LUIZ GONZAGA BELLUZZO – Bolsonaro, Guedes e seus ‘seguidores’ empenham-se na desconstrução do arcabouço institucional que sustentou o desenvolvimento do País.
Ao investigar as razões do desenvolvimento asiático, os autores mais inclinados à análise histórica e institucional concentraram a atenção nas seguintes questões: 1. A natureza e relevância das políticas industriais (e de constituição de grandes grupos nacionais), sempre amparadas no direcionamento do crédito e nas taxas de câmbio reais “competitivas”. 2. A importância dos acordos implícitos e das relações de “cooperação” e “reciprocidade” entre o Estado e grupos privados. 3. A forma da inserção internacional.Os estudos cuidaram de sublinhar as relações peculiares entre os Estados Nacionais, os sistemas empresariais e a “inserção internacional”. Procuraram chamar atenção para a especificidade da “organização capitalista”, em que prevaleceram: 1. Nexos “cooperativos” e de reciprocidade nas relações capital-trabalho. 2. Negociações entre os grandes conglomerados e seus fornecedores. 3. Íntima articulação entre os bancos e a grande empresa nacional. 4. “Administração estratégica” do comércio exterior e do investimento estrangeiro.
Essa arquitetura institucional não só assegurou excepcionais taxas de investimento e de acumulação de capital como ensejou programas de “graduação” tecnológica. Esse arranjo garantiu, assim, expressivos ganhos de produtividade e, consequentemente, consolidou a posição competitiva dos grandes grupos nacionais (sim, os “campeões”, senhoras e senhores) diante dos rivais e concorrentes no mercado internacional.
A partir das reformas do fim dos anos 70 do século passado, a China irrompeu no cenário asiático com uma receita um tanto modificada. O novo protagonista apoiou-se na combinação entre uma novidade, ou seja, a atração de investimentos diretos estrangeiros e, uma tradição, isto é, a forte intervenção do Estado na finança e no comércio exterior, com o propósito de sustentar uma agressiva estratégia exportadora e de crescimento acelerado. A ação estatal cuidou, ademais, dos investimentos em infraestrutura e utilizou as empresas públicas como plataformas destinadas a apoiar a constituição de grandes conglomerados industriais preparados para a batalha da concorrência global.
Os sistemas financeiros que ajudaram a erguer os países asiáticos eram relativamente “primitivos” e especializados no abastecimento de crédito subsidiado e barato às empresas e aos setores “escolhidos” como prioritários pelas políticas industriais. O circuito virtuoso ia do financiamento para o investimento, do investimento para a produtividade, da produtividade para as exportações, daí para os lucros e dos lucros para a liquidação da dívida.
Na China, as elevadas taxas de poupança registradas nas contas nacionais resultam, sobretudo, dos lucros retidos pelas empresas e do crescimento da renda das famílias. As “poupanças” brotam do circuito virtuoso: expansão do crédito comandada pelos bancos públicos, conexão entre o investimento das empresas estatais e privadas, aumento da produtividade e das exportações líquidas, elevação dos lucros e dos rendimentos agregados.
Os chineses cuidaram de reforçar a centralidade da “organização capitalista” em que prevalecem nexos, digamos, “cooperativos” nas relações entre empresas e burocracias civis, militares e de segurança encarregadas de fomentar e administrar o sistema de avanço tecnológico. É crucial a presença dos bancos públicos no provimento de crédito para permitir a apropriação da tecnologia, mediante a utilização das empresas estatais para a formação de joint ventures com o capital estrangeiro, e promover a “administração estratégica” do comércio exterior. Essa arquitetura institucional não apenas assegurou excepcionais taxas de investimento e acumulação de capital como também ensejou programas de “graduação” tecnológica.
O debate trilha os caminhos das simplificações binárias. Só se fala em desmobilizar, cortar e privatizar
A crise que hoje machuca a economia brasileira é, sobretudo, uma crise de inteligência estratégica. Bolsonaro, Paulo Guedes e seus “seguidores”, dentro e fora do governo, empenham-se na desconstrução do arcabouço institucional que sustentou o desenvolvimento do País ao longo de cinco décadas. Desde os anos 30 do século passado, a trajetória da nossa economia confirma que a coordenação do Estado é crucial para a obtenção de taxas de crescimento elevadas.
Os dados de Rodrigo Orair demonstram claramente o protagonismo do investimento público no longo ciclo de expansão entre 1950 e 1979. Não por acaso, as taxas de crescimento do período suplantam significativamente aquelas obtidas na etapas recentes.
O Brasil ocupava, então, a liderança no torneio mundial do crescimento amparado em um processo de industrialização que avançou para dotar o País de uma estrutura produtiva diversificada e moderna. Pindorama era a nação mais industrializada entre os ditos “emergentes”.
Descontada a década perdida dos anos 1980, submetida às agruras da crise da dívida externa, o desenvolvimento posterior foi modesto. O primeiro ciclo, o dos anos 1990, moveu-se no território do baixo dinamismo e da regressão da estrutura industrial. Esvaiu-se no colapso cambial de 1999. O segundo ciclo, apoiado no projeto de inclusão social e expansão do mercado interno, foi sustentado pelos preços das commodities, mas fragilizado pela valorização cambial. Sobreviveu bravamente à crise global de 2008. Perdeu forças nos anos que antecederam à crise de 2015, deflagrada pelo ajuste reclamado pela turma da bufunfa e executado pela dupla Rousseff-Levy.
Desde então, o debate brasileiro trilhou os caminhos das simplificações binárias. Inspirados no filme Querida, Encolhi as Crianças, não são poucos aqueles que recomendam “encolher o Estado”. Cortar, desmobilizar e privatizar são os verbos mais conjugados nos gabinetes dos palácios e da finança. A secretaria que cuida das Privatizações ostenta também a alcunha de Desinvestimentos.
Vamos olhar para a frente: a integração às cadeias globais vai certamente exigir políticas distintas daquelas executadas nos anos do nacional-desenvolvimentismo. A ênfase, agora, deve ser colocada na busca da construção de vantagens dinâmicas apoiadas em programas de inovação, sobretudo os articulados ao agronegócio, às novas fontes de energia, à infraestrutura e às grandes demandas sociais, como educação, saúde, mobilidade urbana e segurança.
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