O recém-divulgado documento do IBGE “Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2018” é uma ótima oportunidade para se discutir os impactos sociais do golpe de Estado, de 31 de agosto de 2016.
Dentre os impactos, se destacam o retorno da concentração de renda, o aumento da pobreza monetária e não monetária e a relativa estagnação das condições da educação.
Para o primeiro ponto, o gráfico a seguir é elucidativo. A razão entre os rendimentos volta a crescer, exatamente no ano em que se consumou o golpe.
Em 2016, com a posse do governo golpista, o fim da política de valorização do salário mínimo e a aprovação da reforma trabalhista, em julho de 2017, que aumentou a proporção de trabalhadores por conta própria e sem carteira de trabalho, agravaram o grau de concentração de renda no Brasil.
Segundo a publicação do IBGE, as taxas de desocupação e de subutilização mostraram forte crescimento nos anos de 2015 a 2017, com maior força nos dois últimos anos da série.
Nessa quadra é importante salientar que o indicador analisado faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU em reduzir a desigualdade nos países e entre eles. O que confere ao Brasil uma péssima inserção internacional do indicador – “Participação das Remunerações do Trabalho no PIB” -, dada a reversão provocada pelo golpe.
A tão prometida e esperada recuperação econômica daqueles que assaltaram a República foi refletida apenas no setor de serviço, cujo crescimento teve como base a informalização e jornadas mais flexíveis, simbolizando, em última instância, maior precarização das condições de trabalho.
O Brasil cresceu economicamente aumentando a desigualdade
De tal forma que o crescimento econômico no Brasil voltou a ter sua característica mais marcante, a desigualdade. Regionalmente, as regiões Norte e Nordeste tinham rendimento mensal equivalentes a 77% e 69%, respectivamente, da média nacional. Por cor ou raça, “no cômputo geral, em 2017, os brancos ganhavam em média 72,5% mais do que pretos ou pardos e os homens ganhavam, em média, 29,7% mais que as mulheres”.
A pobreza monetária subiu de 6,6%, em 2016, para 7,4% da população, em 2017, sendo a região Norte a única a não subir, considerando como parâmetro a linha de pobreza de 1,90 dólar por dia (140 reais por mês). Para uma linha de pobreza de 5,50 dólares por dia (406 reais por mês), a miséria incorporou mais de 2 milhões brasileiros. Em 2016, eram 25,7% da população; a partir de 2017 chegaram aos 26,7%.
Os dados são um sério alerta para sociedade. Eles mostram que a política econômica da austeridade piora o padrão de vida. E tudo indica que o cenário futuro será ainda pior.
A vitória do candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro, sugere o aprofundamento dessa agenda. As reformas propostas em seu programa de governo irão agravar mais ainda as condições de vida. A reforma da previdência, por exemplo, poderá mexer com parcela significativa da população.
No Brasil, do rendimento total domiciliar, 73,8% advém de rendimentos do trabalho, 19,4% da aposentadoria e pensão e 6,9% de outras fontes. Dado a centralidade do idoso nas famílias o impacto poderá ser devastador.
No plano econômico, existe uma clara disposição de atender os mais ricos ante os mais necessitados. Por um lado, enquanto o governo congelou por 20 anos gastos sociais que impactam diretamente sobre a população mais vulnerável, com a Emenda Constitucional 95, por outro, ele concede generosos recursos aos empresários.
O último Refis perdoou 62 bilhões de reais de dívidas dos empresários, 45% de grandes empresas.
Para se ter uma ideia comparativa, o documento do IBGE informa que seriam necessários apenas “cerca de 1,2 bilhão, 3,2 bilhões e 10,2 bilhões de reais mensais para fazer as pessoas alcançarem as linhas de 1,90, 3,20 e 5,50 dólares, respectivamente”. Isto é, fazer com que os indivíduos alcancem os valores das linhas de pobreza e tenham mais chances de sair da condição de extrema pobreza.
Em termos não monetários, toda a política econômica do golpe joga contra o avanço das condições sociais, visto que a Emenda nº 95 ataca especialmente as áreas que garantem qualidade de vida.
Nos primeiros anos de vida (0-14 anos), depois do saneamento, a proteção social tem um elevado peso sobre o padrão de vida. A incidência ajustada é considerável.
Por fim, o documento sugere que as condições educacionais no período após o golpe não tiveram grandes avanços.
“A proporção de crianças de 0 e 5 anos que frequentava escola ou creche em 2017 foi menor entre aquelas no quinto mais baixo de renda domiciliar per capita (46,0%) e maior entre as que se encontravam no quinto mais elevado (66,9%)”.
Ou seja, existe uma forte dependência da população em relação à educação pública.
Tendo em mente a vigente política econômica e social que busca precarizar as relações trabalhistas e os serviços públicos, e ao mesmo tempo em que privilegia o setor privado como lócus de desenvolvimento, o resultado sobre os grupos populacionais mais vulneráveis não é positivo.
A má distribuição de renda casada com a forte dependência dos bens públicos e elevada mercantilização poderá engrossar ainda mais a massa de miseráveis no País.
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