Memórias que a ditadura tentou apagar emergem com a força dos fatos históricos

“Temos no laboratório a prova material de que tivemos uma ditadura gravemente violenta. As memórias que a ditadura tentou apagar, a partir do nosso trabalho, emergem com a força dos fatos históricos”.

Nesta entrevista à CULT ele explica como funciona o CAAF, quais seus objetivos, as articulações entre as arbitrariedades do passado com a violência policial contemporânea e a importância de articular a universidade pública aos movimentos sociais cujas práticas de resistência têm muito a nos ensinar nesses tempos tão difíceis.

Nesta sexta-feira (22), promove a aula inaugural de dois cursos de extensão que materializam a abertura da Universidade a outros públicos: “Direitos Humanos e Lutas Sociais” e “Antropologia Forense e Direitos Humanos”, com um ato em memória da vereadora Marielle Franco. O CAAF começa o ano letivo com uma “femenagem” às mulheres.

Um dos objetivos do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) é desenvolver projetos relacionados a violação de direitos humanos no Brasil. No atual contexto político, o CAAF ganha ainda mais importância?  

O CAAF tem dois grandes projetos, sob os quais boa parte de nossas atividades se desenvolvem. Fazemos o trabalho forense de identificação de desaparecidos políticos da ditadura entre as ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, criada nos anos 1970, pela ditadura, para ocultar cadáveres, e, no outro projeto, pesquisamos as situações de morte, via execução, das vítimas dos Crimes de Maio de 2006, ocorridos em São Paulo. Ambas as pesquisas apontam para estruturas e estratégias violentas do Estado brasileiro no modo de lidar com os sujeitos considerados “descartáveis” ou com as vidas que pouco importam. No contexto atual, com um governo federal que adota a linha da maior militarização da vida cotidiana, bem como autoriza, com leis e discursos, a ação ainda mais violenta por parte de agentes do Estado, toda pesquisa sobre violações de direitos humanos no país já seria relevante. Porém, diante de um presidente que tem como um de seus heróis o maior torturador da ditadura, o coronel Ustra, e defende abertamente o período do regime militar, bem como já disse aprovar a tortura contra “inimigos”, o trabalho do CAAF passa a ter uma importância maior e singular. Trata-se, no atual contexto, de trazer à tona as provas materiais do que foi a ditadura e, mediante os dados de nossas pesquisas, demonstrar para a sociedade brasileira o dramático erro cometido ao se autorizar ou apostar na violência como meio de solucionar os problemas urbanos e políticos.

Estão sob a guarda do CAAF as ossadas encontradas no cemitério municipal de Perus. Qual tem sido o processo de análise dessas ossadas para identificação de desaparecidos políticos?

Quando recebemos as ossadas, em 2014, não havia um laboratório e nem mesmo protocolos de trabalho em antropologia forense. Em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, e com a Prefeitura de São Paulo, a Unifesp iniciou então a construção da instituição que hoje abriga essas pesquisas, o CAAF. O material analisado tem mais de 40 anos, o que dificulta as análises devido à deterioração. Além disso, por terem vindo de uma vala comum, em cada caixa recebida havia, muitas vezes, ossadas de mais de um indivíduo. Nosso trabalho consiste, de modo geral, limpar as ossadas, separar os indivíduos, analisar cada um em busca de marcas de identificação ou de aproximação dos indivíduos que buscamos e, por fim, retirar uma amostra de DNA (pedaço de um osso) e enviar para o exterior, a partir de um convênio firmado com a ICMP (International Commission On Missing Persons), especializada em extração de DNA em grande quantidade e de material com baixa qualidade devido às condições nas quais são encontrados.

Assim, dois grandes bancos de dados foram montados. Um, o ante-mortem, com os dados dos 42 desaparecidos políticos que os familiares de vítimas da ditadura consideram com grande chance de terem sido lançados na Vala de Perus. São informações vindas das famílias, do IML, e referente à perseguição política sofrida. Há ainda, nesta base, os depoimentos de outros perseguidos sobreviventes cujas narrativas possam indicar alguma marca que facilite a identificação. Assim, por exemplo, se um desaparecido tivesse quebrado o braço durante a vida, esta marca poderia auxiliar na identificação de sua ossada.

O outro banco de dados é justamente as informações obtidas pelas análises feitas no laboratório do CAAF, sobre as ossadas, suas marcas, sexo, tamanho, idade aproximada etc, que formam um arquivo post-mortem. Da comparação entre esses dados se obtém a lista das caixas onde há maior probabilidade de serem identificados desaparecidos.

Até o momento, temos todas as caixas abertas e limpas, e cerca de 900 delas com as análises já realizadas. O restante está sendo analisado e as que se aproximam mais do perfil procurado tem uma amostra de DNA retirado para exame.

Durante o ano de 2018 conseguimos a confirmação da identificação de dois desaparecidos políticos: Dimas Antônio Casemiro (desaparecido em abril de 1971) e Aluízio Palhano Ferreia (desaparecido em maio de 1971). Segundo o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, ambos foram vítimas do DOI-CODI de São Paulo, comandado à época pelo coronel Ustra.

Qual a importância desse projeto estar sendo desenvolvido numa universidade pública e que parcerias internacionais são fundamentais para a sustentação do Caaf?

A universidade pública brasileira tem passado por transformações importantes. Nos últimos anos, com a expansão das instituições de ensino superior e das vagas, com a entrada de sujeitos que não tiveram em suas famílias indivíduos com oportunidade de cursar uma universidade, o perfil, a demanda e a disputa de qual conhecimento será produzido e divulgado se modificaram. Na área de humanas, as questões raciais, da violência do Estado, das formas de resistência, dos estudos de pensadores brasileiros, latino-americanos, afro-brasileiros e africanos ganhou um espaço considerável. Os temas de direitos humanos passaram a ter uma importância ainda maior. Assim como o compromisso da universidade pública com a qualificação da vida e dos direitos. Pesquisas e formações como as realizadas pelo CAAF se encontram nesse processo de democratização e transformação da universidade. São projetos colaborativos com a sociedade civil no esforço de produzir a proteção das camadas mais vulneráveis da população e de garantir o acesso deles aos instrumentos e mecanismos de luta por uma vida digna. Por outro lado, o CAAF já sentiu mudanças recentes sendo implementadas no apoio à pesquisa e formação em direitos humanos, com a diminuição dos fomentos e dos aportes financeiros necessários ao trabalho realizado. Assim, as parcerias internacionais são formas de conseguirmos apoio e de qualificar e aprofundar o trabalho já desenvolvido.

Vocês estão oferecendo cursos de extensão sobre antropologia forense e direitos humanos, com quais objetivos?  

Estamos oferecendo dois cursos de especialização lato sensu. Um, de “Antropologia Forense e Direitos Humanos”, voltado à qualificação de antropólogos forenses voltados aos trabalhos de identificação humana em casos de violações de direitos humanos. O outro, de “Direitos Humanos e Lutas Sociais”, visa aprofundar a formação de ativistas que se encontram na capilaridade das lutas de direitos humanos ou do trabalho social no serviço público. Em ambos os casos, trata-se de relacionar as pesquisas produzidas no próprio CAAF a processos de formação profissional e cidadã.

Há uma grande procura por esses cursos? Você acredita que o contexto político adverso tem justamente incentivado a formação de novas lideranças?

Esta é uma pergunta interessante. Nas últimas duas décadas observamos uma transformação global nos modos da ação política. O modelo do representante, da instituição portadora do programa político e do estabelecimento de determinados sujeitos políticos entrou em crise, deixou de ser um formato hegemônico. Surgem novas formas, mais autônomas e horizontais, cujo suporte é justamente a produção de saberes específicos oriundos das experimentações cotidianas. Pode-se dizer que é na temática dos direitos humanos a esfera em que mais proliferaram organizações políticas (coletivos) e movimentos sob essas novas estratégias e arquiteturas políticas. Contudo, a capilaridade das lutas em direitos humanos se encontram em constante conexão com os modelos tradicionais, assim como se relacionam diretamente com as políticas públicas, estatais ou não (terceiro setor). Assim, há uma grande demanda pelos conhecimentos acadêmicos, espaço clássico das análises e pesquisas que implicam em políticas públicas e gestão dos direitos e conflitos. É impressionante a quantidade de ativistas e militantes inscritos nos processos seletivos desses cursos. Acreditamos que o CAAF possa colaborar para a efetivação deste necessário encontro entre os saberes locais das lutas sociais e o conhecimento produzido na universidade. Assim, para retomar a questão, acredito que o contexto adverso tem sido a realidade dos territórios extremos onde explodem os conflitos sociais. A violência policial, o precário acesso à Justiça, as péssimas condições dos serviços públicos (educação, saúde, transporte etc) e o descaso dos poderes públicos com as periferias tem sido a história do país. E tendem a se agravar, infelizmente. Penso que as novas lideranças, ou as novas formas de atuação política, surgem mais do acúmulo dos saberes específicos das lutas, possível também devido às melhores condições existentes para realizar as conexões necessárias entre eles e os conhecimentos tradicionais e mais consolidados.

De que forma o projeto do CAAF também participa da crítica à violência policial?

Junto com o trabalho forense de identificação dos desaparecidos políticos, realizamos uma primeira etapa de pesquisa sobre os Crimes de Maio de 2006, quando centenas de homicídios foram cometidos em um período de duas semanas. Através da análise de 60 casos, de mortes ocorridas na Baixada Santista, se pode verificar a dinâmica da violência, em especial a do Estado, como apontam as narrativas e os dados dessa e de outras pesquisas. Assim como se levantou o perfil das vítimas – negros, pobres e periféricos – e os indícios explícitos de execução.

Ambas as pesquisas, a da Vala de Perus dos anos 1970 e a dos Crimes de Maio de 2006, nos permitem identificar estruturas e estratégias violentas que não só permaneceram, mas também se sofisticaram nas últimas décadas. Em ambos os casos acessamos documentos de IML, cemitérios, delegacias de polícia e instituições do judiciário. Transparece pelas análises a lógica estatal de cumplicidade desses vários entes com o processo de violência institucional.

A visão mais ampla da violência de Estado, o que inclui a policial, mas não somente essa, e o contexto atual de ameaças e agressões a defensores de direitos humanos (inclusive com o aumento do número de vítimas fatais), nos levou a iniciar a organização do Observatório da Proteção aos Direitos Humanos. O objetivo é levantar dados, fazer análises e relatórios e produzir instrumentos de proteção para os sujeitos que se encontram nas lutas sociais de defesa dos direitos e contra a violência institucional.

Você acredita que uma das tarefas importantes desse trabalho é fazer frente ao revisionismo histórico que vem sendo apregoado pelo novo governo?

Essa é a tarefa inescapável do CAAF. Temos em nosso laboratório a prova material de que tivemos uma ditadura gravemente violenta. Lá se encontram as ossadas e suas marcas da tortura, do assassinato e do desaparecimento forçado. Mostram que os desaparecidos foram produção de um regime político centralizado, com instituições repressivas militares e hierárquicas. As memórias que a ditadura tentou apagar, a partir do nosso trabalho, emergem com a força dos fatos históricos. É um cenário de contestação do revisionismo e de formulação qualificada dos argumentos de afirmação da história de graves violações de direitos por parte do Estado brasileiro.

Edson Teles: Memórias que a ditadura tentou apagar emergem com a força dos fatos históricos