WASHINGTON LIMA – Da LOA de 2016 ao PLOA de 2018
Este texto tem o objetivo de comparar e analisar, os valores aprovados, ou dotações inciais, nas LOAs – Leis Orçamentárias Anuais de 2016 e 2017 e o que está proposto no PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Os valores que efetivamente foram, e, serão executados, em 2016, e 2017, dependem de uma série de fatores, em particular das decisões do Poder Executivo. O que foi aprovado é um LIMITE, ou PREVISÃO de gastos para cada despesa, ou grupo de despesas [1].
Todos os números aqui citados são OFICIAIS, e foram extraídos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, e Prodasen, a partir do SIAFI/STN [2].
[1] Se fossem comparadas a evolução das despesas com base nos valores efetivamente executados, em 2016, com o PL de 2018, haveria uma alteração nos percentuais. Porém, o crescimento do pagamento com a Dívida, seria maior ainda, em relação ao que está previsto no PL de 2018.
[2] Claro está, que as comparações, analises, e conclusões, foram realizadas a partir desses valores oficiais.
O total do orçamento aprovado inicialmente na LOA – Lei Orçamentária Anual, de 2016 foi de 2,953 Trilhões.
Em 2017, o valor aprovado na LOA, foi R$ 3,415 trilhões.
E, para 2018, o montante previsto no PLOA – Projeto de Lei do Orçamento Anual da União é de R$ 3,536 trilhões.
A tabela abaixo, traz a divisão desses valores por GND – Grupo de Natureza de Despesa, e, os comparativos de aumento e/ou redução entre 2016 e 2018.
As Despesas de Pessoal e Encargos, são as aquelas com o pagamento das remunerações, aposentadorias, e, pensões e demais encargos dos servidores dos três poderes, civis e militares.
Elas passaram de R$ 280,1 Bilhões em 2016, para R$ 324,6 bilhões, conforme está proposto no PLOA de 2018.
No período, tiveram, portanto, um aumento de R$ 47,4 bilhões ou de 17,12%.
Note que esse valor e percentual de aumento, será bem menor, em função da MP 805, que, dentre outras medidas, cortou as revisões nas remunerações dos servidores do Poder Executivo para 2018, e, aumentou a alíquota previdenciária dos servidores dos três Poderes.
Os Juros e Encargos da Dívida, são as despesas relativas ao pagamento, como o próprio nome, já diz, dos juros e outros encargos da Dívida do governo.
Em 2016 foi aprovado R$ 304,1 bilhões e para 2018, está proposto o pagamento de R$ 387,1 bilhões.
Assim, no período houve um aumento de R$ 83,0 bilhões, ou espantosos 27,32%.
Observe-se que o aumento, previsto, no pagamento dos juros e encargos é quase o dobro do aumento com as despesas de pessoal.
Bastaria reduzir, um pouco que fosse, a taxa de juros, que no Brasil é das mais altas do mundo, para que não houvesse necessidade de sacrificar, os servidores federais.
Ou seja, o corte nas revisões das remunerações, e o aumento da alíquota previdenciária, estão diretamente relacionados com esse aumento dos juros.
Mas, não só, pois há também as Amortizações e Refinanciamento da Dívida, como poderá ser verificado ao longo deste texto.
As Outras Despesas Correntes, onde estão a maior parte dos gastos sociais, como Previdência, Saúde, Educação, dentre outros, e, em geral, com a manutenção do Estado brasileiro, em 2016 na LOA foi aprovado uma dotação de R$ 1,105 trilhões.
E, o PLOA de 2018, propõe o montante de R$ 1,223 bilhões.
Com aumento de R$ 117,5 bilhões, ou 10,63%.
Vale frisar, que o aumento, percentual é muito menor que o pagamento dos juros. E em termos de valores, pouco acima do montante de aumento também dos juros.
E, claro, que essa parte do orçamento beneficia, a maioria do povo brasileiro, enquanto a dos juros, uma parcela ínfima da população.
Os Investimentos, que são as despesas com a infraestrutura do país como transporte, mobilidade urbana, saneamento, enfim, gastos extremamente necessários para o desenvolvimento da nação, em 2016 na LOA foi aprovado uma dotação de R$ 45,3 bilhões.
Para 2018 está proposto, o orçamento, módico, de R$ 9,6 bilhões.
Ou seja, há uma redução de R$ 35,6 bilhões, ou de impressionantes 78,65%.
Se há alguma dúvida, da política altamente recessiva do governo Temer, ela não pode mais existir, depois de uma redução tão drástica.
Note que esse quadro, já está dentro de uma série de privatizações realizadas, e outras que o governo pretende fazer em 2018.
As Inversões Financeiras, que são as despesas de capital da União, que também são bastante importantes para o crescimento econômico do país, passou de R$ 86,5 bilhões na LOA de 2016 para R$ 74,3 bilhões no PLOA 2018.
Dessa forma, ocorreu uma diminuição de R$ 12,2 bilhões, ou de expressivos 14,13%.
Novamente, mais problemas, para se retomar uma perspectiva de retomada da economia.
A Amortização e Refinanciamento da Dívida, que não se trata apenas de uma simples “rolagem”, pois nesse montante também estão embutidos juros, bem como o pagamento do principal, passou de R$ 1,044 trilhões na LOA de 2016 para R$ 1,462 trilhões, no PLOA de 2018.
Assim, o período houve um aumento de R$ 417,7 bilhões, ou de inimagináveis 39,99%.
Só para se ter uma melhor noção do que isso significa, a maioria dos escândalos de corrupção, amplamente noticiados pela mídia, que devem ser apurados e os responsáveis punidos, tem uma proporção, muito, mas muito pequena, frente aos valores IMENSAMENTES MAIORES, que é o destinar trilhões de reais, anualmente, do orçamento público, para os bancos e especuladores.
A Reserva de Contingência, que são os gastos, ou melhor, a, reserva do orçamento, para eventuais situações de emergência, caiu de R$ 89,8 bilhões para R$ 54,7 bilhões, entre a LOA de 2016 ao PLOA de3 2018.
Redução de R$ 35,0 bilhões ou 39,05%, menor.
De maneira geral, o orçamento da LOA de 2016 para o PLOA de 2018 aumentou R$ 582,8 bilhões, ou 19,73%.
Porém, as despesas com Juros, Encargos, Amortizações e Refinanciamento da Dívida, saltaram de R$ 1,348 bilhões, da LOA 2016, para R$ 1,849 bilhões, que está previsto, no PLOA de 2018.
Portanto, houve um aumento, espetacular, com as despesas da Dívida, de R$ 500,8 bilhões, ou 37,13%.
Enquanto que todo restante do orçamento, ou seja, os gastos sociais, com saúde, educação, previdência, salários, investimentos, infraestrutura, e demais para a manutenção do Estado brasileiro, aumentou apenas R$ 81 bilhões, ou 5,11%.
É uma situação alarmante, que só um governo, com uma taxa de aprovação tão baixa, pode realizar, contando com o apoio dos partidos que representam os interesses dos grandes capitalistas e banqueiros, nacionais e internacionais.
Fazendo uma ilustração, é como se orçamento público, fosse uma festa para os donos do capital, e uma desgraça para o povo, que têm seus direitos e conquistas sociais, indo para o ralo, através de cortes e mais cortes, e, Reformas, como a Trabalhista e a Previdenciária, para alimentar a sede de lucros desses verdadeiros parasitas e “sanguessugas” das finanças públicas.
No mesmo sentido, mas que demonstra uma evolução, muito perigosa, é a proporção do orçamento, que ano a ano, vai aumentando para o pagamento da Dívida.
A LOA de 2016, aprovou que 45,67% de todas as despesas da União fossem com a Dívida.
Mas, para 2017, houve um aumento, e a Lei Orçamentária aprovada, destinou, MAIS DA METADE DO ORÇAMENTO, ou 50,43%, para a Dívida.
Já o PL de 2018, prevê que um crescimento ainda maior, passando para 52,31% do que é utilizado do orçamento da União, para o pagamento de Juros, Encargos, Amortizações e Refinanciamento da Dívida.
No sentido inverso, estão o total de gastos com toda a área social, previdência, saúde, educação, manutenção do Estado, que a rigor, deveriam consumir, quase todo o orçamento, mas que vem baixando proporcionalmente.
Na LOA de 2016, o que foi aprovado, correspondia a 54,33%, na de 2017 de 49,57%, e no PLOA de 2018, está previsto, 47,69%.
Vale também frisar, que a EC 95 para esses dois anos, estipulou um limite, de 10,41%, na parte do orçamento que não o relativo a Dívida.
Para a Dívida, não há limite de gastos, pela EC 95.
E, como vimos acima, o percentual de aumento entre a LOA 2016 e o PL de 2016, é ainda menor de apenas 5,11%, ou quase a metade.
Claro, que os critérios da EC 95, são diferentes, o cálculo é realizado com base nos valores pagos e restos a pagar pagos em 2016.
Mas a simples comparação dos números, já demonstra que o que está sendo EFETIVAMENTE concretizado, é ainda pior do que a própria EC 95.
A tabela abaixo, traz a comparação dos valores orçamentários, agora por Função.
O orçamento público, pode ser dividido de várias formas. Anteriormente foi analisado por GND, ou seja, por grupos de despesas, agora por Função, onde estão agregados os valores especificamente para a despesa destacada.
Os valores com a Dívida, para as comparações, são por GND, conforme colocado anteriormente.
O crescimento das despesas com as Funções Assistência Social, Previdência Social, Saúde e Educação, apresentam um aumento da LOA 2016 para o PLOA 2018, respectivamente de 6,21%, 20,87%, 4,29%, e, 1,85%.
A Função Saneamento, teve uma de redução, de 97,41%, e, o Transporte de 64,39%.
Impressionante!!!!
Já as despesas com a Dívida, subiram, conforme colocado anteriormente 37,13%.
NENHUMA DESSAS DESPESAS SOCIAIS, ALCANÇOU EM PERCENTUAL, OU EM VALORES, sequer chegou perto, do aumento com a Dívida.
No momento, em que está prestes a ser votada a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, é importante comparar o quanto representam as despesas com a Função Previdência Social, e a Dívida.
Os valores, também estão na tabela acima, mas o gráfico, creio ilustra melhor a situação.
Na LOA de 2016, o percentual de gastos da Previdência em relação à Dívida era de 42,49%.
Na de 2017, caíram, significativamente para 37,77%.
E, para 2018, o PL prevê que a queda se mantém, passando, agora, para 37,36%.
Essa é uma tendência, que mostra INEQUIVOCADAMENTE, que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, tem o objetivo claro, de DESVIAR os recursos do orçamento púbico, para os bancos e especuladores, via o pagamento dos JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA.
A mesma tendência por de ser vista, com relação a Função SAÚDE, que foi de 8,14% na LOA de 2016, com queda expressiva para 6,80% na LOA de 2017, e no PLOA 2018, está previsto 6,19%.
E, assim, sucessivamente entre os gastos sociais, apontados na Tabela anterior.
O orçamento, tem um ritmo próprio, e sua execução dependente de uma série de fatores, principalmente, das diretrizes do Poder Executivo.
Nesse processo pode haver, e haverá mudanças, já que os valores aprovados são o LIMITE ou a PREVISÃO de gastos para todos os Grupos e Funções.
Mas, como ressaltei no início desse texto, o que se trata aqui é de ANALISAR a tendência, mas não só, também os objetivos e diretivas para a execução do orçamento.
Que é claramente o de favorecer, uma camada, ínfima da população, que parasita o orçamento da União, com o pagamento dos Juros, Encargos, Amortizações e Refinanciamento.
Para alimentar seus altíssimos lucros, em detrimento da maioria da população, que a cada ano tem o orçamento da nação, com uma destinação de verbas menores, para o que é o mais importante, que é a parte social do orçamento.
Há uma série de questões muito importantes, que também fazem parte desse tema, como as desonerações fiscais, as taxas de juros, privatizações, dívidas fiscais, dentre outras, que serão analisados em outros textos.
Por fim, não há dúvida, de que o Governo Temer, sempre apoiado pelos Partidos dos grandes capitalistas, (claro, ele não seria capaz sozinho), está desmontando o estado brasileiro, em sua essência, e, que se não houver uma mudança drástica, e rápida, nessa política, haverá um aprofundamento ainda mais grave da crise que atravessamos.
Assim, com o PLOA de 2018, a EC 95, as privatizações, as taxas de juros, as desonerações fiscais, o pagamento da dívida, levará o país a uma situação ainda mais caótica, do ponto de vista econômico, e, social, no próximo período, e, o orçamento previsto para 2018, é a expressão disso, cujo conteúdo, em última instância, é de uma guerra sem precedentes, contra a maioria do povo brasileiro.
http://economiaetrabalho.com.br/blog/orcamento-com-a-divida-aumenta-r-500-bilhoes-3713-restante-do-orcamento-aumenta-r-819-bilhoes-511/
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