Futuro econômico brasileiro: insistir no que deu errado ou mudar de rumo?

Um dos organizadores do livro recém-lançado,Austeridade para quem? Balanço e Perspectivas do Governo Dilma Rousseff, Bastos ressalta que a “crise econômica não é consequência da crise política” e lembra que “Dilma Rousseff foi reeleita e tinha bons índices de popularidade, além de gozar de legitimidade e credibilidade antes de ser acusada de estelionato eleitoral”. As crises econômica e política, frisa, têm origens diferentes. “O principal motivo” da situação econômica “é interno” e resulta do “esgotamento de um ciclo longo de expansão do consumo das famílias e do investimento induzido pelo crescimento do mercado interno”. A crise política, por sua vez, “resulta da perda brusca de popularidade provocada pelo medo do desemprego e da falência, pelo sentimento da população de que foi enganada pelo discurso enganoso de Dilma nas eleições e pelas denúncias de corrupção”.

Contudo, observa, “tendo se iniciado depois da crise econômica, a crise política reforçou a crise econômica, em parte por aumentar a incerteza dos agentes econômicos (que, de todo modo, dificilmente investiriam dada a contração e encarecimento do crédito e o aumento da capacidade ociosa), em parte porque dificultou uma virada de rumos na política econômica por parte do governo Dilma”.

Na entrevista a seguir, o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos faz um balanço das políticas econômicas do governoDilma Rousseff e afirma que o futuro econômico do país está à mercê de quem “levar a batalha pelo impeachment e, se este não ocorrer, como vai se posicionar o governo Rousseff: insistir no que deu errado em todos os aspectos, ou mudar de rumo?”

Pedro Paulo Zahluth Bastos é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, mestre em Ciência Política e doutor em Ciências Econômicas pela mesma universidade. Foi presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica – ABPHE, entre 2009 e 2011, e chefe do Departamento de Política e História Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, entre 2008 e 2012. Atualmente, é professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Que avaliação faz da atual situação econômica do país? Alguns analistas dizem que a atual crise não é maior do que outras que o país já enfrentou. Concorda? Qual é o peso dessa crise neste momento?

Pedro Paulo Zahluth Bastos – Em termos quantitativos, é provável que esta crise resulte na maior contração da renda agregada da história, embora não seja a maior em termos de renda per capita (uma vez que o crescimento populacional era muito maior na década de 1930). No entanto, em termos qualitativos, não me parece que a crise econômica seja tão grave quanto a crise das décadas de 1930, 1980 e final dos anos 1990. Os três casos têm grandes diferenças, mas uma característica comum era a restrição do balanço de pagamentos, ou seja, a escassez de reservas cambiais para financiar importações e dívida externa. Isso produziu uma crise longa cuja resolução dependia do reequacionamento da posição do país no capitalismo mundial.

Agora, temos uma desaceleração cíclica que foi agravada por uma política econômica completamente equivocada, pela Operação Lava Jato e pela queda do preço das commodities. Como não há escassez de reservas cambiais, os recursos necessários para sair da crise estão à nossa disposição, embora a orientação econômica equivocada do governo e a crise do sistema político impeçam que eles sejam utilizados da maneira correta. O problema é que uma crise econômica manejável se agravou por conta de um conjunto de equívocos de política econômica e, agora, pelo enorme aprofundamento da incerteza política, que pode adiar a resolução da crise econômica.

IHU On-Line – A atual crise é consequência do quê? Por quais razões chegamos a esse momento?

Pedro Paulo Zahluth Bastos – O principal motivo é interno: o esgotamento de um ciclo longo de expansão do consumo das famílias e do investimento induzido pelo crescimento do mercado interno. O investimento cresceu a taxas maiores do que o consumo ao longo desse ciclo, mas foi induzido inicialmente pela recuperação do consumo e pela expansão do emprego. Depois da crise mundial de 2008, o governo concedeu ainda mais incentivos para o crédito ao consumidor, ampliou o programa de investimentos em infraestrutura e criou um programa de crédito subsidiado para aquisição da casa própria. Isso não dura eternamente, porque as famílias precisam pagar suas dívidas e desaceleram novos gastos, e as empresas que expandiram capacidade ociosa desaceleram investimentos.

O investimento público em infraestrutura, por sua vez, desacelerou no governo Dilma em relação ao segundo mandato de Lula. Determinantes externos são o aumento da concorrência na indústria de transformação no mercado brasileiro e no mercado sul-americano (cujos principais parceiros já desaceleram fortemente depois de 2011) e a queda do preço das commodities, que se ampliou no último trimestre de 2014. No entanto, o motivo central é o esgotamento do ciclo expansivo interno, que levou, já em 2014, a uma queda real das receitas tributárias de quase 5%.

Nesse cenário, tudo o que o governo Dilma não poderia ter feito, por motivos econômicos e políticos, foi ter ouvido os conselheiros da austeridade e embarcado em uma política pró-cíclica no último bimestre de 2014, o que foi agravado com a gestão desastrosa de Joaquim Levy. O esforço fiscal, próximo de 2% do PIB, foi o elemento determinante para jogar o sentimento de empresários e consumidores para o terreno do pessimismo, levando-os a cortar gastos e, com isso, reduzir as receitas tributárias, a que reagiu o ministro Levy acentuando o círculo vicioso com novos cortes, a despeito do que já ocorria nos setores de petróleo, construção e commodities minerais, em parte pela Operação Lava Jato e em parte pela desaceleração mundial.

“Há o esgotamento de um ciclo longo de expansão do consumo das famílias e do investimento induzido pelo crescimento do mercado interno”

IHU On-Line – Alguns analistas dizem também que a crise econômica é agravada pela crise política ou é consequência dela. Concorda com esse tipo de avaliação?

Pedro Paulo Zahluth Bastos – A crise econômica não é consequência da crise política. Dilma Rousseff foi reeleita e tinha bons índices de popularidade, além de gozar de legitimidade e credibilidade antes de ser acusada de estelionato eleitoral. A crise política resulta da perda brusca de popularidade provocada pelo medo do desemprego e da falência, pelo sentimento da população de que foi enganada pelo discurso enganoso de Dilma nas eleições e pelas denúncias de corrupção. Diante do tipo de base política que tem Dilma e do medo de que esta base tem da Operação Lava Jato, a chantagem promovida por Eduardo Cunha claramente envolvia apoiar a presidente em troca da interrupção das investigações.

A chantagem, que é corriqueira nas relações entre Congresso e Executivo, só evoluiu a ponto de ameaçar o próprio mandato da Presidente porque ela ficou muito vulnerável, diante de uma oposição que não engoliu a derrota de 2014 (e que, ao que tudo indica, também quer abafar a Operação Lava Jato), por causa da enorme perda de popularidade. É verdade, contudo, que tendo se iniciado depois da crise econômica, a crise política reforçou a crise econômica, em parte por aumentar a incerteza dos agentes econômicos (que, de todo modo, dificilmente investiriam dada a contração e encarecimento do crédito e o aumento da capacidade ociosa), em parte porque dificultou uma virada de rumos na política econômica por parte do governo Dilma.

IHU On-Line – Que balanço faz da condução econômica do governo Dilma? Quais foram os principais erros e acertos da política econômica desse governo?

Pedro Paulo Zahluth Bastos – O primeiro governo iniciou 2011 com um programa de austeridade fiscal que somou 1% do PIB, complementado por forte elevação de taxa de juros e controles quantitativos de crédito, o que levou a economia a praticamente estagnar no segundo trimestre de 2012. Dada a trapalhada inicial, a resposta foi realizar uma política contracíclica em 2012 com aumento de subsídios e desonerações fiscais que, teoricamente, contribuiriam com a desvalorização cambial para aumentar a competitividade industrial e levar os empresários industriais a investirem. Isso não aconteceu porque a indústria já tinha índices elevados de capacidade ociosa que, dado o baixo crescimento, desestimulavam novos investimentos. O investimento em infraestrutura aumentou por causa das concessões, mas não a ponto de compensar os fatores de desaceleração e, principalmente, a queda do investimento público ao longo do governo Dilma.

Em 2015, era momento de aumentar o investimento público e reduzir fortemente as desonerações, para evitar que a desaceleração se agravasse. Ao contrário, o governo transformou uma desaceleração em uma depressão: o investimento público caiu 35% e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 25% em relação a 2014, as desonerações caíram também com algum atraso, mas o corte das despesas do Tesouro, de quase 1% do PIB (e quase outro 1% do PIB em elevação de impostos, incluindo estados e municípios), não chegou perto de alcançar sequer o prometido ajuste fiscal porque as receitas despencaram mais do que 1% do PIB, a despeito das elevações de impostos, sem o que cairiam perto de 2% do PIB. Isso para não falar do corte do investimento das estatais, o encarecimento do crédito dos bancos públicos, o reajuste abrupto de preços administrados e a leniência com a desvalorização cambial também abrupta que, a curto prazo, tem forte impacto inflacionário e contracionista.

IHU On-Line – Quais são os principais atores envolvidos nesta conjuntura de crise econômica e de que modo cada um deles se articula, seja para agravar ou para resolver a crise?

Pedro Paulo Zahluth Bastos – Quem agrava a crise? Para a oposição política e para os políticos da base de apoio como Eduardo Cunha que queriam chantagear o governo, quanto pior, melhor. O mesmo pode ser dito para os promotores da Operação Lava Jato, que não queriam sequer que as empresas envolvidas realizassem acordos de leniência, ou seja, que continuassem operando sem prejuízo do processo criminal contra seus acionistas e diretores. Apesar de o governo atender à recomendação dos economistas do mercado financeiro com aumento da taxa de juros e cortes enormes do gasto público, e agora com promessas de nova reforma da Previdência e cortes estruturais de gasto, o chamado mercado claramente se colocou e permaneceu na oposição ao governo Dilma. A base social organizada de apoio ao governo não chegou a acompanhar os eleitores de Dilma a ponto de a abandonar, mas esteve e ainda está insatisfeita com o estelionato eleitoral, com razão.

No final de 2015, o fracasso completo da gestão de Joaquim Levy e o agravamento da recessão abriram uma janela de oportunidade para que o governo recompusesse sua base social, quando sindicalistas e várias organizações empresariais propuseram reverter a austeridade. O governo Dilma perdeu a oportunidade nesse momento e, hoje, parece isolada perante o empresariado. Outra oportunidade ocorreu, também, quando Nelson Barbosa substituiu Joaquim Levy para fazer, basicamente, mais do que ambos já vinham fazendo do ponto de vista fiscal.

Apenas na semana passada foram dados sinais de mudança. Em fevereiro, o governo cortou mais R$ 24 bilhões do orçamento de 2016. Quarta-feira, 23 de março, porém, houve uma reação tardia, mas necessária: os cortes de fevereiro foram quase totalmente revertidos e o governo decidiu solicitar autorização legislativa para ter um déficit primário de até R$ 96,65 bilhões, ao invés de até R$ 60 bilhões em fevereiro, em razão da possível frustração de receitas. Não está claro se, caso não ocorra toda a frustração de receitas considerada, o governo vai usar o grau de liberdade para, pelo menos, reverter os cortes de investimentos realizados em 2015. Antes disso, é preciso saber se essa reação não foi “muito pequena, muito tarde”, e se ela chegará a ser apreciada, para não dizer aprovada, pelo Congresso Nacional, onde a oposição prefere o cenário de terra arrasada.

IHU On-Line – Que impactos a atual crise econômica pode ter no desenvolvimento do país nos próximos anos?

Pedro Paulo Zahluth Bastos – Como disse, a crise econômica pode ser superada, gradualmente, com uma reversão da política econômica. Tudo depende agora do encaminhamento da crise política. O problema é que a crise está sendo usada como pretexto para mudar a Constituição Federal. Políticos e economistas que não tiveram coragem de falar abertamente, na campanha de 2014, que pretendiam cortar vinculações obrigatórias para saúde ou educação, privatizar empresas estatais, entregar o Pré-Sal para empresas estrangeiras, aumentar idade mínima para aposentadoria, eliminar direitos trabalhistas e romper com a regra de reajuste do salário mínimo, mas que propuseram a austeridade fiscal e monetária, agora alegam que o fracasso de sua proposta resulta da Constituição de 1988. O objetivo central é reduzir custos salariais diretos e indiretos, e contar com um modelo de crescimento orientado não para o mercado interno, mas prioritariamente para o mercado internacional.

Nesse caso, o papel da empresa nacional seria apenas a de sócia menor das grandes corporações, que destinariam uma parcela pequena de suas cadeias da produção global para o mercado brasileiro, contando com mão de obra barata da maioria da população, com inclusão de uma parcela minoritária da população no mercado global. Daí a adesão a tratados internacionais que manietariam a autonomia nacional para iniciativas que prejudicassem lucros a curto prazo, inclusive com possibilidade de julgamento extraterritorial de reclamações empresariais contra quaisquer políticas públicas acusadas de provocar uma situação de “lucros cessantes”. Se este projeto vencer, com base em umimpeachment com tese frágil, e não por meio de eleições, a necessidade de resolver um problema fiscal aprofundado pela própria opção pela austeridade será pretexto para uma mudança radical da inserção no Brasil e em direção a um modelo de desenvolvimento fortemente dependente do mercado internacional, com limitações à soberania nacional e com grande concentração da renda.

IHU On-Line – O que o senhor entende por austeridade? O que significa ser austero em relação à economia, especialmente neste atual momento do Brasil?

Pedro Paulo Zahluth Bastos – No manifesto dos economistas pelo desenvolvimento e pela inclusão social, lançado em novembro de 2014 quando surgiu a possibilidade de nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, escrevíamos: “Somos favoráveis à máxima eficiência e ao mínimo desperdício no trato de recursos tributários: este tipo de austeridade, sim, denota espírito público e será sempre desejável.” Não é esse tipo de austeridade, como subscrevemos, que era defendida por quem, como dizia o manifesto, propunha “solucionar a desaceleração com a ‘credibilidade’ da adesão do governo à austeridade fiscal e monetária, exigindo juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos. Subscrevemos que este tipo de austeridade é inócuo para retomar o crescimento e para combater a inflação em uma economia que sofre a ameaça de recessão prolongada e não a expectativa de sobreaquecimento. O reforço da austeridade fiscal e monetária deprimiria o consumo das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso de desaceleração ou mesmo queda na arrecadação tributária, menor crescimento econômico e maior carga da dívida pública líquida na renda nacional.”

Acertamos: não existe a “austeridade expansionista” em uma economia na qual a arrecadação tributária cai por causa da desaceleração ou queda do gasto privado. Pelo contrário, a austeridade, o corte de gasto público, a inflação corretiva e a elevação de juros têm forte impacto recessivo, ampliam o endividamento público e fragilizam o endividamento privado, levando à perda do investment grade que, teoricamente, deveriam evitar. Também não existe austeridade “neutra”: ela prejudica devedores dos bancos e usuários de serviços públicos, com elevações de juros e cortes de gastos, em situação em que a inflação não é de demanda excessiva que precisaria ser cortada.

“O projeto da oposição, reunindo PSDB e PMDB, é de corte de direitos constitucionais e integração neoliberal no capitalismo global das grandes corporações financeiras e produtivas”

IHU On-Line – Há formas de assumir uma posição de austeridade sem pôr em risco os programas sociais e as conquistas sociais dos últimos anos?

Pedro Paulo Zahluth Bastos – Claro: é possível mudar a estrutura tributária regressiva e injusta. A estrutura é concentrada em impostos indiretos (51,3%); por causa disso, os 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto isso, os 10% mais ricos contribuem com apenas 21%. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, os trabalhadores com renda mensal até dois salários mínimos contribuem em 54%; aqueles com renda superior a trinta salários mínimos contribuem com 29%. Ricos são isentos desde 1995 de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos sobre o capital. Impostos sobre patrimônio (imóveis, fortunas e heranças) são irrisórios. Tributos que incidem diretamente sobre a propriedade equivalem apenas a 1,31% do PIB; chegam a 10% no Canadá, 10,3% no Japão, 11,8% na Coreia do Sul e 12,5% nos Estados Unidos; o Imposto Territorial Rural – ITR arrecada apenas 0,01% do PIB brasileiro. Imposto sobre grandes fortunas é previsto na Constituição e arrecadaria R$ 100 bilhões por ano se aplicado sobre valores superiores a R$ 1 milhão com alíquota de 1% (2% ou 5% da população), de acordo com projeto de FHC de 1989. Imposto sobre heranças (por estados, tem alíquota média de 3,86%) arrecada R$ 4,5 bilhões; com alíquota de 20% e ampla faixa de isenção, arrecadaria R$ 25 bilhões. NaSuíça, por exemplo, a taxa é de 25%, enquanto nos Estados Unidos é de 29% e, na Inglaterra, de 40%. Os mais ricos (71.440 cidadãos) ganharam em 2013 quase R$ 200 bilhões sem pagar nada de Imposto de Renda de Pessoa Física(IRPF), pois não há imposto sobre lucros e dividendos; se fossem taxados com alíquota de 27,5% que cobre os assalariados, haveria arrecadação de R$ 50 bilhões só com 71,5 mil cidadãos. Ou seja, é importante perguntar: austeridade para quem? Austeridade, só para quem pode pagá-la.

IHU On-Line – Quais as expectativas em relação à economia brasileira e ao desenvolvimento brasileiro nos próximos anos?

Pedro Paulo Zahluth Bastos – Tudo depende de quem vai levar a batalha pelo impeachment e, se este não ocorrer, como vai se posicionar o governo Rousseff: insistir no que deu errado em todos os aspectos, ou mudar de rumo? Se cair, o projeto da oposição, reunindo PSDB e PMDB, é de corte de direitos constitucionais e integração neoliberal no capitalismo global das grandes corporações financeiras e produtivas. Isso não produzirá estabilidade, seja por causa das resistências populares ao estelionato da Constituição Federal, seja porque os políticos que lideram o impeachment estão implicados na investigação de crimes de corrupção: qualquer tentativa de abafar as investigações levará a reações fortes da população e de parte do poder Judiciário, enquanto o avanço das investigações levará certamente à reestruturação completa do sistema partidário brasileiro, com enorme instabilidade política no futuro previsível.

http://ihu.unisinos.br/entrevistas/552886-futuro-economico-brasileiro-insistir-no-que-deu-errado-ou-mudar-de-rumo-entrevista-especial-com-pedro-paulo-zahluth-bastos