Caso USP: como o mercado financeiro cerca a Ciência

Lucas Gariani¹ – No dia 7 de maio de 2021, o governador João Doria anunciou a instalação de uma faculdade privada nas dependências do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo, localizado no campus Butantã da Universidade de São Paulo (USP). A notícia teve circulação modesta na grande mídia, merecendo apenas uma matéria no caderno de tecnologia do jornal Folha de S. Paulo na semana seguinte. Já o Jornal do Campus repercutiu a notícia só em 13 de julho de 2021. O ombudsman do jornal, o jornalista Luís Nassif, dedicou-lhe um necessário comentário crítico.

Se, por um lado, as mídias de comunicação tradicionais deram pouco destaque à iniciativa, por outro, ela teve grande repercussão entre os veículos de comunicação ligados ao mercado financeiro. Entre abril e maio de 2021, mais de uma dezena de jornais e blogs especializados, tais como Valor Econômico, Exame Invest, Brazil Jornal, Neofeed, Eu quero investir, Capitalist e Capital Digital, celebraram a novidade. O fato se deve à participação do banqueiro André Esteves na iniciativa que, aliás, marca seu retorno ao BTG Pactual, após ser afastado do controle do banco em 2015, por suspeita de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Como parte dos esforços de recuperar sua imagem na cena pública e sua credibilidade no mercado financeiro, o bilionário anunciou a doação de R$ 200 milhões de reais de seu patrimônio, avaliado em uma fortuna de US$ 8 bilhões, para a criação do Instituto de Tecnologia e Liderança (Inteli).

Mas para além da busca pessoal por reconhecimento e prestígio, o fato revela a confluência de dois processos particulares. Por um lado, a intensificação dos rumos que os governos do PSDB têm dado à política estadual de ciência e tecnologia nos últimos anos, com um novo modelo de articulação entre instituições e empresas públicas e o setor privado. Por outro lado, uma nova ofensiva de atores do mercado financeiro no debate educacional.

Essas duas dinâmicas, que envolvem uma articulação complexa entre diferentes grupos, revelam duas faces da disputa contemporânea pela transformação dos modos de produção e reprodução do conhecimento técnico e científico e do papel do Estado neste processo. O sucesso da empreitada pode significar também o relativo sucesso desses grupos na produção do consenso sobre o sentido dessas transformações: a visão empresarial deve determinar as políticas públicas de educação, ciência e tecnologia e cabe às instituições públicas elaborar novos ordenamentos legais capazes de satisfazer esse imperativo. Para fazer frente a essas dinâmicas, é importante fazer o registro da gênese dos processos que contribuem para que essa visão seja construída e percebida como o único destino possível.

O Vale do Silício brasileiro?

No evento de lançamento do Inteli, a secretária de desenvolvimento econômico de São Paulo, Patrícia Ellen, afirmou: “Esse é um momento histórico, governador, nós estamos de fato transformando essa região no Vale do Silício brasileiro. Nós já temos a USP, o IPT, uma série de parceiros de ponta, trabalhando nesta região. Com a Inteli, nós damos mais um passo que é formar líderes para o futuro”. A transformação à qual se refere a secretária trata-se, na verdade, da criação do Centro Internacional de Tecnologia e Inovação (CITI). A primeira etapa de criação do CITI é o projeto do IPT Open Experience, por meio do qual o Inteli será implementado, dentro do campus do IPT.

O projeto de criação do CITI é a joia da coroa do governo João Doria. A iniciativa promete aglutinar um conjunto de equipamentos públicos da região oeste da cidade, que já foram alvos de inúmeros projetos de requalificação e reurbanização, em torno da criação de um polo tecnológico, cuja implementação também já foi ensaiada diversas vezes ao longo das últimas duas décadas. O projeto está sendo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE), órgão que ganhou atenção da administração estadual nas últimas gestões do PSDB no Estado e que já teve como secretários os vice-governadores Rodrigo Garcia, entre 2013 e 2014, e Márcio França, entre 2015 e 2018.

O projeto pretende realizar uma grande transformação urbana na região próxima à USP com o objetivo de formar um “cinturão de empresas de inovação e tecnologia de alta intensidade”, como relata o site Neofeed. A menção ao Vale do Silício data de 2002, quando a primeira versão do projeto foi lançada pelo então governador Geraldo Alckmin. Grosso modo, trata-se de uma referência à região da Califórnia (EUA) conhecida por abrigar grandes empresas de tecnologia e inovação que se desenvolveram a partir da interação entre universidades, empresas e poder público.

O CITI será implementado em quatro fases. A primeira delas é o IPT Open Experience, que já está em funcionamento. A segunda etapa consiste na criação do Parque Tecnológico do Jaguaré.

O projeto de criação de um Parque Tecnológico do Estado na região do Jaguaré foi lançado ainda em 2002, durante a primeira gestão do governador Geraldo Alckmin. Apenas em 2011 foram iniciadas as obras de construção da sede do Parque, no terreno de 46 mil m² localizado próximo ao portão 2 da Cidade Universitária, no Butantã. As obras foram concluídas no final de 2014. Em 2015, o prédio tornou-se a nova sede da Investe SP, organização social ligada à Secretária de Fazenda e Planejamento voltada para a promoção de investimento, exportação e inovação, que também passou a ser a qualificada como entidade gestora de parque tecnológico. Desde então, a proposta de abrigar empresas de base tecnológica nunca se efetivou e o formato mudou diversas vezes. No início de 2017, uma empresa farmacêutica chegou a anunciar, ao lado do governador, a instalação de sua nova unidade no Parque, o que não ocorreu. Atualmente, além da Investe SP, o terreno da sede do futuro parque tecnológico também abriga a SDE.

Essa segunda etapa do CITI prevê que o IPT seja incorporado ao Parque, que passará então a receber a denominação de Parque Tecnológico do Jaguaré. A incorporação irá possibilitar, enfim, que o parque possa ter seu credenciamento definitivo no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, cuja regulação determina a necessidade de completar uma área mínima de 200 mil m².

A terceira e a quarta etapa preveem a ampliação dos espaços para a instalação de laboratórios e centros de inovação de empresas, startups e incubadoras. Na terceira etapa, será incorporado o terreno do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, que deverá ser desativado. Alguns imóveis da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) na região também deverão ser disponibilizados para as companhias de tecnologia. A previsão é de que, nesta etapa, um total de 182 mil m² possa ser disponibilizado para cessão de uso pelas empresas. Na quarta etapa, ocorrerá a desativação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), que será incorporado à iniciativa, somando uma área de 630 mil m².

A proposta para a desativação do CDP e da CEAGESP são antigas. A destinação de uso dessas áreas já foi incluída em vários projetos ao longo dos últimos anos. Em 2013, um comitê da prefeitura, responsável por elaborar um plano de requalificação urbana e social das marginais, anunciou a previsão de criação de um grande parque na área, com a instalação de equipamentos culturais e esportivos. Em 2014, a liberação da área do CEAGESP passou a fazer parte do projeto “Arco do Futuro”, do prefeito Fernando Haddad, e previa a criação de um bairro misto, através da construção de moradias populares, torres residenciais e comércios no local.

Destaque dos equipamentos que serão incorporados ao CITI

O IPT Open Experience

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) foi criado em 1899, como uma unidade de ensino da Escola Politécnica (POLI) da USP. Com a criação da USP, em 1934, o IPT é desmembrado da POLI e passa a funcionar como uma empresa pública para apoiar na capacitação técnica e na formação de profissionais qualificados para o desenvolvimento tecnológico do Estado, tendo um papel relevante no apoio às grandes obras de infraestrutura e no desenvolvimento de empresas públicas estratégicas para o país. A partir da década de 1970, o IPT consolida sua atuação junto à indústria nacional, com o aumento de parcerias com o setor privado na oferta de serviços tecnológicos, sobretudo, nas áreas de materiais, infraestrutura e transportes, mudando, em 1976, sua forma jurídica para sociedade anônima, da qual o Estado de São Paulo é o principal controlador, com 99% das ações.

Desde então, houve uma diversificação das fontes de recursos do Instituto, entre aqueles provenientes de projetos financiados por agências de fomento à pesquisa, da prestação de serviços ao setor público e privado e da dotação orçamentária do Estado. Entretanto, o que frequentemente se aponta como diversificação dos recursos acabou por significar uma diminuição do investimento público, o que levou às sucessivas crises enfrentadas pelo IPT nas últimas décadas²³⁴⁵.

Dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (SIGEO), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mostram que nos últimos dez anos o IPT sofreu uma sensível redução dos repasses do governo. Considerando a correção monetária, desde 2012 os recursos para custeio são inferiores àqueles de 2008. Já os recursos destinados aos investimentos tiveram uma queda significativa desde 2012 até 2020, quando o repasse para essa finalidade foi zerado. De 2014 até 2021, houve uma redução de 25% no quadro de funcionários da instituição, que passou de 905 cargos ocupados para 661. E no último dia 26 de julho, os trabalhadores do Instituto entraram em greve, em campanha pelo reajuste salarial da categoria, que está congelado há três anos.

É neste cenário de redução orçamentária e precarização do trabalho que, em 2019, o Instituto inicia um processo de reorganização, com o objetivo de instituir novas formas de atuação da instituição no atendimento ao setor público e, principalmente, ao setor privado. Na carta anual 2019 do Conselho de Administração da instituição, esse “novo ciclo de desenvolvimento” na atuação do IPT é detalhado. Trata-se da reorganização do “mercado de atuação” do IPT em dois programas: o IPT.Gov e o IPT.Com.

Tal como explicitado no documento, o programa IPT.Gov foi estruturado com a “finalidade de reposicionar o papel e a imagem do IPT junto aos Órgãos e Secretarias de Estado, passando de prestador de serviços para parceiro, fornecendo suporte tecnológico e desenvolvendo inovações para as políticas públicas em diferentes áreas”. A mudança define nove áreas estratégicas de atuação e prevê maior participação do Instituto na proposição de projetos nessas áreas junto aos órgãos estaduais.

Já o programa IPT.Com refere-se à reestruturação mais substantiva. O programa visa implantar um “novo modelo de negócios”, ampliar a inserção internacional do Instituto e adotar um novo posicionamento frente às possibilidades de mudança na organização da política de fomentos. Com o programa, à sua missão institucional de geração de conhecimento, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços tecnológicos, o IPT incorporou uma nova visão: “desenvolver e incorporar inovação nos negócios, potencializada pelo aporte do conhecimento e da infraestrutura do IPT, pelo modelo de open innovation, pelo envolvimento de startups e de outros parceiros do ecossistema de inovação”.

O modelo de open innovation aplicado a um instituto de pesquisa como o IPT, refere-se, na prática, à concessão de um conjunto amplo de recursos do Instituto ao setor privado: prédios, equipamentos, instrumentos, laboratórios e pesquisadores. A diretriz contempla, ao mesmo tempo, o interesse de alguns setores internos da USP, em particular, da Escola Politécnica (POLI) e da Faculdade de Economia e Administração (FEA), e a cartilha privatista da gestão Doria, submetendo a política tecnológica do Instituto às ditas “necessidades do mercado”. É esse o modelo que o projeto do IPT Open Experience busca implantar, sob o propósito de “alavancar projetos de inovação tecnológica das empresas brasileiras”, oferecendo uma “infraestrutura tecnológica e de negócios propícia ao desenvolvimento de hardtech, engenharias, pesquisas aplicadas e inovação”.

O modelo de concessão está sendo executado por meio de chamadas públicas e é estruturado em duas formas: a instalação de centros de inovação das empresas nos prédios do IPT e a participação das empresas em um hub de inovação para o desenvolvimento de “produtos e soluções inovadoras”.

O chamado hub de inovação será constituído a partir da compra de cotas pelas empresas para uso de espaços no prédio 1 do IPT. As empresas interessadas em comprar as cotas terão direito a utilizar a infraestrutura do IPT e um conjunto de atividades e serviços oferecidos, que inclui submissão de projetos de interesse das empresas às agências de fomento; apoio à elaboração de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação customizados para as demandas tecnológicas das empresas; apoio na busca de pesquisadores, especialistas e de infraestrutura do IPT e das instituições científicas e tecnológicas parceiras; capacitações e treinamentos para equipes da empresa; espaço privativo, etc. As oito opções de cotas variam entre R$6.600.000, para um período de três anos, e R$ 136.000, para o período de um ano. Esse valor varia de acordo com três fatores: a taxa de afiliação da empresa ao hub, o valor para pagamento do “portfólio de serviços oferecidos” e o valor de compromisso de investimento em projetos de interesse das empresas com a participação do IPT.

Em agosto de 2019, foi lançado o edital de concorrência para escolha da empresa responsável para fazer a gestão do hub por cinco anos. O edital determinava dois critérios de seleção. O primeiro deles era a “capacidade técnica operacional da instituição proponente”, avaliado por dimensões como “parcerias internacionais”; “parcerias com fundos de investimento em participações de startups”; “número de startups incubados ou acelerados”; “projetos em conjunto com empresas e instituições de ciência e tecnologia (ICT)”; “experiência na gestão de projetos multidisciplinares e/ou multiusuários”, entre outros. O segundo critério adotado era uma “proposta de ativação do ecossistema” que considerasse: previsão de geração de receitas com a exploração comercial do espaço; “estratégias para captação de cotistas”; “parcerias para desenvolvimento de projetos entre empresas e ICTs”; “atração e conexão com fundos de investimento”, entre outros.

A empresa ganhadora do edital foi a Nos Innovators, em um contrato de valor estimado em R$ 69 milhões. Fundada em 2016, como uma consultoria de gestão empresarial, a empresa se especializou em “criar e gerenciar espaços de inovação, eventos e aprendizagem exponencial” e foi responsável pela conceituação, execução e gerenciamento do Inovabra Habitat, espaço de inovação do banco Bradesco. Entre seus sócios, a empresa reúne um grupo de empresários de diferentes áreas: Paschoal Fabra Neto, publicitário, fundador da agência de propaganda F&Q Brasil; Márcio Moraes, fundador e presidente do Grupo RFM, que atua nas áreas de construção, incorporação e desenvolvimento imobiliário; Mervyn Lowe, fundador da P3D educação, empresa de desenvolvimento de softwares educacionais; e João Francisco Mendes, fundador e presidente da Unipartners, holding de investimentos em capital de risco.

As especificidades do edital mostram que a visão que orienta o projeto está ancorada no arrendamento do Instituto. Os laboratórios, núcleos e centros de pesquisa do IPT não apenas estarão a serviço do desenvolvimento de produtos, técnicas e processos para as empresas, como também o Instituto servirá como plataforma de negócios entre empresas emergentes e corporações financeiras na rentabilização desses produtos.

Ao liberar sua agenda de pesquisa para o setor privado, o Instituto perde sua autonomia, em benefício da mercantilização de seus bens e da financeirização da pesquisa. A própria política de propriedade intelectual concernente aos contratos celebrados no âmbito do hub atesta essa visão, garantindo às empresas além da possibilidade de titularidade exclusiva da propriedade intelectual, grande permissividade para que mesmo a modalidade de titularidade compartilhada com o Instituto possa ser revertida em exclusiva, mediante compensação, a qual é abordada de forma inespecífica e assegurada pela celebração de contratos sigilosos.

Desde 2019 houve duas chamadas para adesão de empresas ao hub. Atualmente, cinco empresas aderiram: Siemens; Siemens Energy; Kimberly-Clark; 3M e Klabin. Também será instalado no hub, o escritório do Fórum Econômico Mundial para a criação da filial do fórum para o Centro da 4ª Revolução Industrial (C4IR), com o objetivo de “desenvolver tecnologias e pesquisas aplicadas aos desafios da indústria nos próximos anos”.

A segunda modalidade de participação empresarial no IPT Open Experience é através da instalação de centros de inovação das empresas em prédios do IPT liberados para este fim. Desde 2019, foram realizadas duas chamadas públicas para empresas interessadas em ocupar algum dos dez prédios disponíveis nessa primeira fase. Duas empresas assinaram contrato para a instalação de seus centros de pesquisa aplicada: a GranBio, do empresário Bernardo Gradin, também presidente do Instituto Inspirare, especializado no segmento de tecnologias e inovações educacionais, e membro do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, nomeado em abril deste ano pelo governador João Doria; e o Instituto Brasileiro de Tecnologia e Ciência da Computação (IBTCC), associação privada detentora do Inteli, que tem como sócios os diretores do BTG Pactual André Esteves, Roberto Sallouti; Mateus Ivar Carneiro e Iuri Rapoport.

A instalação do Inteli no IPT Open Experience

O contrato firmado em 23 de abril deste ano, entre o IBTCC e o IPT prevê a concessão de dois prédios ao instituto por um período de quinze anos, no valor estimado em R$ 40 milhões, divididos em parcelas mensais, a serem pagas enquanto contrapartida financeira. O IBTCC foi criado pelos sócios do BTG Pactual em setembro de 2019. O instituto é detentor da Faculdade Paulistana Unidas, empresa incorporada ao seu patrimônio em julho de 2020. No portal e-mec, consta que a empresa foi credenciada pelo Conselho Nacional de Educação já em novembro de 2019 e seu nome fantasia foi alterado para Instituto de Tecnologia e Liderança (Inteli) em março de 2021.

A instalação do Inteli no âmbito do projeto IPT Open Experience levanta suspeita sobre os objetivos da iniciativa. Isso porque a participação do instituto foi viabilizada pela modalidade de implantação dos centros de inovação. Embora as chamadas públicas realizadas não especifiquem a definição de centros de inovação, elas apresentam um conjunto de áreas de negócios e competências tecnológicas prioritárias para a instalação desses centros, em relação às quais a atividade final de atuação do instituto, o oferecimento de serviços de educação superior, não é contemplada. Do mesmo modo, a ênfase dada pelos agentes promotores da iniciativa, em inúmeras entrevistas, recai sobre a correspondência entre centros de inovação e centros de pesquisa aplicada, algo que também parece alheio à atividade do instituto.

Como foi apurado pelo informativo da Adusp, a instalação do Inteli no campus do IPT partiu de um convite da secretária de desenvolvimento econômico do Estado, Patrícia Ellen, ao presidente do IBTCC, Roberto Sallouti, atual CEO do BTG Pactual. De fato, as mudanças efetuadas entre o primeiro edital de chamamento público, de julho de 2019, e o segundo edital, de março de 2021, fazem parecer que elas buscaram se adequar a este convite. No primeiro edital, a proposta era dirigida às “empresas interessadas”. No segundo edital, todas às menções dirigidas anteriormente às empresas são substituídas por menções às “instituições interessadas”. Também no segundo edital, o valor base da contrapartida financeira para uso do prédio cinco é reduzido em relação ao valor padrão estabelecido para todos os outros prédios disponíveis.

O Inteli será instalado nos prédios cinco e seis do IPT. O argumento para a mudança é a necessidade de uma “reforma significativamente mais substancial” do prédio. O argumento parece fraco, uma vez que o segundo edital prevê uma metodologia de avaliação das benfeitorias feitas pelas empresas nos prédios disponibilizados pelo IPT, que estabelece a possibilidade de indenização de até 55% dos custos, a ser abatido no pagamento mensal das contrapartidas financeiras. Chama atenção ainda que, antes mesmo do contrato ser assinado, em 23 de abril, fotos do projeto arquitetônico de reforma do prédio histórico do IPT, desenvolvido pelo escritório de arquitetura francês Pitá, já estivessem sendo veiculadas na imprensa especializada, como é o caso da matéria do Brazil Journal, de 7 de abril. Na ausência de transparência, esses indícios sugerem problemas, no mínimo, éticos na relação entre o setor público e o setor privado.

Por si só, o fato reforça a ideia de que a orientação do projeto, ao contrário do que faz parecer, carece de um plano estratégico para o fortalecimento das áreas em relação as quais o IPT detém domínio técnico e recursos humanos especializados. Ao contrário, corrobora a perspectiva de um projeto orientado para o desmantelamento dessa estrutura, em favor da concessão dos bens públicos ao setor privado, cujas eventuais contrapartidas parecem ínfimas frente aos custos à instituição.

Nesse sentido, vale apontar também que já foi anunciada a instalação de outras instituições de educação privada no campus do IPT, tais como a filial paulistana da americana Singularity University, hoje sediada em Alphaville, e da filial paulistana da pernambucana C.E.S.A.R School, hoje sediada em Sorocaba.

O Inteli e as novas investidas do BTG Pactual na área de educação

Nos últimos anos, o BTG Pactual tem intensificado sua atuação na administração de fundos de investimento em participações em empresas da área de educação. O caso mais bem sucedido tem sido o fundo “Investimento Inspira”, a partir do qual, em 2019, o banco tornou-se o principal acionista e controlador da Inspira Participações, empresa criada em 2017 e especializada na gestão de escolas secundárias, com um investimento de R$ 250 milhões.

As razões para o investimento são apontadas em um documento do banco de 2019, segundo o qual a “Inspira possui como estratégia consolidar-se no setor de educação básica brasileiro através de M&As [Mergers and Acquisitions] estratégicos, crescimento orgânico e profissionalização de colégios. Considerando que a qualidade insatisfatória do sistema de educação pública garante uma demanda resiliente no mercado educacional e que o longo ciclo de formação dos alunos gera fluxos de caixas estáveis e previsíveis, as perspectivas de ganhos são positivas. Além disso, a fragmentação do segmento educacional (principais 5 players têm menos de 5% de market share) oferece um espaço para consolidação, através de M&As de redes com potencial de crescimento regional, ganhos de gestão e escala para criar uma plataforma robusta e profissional no setor. Por fim, é importante destacar que a Inspira é uma empresa com exposição limitada ao governo, uma vez que não é exposta a programas como FIES e PROUNI, que são programas voltados para o ensino superior, segmento que a empresa não opera”.

A atuação do banco no controle do fundo é vista como estratégica para atuação em um mercado visto como altamente rentável e ainda pouco financeirizado. Os aportes do fundo intensificaram o processo de fusões e aquisições de escolas pela Inspira, que desde outubro de 2019, incorporou 29 escolas, tornando-se a terceira maior operadora de escolas do país, em uma rede que já abrange 55 escolas.

A criação do Inteli marca um novo tipo de ofensiva do BTG Pactual na área de educação, que pretende se diferenciar da ação diretamente interessada na rentabilização de ativos educacionais. Em 7 de maio, ao acompanhar o governador João Doria no evento que anunciou a instalação do Inteli dentro da cidade universitária, o banqueiro André Esteves declarou: “O Inteli é um projeto filantrópico, um legado para a sociedade brasileira que sirva de exemplo para aqueles que tiveram o privilégio de ter sucesso, o privilégio de acumular recursos, que entreguem de volta, para a gente fazer juntos uma sociedade ainda melhor”.

A declaração atesta a pretensão do banqueiro em construir a imagem do empresário comprometido com a sociedade e reforça o que seria o caráter exemplar da sua iniciativa. A retórica tem se tornado cada vez mais comum na atuação filantrópica de empresários e suas famílias no meio educacional e cumpre uma dupla função. Por um lado, garante rendimentos simbólicos ao servir como mecanismo de associação entre seus investimentos privados na criação de instituições, financiamento de projetos e elaboração de políticas públicas, e os nomes de suas marcas e de suas famílias, para as quais garante reconhecimento e prestígio na arena pública. Por outro, ao dar ênfase à suposta contribuição social de suas práticas filantrópicas, acaba por refutar a política redistributiva fiscal como possibilidade de retorno, assegurando a essas famílias uma forma de acumulação e concentração de capital.

Ou seja, ao autoproclamar o aspecto filantrópico da iniciativa, o discurso do banqueiro faz parecer que a criação do instituto não está relacionada a qualquer tipo de interesse particular. Afinal, se trataria de uma instituição sem fins lucrativos, cuja missão estaria definida por um profundo senso de compromisso social, ao oferecer formação qualificada em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. No entanto, o caráter pretensamente desinteressado da iniciativa encobre uma forma de investimento específica, interessada não só nos eventuais lucros simbólicos e econômicos implícitos, como também na transmissão, aos grupos dirigentes que pretende formar, de certos modos de compreender e perceber o mundo, articulados à visão educacional que organizará os modos de reprodução do conhecimento dentro da instituição.

O projeto de educação do Inteli

O Instituto de Tecnologia e Liderança é apresentado como uma faculdade de computação que, inicialmente, irá oferecer os cursos de engenharia da computação, engenharia de software, ciência da computação e sistemas de informação. A justificativa para a criação da faculdade e a definição dos cursos parte do diagnóstico, repetido em diversas ocasiões por André Esteves e Ricardo Sallouti, de uma carência na formação de engenheiros qualificados frente à demanda crescente do mercado. O diagnóstico é refutado por alguns pesquisadores, que apontam, de forma oposta, para uma superação da demanda na oferta de engenheiros. De todo modo, o que vale realçar é o recurso a esse diagnóstico para validar o que é visto como o interesse social da iniciativa.

Talvez mais importante, seja a vinculação entre a oferta de especialização nessas áreas tecnológicas e a preocupação em formar lideranças, isto é, as elites econômicas, burocráticas e políticas. Trata-se da percepção de que o conhecimento técnico informacional constitui um fator diferencial nas estratégias de reprodução dos grupos dominantes. Mas não só. Como destacado no site do Inteli, a transmissão desse conhecimento técnico está associada ao desenvolvimento de outros dois tipos de competência: na área de negócios e na área de liderança, que, apesar de abrangentes, estão relacionadas à transmissão do conhecimento gerencial e de habilidades comunicativas. Nesse sentido, a proposta de criação do Inteli se aproxima de outras iniciativas mais ou menos recentes, igualmente empreendidas por agentes do mundo empresarial e do mercado financeiro, tais como a Insper e o Centro de Liderança Pública.

O projeto de educação da instituição foi projetado com o objetivo de “disruptar o ensino” (sic), tal como afirma Roberto Sallouti, presidente da instituição. Trata-se, na verdade, de uma concepção de educação fundamentada na perspectiva empresarial, com o objetivo de oferecer um perfil profissional atrelado ao que se busca qualificar como as “necessidades das empresas”. Para consolidar essa perspectiva, a direção do instituto ficou a cargo de Maíra Habimorad, especialista em recursos humanos, que foi CEO da Cia de Talentos por nove anos e diretora acadêmica e de inovação do Ibmec. Já o currículo foi elaborado por Maurício García, ex-vice-presidente acadêmico e de inovação da Adtalem Brasil, grupo educacional que reúne instituições como o Ibmec e que, recentemente, foi incorporado ao Yduqs, antiga Estácio, e atualmente a segunda maior empresa de educação superior do Brasil.

Seguindo a tendência contemporânea de transformação dos currículos a partir da incorporação das inovações tecnológicas educacionais, do desenvolvimento de competências e habilidades e da ênfase ao contexto de aplicação do conhecimento, a proposta educacional corresponde ao “project based learning, competency based learning e flipped classroom”. A proposta prevê que “o aluno vá para a faculdade para tirar dúvida, fazer projeto em grupo e trabalhos”, enquanto as “aulas e palestras serão gravadas e trilhas digitais serão disponibilizadas aos alunos”. A aprendizagem baseada em projetos é apresentada como o aspecto diferencial da proposta, que prevê que os alunos desenvolvam, a cada semestre, um projeto focado na resolução de um problema “para atender às necessidades de um parceiro de mercado, sejam empresas privadas, startups ou ONGs”. Inclusive, uma das modalidades de parceria entre o instituto com o IPT está justamente na possibilidade de o IPT prestar consultoria tecnológica aos projetos que serão desenvolvidos pelos alunos, com a possibilidade de “posterior aplicação e comercialização no mercado, e ainda, à sua disponibilização à sociedade, respeitadas as disposições previstas para a proteção e licenciamento dos direitos de propriedade intelectual”, conforme destacado no documento do instituto veiculado pela Adusp.

Essa visão de uma educação atrelada às exigências do mercado e todo o viés tecnológico que busca sustenta-la não é nova, embora talvez ela assuma aqui uma forma específica. De todo modo, essa visão sustenta uma maneira de conceber o conhecimento que se erige contra a valorização de um conhecimento reflexivo, capaz de oferecer condições ao exame crítico dos modos de transmissão adotados e dos conteúdos selecionados, ao passo em que se define pela transmissão de um conhecimento pretensamente técnico, determinado pela apropriação de saberes e instrumentos técnicos cuja relevância é determinada pelas exigências do afamado mercado. É essa visão que torna possível, por exemplo, que os dirigentes do projeto defendam a adoção de disciplinas como “empreendedorismo, economia de mercado, estado de direito e sustentabilidade”, ao mesmo tempo em que possam reivindicar o caráter apartidário da iniciativa, isto é, uma posição de neutralidade no universo político.

A intenção de tornar a proposta um modelo também merece destaque, tal como apontado por Maira Habimorad, “à medida que o Inteli avance, temos o sonho de disponibilizar essa metodologia de ensino que entendemos que funciona, de projetos e competências, para outras faculdades e escolas que tenham esse interesse”.

Nesse sentido, a proximidade geográfica dessa instituição com uma universidade de pesquisa como a USP corresponde à oportunidade de estabelecer relações de diversas ordens, desde os ganhos simbólicos de sua localização à criação de espaços de socialização entre os diferentes grupos e aos formatos institucionais de parcerias, capazes de oferecer condições favoráveis à transformação dos valores da universidade pública pela empresa privada. De outro prisma, também podemos compreender esse investimento como uma das estratégias de reprodução dos espaços de formação e socialização das elites econômicas e políticas, frente ao cenário de expansão e diversificação das instituições de ensino e, em especial, dos cursos de engenharia. Ao bradar o compromisso social da instituição, o grupo assegura as condições para deter o controle dos mecanismos de reprodução social de certa parcela dos grupos dirigentes, garantindo a transmissão de uma visão de mundo particular às lideranças que querem formar.

O cerco à USP

A ofensiva privatista em curso e a visão empresarial que a sustenta faz crer que o planejamento das políticas públicas de educação, ciência e tecnologia devem dar lugar à produção de espaços e à indução de processos que possam favorecer a dita “interação orgânica” entre entes que compartilhariam uma preocupação em comum: o desenvolvimento econômico de base científica e tecnológica. A terminologia mobilizada faz esquecer, no entanto, que essa visão missionária compartilhada por esses agentes envolve interesses de natureza diferente daqueles que norteiam a missão de instituições públicas de ensino e pesquisa. Esse efeito de esquecimento contribui para a colonização da ideia de bem público e função pública das instituições pelo interesse privado. Do mesmo modo, essa visão ignora que essas trocas estão submetidas a um espaço institucional particular, que obedece a uma lógica própria de funcionamento, definida historicamente pelas condições específicas de produção de um saber de base racional, alheio à determinação exterior de qualquer ordem, seja ela econômica, política, religiosa, etc. Essa ofensiva é a parte mais visível de um processo de longo prazo que ameaça essa lógica de organização das práticas científicas e educacionais.

Essa tentativa de bagunçar as fronteiras entre o público e o privado está na raiz das reformas regulatórias das últimas décadas, encampadas por importantes associações científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). Vale destacar a série de mudanças na legislação concernente aos estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação realizada nos últimos anos. A lei de inovação tecnológica, de 2004, e o marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de 2016, são instrumentos que tornaram possível a realização de políticas desse tipo, ao prever, por exemplo, o alargamento das modalidades de fomento à pesquisa, com a possibilidade de financiamento público para a inovação das empresas; e a possibilidade de “compartilhamento” de pessoal, recursos financeiros e materiais do setor público com o setor privado, dando segurança e garantia jurídica para essas políticas.

Nesse sentido, o modelo do IPT Open Experience, que será replicado na criação e operacionalização do CITI, na verdade, dá consequência a essas mudanças que vem ocorrendo no ordenamento legal das políticas de ciência e tecnologia desde os anos 1990. Esse modelo é construído a partir de uma política de concessão público-privada baseada em dois eixos. Por um lado, na cessão dos espaços de instituições públicas para uso privado. Por outro, na transformação de equipamentos, laboratórios e recursos humanos, vinculados às instituições de educação, ciência e tecnologia, em serviços disponíveis à livre apropriação pelo setor privado para a promoção da pesquisa aplicada interessada no desenvolvimento de produtos e processos rentáveis.

O que se anuncia como um ciclo virtuoso, capaz de finalmente promover a tão desejada articulação entre universidades e empresas, pode se mostrar, na verdade, um grande entrave ao desenvolvimento da pesquisa científica na USP. De modo imediato, é preciso discutir o impacto da apropriação privada desses recursos no caráter público que deve orientar o funcionamento de instituições como o IPT e a USP. Do mesmo modo, há incertezas quanto à política de propriedade intelectual que concerne à oferta desses serviços ao setor privado, que anuncia os riscos de depreciação dos bens públicos e da pesquisa básica frente ao benefício que parcerias entre instituições (unidades, centros de pesquisas, laboratórios, departamentos, etc.) e empresas podem trazer aos entes privados (empresários, investidores, grupos de pesquisa, pesquisadores, etc.).

Em longo prazo, o desenho dessa política também prevê maior participação de instituições de fomento, como FAPESP, FINEP, CAPES e CNPq, no financiamento às pesquisas aplicadas. Uma maior competição na distribuição dos recursos dessas instituições, que já veem ocorrendo com a ampliação dos chamados editais temáticos, pode impactar ainda mais o financiamento da pesquisa básica na USP. Vale lembrar também que, nos governos do PSDB, cenários de diversificação das fontes de financiamento das instituições públicas (neste caso, com maior participação do setor privado e destinação prioritária às pesquisas aplicadas) tendem a levar à diminuição do financiamento público direto. O caso do IPT serve de exemplo.

Em 2016, o relatório “USP do futuro”, elaborado pela consultoria McKinsey, já trazia recomendações que podem ser de fato contempladas com essa política. Entre as recomendações do relatório, vale mencionar as seguintes diretrizes: “garantir o acesso democrático aos espaços e propriedades da Universidade de modo economicamente sustentável”, o que equivale, na verdade, a ofertar os recursos materiais e imateriais da universidade ao setor privado; “criar laboratórios com estruturas compartilhadas para pesquisas multidisciplinares de ponta, com financiamento público e privado”; “ser uma Universidade financeiramente sustentável com pelo menos 30% de receitas próprias”; e “desenvolver critérios de priorização dos recursos entre unidades, reforçando áreas de excelência para tornar-se referência mundial”. Apesar de parecer alarmista, o paralelo faz sentido. A atual secretária de desenvolvimento econômico, Patrícia Ellen, e o secretário executivo da pasta, Américo Sakamoto, participaram da coordenação do projeto à época.

É preciso examinar criticamente as consequências dessa política de concessão público-privada, e das concepções e visões particulares que ela acaba por difundir, nos modos de reprodução e produção do conhecimento que definem uma instituição de ensino e pesquisa como a USP. Contra a solução gerencial e mercadológica que certos grupos trabalham para impor aos problemas enfrentados na administração das instituições públicas e do bem público, é preciso construir alternativas às políticas de inovação, que incorporem a dimensão social e política na concepção do conhecimento e em seus modos de produção e aplicação.

*Em tempo, após a divulgação da notícia de instalação do Inteli no campus do IPT, um conjunto de entidades representativas dos estudantes da USP se manifestou contrariamente à iniciativa, em uma carta aberta à comunidade. O documento questiona as intenções da medida e as consequências no investimento aos institutos da USP. Os problemas aqui levantados mostram a necessidade de incorporar outras questões a esse debate. Que a união entre as categorias de estudantes, docentes e servidores possa ajudar a fazer frente à ofensiva ora em curso!

1 O autor agradece as generosas sugestões e críticas à versão prévia desse texto, encaminhadas por Laura Gianecchini, Pedro Grunewald Louro e Vitor Queiroz de Medeiros. Algumas das ideias que tentei desenvolver aqui são frutos dessa conversa. Eventuais erros, evidentemente, são de minha responsabilidade. Na impossibilidade de abordar aqui todos os importantes problemas levantados, atesto a expectativa de poder continuar esse diálogo.

2 https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=280688

3 https://sp.cut.org.br/noticias/em-crise-ipt-ameaca-demitir-200-trabalhadores-0d23

4 https://sintpq.org.br/index.php/blog/item/4223-clima-de-terrorismo-instituido-as-demissoes-e-a-greve-no-ipt

Fonte da matéria: Caso USP: como o mercado financeiro cerca a Ciência – Outras Palavras – https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/caso-usp-como-o-mercado-financeiro-cerca-a-ciencia/