Nalini, um secretário para quem Educação não é dever do Estado

CÍNTHIA GALELLI E DOUGLAS DE OLIVEIRA – Qualquer representante público que não tenha a Educação como cláusula pétrea já seria motivo de preocupação. Mas quando o próprio secretário a ‘esquece’ temos um problema político a ser refletido

É questionável que Alckmin tenha escolhido alguém com tal perfil para assumir a pasta que fora estremecida por mobilização estudantil

Recentemente empossado como secretário de Educação do estado de São Paulo, José Renato Nalini sempre foi identificado como conservador, dando a impressão de que o novo homem forte da educação paulista foi escolhido muito mais por seus vícios do que por supostas virtudes que possa trazer à área da Educação, como o governo estadual havia anunciado no dia de sua posse.

Ser politicamente moderado, em si, não é motivo para aprovação ou não da capacidade de qualquer profissional, independentemente de sua área de atuação. De todo modo, não deixa de ser questionável que o governador Geraldo Alckmin tenha empoderado alguém com tal perfil para assumir uma pasta que há pouco fora estremecida por uma mobilização estudantil – ocupações de escolas e atos de rua – inovadora e crítica às formas tradicionais do fazer político.

Na época em que presidia o Tribunal de Justiça do estado mais rico do país, o desembargador Nalini ganhou fama ao defender um auxílio-moradia para os juízes brasileiros, no valor de 4.300 reais. Na ocasião, disse que os salários da categoria estavam defasados, e que eles mereciam a oportunidade de comprar seus ternos em Miami. Seguindo a linha de polêmicas, suas entrevistas como secretário têm causado indignação na comunidade escolar, como o fato de ter afirmado sonhar com uma escola na qual as mães dos alunos cozinhem, de modo voluntário, aquilo que seus filhos venham a comer.

O novo secretário tem feito um esforço colossal para produzir simulacros de discussões públicas com os secundaristas a respeito do projeto de reestruturação escolar, o mesmo que foi taxativamente rechaçado pelos estudantes que ocuparam mais de duzentas escolas, no último trimestre de 2016.

Sua estratégia tem se caracterizado por promover supostas audiências “públicas”, a porta fechadas, com estudantes previamente selecionados pelos diretores das escolas e das diretorias de ensino, que seriam os possíveis representantes dos grêmios estudantis e que, em sua maioria, não participaram do movimento das ocupações. Essa ação tem sido encarada pelos secundaristas que foram excluídos das reuniões como uma maneira de afastá-los da influência de partidos políticos oposicionistas, movimentos sociais, coletivos políticos autonomistas e outras entidades representativas.

Na última semana de março, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE) lançou uma enquete virtual, que durou apenas dois dias, para que os professores votassem entre umabonificação salarial, vinculada a uma avaliação institucional (Saresp) imposta aos estudantes e organizada pelo governo estadual, ou a reposição de perdas salariais decorrentes da inflação, que é prevista em lei.

O grande problema da enquete é que o governo os deixa entre a cruz e a espada: oferece um reajuste ínfimo, muito abaixo dos índices de inflação, ou um bônus arbitrário, baseado em “mérito”, que não atende a todos os servidores. O objetivo parecia ser o de deslegitimar a campanha salarial que a Associação dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), principal sindicato da categoria, iniciou no mês de março, tentando rachar a categoria.

Para os estudiosos e educadores militantes, a decisão em nomeá-lo ao cargo sempre foi encarada como equivocada. No entanto, após o artigo que o secretário publicou no site oficial da Secretaria de Educação no último dia 5, o mínimo que se pode dizer é que ela foi anacrônica e que sua manutenção começa a se tornar temerária. Intitulado “A sociedade órfã“, o texto recebeu críticas em diversos órgãos da imprensa e nas redes sociais. O que nos propomos aqui é submetê-lo a uma análise dos próprios professores e militantes da educação.

Logo no início do artigo, o secretário lança mão de um saudosismo em relação a um passado idealizado e jamais existente. Para ele, o recente enfraquecimento de algumas instituições – família nuclear, Igreja ou escola – que davam ao homem moderno um senso de orientação e referências identitárias, acabou por suscitar um clima de anomia social, gerando desespero generalizado, individualismo exacerbado e descrença valorativa. Em sua visão, o problema dos nossos dias é a falta de tutela sobre os indivíduos, como se tivéssemos nos tornado uma espécie de “rebeldes sem causa”.

Como meninas e meninos carentes e desprovidos de atenção, buscaríamos no Estado um apoio e acabaríamos por sobrecarregar o poder público com encargos que lhes são alheios. O problema aqui é que tais atribuições são direitos sociais, conquistados a expensas de muita luta, sangue e suor de inúmeras gerações de jovens e trabalhadores. Diferentemente do que é apresentado por ele, o welfare state ou Estado de bem-estar social – que, aliás, jamais foi implementado de forma plena no Brasil – não deveria ser visto como uma concessão de um pai protetor, mas uma conquista histórica que se vê seriamente ameaçada nas últimas décadas.

Quando o secretário diz que “muito ajuda o Estado que não atrapalha”, o que se pode entender é a mão invisível do mercado acabando por nos garantir uma estabilidade social, onde tudo funcionaria perfeitamente se não fosse por um inconveniente Estado provedor. Nalini lança mão ainda de expressões como “Estado-babá” e “Estado-polvo”, para ilustrar seu descontentamento com o que considera um inchaço do das atribuições estatais. Ele defende que o poder público deveria limitar-se a se colocar como um regulador de conflitos: daí a razão de considerar apenas a Segurança e a Justiça como obrigações a serem por ele assumidas.

Qualquer representante público que não tenha a Educação como cláusula pétrea já seria motivo de preocupação. Mas quando o próprio secretário responsável pela pasta a ‘esquece’ num artigo publicado no site oficial do órgão encarregado de sua gestão temos um problema político a ser refletido.

A educação passa a entrar, então, na mesa de negociações de um verdadeiro balcão de negócios e os segmentos organizados do empresariado e grupos politicamente conservadores já não escondem mais as propostas que têm para ela. A juventude pobre não parece ser mais assunto das secretarias de educação, mas sim das de segurança pública. Nalini foi escolhido porque tem uma função a cumprir: fazer passar à força aquilo que foi barrado pela mobilização política dos estudantes. O governador Geraldo Alckmin, mesmo quando pressionado, jamais falou em cancelamento do projeto de reestruturação escolar, mas sim em seu adiamento. Muitos apontam: ninguém melhor do que um secretário ex-juiz para fazer a mediação entre a Secretaria de Educação e o Judiciário.

A retomada da mobilização estudantil em torno da pauta da merenda, que tem faltado nas escolas após a descoberta de um escandaloso esquema de corrupção – no qual é apontado como um dos principais suspeitos o próprio presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Fernando Capez (PSDB) -, e também da campanha salarial dos professores, que estão em “estado de greve” desde o dia 8, indicam que teremos novos capítulos nessa “novela”, como o governador costuma se referir às mobilizações políticas da categoria. A próxima assembleia foi marcada para o dia 29 de abril, e tem indicativo de greve.

A unificação dessas lutas já dá seus passos iniciais e cada vez mais deixa de ser uma promessa: a presença dos estudantes que foram manifestar apoio aos professores na última assembleia é a um grande indício disso. O mesmo tem ocorrido em outros estados e o exemplo mais patente desse avanço é o movimento Ocupa Mais, conduzido pelos secundaristas do Rio de Janeiro, que já conta com pelo menos 40 unidades escolares ocupadas no estado e que, além de apoiar à greve dos professores, construiu uma pauta de reivindicações que procura expandir a democracia nas gestões da educação e das escolas.

O artigo de Nalini abre margem a duas linhas de interpretação. A primeira é de que o governador Geraldo Alckmin escolheu um secretário distante dos temas sensíveis à educação brasileira dos dias de hoje e refratário ao que é previsto na própria Constituição: Educação como um dever do Estado. A segunda é de que ele tenha sido colocado no cargo não propriamente para defender a escola pública, mas sim consolidar um projeto parcialmente derrotado graças à pressão de estudantes e professores. A se confirmar a primeira ideia, caberia ao governador admitir o erro e destituí-lo. Caso a intenção seja a de levar adiante o projeto de reorganização escolar, vale apontar que possivelmente o governo paulista voltará a se ver em atritos com professores e estudantes.

As jornadas de lutas abertas pelos secundaristas brasileiros parece estar entrando num novo momento, e a atitude do secretário de publicar uma reflexão como essa, em uma página que se propõe a ser o canal oficial de comunicação entre governo e sociedade, fortalece as movimentações que já se fazem sentir no interior da comunidade escolar.

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