A rede federal de educação é a nova Petrobrás

Daniel Neri e Elenira Vilela – A rede federal de educação está sob ataque. A reforma do ensino médio, a emenda do teto dos gastos, a reforma trabalhista, mudanças no PNLD, as recentes incursões da Justiça e da Polícia Federal contra universidades e institutos federais, e até o movimento Escola sem Partido são elementos que se entrelaçam numa trama que leva à mercadorização do ensino no Brasil.

Estamos chamando de mercadorização o processo pelo qual a educação brasileira está se transformado em uma mercadoria padronizada, de conteúdo pobre e métodos simples e diretos de comercialização. Fazendo uma analogia livre, podemos comparar o modo como a estrutura da educação brasileira está sendo modificada com um processo de fabricação e venda de fastfoods: um número limitado de opções, de fácil acesso e baixa qualidade.

Esse processo seria, como defendem alguns analistas, apenas mecanismos perversos da burguesia de fragilizar o ensino público, garantindo o acesso às melhores universidades apenas às classe mais favorecidas? Ou uma grande articulação do grande capital em busca de forjar uma força de trabalho acrítica, apassivada e de baixo valor agregado?

É possível que esses elementos estejam presentes nesse cenário. Mas há algo a mais. Vejamos.

O investimento público no ensino privado brasileiro ganhou grande impulso nos governos FHC, por meio do BNDES, e aumentou sobremaneira nos governos Lula e Dilma, graças ao FIES e o PROUNI. Atentos ao mercado potencial que o ensino superior apresentava, grandes grupos econômicos iniciaram um forte processo de expansão e aquisições (destaque para o grupo Kroton-Anhanguera, hoje controlado por gigantes de investimento internacional). No entanto, a partir do golpe que levou Temer ao poder, observa-se uma inflexão na relação entre o Estado e o setor privado, cujos resultados já começam a se observar.

É aqui que uma série de eventos se revelam determinantes para a execução desse projeto de mercadorização: a reforma do Ensino Médio; os recentes ataques por parte da Justiça e Polícia Federal a institutos e universidades federais; o documento publicado pelo Banco Mundial sobre a suposta ineficiência das universidades, dentre outros. Trata-se de situações que se entrecruzam, revelando uma intenção perversa desses grandes grupos de se apossarem do orçamento nacional destinado à educação.

O modo como esse processo vem se construindo começa, de fato, pela reforma do ensino médio. Como se sabe, a reforma do ensino médio foi propagandeada pelo governo como algo que facilitaria a inserção dos jovens no mercado de trabalho e a possibilidade de escolha por parte do estudante por áreas e conteúdos com os quais melhor se identifica. Porém, a análise do documento deixa claro que o objetivo é a fragilização dos currículos e da já precária estrutura organizacional da escola básica brasileira. Esse quadro exige uma ponderação ainda mais profunda.

Está claro que a lei que regulamenta a reforma foi cuidadosamente desenhada para garantir que esses grupos se tornem os grandes ofertantes de pacotes e programas educacionais para esse novo ensino médio. A fórmula para que alcancem esse objetivo se revela na letra da lei. Vejamos.

O Art. 36prevê que, “para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante diversas formas de comprovação demonstração prática, ou ainda, atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas, cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais, estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras”.

A forma de reconhecimento de competências prevista na lei é o caminho para que esses grandes grupos se tornem os grandes ofertantes de módulos encaixotados em cursos, presenciais ou à distância, que garantirão a complementação da carga horária necessária para a conclusão dos programas. A exemplo, módulos Ead, que dispensam a obrigatoriedade de docentes na mediação do ensino, permitindo instrutores ou tutores de notório saber reconhecido.

Some-se a isso o novo Programa Nacional do Livro Didático, que possibilita a compra de outros objetos educacionais, como softwares, e, principalmente, módulos de aprendizagem ou de estudos dirigidos, com cargas horárias diversas que poderão ser comprados em grande escala pelos governos, garantindo os lucros dessas empresas, mas sem nenhuma garantia de qualidade.

Mas, para uma escola „caber‟ em caixinhas de conteúdos em formato digital, oferecidas por pessoas e instituições de notório saber, é preciso uma escola de pouca crítica. Ou nenhuma. É nesse viés que nos últimos meses tem se verificado a ascensão abrupta do movimento Escola Sem Partido. Trata-se de uma estratégia pontual e precisa. Mas ainda há mais elementos que favorecem esse novo ensino médio.

A reforma trabalhista garante a possibilidade de contratação de professores por jornada intermitente, passando por avaliações de cunho investigativo, exigindo deles adequação e enquadramento a um trabalho meramente técnico e reprodutor (nesse momento estão em discussão o ENAMEBE (Exame Nacional do Magistério da Educação Básica) e a PEC 116, que abre a possibilidade de demissão por desempenho).

Tudo isso porque, para essa nova educação básica, o mercado é imenso: até 2016 havia aproximadamente 7 milhões de alunos matriculados no EM e pelo menos mais três milhões nessa faixa etária fora da escola. Isso sem contar os milhões que não terminaram o ensino médio na faixa etária devida e também fazem parte desse mercado potencial.

Mas há mais motivos para acreditarmos que esses grupos estão, cuidadosamente, orquestrando um grande bote sobre o dinheiro público a ser destinado à educação básica nos próximos anos. A previsão orçamentária do MEC até 2019 registrava uma aporte de cerca de 2 mil reais por aluno, por ano, para estudantes no ensino médio integral (modelo proposto na Reforma do Ensino Médio), além do aumento de 6,5 para 13% de matriculados nessa modalidade. No entanto, o próprio MEC admite que esses 2 mil reais são insuficientes para manter o aluno no mínimo três horas a mais por dia na escola.

A Emenda Constitucional 95, que estabelece o teto dos gastos públicos, está em vigor, de modo que o investimento na educação pública diminuirá de maneira ainda mais profunda em pequeno intervalo de tempo. Porém, a mesma emenda não determina restrições de investimento público em empresas estatais de capital não dependente, e várias fundações públicas podem vir a se encaixar nesse perfil. Essa brecha é a porta de saída de recursos públicos para que essas fundações contratem as empresas com competências reconhecidas para a complementação barata das novas demandas do ensino na rede federal de ensino.

A propaganda do novo ensino médio integral, em que o governo promete a criação de 500 mil novas vagas, deixa claro que as soluções para os gargalos criados com as ofertas do novo ensino médio só poderão se dar pela aquisição e contratação de serviços mais baratos que os temos no atual ensino médio.

Bingo.

Não é difícil supor que as gigantes do ensino privado no Brasil estão prontas para atender a esse imenso desafio de cumprir as exigências do novo ensino médio. Esses grupos, que vêm desenvolvendo grande experiência em ensino à distância e desenvolvendo ferramentas educacionais virtuais, vão receber de bandeja um mercado potencial de 10 milhões de estudantes. (aproximadamente quatro vezes mais do que eles já têm no mercado do ensino superior).

Esse percurso nos leva obrigatoriamente a pensar que o ensino fundamental está também na mira desses interesses. Demanda e receita estão garantidas.Alguns fatos completam a linha de ação que visa permitir que toda a educação brasileira seja pacificamente entregue aos gigantes do ensino privado. Entre eles, a forte propaganda de que, uma vez desempregado, o que o cidadão tem que fazer é incrementar sua formação escolar. Também a viva atuação da grande mídia nesse cenário, retirando o papel do Estado em promover políticas econômicas que acelerem a economia e aumente a oferta de vagas.

A mesma mídia alardeia, com frequência cada vez maior, as operações anticorrupção em universidades reconhecidas em todo o Brasil. Ainda que haja casos de corrupção nessas instituições, está claro que há um acordo entre Justiça, Tribunais de Contas, Polícia Federal e os grandes meios de comunicação em promover ao máximo essas ações, com conduções coercitivas, detenções e até prisões claramente ilegais, numa alusão clara ao que tem-se observado na operação Lava Jato com relação à Petrobrás.

Parece-nos claro que, assim como no caso da petrolífera patrimônio do povo brasileiro, vítima de um consistente ataque midiático que levou à sua desvalorização e descrédito entre a população, artimanha semelhante está sendo levada a cabo na rede de educação brasileira. A recente renúncia estimada em um trilhão de reais às gigantes petrolíferas internacionais mostra como a Lava Jato esteve e está, até hoje, a serviço de promover a desqualificação da estatal, garantindo a passiva entrega de seu patrimônio ao grande capital.

Por isso afirmamos que a rede federal de educação é a nova Petrobrás. Ela é o alvo dos grandes grupos que controlam o ensino privado no Brasil, que querem abocanhar parte significativa do orçamento destinado ao ensino básico, oferecendo serviços de baixa qualidade e com elevadas taxas de lucro.

​Assim, é urgente que trabalhadores e estudantes fortaleçam suas entidades de classe, seus sindicatos, diretórios e uniões estudantis e todas as outras entidades. A população está sendo iludida e amortecida por uma propaganda poderosa, enganosa e perversa. É preciso reverter os efeitos dessa propaganda, criando mecanismos de informação e formação política a todos os fóruns, todos os espaços possíveis, físicos e virtuais. Somente a partir da consciência de que estamos sendo submetidos a um duro ataque, pelo qual o grande capital aumenta sua sanha sobre o Estado Brasileiro, teremos condições de agir de forma contundente para a resistência e reversão desse processo.

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