{"id":9854,"date":"2018-12-20T17:01:52","date_gmt":"2018-12-20T19:01:52","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=9854"},"modified":"2018-12-19T18:17:53","modified_gmt":"2018-12-19T20:17:53","slug":"o-brasil-nao-cumpriu-o-dever-de-por-a-ditadura-em-pauta-ha-um-pacto-para-nao-constranger-os-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/12\/20\/o-brasil-nao-cumpriu-o-dever-de-por-a-ditadura-em-pauta-ha-um-pacto-para-nao-constranger-os-militares\/","title":{"rendered":"\u201cO Brasil n\u00e3o cumpriu o dever de p\u00f4r a ditadura em pauta. H\u00e1 um pacto para n\u00e3o constranger os militares\u201d"},"content":{"rendered":"

MARINA ROSSI<\/strong> – Eug\u00eania Gonzaga, da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, diz que hierarquia do presidente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s For\u00e7as Armadas poderia facilitar a demanda das fam\u00edlias dos desaparecidos.<\/p>\n

No anivers\u00e1rio de 50 anos do Ato Institucional n\u00famero 5 (AI-5, de 13 de dezembro de 1968)<\/a>, considerado o ato mais duro dos 17 institu\u00eddos durante a ditadura militar brasileira, a procuradora Eug\u00eania Gonzaga, presidente da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, faz quest\u00e3o de pontuar os poucos mas importantes – avan\u00e7os na pauta dos desaparecidos pol\u00edticos. Dentre elas, a identifica\u00e7\u00e3o das ossadas de dois militantes dados como desaparecidos<\/a>, que ela considera “a melhor not\u00edcia do ano”.<\/p>\n

\"50<\/p>\n

Eug\u00eania Gonzaga, procuradora e presidente da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos<\/span><\/em><\/p>\n

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Apesar disso, muito trabalho ainda est\u00e1 por ser feito. H\u00e1 quatro anos, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade<\/a> lan\u00e7ou uma carta com 29 recomenda\u00e7\u00f5es, como o reconhecimento, pelas For\u00e7as Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorr\u00eancia de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante a ditadura militar. Das medidas propostas, pouca coisa foi cumprida e o documento \u00e9 contestado abertamente por militares da reserva, entre eles Jair Bolsonaro<\/a>, e at\u00e9 da ativa, algo que n\u00e3o acontece sem rea\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses vizinhos. “O tema da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes da ditadura est\u00e1 no Supremo parado desde 2011 e n\u00e3o se tem previs\u00e3o de entrar na pauta”, diz a procuradora. De acordo com ela, muita coisa est\u00e1 parada na Justi\u00e7a em virtude do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que \u00e9 a favor da Lei da Anistia<\/a> e ignora duas decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito.<\/p>\n

Apesar da demora, os familiares dos desaparecidos n\u00e3o desistir\u00e3o de encontrar seus parentes, independentemente de quem est\u00e1 na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, diz a procuradora. “E n\u00f3s continuaremos aqui com a nossa bandeira: \u2018onde est\u00e3o os desaparecidos?\u201d, afirma. Ela considera que o presidente eleito, por ser militar, \u00e9, inclusive, o que”mais tem condi\u00e7\u00f5es” de fazer avan\u00e7ar essa pauta. “Este novo Governo, se quiser e se tiver algum tipo de interesse em fazer alguma diferen\u00e7a nessa pauta, \u00e9 o que mais tem condi\u00e7\u00f5es em termos de hierarquia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s For\u00e7as Armadas”.<\/p>\n

A procuradora \u00e9 uma das que assina um manifesto que intelectuais, lideran\u00e7as de movimentos sociais e profissionais de diversas \u00e1reas lan\u00e7am para marcar os 50 anos do AI-5 nesta quinta, em S\u00e3o Paulo. “A garantia das liberdades, dos direitos humanos individuais e sociais, do livre exerc\u00edcio da cidadania nos une, para al\u00e9m de eventuais diferen\u00e7as e nuances ideol\u00f3gicas ou pol\u00edtico-partid\u00e1rias. Enfatizamos nosso compromisso com a pluralidade e a diversidade cultural, de cren\u00e7as e de comportamento da sociedade brasileira. Conclamamos os democratas a se unirem para manter as liberdades duramente conquistadas ao longo das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas”, diz o texto.<\/p>\n

Leia os principais trechos da entrevista, concedida por telefone:<\/p>\n

Pergunta<\/strong>. Nesta semana, completam-se quatro anos que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade entregou as 29 recomenda\u00e7\u00f5es para prevenir as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos no Brasil. Em que situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o essas recomenda\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

Resposta.<\/strong> Uma das recomenda\u00e7\u00f5es foi a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes da ditadura. Isso recai sobre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que montou grupos de trabalho e instaurou inqu\u00e9ritos. Os resultados foram pequenos, primeiro porque os r\u00e9us e testemunhas em sua maioria est\u00e3o mortos e, em segundo lugar, porque o Judici\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 cumprindo essa recomenda\u00e7\u00e3o. O Judici\u00e1rio ainda \u00e9 a favor de que a Lei da Anistia<\/a> [promulgada pelo presidente Jo\u00e3o Batista Figueiredo, em 197, que concede anistia a todos os que cometeram crimes pol\u00edticos entre 1961 e 1979] seja aplicada em qualquer caso. Tamb\u00e9m por isso, o tema da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes da ditadura est\u00e1 no Supremo, parado, desde 2011 e n\u00e3o se tem previs\u00e3o de entrar na pauta.<\/p>\n

P.<\/strong> O Judici\u00e1rio entende que muitos dos crimes ocorridos na ditadura j\u00e1 prescreveram. Como reverter isso?<\/p>\n

R.<\/strong> S\u00e3o duas coisas diferentes. No caso dos desaparecimentos for\u00e7ados, \u00e9 considerado um crime que n\u00e3o se esgota enquanto os corpos n\u00e3o forem encontrados, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o. Mas no caso da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes da ditadura, o principal motivo de estar segurando [esse julgamento] \u00e9 essa interpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia. Na verdade, existe um pacto para n\u00e3o se constranger os militares.<\/p>\n

P.<\/strong> E quais s\u00e3o as chances do Governo Bolsonaro, cuja c\u00fapula \u00e9 toda formada por militares, avan\u00e7ar nessas recomenda\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

R<\/strong>. O Brasil demonstra que n\u00e3o cumpriu seus deveres. Deveria ter feito muito mais espa\u00e7os de mem\u00f3ria, colocado esse tema em pauta sempre. A quest\u00e3o das buscas dos corpos foram incipientes, sempre foram esfor\u00e7os individuais, dos pr\u00f3prios familiares. O Brasil nunca tomou nenhuma atitude que colocasse em xeque as For\u00e7as Armadas. Um dos argumentos [para a morosidade nos processos] \u00e9 que os documentos foram destru\u00eddos, mas a resposta para isso \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel fazer a reconstitui\u00e7\u00e3o dos documentos, e, na realidade, nunca houve uma ordem para tal.<\/p>\n

P<\/strong>. Mas ent\u00e3o quais s\u00e3o as chances de que agora esse tema avance?<\/p>\n

R.<\/strong> Pela Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, que existe desde 1995, fizemos recentemente em Bras\u00edlia um encontro de familiares para analisar esse aspecto [do encontro saiu da Carta de Bras\u00edlia, que reitera, dentre outras coisas, a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade]. A nossa reivindica\u00e7\u00e3o prossegue e \u00e9 pela localiza\u00e7\u00e3o dos corpos. E esse novo Governo, se quiser e se tiver algum tipo de interesse em fazer alguma diferen\u00e7a nessa pauta, \u00e9 o que mais tem condi\u00e7\u00f5es em termos de hierarquia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s For\u00e7as Armadas. A quest\u00e3o da entrega dos corpos [dos desaparecidos \u00e0s fam\u00edlias], al\u00e9m de se dar um encerramento digno, ainda que simb\u00f3lico, \u00e9 um tema defendido em qualquer religi\u00e3o. Vamos levar essa pauta \u00e0 ministra indicada [dos Direitos Humanos, Damares Alves]<\/a>, ao ministro da Justi\u00e7a [Sergio Moro]<\/a> e ao presidente da Rep\u00fablica. Essa pauta sempre teve muito pouco apoio dos diversos governos. Fernando Henrique Cardoso fez a lei que criou a Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, em 1995, mas desde ent\u00e3o, o or\u00e7amento \u00e9 praticamente inexistente para essa comiss\u00e3o. Na era dos governos de esquerda [Lula e Dilma], por uma quest\u00e3o de estrat\u00e9gia, preferiram tocar outras pautas e deixar essa mais de lado. Houve algumas iniciativas, alguns avan\u00e7os, mas a revela\u00e7\u00e3o [de identidades das v\u00edtimas] e o encontro de corpos foi incipiente. Tivemos duas identifica\u00e7\u00f5es neste ano das ossadas de Perus<\/a> e uma delas foi emblem\u00e1tica porque era um militante do Rio que veio parar na vala de Perus, o que mostra a integra\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os entre os Estados. [A comiss\u00e3o anunciou no \u00faltimo dia 3 a identifica\u00e7\u00e3o do corpo do banc\u00e1rio e sindicalista Alu\u00edsio Palhano Pedreira Ferreira. Ele fora inclu\u00eddo em 2014 na lista de mais de 400 desaparecidos pol\u00edticos elaborada pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade].<\/p>\n

P.<\/strong> Quais outras a\u00e7\u00f5es est\u00e3o avan\u00e7ando?<\/p>\n

R<\/strong>. Entregamos 11 atestados para retifica\u00e7\u00e3o das causas da morte e estamos encaminhando mais 20 pedidos. Essas pessoas n\u00e3o tinham sequer atestado de morte, ent\u00e3o come\u00e7amos pedindo pelos atestados. Tivemos na primeira certid\u00e3o completamente retificada, que \u00e9 do diplomata Jos\u00e9 Jobim [a causa da morte foi retificada em setembro deste ano, passando a constar em seu atestado de \u00f3bito como resultante da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica durante a ditadura militar].<\/p>\n

P<\/strong>. Apesar desses avan\u00e7os, muitas das recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o s\u00f3 foram esquecidas, como algumas legisla\u00e7\u00f5es que tem ecos considerados ligados \u00e0 ditadura surgiram nesse meio tempo, como a cria\u00e7\u00e3o da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a volta da Justi\u00e7a Militar como foro para julgar soldados que cometam homic\u00eddios e os casos de arbitrariedade da Pol\u00edcia Militar\u2026.<\/p>\n

R.<\/strong> Sim, houve um retrocesso. Um deles \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o da desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias. N\u00e3o significa que n\u00e3o \u00e9 para existir Pol\u00edcia Militar, mas que n\u00e3o existam essas pr\u00e1ticas militares. E o que vemos \u00e9 um caminho contr\u00e1rio. Por exemplo, chamar uma investiga\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma pr\u00e1tica militarizada, representa condena\u00e7\u00e3o por antecipa\u00e7\u00e3o. E passou a ser usada em grande escala, de forma at\u00e9 banal. Outra coisa \u00e9 que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios podem ter suas guardas civis, que n\u00e3o precisam necessariamente ser armadas, seguir pr\u00e1ticas de hierarquia como ocorre nas For\u00e7as Armadas. E o que vemos \u00e9 o contr\u00e1rio. Temos centenas de pol\u00edcias e todas s\u00e3o militarizadas. Na verdade, o caminho deveria ser o contr\u00e1rio. A pr\u00f3pria interven\u00e7\u00e3o federal [no Rio de Janeiro e agora em Roraima] e a GLO, s\u00e3o tipos de enfrentamentos com as For\u00e7as Armadas que lembram os per\u00edodos de guerra e s\u00e3o absolutamente contr\u00e1rios \u00e0s pr\u00e1ticas humanit\u00e1rias.<\/p>\n

P<\/strong>. Como criar mecanismos que de fato possam ser seguidos e respeitados?<\/p>\n

R.<\/strong> A identifica\u00e7\u00e3o das ossadas de Alu\u00edsio Palhano e de Casemiro [Dimas Ant\u00f4nio Casemiro teve suas ossadas identificadas em fevereiro<\/a>. Elas tamb\u00e9m estavam na vala de Perus] foram as melhores not\u00edcias do ano. As retifica\u00e7\u00f5es de atestados que est\u00e3o em curso e a Carta de Bras\u00edlia que os familiares reiteraram, mesmo no atual cen\u00e1rio, levanta a bandeira pela igualdade e democracia. Acho que foi um ato corajoso de ir at\u00e9 Bras\u00edlia, muitas das pessoas j\u00e1 s\u00e3o idosas, e foram at\u00e9 l\u00e1 para dizer: continuaremos aqui com a nossa bandeira \u201conde est\u00e3o os desaparecidos?\u201d. Independentemente da ideologia, n\u00e3o h\u00e1 justificativa alguma para o governo desaparecer com corpos. O pa\u00eds n\u00e3o vai demorar tanto para se dar conta que esses tipos de pr\u00e1ticas n\u00e3o s\u00e3o em benef\u00edcio de ningu\u00e9m. No passado, as pessoas n\u00e3o tinham informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sabiam exatamente o que estava acontecendo. Hoje, com as redes sociais, espero que as pessoas tenham mais discernimento em rela\u00e7\u00e3o aos perigos e que as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o tendem a repetir esse resultado truculento que vimos agora.<\/p>\n

https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2018\/12\/11\/politica\/1544556828_547799.html20<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MARINA ROSSI – Eug\u00eania Gonzaga, da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, diz que hierarquia do presidente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s For\u00e7as Armadas poderia facilitar a demanda das fam\u00edlias dos desaparecidos. 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