CEBES – Como as políticas sociais são afetadas pelo austericídio da agenda neoliberal no Brasil e no mundo
Documento preparado por Fabiola Sulpino Vieira, Isabela Soares Santos, Carlos Ocké Reis e Paulo Henrique de Almeida Rodrigues, acrescido das contribuições recebidas do IDISA, ABRES e dos núcleos do Cebes, bem como durante os debates realizados a partir de versões preliminares do texto. É um trabalho de continuidade de parceria inicialmente estabelecida entre o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para fortalecer o debate sobre tema das políticas sociais no país, parceria que progressivamente foi ampliada com outras instituições (*).
APRESENTAÇÃO
Este texto busca contribuir e interferir no debate que se trava atualmente no Brasil sobre as políticas sociais e os desafios em termos de sua sustentabilidade e sobrevivência, ao nosso ver um debate fortemente influenciado pela disputa de projetos entre os ideários liberais/neoliberais e os de um projeto de nação cujo desenvolvimento esteja necessariamente atrelado à uma proteção social para o universo dos cidadãos fundada em valores de solidariedade[1].
É um debate atual e está presente não só no Brasil, mas em todo o mundo, que fica claro quando observarmos as tendências atuais dos Welfare States/Estados de bem-estar social (Ebes), de enfrentamento do déficit público decorrente da crise econômica por meio da diminuição das políticas sociais tanto pelo corte dos gastos como de seu escopo e abrangência e que, como o texto mostrará, baseado em políticas que priorizam grupos privados de interesse, em detrimento do interesse comum e coletivo.
Este texto defende que o debate não está dado – como os defensores do projeto hegemônico do neoliberalismo e das políticas de austeridade fiscal costumam propagar. Ao contrário, é uma disputa constante ao longo do tempo das sociedades – e que há argumentos consistentes para defender políticas públicas sociais e econômicas em direção a uma sociedade mais solidária, onde os resultados dessas políticas fortaleçam o que é de interesse comum da população. Estes argumentos estão situados no campo contra-hegemônico e representam os desafios de enfrentamento do projeto ultra-neoliberal, com resistência e formulação de saídas viáveis.
Em 1988 o Brasil adotou políticas sociais de caráter universal e vinha logrando reduzir o contingente de miseráveis, além de ter ampliado o acesso da população aos serviços de educação, saúde, previdência, saneamento e assistência social. Durante a primeira década do século XXI também aumentou a proporção de brasileiros com vínculos formais de trabalho, o que contribuiu para melhorar os salários e o acesso dos trabalhadores à previdência social e a benefícios como o seguro-desemprego, entre outros.
Apesar desses avanços, a receita para enfrentamento da crise econômica que tem sido amplamente implantada no Brasil e em diversos outros países do mundo é a denominada austeridade fiscal que, como mostraremos a seguir, quando aplicada, limita os avanços obtidos com as políticas sociais de caráter universal e pode retardar a retomada do crescimento das economias dos países, afetando drasticamente o presente e as perspectivas futuras dessas sociedades.
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