LUIZ GONZAGA BELLUZZO – É fácil confundir as limitações crescentes impostas ao Estado-Nação com a construção de um espaço de livre circulação.
No site de leituras Project Syndicate, Joseph Stiglitz e Dani Rodrik, dois economistas rebeldes, denunciam as insuficiências da Visão Econômica dominante.Desde os anos 1980, diz Stiglitz, Ronald Reagan e Margareth Thatcher lançaram a cruzada global contra o Estado “interventor” e os direitos criados pelas políticas de Bem-Estar. A “ideologia economicista” que viria conquistar os corações e as mentes estava comprometida com uma ideia fundamental: é preciso libertar as forças criativas da iniciativa privada e permitir a fluência mercantil, desimpedida das restrições impostas pela intervenção estatal.
Os liberais de todos os matizes sustentam que o Estado Interventor criou uma clientela que, entre outras coisas indevidas, quer garantia de emprego, além de sombra e água fresca, tudo fornecido graciosamente pelo Estado munificente. Garantem os adversários do Estado Social que a insistência em políticas “irracionais e populistas” produziria menos crescimento e mais desemprego a longo prazo, ao contrário do que pretendem os defensores das iniciativas voltadas intencionalmente para contrabalançar os efeitos dos solavancos da economia.
Numa versão um pouco mais sofisticada, esta pérola poderia ser assim engastada nos adornos do livre-pensamento: está fadada ao fracasso qualquer proposta de intervenção, em nome da segurança coletiva, que esteja em desacordo com as hipóteses científicas da escolha racional do indivíduo “utilitarista”, cuja ação deve estar apenas limitada por restrições impostas pela escassez de recursos e pelo funcionamento dos mercados competitivos. Assim falou Paulo Guedes.
A recomendação para os mercados financeiros, por exemplo, é a desregulamentação e a eliminação das barreiras à entrada e saída de capital-dinheiro nos países, sejam fracos, sejam fortes, de modo que a taxa de juros possa exprimir, sem distorções, a oferta e a demanda de “poupança” nos espaços integrados da finança mundial; para os mercados de bens, submeter as empresas à concorrência global, eliminando os resquícios do protecionismo ou quaisquer políticas deliberadas de fomento; e para os mercados de trabalho, a flexibilização e a remoção de cláusulas sociais, ineficientes e danosas para os trabalhadores.
Tais reformas devem ser levadas a cabo num ambiente macroeconômico em que a política fiscal esteja encaminhada para uma situação de equilíbrio intertemporal sustentável e a política monetária controlada por um banco central independente. Estas condições macroeconômicas significam que as duas dimensões públicas das economias de mercado – a moeda e as finanças do Estado – devem ser administradas de forma a não perturbar o funcionamento das forças que sempre reconduzem a economia privada ao equilíbrio de longo prazo.
Mas escapou a esse ideário, dizem Stiglitz e Rodrik, o movimento real do capitalismo destravado: o acirramento da concorrência entre as grandes empresas internacionais, a escalada da financeirização e as rápidas mudanças na geoeconomia mundial. As posições relativas de países, continentes e classes sociais sofrem, já há algum tempo, alterações tão radicais quanto perturbadoras.
Nos anos 1990 Paul Krugman, o economista laureado com o Nobel, criticou os movimentos antiglobalização que protestavam contra a perda dos bons empregos americanos para os trabalhadores chineses. Em artigo recente sobre os efeitos da migração de empresas para a China, Krugman foi obrigado a reconsiderar seus pontos de vista. Os moradores de Flint, no estado do Michigan, perderam o emprego na fábrica de autopeças fechada sob pressão da concorrência chinesa. Indagado sobre o destino dos desempregados, o economista Gregory Mankiw respondeu candidamente: “As pessoas têm que se mover.”
É fácil, hoje em dia, confundir as limitações crescentes impostas ao Estado-Nação com a construção de um espaço de livre circulação dos indivíduos, promovida pelo movimento desembaraçado de mercadorias e de capitais.
Dani Rodrik argumenta que “muitos economistas desconsideram as assimetrias de poder porque não há lugar para o exercício do poder nos modelos de concorrência e informação perfeitas. Mas o mundo real está carregado de assimetrias de poder”. As novas formas financeiras contribuíram para aumentar o poder das grandes corporações. As fusões e aquisições suscitaram um maior controle dos mercados e promoveram campanhas contra os direitos sociais e econômicos, considerados um obstáculo à operação das leis de concorrência. A abertura dos mercados e o acirramento da concorrência coexistem com a tendência ao monopólio e assim restringem a soberania estatal e impedem que os cidadãos, no exercício da política democrática, tenham capacidade de decidir sobre a própria vida.
Stiglitz e Rodrik denunciam os limites da economia dominante
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