NINA CAPPELLO MARCONDES E RAQUEL DA CRUZ LIMA – O encarceramento em massa é um dos principais problemas sociais existentes no Brasil. Recai sobretudo em parcelas já excluídas da sociedade: jovens, negros e moradores da periferia.
Na cidade de São Paulo, esse processo ganha dimensão concreta. Segundo dados produzidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), há cerca de 14 mil presos em estabelecimentos prisionais superlotados do município. Diariamente, em média 116 pessoas são detidas.
Apesar disso, o debate eleitoral neste ano foi dominado por propostas que podem tornar esse quadro ainda mais grave, com o aumento da atuação repressiva no território e o fortalecimento da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
É o que defende o prefeito eleito, João Doria (PSDB). Em sua campanha, propôs um modelo integrado de atuação entre GCM e Polícia Militar e a repressão máxima aos pichadores e “vândalos”, além de uma limpeza do centro, capitaneada, por exemplo, por uma política de internação compulsória de determinados usuários de drogas.
No entanto, é patente que essa via repressiva escolhida ao longo dos anos por diferentes gestões não tem contribuído para uma cidade mais segura e acessível a todos. Pelo contrário, apenas alimenta uma lógica cíclica de medo e vingança.
Nesse sentido, pesquisas demonstram que 56% das crianças e adolescentes têm medo da violência em São Paulo e que 62% dos brasileiros temem a Polícia Militar.
Aliada a essas medidas que tendem a aumentar as taxas de encarceramento, verifica-se uma absoluta omissão de políticas específicas para a população alvo do sistema penal, que já tem sofrido nos últimos anos com a sua exclusão de diversos serviços municipais.
Esse tem sido o caso das mulheres migrantes presas como mulas do tráfico. Ao saírem da prisão, são recusadas nos albergues conveniados à Prefeitura de São Paulo, a despeito de não terem domicílio ou condições para arcar com moradia. A justificativa para deixá-las em situação de rua? A de que essas pessoas não são da alçada das políticas municipais de acolhida.
A alta quantidade de prisões e presos na cidade reforça a urgência de uma agenda que contribua diretamente para a redução do encarceramento, na qual a abordagem policial dê espaço a políticas específicas aos que têm dificuldade de acesso à renda, ao trabalho, à moradia e a outros serviços.
O desafio do próximo prefeito é desenhar políticas sólidas de promoção dos direitos humanos, atentas ao fato de que ignorar uma parcela da população da cidade, direcionando a ela apenas a atuação policial, só contribui para o crescimento constante do encarceramento em massa.
Não se pode perder de vista que a prisão é um dos maiores mecanismos de criação e aprofundamento de vulnerabilidades sociais.
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/11/1834287-desafios-da-justica-criminal-em-sao-paulo.shtml
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