A produção e refino de petróleo como utilidade pública

Paulo César Ribeiro Lima - Especialista em petróleo desmascara Pedro Parente: Mesmo que Petrobrás lucrasse 50%, litro do diesel poderia ser vendido a R$ 2,30 nos postos. Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu art. 177, tanto a lavra quanto o refino são monopólios da União, que, por sua vez, pode contrata

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