A farsa do século

Luiz Eça – Nestes seus dois anos de go­verno, Trump nunca deixou de sur­pre­ender com pos­turas nor­mal­mente in­justas, ab­surdas e, em geral, ile­gais. Desta vez ele foi muito além do que se po­deria prever de ne­ga­tivo.

O “acordo do sé­culo” não passa de uma farsa trá­gica, criada para atender uni­la­te­ral­mente a Is­rael, de forma es­can­da­losa, vi­o­lando sem pudor leis in­ter­na­ci­o­nais, dis­po­si­ções das con­ven­ções de Ge­nebra e de­ci­sões do Con­selho de Se­gu­rança da ONU.

Apesar do seu am­bi­cioso ró­tulo, não é nem será se­quer um acordo. Os seus ela­bo­ra­dores ja­mais ou­viram os pa­les­tinos. Sa­biam que suas pro­postas en­con­tra­riam franca re­jeição, como de fato acon­teceu.

Ra­zões não fal­tavam, longe de atender aos pa­les­tinos, as me­didas pro­postas foram feitas sob me­dida para agradar Is­rael.

Se apro­vadas, o sonho de um Es­tado pa­les­tino in­de­pen­dente e viável vi­raria um pe­sa­delo: seu ter­ri­tório, re­du­zido em mais de 30%, me­di­ante a ane­xação por Te­la­vive da mai­oria quase total dos as­sen­ta­mentos is­ra­e­lenses e do vale do Rio Jordão. O novo país seria uma cons­te­lação de en­claves não-con­tí­guos, se­pa­rados entre si pelos as­sen­ta­mentos e aces­sados através de es­tradas e tú­neis, sob con­trole do exér­cito de Is­rael.

Em troca, o go­verno ju­daico ce­deria aos pa­les­tinos al­guns bo­cados do de­serto de Negev.

Com os as­sen­ta­mentos fe­chando suas fron­teiras, o novo Es­tado fi­caria en­clau­su­rado no es­tado de Is­rael, sem fron­teiras com ou­tras na­ções.

Os pa­les­tinos também não po­de­riam ter nem ae­ro­portos, nem portos, de­vendo seu es­paço aéreo e águas cos­teiras fi­carem con­tro­lados pelas forças ar­madas is­ra­e­lenses. Que te­riam di­reito de des­truir qual­quer ins­ta­lação pa­les­tina que Te­la­vive con­si­de­rasse um risco para a se­gu­rança do país si­o­nista.

Ao con­trário de um Es­tado au­tên­tico, o dos pa­les­tinos não teria um exér­cito: ri­go­ro­sa­mente proi­bido. Armas só para a po­lícia, assim mesmo de­pois de sua apro­vação pelo re­gime ju­daico.

E, ainda tem mais: proi­bição do Es­tado dos pa­les­tinos firmar acordos de se­gu­rança com qual­quer outro país ou en­ti­dade, sem o nihil obstat de Is­rael.
Em suma, os pa­les­tinos não te­riam pro­pri­a­mente um Es­tado, mas algo se­me­lhante a uma colônia.

E o que é par­ti­cu­lar­mente cí­nico, para chegar a esse ob­je­tivo de­sas­troso, a Au­to­ri­dade Pa­les­tina teria de sa­tis­fazer con­di­ções hu­mi­lhantes: re­co­nhecer Is­rael como o es­tado na­ci­onal do povo judeu (quando todos os is­la­mitas pedem um es­tado igua­li­tário); re­tirar todas as ações na Corte Cri­minal In­ter­na­ci­onal e na Corte In­ter­na­ci­onal de Jus­tiça contra os as­sen­ta­mentos e as bru­ta­li­dades do exér­cito is­ra­e­lense, al­gumas em es­tágio avan­çado; de­sarmar e des­mo­bi­lizar o Hamas e ou­tros grupos si­mi­lares; des­ti­tuir o Hamas do go­verno de Gaza, para o qual fora de­mo­cra­ti­ca­mente eleito; in­ter­romper o for­ne­ci­mento de ali­men­tação às fa­mí­lias de ter­ro­ristas presos; prender e in­ter­rogar quem ousar se opor à ocu­pação is­ra­e­lense.

Em troca, o go­verno, ora exer­cido por Ne­tanyahu, com­pro­metia-se a não criar novos as­sen­ta­mentos du­rante quatro anos, prazo que os pa­les­tino te­riam para acertar com Is­rael todos os de­ta­lhes da nova ordem.

Findo esse prazo sem acordo, The Do­nald la­vava as mãos, dei­xando os is­ra­e­lenses li­vres para ane­xarem tudo o que qui­serem, mar­cando um adeus de­fi­ni­tivo á ideia de um Es­tado pa­les­tino.

Os ou­tros pontos bá­sicos, em que o pseudo-acordo do sé­culo pri­vi­le­giou os is­ra­e­lenses e pre­ju­dicou os pa­les­tinos, focam o status de Je­ru­salém e o re­torno dos re­fu­gi­ados.

Je­ru­salém, se­gundo o mo­rador da Casa Branca, é e deve per­ma­necer a ca­pital in­di­visa do Es­tado de Is­rael. Que os pa­les­tinos se es­queçam de vir a ter Je­ru­salém Ori­ental como sua ca­pital. Para esse fim, o pre­si­dente es­ta­du­ni­dense ge­ne­ro­sa­mente per­mite que es­co­lham algum dos su­búr­bios de Je­ru­salém.

Os re­fu­gi­ados que foram ex­pulsos de suas casas e pro­pri­e­dades agrí­colas du­rante as guerras de 1948 e 1967, ja­mais po­de­riam voltar. “São fa­mí­lias que vi­veram lá du­rante duas ge­ra­ções e foram de­sa­lo­jadas em favor de fa­mí­lias que re­clamam o país porque seus an­ces­trais vi­veram lá há oito ge­ra­ções atrás (Craig Murray, 04-02-2020).

Como era es­pe­rado, os lí­deres pa­les­tinos e quase todos os lí­deres das de­mais na­ções árabes con­de­naram as ideias de Trump de forma ve­e­mente.

O Egito e os países do Golfo, que en­vi­aram em­bai­xa­dores à apre­sen­tação do plano ti­nham, apa­ren­te­mente, as apro­vado. Mas, cerca de uma se­mana de­pois, cor­ri­giram sua po­sição: na reu­nião da Liga Árabe, todos os mem­bros ma­ni­fes­taram sua re­jeição de ma­neira clara.

O rei Salman, da Arábia Sau­dita, grande aliado dos EUA, foi ra­dical, afir­mando que fi­caria sempre ao lado do povo pa­les­tino e só apro­varia um plano de paz que eles acei­tassem.

A Liga Mu­çul­mana, que abrange 57 países is­lâ­micos in­clu­sive não-árabes, em reu­nião em Jedá: “apelou a todos os es­tados mem­bros para que não se en­ga­jassem nesse plano (a obra de Trump) ou co­o­pe­rassem, de qual­quer ma­neira com a ad­mi­nis­tração dos EUA na sua im­ple­men­tação (AFP – 01-02-2020”).

A Eu­ropa, como sempre que estão em jogo in­te­resses fun­da­men­tais norte-ame­ri­canos, não ousou cri­ticar o plano. Glo­ri­ficou a pre­o­cu­pação de Trump em pro­curar uma so­lução para a crise pa­les­tina. Quanto ao con­teúdo, iriam es­tudar pro­fun­da­mente o seu con­teúdo.

Ma­cron também se pro­nun­ciou assim, no en­tanto, in­formou que um acordo na questão pa­les­tina pre­ci­saria res­peitar as leis in­ter­na­ci­o­nais.

O que é am­bíguo: para a opi­nião pú­blica, o acordo do sé­culo passa ao largo das leis, já para os sá­bios ju­ristas do de­par­ta­mento de Es­tado dos EUA, isso não é ver­dade. De que lado Ma­cron está, só o fu­turo dirá.

Como se es­pe­rava, Boris Johnson, como vas­salo de The Do­nald, bateu bumbo pela ini­ci­a­tiva do chefe.

So­mente a Ale­manha foi econô­mica nas apre­ci­a­ções pes­soais e firme na sua po­sição de so­mente apoiar so­lu­ções aceitas pelos pa­les­tinos.

Na ar­qui­te­tura do seu plano, o mo­rador da Casa Branca passou por cima de um aglo­me­rado de leis in­ter­na­ci­o­nais e re­co­men­da­ções da ONU.

Amit Gi­lutz, do B´Tselen, en­ti­dade is­ra­e­lense de di­reitos hu­manos, foi con­tun­dente em sua crí­tica: “os as­sen­ta­mentos de Is­rael de um modo geral, o roubo das terras e re­cursos dos pa­les­tinos e a vi­o­lência ine­rente à im­po­sição da lei mi­litar sobre um povo mar­gi­na­li­zado in­de­fi­ni­da­mente, tudo isso con­traria as leis in­ter­na­ci­o­nais”.

Yuval Shany, pro­fessor de leis in­ter­na­ci­o­nais na Uni­ver­si­dade He­breia de Je­ru­salém afirmou que o plano de Trump não tor­naria a Pa­les­tina um Es­tado viável. E con­cluiu: “Por­tanto, ele falha por não im­ple­mentar o di­reito dos pa­les­tinos à au­to­de­ter­mi­nação, sob a lei in­ter­na­ci­onal.”

Lembro que os as­sen­ta­mentos são con­si­de­rados ile­gais por vi­o­larem prin­cí­pios da lei in­ter­na­ci­onal que proíbem as na­ções de ex­pan­direm seus ter­ri­tó­rios pela força mi­litar.

Sua ane­xação a Is­rael também é vi­sada pela Quarta Con­venção de Ge­nebra, que proíbe ex­pli­ci­ta­mente os Es­tados ocu­pantes de trans­fe­rirem seus civis para os ter­ri­tó­rios ocu­pados.

Há 20 anos, a Corte In­ter­na­ci­onal de Jus­tiça con­denou os as­sen­ta­mentos ju­daicos e, em 2017, o mesmo fez o Con­selho de Se­gu­rança da ONU, por 15 x 1, ta­xando-os de “uma fla­grante vi­o­lação das leis in­ter­na­ci­o­nais” e or­de­nando que o go­verno de Is­rael in­ter­rom­pesse a fun­dação de novos as­sen­ta­mentos – o que não foi cum­prido.

Para Kevin Jon Heller, pro­fessor de leis in­ter­na­ci­o­nais na Uni­ver­si­dade de Ams­terdam, a pla­ne­jada ane­xação do Vale do Jordão, se for im­ple­men­tada, será con­si­de­rada vi­o­lação da lei in­ter­na­ci­onal, pois “sig­ni­fica roubo de terras. Pura e sim­ples­mente (al Ja­zeera, 02-02-2020)”.

Tendo Je­ru­salém Ori­ental sido to­mada pelo exér­cito de Is­rael du­rante a guerra de 1967, sua ane­xação também se en­quadra no mesmo ilí­cito cri­minal aqui in­di­cado.

A pseu­dos­so­lução trump­niana dei­xaria o co­ti­diano do novo Es­tado e dos seus ha­bi­tantes pa­les­tinos à mercê de Is­rael, através do con­trole exer­cido sobre todo o ter­ri­tório em questão. Isso seria apartheid.

De­fi­nido como “um re­gime ins­ti­tu­ci­o­na­li­zado de opressão sis­te­má­tica e do­mi­nação de um grupo ra­cial por outro”, o apartheid é cri­mi­na­li­zado pelo Es­ta­tuto da Corte Cri­minal In­ter­na­ci­onal.

Mutaz Qa­fisheh, pro­fessor de leis in­ter­na­ci­o­nais na Uni­ver­si­dade de He­bron, diz: “o plano apre­senta uma pres­crição de apartheid, dis­cri­mi­nação ra­cial e do­mi­nação co­lo­nial (al Ja­zeera, 02-02-2020)”.

Que, para The Do­nald, a lei da selva está acima do di­reito in­ter­na­ci­onal, isso não é no­vi­dade para nin­guém. Dis­cute-se qual a razão que o levou a es­co­lher este mo­mento, a apenas um mês das elei­ções ju­daicas.

Para a mai­oria dos ana­listas, seria uma forma de va­lo­rizar Ne­tanyahu, sa­bi­da­mente co­autor do plano, e por ta­bela ajudar a con­quistar para Bibi a apro­vação e os votos do povo de Is­rael.

Pes­quisas re­centes mos­tram que cerca de 50% dos is­ra­e­lenses fi­caram en­can­tados com o plano. No en­tanto, 46% dos is­ra­e­lenses ju­deus e 68% dos is­ra­e­lenses árabes acham que se trata de uma in­ter­fe­rência norte-ame­ri­cana em favor de Ne­tanyahu (pes­quisa do Ins­ti­tuto De­mo­crá­tico DE Is­rael).

Nas pri­meiras pes­quisas de­pois da re­ve­lação de Trump, a di­fe­rença entre a co­li­gação de Ne­tanyahu e os ad­ver­sá­rios do par­tido Azul e Branco con­ti­nuava pra­ti­ca­mente a mesma, com Benny Gantz entre 1 e 3% na frente.

Para os pa­les­tinos, quem vencer im­porta pouco, os dois se com­pro­me­teram com a farsa do sé­culo.

Acre­dita-se que, di­ante da re­jeição pa­les­tina, nada mu­dará, até que Is­rael co­mece a anexar as­sen­ta­mentos, como aliás Ne­tanyahu teria anun­ciado para breve, con­forme voz cor­rente na im­prensa ame­ri­cana.

É di­fícil ima­ginar como os pa­les­tinos re­a­girão. Cer­ta­mente, al­guns ine­fi­cazes dis­paros de mís­seis par­tirão de Gaza, pro­vo­cando os cos­tu­meiros bom­bar­deios da força aérea is­ra­e­lense.

Os pa­les­tinos pro­me­teram levar sua causa ao Con­selho de Se­gu­rança da ONU.

Não dá para ga­rantir que terão apoio eu­ropeu. Aposto que os países do bloco en­trarão com um “deixa disso”, in­sis­tindo em con­ver­sa­ções entre pa­les­tinos e parças de Ne­tanyahu, para se buscar uma so­lução que agrade a todos. A qual ja­mais será en­con­trada, en­quanto as reu­niões irão min­guando até seu fim, amargo porque não darão em nada.

E tudo con­ti­nuará como antes. Há al­ter­na­tivas, claro. A mais oti­mista seria a União Eu­ro­peia ficar do lado das leis e dos pa­les­tinos, con­de­nando o plano Trump como ilegal.

Seja como for, Abbas, o pre­si­dente da Au­to­ri­dade Pa­les­tina, de­verá levar a questão para a As­sem­bleia Geral da ONU, onde os ventos têm ul­ti­ma­mente so­prado a seu favor. Pouco adi­an­tará. De­ci­sões nesta ins­tância não tem poder man­da­tório.

Certo que os EUA fi­ca­riam iso­lados, mas o pre­si­dente dos EUA nem se toca.

O que o pre­o­cupa são suas chances de con­vencer os elei­tores norte-ame­ri­canos de que seu plano fake é a nona ma­ra­vilha do mundo (dizem que ele se acha a oi­tava). E assim im­pul­si­onar sua can­di­da­tura à re­e­leição.

Seu plano não fora con­ce­bido para con­se­guir re­solver pro­blemas do Ori­ente Médio, mas para con­se­guir mais votos de cré­dulos e evan­gé­licos de­sa­vi­sados; enormes do­a­ções e o en­ga­ja­mento en­tu­siás­ticos de bi­li­o­ná­rios judeu-ame­ri­canos para in­flu­en­ciar jor­nais e re­vistas, emis­soras de TV e de Rádio, além de con­gres­sistas dos dois par­tidos.

Num ce­nário em que a dis­cussão in­ter­na­ci­onal dos pro­blemas da Pa­les­tina está se des­va­ne­cendo, a úl­tima opção que os pa­les­tinos de­ve­riam adotar seria o apelo ao ter­ro­rismo ou a ata­ques ma­ciços de mís­seis lan­çados pelo Hiz­bollah e o Hamas. Desse jeito, per­de­riam o apoio da opi­nião pú­blica in­ter­na­ci­onal, hoje ten­dendo para o seu lado.

Pa­rece ser mais efe­tivo o uso da de­so­be­di­ência civil, da pa­ra­li­sação dos ser­viços pú­blicos e do fe­cha­mento das es­tradas com ma­ni­fes­ta­ções ma­ciças.

A es­pe­rada re­ação vi­o­lenta dos ul­tra­di­rei­tistas que go­vernam Is­rael po­deria animar a co­mu­ni­dade in­ter­na­ci­onal a in­tervir de ma­neira con­creta.

Seja o que os pa­les­tinos pre­tendam fazer, o re­co­men­dável é es­perar por no­vembro, pelas elei­ções dos Es­tados Unidos.

Um de­mo­crata pode ga­nhar e a jus­tiça co­meçar a pre­va­lecer na Pa­les­tina.

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