João Paulo Charleaux – A agenda do liberalismo econômico está em alta no Brasil desde o processo de impeachment que derrubou, em 2016, a então presidente da República, Dilma Rousseff, encerrando um período de 13 anos de governos petistas no Brasil.
Tomou posse o vice, Michel Temer, peemedebista que já havia prometido que, se chegasse ao poder, implementaria uma agenda mais amigável ao mercado, seja nas privatizações e concessões de bens e serviços públicos, seja nas reformas econômicas, como a trabalhista e a da Previdência.
Na sociedade civil, um dos representantes mais visíveis da chamada agenda liberal é o MBL (Movimento Brasil Livre), grupo de jovens antipetistas que ajudou a organizar as manifestações contra Dilma e contra a corrupção em 2015 e 2016 e que, hoje, defende o governo Temer. O apoio ao presidente ocorre à despeito de ele ser alvo direto de denúncias de corrupção.
Um dos principais líderes do MBL, Kim Kataguiri, sustenta que é necessário tomar medidas como a “redução do Estado, o fim da burocracia, a privatização de estatais e o fim da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho)”. Em 2015, Kim afirmava que, no Brasil, não havia “nenhum partido político liberal”.
Em outubro de 2017, com Dilma fora do governo, Temer presidente e sem o surgimento de nenhuma nova legenda relevante que mudasse o cenário partidário brasileiro, a revista Piauí publicou o conteúdo de diversas trocas de mensagens de Whatsapp de um grupo do qual fazem parte membros do MBL e executivos do mercado financeiro.
Nelas, fala-se em construir uma aliança heterodoxa. Ela uniria PMDB, DEM, evangélicos e ruralistas, além do próprio MBL. Tudo para eleger o prefeito de São Paulo, João Doria — com ou sem o apoio do PSDB —, à Presidência em 2018. Trata-se de uma aliança que une liberalismo econômico, partidos tradicionais envolvidos nos principais escândalos nacionais e conservadorismo no que se refere aos costumes.
Diante desse quadro, o Nexo ouviu o professor de ciência política da PUC de São Paulo Rafael Araújo. Ele diz que o liberalismo clássico é caracterizado pela defesa do mercado como regulador das relações em sociedade, sem intervenção do Estado. E sua matriz teórica é, segundo Araújo, de aplicação impossível hoje, tal como foi concebida originalmente. Na entrevista abaixo, o professor explicou a origem dessa matriz, como ela se desenvolveu ao longo dos séculos e como é interpretada hoje no Brasil.
Qual a origem do liberalismo?
Rafael Araújo Ele surge como matriz teórica a partir da obra do [filósofo inglês John] Locke [1632-1704], com o Segundo Tratado Sobre o Governo, e com [o filósofo escocês] Adam Smith [1723-1790], que fala do liberalismo econômico e da mão invisível do mercado. Há aí, então, uma doutrina que implica considerar o mercado como modelo a ser seguido pela sociedade. É um modelo que atribui ao Estado um certo tipo de gestão que é oposta ao absolutismo, à centralização e à intervenção direta do Estado.
O que é liberalismo econômico, político e moral? Essas três coisas andam juntas?
Rafael Araújo Liberalismos econômico e político andam juntos. Locke entendia que a função da filosofia tinha o papel de edificar um universo moral para a sociedade. Isso diz respeito a pequenas coisas do dia a dia, não a questões macros, como quando ele trata de liberalismo econômico e político.
No liberalismo econômico e político, o Estado exerce um papel gerenciador, fiscalizador, mas não necessariamente um propositor ou um possuidor de instituições. Então, a ideia é que exista um Estado capaz de regular a vida social criando condições para que, individualmente, cada um consiga potencializar seus projetos. O papel do Estado seria o de criar condições para que, individualmente, os cidadãos façam o que bem entendem, persigam as suas metas e potencializem seus dons pessoais.
O aspecto religioso nunca é desconsiderado, não é deixado de lado em nenhum momento. Era um momento de afastamento do Estado em relação à Igreja. Essa discussão sobre liberalismo acontece na Inglaterra, quando há uma ruptura com a Igreja Católica, há um distanciamento do controle do papa. Ainda assim, é difícil falar num comportamento não condicionado à época por uma perspectiva religiosa. É impossível. Mas não há uma matriz religiosa, seja ela católica ou protestante, intervindo na produção dessa filosofia. O que havia era um cuidado dos autores [Locke e Smith] de não ferir esses dogmas, não bater de frente com eles, pois, politicamente, havia um reconhecimento do papel político da Igreja.
Os que se dizem liberais no Brasil atual são liberais para o padrão clássico de liberalismo?
Rafael Araújo Não. O ideal é ver caso a caso, mas, em geral, eles têm uma ideia pessoal do que é o liberalismo, e se dizem liberais, sem um laço teórico. A própria ideia de um liberalismo puro não existe. Não tem caso na história em que o Estado não interveio de alguma forma na economia. Sempre tem essa intervenção, até por que dentro do capitalismo há uma lógica de desequilíbrio, que precisa necessariamente ser equilibrada pelo Estado, do contrário o sistema quebra. É exatamente o que diz [o filósofo Karl] Marx [1818-1883] a partir das teorias de Smith. Ao analisar a teoria da mais valia [que trata do lucro na produção capitalista], ele vê que existe um desequilíbrio intrínseco ao sistema capitalista, e que, se não houver a intervenção do Estado, o capitalismo quebra sozinho. De fato, é o que acontece. Desde sempre, há uma intervenção do Estado.
‘Há um discurso hoje que se diz liberal e que, ainda assim, exige que o Estado dê conta de saúde, educação e de uma série de questões que, do ponto de vista estrito [liberal], não deveriam ser problema do Estado’
Há pessoas que fazem uso de um discurso liberal num contexto em que o liberalismo já foi substituído pelo neoliberalismo. Esse é um discurso que vem cheio de contradições, pois entre o neoliberalismo e o liberalismo houve ainda o keynesianismo [teoria de John Maynard Keynes, segundo a qual faz-se necessária a intervenção do Estado no capitalismo para preservar o bem-estar social], que gerou expectativas que não foram abandonadas agora, no neoliberalismo.
Então há um discurso hoje que se diz liberal e que, ainda assim, exige que o Estado dê conta de saúde, educação e de uma série de questões que, do ponto de vista estrito, não deveriam ser problema do Estado. Isso leva a contradições nesse discurso, porque essas pessoas aceitam intervenções do Estado, ajudas com financiamentos e com determinadas políticas setoriais que, do ponto de vista da teoria liberal, não deveriam acontecer, mas acontecem, pois [o liberalismo] se trata de uma teoria ideal, de uma referência de conduta, mas não de uma política que se coloque na prática, concretamente.
No fundo, é impossível não fazer concessões ao keynisianismo?
Rafael Araújo O liberalismo gera uma primeira crise sistêmica de onde surge Kaynes, como um referencial teórico, que vai criar o welfare state, o Estado de bem-estar social, que é a ideia do Estado provedor, é a ideia de que o Estado tem que criar condições mínimas de subsistência para o cidadão. Isso funcionou no início, mas culminou numa nova crise sistêmica, que foi a crise do petróleo, na década de 1970, que foi uma crise do sistema inteiro. A primeira crise [em 1929] havia sido marcada pela quebra da Bolsa de Nova York. A partir dali é que surgiu o keynesianismo. E, a partir da década de 1970, com a crise do petróleo, tem-se o neoliberalismo, que é uma resposta a essa nova crise.
Veja que os três modelos [liberalismo, keynesianismo e neoliberalismo] surgem após colapsos dos modelos anteriores. O neoliberalismo surge como uma retirada do Estado. Aqui no Brasil, isso ocorre principalmente pelo governo [de Fernando] Collor [1990-1991], depois Fernando Henrique Cardoso [1995-2003] e depois o [Luiz Inácio] Lula [da Silva, 2003-2010], que foram todos governos neoliberais, que implementaram mais ou menos essa agenda. O neoliberalismo é caracterizado por um hibridismo entre o liberalismo, que propõe um mercado puro, e o keynesianismo, que propõe um Estado forte. Mas esse Estado forte [proposto pelo keynesianismo] não se sustenta [com a crise da economia mundial, provocada pela queda do preço do petróleo].
Aí há uma série de agendas, de privatizações, de iniciativas para desinchar o Estado, para transformar o Estado num Estado gerenciador e gestor, que gerencia e fiscaliza, mas que não executa. Foi isso que deu espaço para a criação do terceiro setor: as ONGs [Organizações Não-Governamentais] e Oscips [Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público], que são representações de pessoas que se associam em torno de causas, sem a legitimidade do voto, mas que ocupam uma lacuna deixada pelo Estado. Antes, foi preciso criar essa expectativa de que o Estado deve ser provedor. E quem criou essa expectativa foi o keynesianismo.
Qual o espaço para uma agenda realmente liberal no Brasil atualmente?
Rafael Araújo Zero espaço. A agenda neoliberal é a que já temos. A agenda liberal não tem espaço, no mundo inteiro. É só ficção. O capitalismo já está em colapso. Há autores falando do fim do capitalismo em, no máximo, 50 anos. Esse sistema é desequilibrado porque o capital se acumulou na iniciativa privada, não no Estado.
‘O que, sim, existe é o discurso liberal funcionando muito bem porque ninguém conhece o que é o liberalismo. As pessoas não conhecem. Elas compram a ideia sem conhecer, e isso vira um discurso eleitoreiro’
Como esperar que o Estado continue salvando empresas que naturalmente entram em crise se não há mais esse dinheiro? Se esse dinheiro está concentrado na mão dos bilionários do planeta? Se pegar a lista da [revista] Forbes, é ali que está o capital. Há capital para ter um sistema de bonança no planeta inteiro, mas o capital está concentrado. Se eu deixo a sociedade totalmente livre, eu defenderia que a iniciativa privada, que é a possuidora desse capital acumulado, resolvesse os problemas da sociedade. Veja se isso é possível: que o [brasileiro Jorge Paulo] Lemann [um dos homens mais ricos do país] chame para si o problema da desigualdade social. Não vai. Ainda mais no meio de todo esse discurso ideológico sobre meritocracia, que tem sido tomado com fé, não com racionalidade. Então, não é possível. Não há espaço para uma agenda liberal.
O que, sim, existe é o discurso liberal funcionando muito bem porque ninguém conhece o que é o liberalismo. As pessoas não conhecem. Elas compram a ideia sem conhecer, e isso vira um discurso eleitoreiro. É isso que se tem na boca do Movimento Brasil Livre, por exemplo. Esses grupos estão surgindo, contando com o desconhecimento do eleitorado, ignorando solenemente as contradições desses discursos e, ao mesmo tempo, lançando isso como um grande valor. Nós elegemos um prefeito na cidade de São Paulo [João Doria, do PSDB] com esse discurso, e podemos elegê-lo presidente com o mesmo discurso. Mas, na prática, você não terá um Estado liberal. É impossível.
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