pacote de benefícios educacionais desfrutado por soldados dispensados ​​em Israel, não está disponível para cidadãos árabes palestinos de Israel devido à sua isenção do serviço militar e tão excluídos de receber esses benefícios alocados pelo Estado.

2008 – Lei de Processo Penal – Interrogando Suspeitos – Emenda nº 4: Isso isenta a polícia e as agências de segurança israelenses de gravar a documentação em áudio e vídeo dos interrogatórios de suspeitos e é usado exclusivamente contra palestinos.

2006- Lei de Processo Penal: Esta lei remove uma série de garantias processuais essenciais para detidos suspeitos de crimes de segurança e é usada exclusivamente contra palestinos.

1960-2003

2003- Lei de Cidadania e Entrada em Israel: Proíbe a unificação da família onde um dos cônjuges é cidadão israelense (geralmente aplicado a cidadãos palestinos) e o outro é residente dos Territórios Palestinos Ocupados. Uma emenda adicional em 2007 expandiu a proibição para incluir cidadãos e residentes do Irã, Líbano, Síria e Iraque. Embora a lei fosse originalmente uma ordem temporária, ela tem sido usada repetidamente, tornando-se uma lei permanente.

1998- Lei da Data Hebraica: O uso do calendário hebraico em todas as correspondências e publicações emitidas pelas autoridades estatais não reconhece o uso do calendário islâmico.

1994- Lei do Knesset: Na sessão de abertura do Knesset, trechos da Declaração do Estabelecimento do Estado de Israel serão lidos para enfatizar a conexão exclusiva do Estado com o povo judeu.

A Lei das Colinas de Golã: Esta lei é outra lei de anexação que visa fornecer uma defesa legal para a aplicação da lei israelense nas Colinas de Golã sírias ocupadas por Israel desde 1967.

Lei de Interpretação: O Artigo 24 afirma que as versões hebraicas das leis serão as versões orientadoras, o que desconsidera o Artigo 82 da Ordem do Conselho da Palestina (1922), que afirma que tanto o hebraico quanto o árabe são línguas oficiais do estado.

1981 – Lei de Terras Públicas (Despejo de Posses): Uma emenda à lei, introduzida em 2005, ampliou os poderes das autoridades para operar por meio de ordens administrativas para evacuar terras de acordo com a lei. A emenda de 2005 foi dirigida contra a população beduína árabe do Negev.

1980- Lei Básica: Jerusalém, Capital de Israel: “Jerusalém, completa e unida, é a capital de Israel” remove qualquer conexão para os palestinos e insiste que o Leste Ocupado da cidade faz parte do Estado de Israel.

1971- Lei dos Serviços Religiosos Judaicos: Conselhos religiosos em vilas, cidades e assentamentos judaicos podem ser estabelecidos, mas não existe lei paralela para autorizar o estabelecimento de conselhos religiosos não-judeus.

1967- Lei de Proteção de Locais Sagrados: O Ministério de Assuntos Religiosos declarou 135 locais judaicos como locais sagrados, embora os locais sagrados muçulmanos, cristãos e drusos ainda não tenham sido reconhecidos como locais sagrados.

Lei Nacional de Planejamento e Construção – Limitação de Água, Eletricidade e Telefone: O Artigo 157A proíbe empresas de serviços públicos nacionais de conectar um prédio às redes nacionais de eletricidade, água e telefone se não tiver uma licença de construção. Isso foi usado exclusivamente para desalojar moradores das aldeias beduínas árabes não reconhecidas no Negev.

Lei Nacional de Planejamento e Construção: Não exige que os Comitês do Conselho e do Distrito incluam representantes árabes-palestinos.

1965 – Lei da Autoridade de Radiodifusão: Os programas de radiodifusão devem reforçar a identidade sionista do estado de Israel como um estado judeu e democrático e refletir a vida dos judeus nas comunidades da diáspora. Os canais de língua árabe devem promover o “entendimento e a paz com os estados vizinhos de acordo com os objetivos básicos do estado”.

1960- Lei Básica: Terras de Israel: A propriedade das “terras de Israel” não pode ser transferida de nenhuma maneira, exceto apenas para judeus.

1960- Lei de Administração de Terras de Israel: O governo é capaz de nomear membros para o discriminatório “Conselho de Administração de Terras de Israel”, que determina e formula a política de terras de Israel dentro do estado.

1948-1960

1958- Lei Básica: O Knesset: Os candidatos políticos árabes são desqualificados de participar nas eleições para o Knesset se for negada a existência do Estado de Israel como o Estado do povo judeu, bem como a natureza democrática do Estado e incitamento ao racismo.

1953- Lei do Fundo Nacional Judaico: O Fundo Nacional Judaico foi estabelecido em 1901 para arrecadar fundos para a compra de terras para o benefício exclusivo do povo judeu.

1953- Lei Estadual de Educação: A lei estabelece sistemas separados e independentes e escolas seculares e religiosas estaduais, para manter uma comunidade judaica distinta, cultura judaica e ideologia sionista.

1953- Lei de Aquisição de Terras (Ações e Indenizações): Aproximadamente 93% das terras em Israel são de propriedade do Estado. Apenas 3-3,5 por cento pertence à população árabe, em comparação com 48 por cento de propriedade árabe em 1948.

1952- Lei da Organização Sionista Mundial-Agência Judaica (Status): Esta lei autoriza a Organização Sionista Mundial, a Agência Judaica e outros órgãos sionistas a funcionar em Israel como entidades quase-governamentais para avançar os objetivos do projeto sionista.

1952- Lei de entrada em Israel: Esta lei rege a entrada em Israel de não-cidadãos do Estado. Ele concede tratamento preferencial a Oleh [um judeu que migra para Israel sob a Lei do Retorno].

1952- Lei de Cidadania: O Artigo 2(a) da Lei de Cidadania estipula que, “Todo emigrante sob a Lei de Retorno se tornará um cidadão de Israel como resultado direto do retorno.” O Artigo 3 da lei priva os palestinos que eram residentes da Palestina antes de 1948 do direito de obter cidadania ou status de residência em Israel.

1950- Lei do Retorno: Todo judeu que migrou para Israel automaticamente se tornou um cidadão do Estado, não importa onde tenha nascido. Não existe lei comparável para garantir os direitos dos palestinos de migrar ou receber cidadania, mesmo que tenham nascido na área que hoje é o Estado de Israel.

1950 – Lei da Propriedade dos Ausentes: As pessoas que foram expulsas ou que fugiram depois de novembro de 1947 devido à guerra, bem como seus bens móveis e imóveis, são marcadas como “ausentes”. A propriedade pertencente aos ausentes foi colocada sob o controle do Estado de Israel e a Lei de Propriedade dos Ausentes foi usada por Israel para possuir terras pertencentes a refugiados palestinos internos e externos.

1949- Lei Estadual do Selo: O carimbo estadual é colocado em todos os documentos oficiais; consiste na Estrela de David e na Menorá (candelabro).

1948– Lei e Portaria do Governo, Artigo 18A: designa os feriados oficiais do Estado como dias sagrados judaicos. O único outro feriado oficial do estado é o Dia da Independência de Israel.

Fonte da matéria: Linha do tempo: leis e medidas anti-palestinas de Israel desde 1948 – Monitor do Oriente – https://www.monitordooriente.com/20220603-linha-do-tempo-leis-e-medidas-anti-palestinas-de-israel-desde-1948/