A Europa acorda e age em defesa dos direitos humanos

LUIZ EÇA – Uma série de fatos mostra que a União Europeia começou a agir em defesa dos valores da civilização.

Seu embaixador em Israel, Lars Andersen, deu uma dura no general Yoav Andersen, coordenador das atividades na Cisjordânia, pelas demolições de casas de palestinos.

Desde o começo de 2016, estas ações vêm aumentando sensivelmente. Em todo o ano de 2015, Israel destruiu 531 edifícios palestinos na área C, sendo que 75 tinham sido financiados pela União Europeia.

Somente nos quatro primeiros meses de 2016, outras 75 habitações construídas com financiamento europeu foram demolidas, num total de 588 casas de palestinos que tiveram o mesmo fim; 688 palestinos ficaram sem teto em 2015, enquanto apenas no primeiro trimestre deste ano 808 foram jogados na mesma situação.

A União Europeia aplicou 74 milhões de dólares em 150 casas que caíram sob a ação implacável dos tratores israelenses.

O embaixador europeu terminou sua exposição afirmando que a continuação da política de demolição de casas palestinas por Israel prejudicaria as relações desse país com a Europa.

Caso não seja atendido, este aviso poderá ser seguido por sanções como aconteceu no caso dos assentamentos.

Apesar dos protestos europeus contra esse programa, Israel nem se tocou. Resultado: a União Europeia decretou que todos os produtos dos assentamentos importados por seus países precisam ter sua origem explicitada no rótulo.

Como a maioria dos europeus é fortemente contrária aos assentamentos, as vendas da produção deles tendem a cair bastante.

Os próprios EUA, com sua reconhecida influência sobre o Velho Mundo, estão tendo de engolir decisões amargas dos europeus.

Em 2003, agentes da CIA raptaram, em pleno centro de Milão, Abu Omar e o levaram clandestinamente ao Egito, onde foi torturado durante anos.

Finalmente libertado em 2007 por ausência de culpa, Abu Omar processou em Milão os autores do rapto.

Em 2009, apesar da pressão norte-americana, 22 agentes da CIA foram condenados à prisão “in absentia”, já que fugiram logo que as coisas começaram a pesar para o seu lado.

A extradição solicitada nunca foi atendida pelos EUA. No ano passado, Sabrina de Souza, uma desses 22 agentes da CIA, viajou a Portugal certa de que um caso ocorrido em 2003 teria caído no esquecimento.

Engano seu: Sabrina foi presa.

Em janeiro deste ano, apelou para a corte constitucional portuguesa, que decidiu contra ela, ordenando sua extradição para a Itália.

Será o primeiro caso de um agente da CIA que vai cumprir pena num país estrangeiro.

Agora, a CIA está para sofrer uma derrota ainda maior. O Parlamento europeu tomou uma série de providências desagradáveis contra ela.

Segundo o INTERCEPT de 8 de junho, o parlamento acaba de condenar, por 329 x 299, a “apatia mostrada pelos Estados membros e as instituições da União Europeia” sobre as torturas nas prisões secretas da CIA na Europa.

Foi aprovada uma resolução apelando para os Estados membros “investigarem, assegurando total transparência, acusações de que havia prisões secretas em seus territórios com pessoas encarceradas sob um programa da CIA”.

Referia-se ao programa de “rendições”, do governo Bush, no qual a CIA raptava suspeitos no estrangeiro, transportava-os à força para determinados países onde poderiam ser interrogados e torturados em casas secretas, sem o conhecimento do público.

Também apelavam para que a União Europeia criasse missões para buscar fatos em países que permitiram a operação dos “lugares negros” (black sites), ou seja, prisões secretas, em seus territórios.

Já se sabe que o Reino Unido, a Lituânia, a Polônia e a Itália foram cúmplices nessas operações da CIA.

Por fim, o Parlamento europeu manifestou seu “pesar por nenhum dos criadores do programa de torturas dos EUA ter sido obrigado a enfrentar processos penais e por terem os EUA falhado em cooperar com as investigações criminais europeias”.

Quando chegou ao poder, o presidente Obama prontamente proibiu as torturas. Mas também proibiu que os torturadores fossem localizados e punidos de acordo com a lei internacional e do próprio exército norte-americano. Além disso, adiou ao máximo a publicação do relatório da comissão do Senado sobre as torturas da CIA.

Quando por fim foi publicado um sumário executivo do relatório, revelou-se que o ex-presidente da Polônia, Aleksander Kwasniewski, assinou a autorização para a CIA usar uma casa secreta no país.

Diante disso, a Polônia foi objeto de um decreto da Corte Europeia de Direitos Humanos requerendo que pagasse 261 mil dólares como reparações a dois prisioneiros torturados.

O precedente animou vítimas de torturas nos EUA a procurarem tribunais europeus para obter justiça.

Neste ano, o general Geoffrey Miller, antigo comandante da prisão de Guantánamo, ignorou uma ordem de um tribunal francês para prestar contas sobre seu papel na tortura de um prisioneiro, Mourad Benchellali.

Está no tribunal o pedido do queixoso por um mandado de prisão do bravo general. Numa viagem à França ele poderá acabar atrás das grades.

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