{"id":981,"date":"2016-07-09T09:01:31","date_gmt":"2016-07-09T12:01:31","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=981"},"modified":"2016-06-30T12:08:29","modified_gmt":"2016-06-30T15:08:29","slug":"na-crise-principios-eticos-precisam-orientar-a-construcao-de-solucoes-tecnicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/07\/09\/na-crise-principios-eticos-precisam-orientar-a-construcao-de-solucoes-tecnicas\/","title":{"rendered":"\u201cNa crise, princ\u00edpios \u00e9ticos precisam orientar a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas\u201d"},"content":{"rendered":"

VAL\u00c9RIA NADER<\/strong> –\u00a0O Brasil continua diante dos impasses pol\u00edticos e econ\u00f4micos, a aguardar as medidas de governo interino de Michel Temer. Enquanto atores do porte de Lula articulam sa\u00eddas \u00e0 crise, inclusive admitindo a discuss\u00e3o em torno de novas elei\u00e7\u00f5es, nada parece sair do papel. Ao mesmo tempo, paira um grande temor em setores da popula\u00e7\u00e3o a respeito da orienta\u00e7\u00e3o conservadora das pol\u00edticas do governo do PMDB. Para qualificar o debate em torno das quest\u00f5es sociais, entrevistamos Guilherme Delgado, economista e pesquisador aposentado do IPEA.<\/p>\n

\u201cA tese original do ministro (da Fazenda) Meirelles, copiada do argumento ideol\u00f3gico do \u2018Ponte para o Futuro\u2019, recupera uma ideia tecnocr\u00e1tico-ideol\u00f3gica do \u2018or\u00e7amento base zero\u2019, qual seja, iniciar o ano fiscal sem quaisquer compromissos constitucionais prestabelecidos (na \u00e1rea social diga-se), tudo sendo arbitrado pelo jogo pol\u00edtico do Congresso, na barganha dos \u2018melhores\u2019 projetos. Essa tese implica necessariamente na extin\u00e7\u00e3o dos sistemas or\u00e7ament\u00e1rios de pol\u00edtica social\u201d, explicou.<\/p>\n

Al\u00e9m de criticar o car\u00e1ter ideol\u00f3gico dessa nova ofensiva liberalizante na economia e sobre direitos sociais, tratada pela m\u00eddia corporativa como mero tecnicismo, Delgado faz uma an\u00e1lise geral do financiamento das pol\u00edticas sociais, em especial na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, pelos governos petistas de Lula e Dilma.<\/p>\n

\u201cA pol\u00edtica social distributiva n\u00e3o contou com melhoria na tributa\u00e7\u00e3o, no sentido de torn\u00e1-la progressiva e consistente com a eleva\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria dos benef\u00edcios monet\u00e1rios da seguridade social. Ao contr\u00e1rio, a partir de um certo momento houve tamb\u00e9m apelo \u00e0 \u2018quadratura do c\u00edrculo\u2019, no sentido de que se poderia desonerar crescentemente as Contribui\u00e7\u00f5es Sociais da Seguridade Social, porque essas desonera\u00e7\u00f5es impeliriam um decantado \u2018esp\u00edrito animal\u2019 dos empres\u00e1rios, levando-os a investir virtuosamente e com isso ampliando significativamente o PIB e a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e previdenci\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ademais, Delgado, tamb\u00e9m colunista do Correio, exp\u00f5e alguns aspectos das quest\u00f5es previdenci\u00e1rias, alvo central da nova equipe de governo, que chegou a afirmar que alguns preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o cabem no or\u00e7amento. Na pr\u00e1tica, uma senha das inten\u00e7\u00f5es privatistas e, n\u00e3o raro, regressivas e concentradoras de renda.<\/p>\n

\u201cDiante da complexidade da situa\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios \u00e9ticos precisam orientar a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. N\u00e3o \u00e9 o inverso, como prop\u00f5em os ultraconservadores, e nem tampouco os princ\u00edpios \u00e9ticos podem ser lidos como autossuficientes, a ponto de prescindir de meios t\u00e9cnicos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablicas\u201d, analisou.<\/p>\n

A entrevista completa pode ser lida a seguir.<\/p>\n

Correio da Cidadania: O governo interino de Temer acaba de anunciar uma s\u00e9rie de medidas na \u00e1rea econ\u00f4mica, com forte impacto social. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, que j\u00e1 est\u00e1 clara, no que se refere aos seus impactos no financiamento e opera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sociais em geral?<\/p>\n

Guilherme Delgado: As medidas econ\u00f4micas anunciadas na \u00faltima semana de maio, conquanto coerentes com a orienta\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica social do documento \u2018Ponte para o Futuro\u2019, do PMDB, at\u00e9 o dia de hoje n\u00e3o se materializaram em atos normativos. Lembre-se que o an\u00fancio original se deu um dia depois da sa\u00edda do ministro Juc\u00e1, em uma reuni\u00e3o ministerial com claro prop\u00f3sito de desviar o foco do notici\u00e1rio.<\/p>\n

Mas, respondendo especificamente \u00e0 pergunta, que focaliza as medidas de pol\u00edtica econ\u00f4mica \u2018com forte impacto social\u2019, o an\u00fancio de uma proposta de Emenda Constitucional estabelecendo um teto dos gastos de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o com base na infla\u00e7\u00e3o do ano anterior e as teses oficiosas de reforma da previd\u00eancia – com \u00eanfase nas desvincula\u00e7\u00f5es constitucionais do sal\u00e1rio m\u00ednimo (Art. 201, par\u00e1grafo segundo) e no estabelecimento de uma idade \u00fanica \u00e0 aposentadoria, tamb\u00e9m mudando a regra de diferencia\u00e7\u00e3o de homem e mulher e atividade rural e urbana (Art. 202, par\u00e1grafo 7, item 2) – eu s\u00f3 posso ler como \u2018bal\u00f5es de ensaio\u2019, apoiados no discurso ideol\u00f3gico, mas sem base t\u00e9cnica ou pol\u00edtica para vingar.<\/p>\n

A desvincula\u00e7\u00e3o constitucional da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi at\u00e9 parcialmente desmentida, de forma verbal, pelo presidente em exerc\u00edcio, ao afirmar que seriam mantidos os percentuais anteriores, fazendo-se apenas a corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. Ora, essa afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente incompat\u00edvel com aquilo que dissera (tamb\u00e9m verbalmente) o ministro Meirelles na semana anterior, que equivaleria a revogar, no caso da Sa\u00fade, uma Emenda Constitucional (EC. 29\/2000), regulamentada em 2014 pelo crit\u00e9rio do piso no percentual da Receita Tribut\u00e1ria L\u00edquida; e no caso da Educa\u00e7\u00e3o, revogar o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece os pisos de aplica\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios com base nos respectivos percentuais aplicados \u00e0 receita resultante de impostos.<\/p>\n

A tese original do ministro Meirelles, copiada do argumento ideol\u00f3gico do \u201cPonte para o Futuro\u201d, recupera uma ideia tecnocr\u00e1tica-ideol\u00f3gica do \u201cor\u00e7amento base zero\u201d, qual seja, iniciar o ano fiscal sem quaisquer compromissos constitucionais pr\u00e9-estabelecidos (na \u00e1rea social diga-se de passagem), tudo sendo arbitrado pelo jogo pol\u00edtico do Congresso, na barganha dos \u201cmelhores\u201d projetos. Essa tese implica necessariamente na extin\u00e7\u00e3o dos sistemas or\u00e7ament\u00e1rios de pol\u00edtica social, que \u00e9 a base da pol\u00edtica social de Estado institu\u00edda em 1988, em suas v\u00e1rias \u00e1reas espec\u00edficas.<\/p>\n

Correio da Cidadania: Nesse contexto, o que deve acontecer mais especificamente com duas \u00e1reas t\u00e3o essenciais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Guilherme Delgado: Discurso ideol\u00f3gico e baionetas t\u00eam evidentes serventias para derrubar governos. O general Castelo Branco dizia sobre as \u00faltimas serem imprest\u00e1veis para sobre elas se assentar um governo. O mesmo se pode dizer para o discurso ideol\u00f3gico do \u201cor\u00e7amento base zero\u201d, do qual o teto constitucional dos gastos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um filhote.<\/p>\n

Mesmo sem conhecer a proposta escrita, porque n\u00e3o o foi ainda, a simples ideia de que, a partir de um dado ano base semidepressivo (supostamente 2016), de forma permanente, por limita\u00e7\u00e3o constitucional expl\u00edcita, n\u00e3o seria poss\u00edvel crescer os servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade em quaisquer esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cquadratura do c\u00edrculo\u201d. Isto porque os riscos sociais e ambientais e, principalmente, epidemiol\u00f3gicos, no caso da sa\u00fade p\u00fablica, est\u00e3o a\u00ed vis\u00edveis.<\/p>\n

Imagine-se novas muta\u00e7\u00f5es nos v\u00edrus portados pelo \u201caedes aegypt\u201d, requerendo novas campanhas e novas vacinas todos os anos, submetidas \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o constitucional do teto do ministro Meirelles. O que dizer do sistema educacional \u2013 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e universit\u00e1ria -, cujo atendimento das necessidades de investimento que n\u00e3o coubessem na \u201cinfla\u00e7\u00e3o do ano anterior\u201d estaria automaticamente cancelado, por disposi\u00e7\u00e3o constitucional?<\/p>\n

Eu prefiro analisar a proposta, quando ela realmente existir. Porque o que foi anunciado e depois parcialmente desmentido n\u00e3o se p\u00f5e de p\u00e9.<\/p>\n

Correio da Cidadania: Considerando, de toda forma, que as expectativas com rela\u00e7\u00e3o a esse governo interino n\u00e3o eram nada favor\u00e1veis, vamos retomar os governos de Lula e Dilma. Que avalia\u00e7\u00f5es voc\u00ea faz desses dois governos com rela\u00e7\u00e3o ao seu desempenho em \u00e1reas sociais de uma forma geral, especialmente no que diz respeito \u00e0 pol\u00eamica em torno do assistencialismo x universaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica sociais?<\/p>\n

Guilherme Delgado: Durante os governos Lula I e II e no primeiro governo Dilma, pode-se avaliar o conjunto da pol\u00edtica social, medido pelos \u2018Benef\u00edcios Monet\u00e1rios\u2019 distribu\u00eddos \u00e0s fam\u00edlias e pelos Servi\u00e7os (em esp\u00e9cie) prestados ao conjunto da popula\u00e7\u00e3o, para utilizar os indicadores de resultados que o IBGE passou a adotar nas Contas Nacionais para medi\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica social.<\/p>\n

Pode-se dizer que a pol\u00edtica social funcionou efetivamente como vetor de melhoria na distribui\u00e7\u00e3o de renda, com tamb\u00e9m alguma amplia\u00e7\u00e3o na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos, principalmente na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. A amplia\u00e7\u00e3o do emprego formal, que foi vigorosa at\u00e9 2013, e a paralela amplia\u00e7\u00e3o do trabalho protegido (emprego formal), que de cerca de 50% da PEA formal (com v\u00ednculo ao seguro previdenci\u00e1rio) em 2000 vai a 66% em 2013, estaria s\u00f3 por isso alertando-nos para um bom problema \u00e0 frente \u2013 a necessidade de provisionar o sistema previdenci\u00e1rio para as previs\u00edveis demandas de m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

Ademais, os governos Lula e Dilma promoveram uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e ainda aplicaram regras leg\u00edtimas de inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria, como por exemplo \u00e0s donas de casa, aos microempreendedores individuais, \u00e0 microempresa etc.<\/p>\n

Mas essa pol\u00edtica social distributiva n\u00e3o contou com melhoria na tributa\u00e7\u00e3o, no sentido de torn\u00e1-la progressiva e consistente com a eleva\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria dos benef\u00edcios monet\u00e1rios da seguridade social. Ao contr\u00e1rio, a partir de um certo momento houve tamb\u00e9m apelo \u00e0 \u2018quadratura do c\u00edrculo\u2019, no sentido de que se poderia desonerar crescentemente as \u201cContribui\u00e7\u00f5es Sociais\u201d da Seguridade Social, porque essas desonera\u00e7\u00f5es impeliriam um decantado \u2018esp\u00edrito animal\u2019 dos empres\u00e1rios, levando-os a investir virtuosamente e com isso ampliando significativamente o PIB e a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Diante da revers\u00e3o c\u00edclica de 2014 (crescimento quase zero), acentuada em 2015 e 2016 por ostensiva pol\u00edtica recessiva, o sistema de financiamento \u00e0s pol\u00edticas sociais revela-se fr\u00e1gil e passa a ser atacado ostensivamente pelo campo conservador. E nesse ataque a bola da vez s\u00e3o as pol\u00edticas sociais universalistas.<\/p>\n

As pol\u00edticas focalizadas tamb\u00e9m o ser\u00e3o, mas com substitui\u00e7\u00e3o prov\u00e1vel de marcas governamentais e n\u00e3o necessariamente de conte\u00fado.<\/p>\n

Correio da Cidadania: Qual a avalia\u00e7\u00e3o que voc\u00ea faria no que tange ao Bolsa Fam\u00edlia nesses governos, considerando seus objetivos iniciais e os rumos que tomou esse programa?<\/p>\n

Guilherme Delgado: Numa sociedade desigual como a brasileira e ainda em mundo do trabalho com fortes tra\u00e7os de informalidade, a pol\u00edtica social precisa tamb\u00e9m conter a\u00e7\u00f5es focalizadas aos mais pobres, porque as a\u00e7\u00f5es universalistas no campo cl\u00e1ssico da seguridade social n\u00e3o s\u00e3o suficientes para dar cobertura a todos. Nesse sentido, acho o Programa Bolsa Fam\u00edlia \u00fatil e necess\u00e1rio, com sua cobertura atual de 14 milh\u00f5es de fam\u00edlias e benef\u00edcio teto por fam\u00edlia de 168 reais. Mas claramente n\u00e3o \u00e9 nem pode ser a locomotiva do sistema.<\/p>\n

O teto de aplica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria desse Programa em toda sua trajet\u00f3ria, inclusive em 2016, \u00e9 de 0,5% do PIB, para um gasto social \u201cem Benef\u00edcios Monet\u00e1rios\u201d distribu\u00eddos \u00e0s fam\u00edlias na casa dos 15,25% (2013). Por outro lado, os benef\u00edcios sociais associados a direitos sociais e vinculados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, de car\u00e1ter universalista (Previd\u00eancia Social, BPC e Seguro Desemprego), correspondem atualmente (2016) a dez vezes mais que o Bolsa Fam\u00edlia \u2013 ao redor de 5% do PIB.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso foram eleitos como \u201cbola da vez\u201d das v\u00e1rias desvincula\u00e7\u00f5es constitucionais do ministro Meirelles.<\/p>\n

Correio da Cidadania: E o que falaria de uma das tr\u00eas \u00e1reas fundamentais, a sa\u00fade, sob esses governos? Dentro dos preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o que poderia ter significado um avan\u00e7o maior, que tivesse ao alcance dos governos petistas, de Lula e Dilma? De que forma isto poderia ter sido alcan\u00e7ado?<\/p>\n

N\u00e3o sendo pesquisador da \u00e1rea espec\u00edfica da sa\u00fade, observo a sa\u00fade p\u00fablica na presente conjuntura sob duas espadas amea\u00e7adora \u2013 a do or\u00e7amento p\u00fablico por um lado; e a dos novos riscos epid\u00eamicos em avan\u00e7o, por outro. Aparentemente, o primeiro problema teria sido solucionado do ponto de vista formal pelos governos petistas com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 29\/2000, que estabeleceu o percentual de 10% da receita tribut\u00e1ria l\u00edquida da Uni\u00e3o para a \u00e1rea. Isto agora est\u00e1 \u2018sob judice\u2019 no novo governo.<\/p>\n

Mas os problemas de competi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria por recursos p\u00fablicos da medicina privada (plano privados de sa\u00fade) e da gest\u00e3o administrativa do SUS descentralizado s\u00e3o quest\u00f5es permanentemente em aberto, que em verdade pouco avan\u00e7aram nos governos do PT. Por outro lado, h\u00e1 um forte avan\u00e7o das chamadas doen\u00e7as cr\u00f4nico-degenerativas em escala mundial (coron\u00e1rias, renais, hep\u00e1ticas, oncol\u00f3gicas etc.), que nos atingem tamb\u00e9m de forma muito desigual nos sistemas p\u00fablico e privado.<\/p>\n

Aqui talvez falte for\u00e7a aos aparatos preventivos da sa\u00fade para influenciar, mediante regula\u00e7\u00e3o, h\u00e1bitos alimentares, procedimentos comerciais da ind\u00fastria alimentar e tamb\u00e9m pr\u00e1ticas n\u00e3o saud\u00e1veis do agroneg\u00f3cio, comprovadamente mal\u00e9ficas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Finalmente, do ponto de vista distributivo, \u00e9 preciso ter em conta que um sistema como um SUS n\u00e3o pode ficar apartado dos demais subsistemas da Seguridade Social em termos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Por exemplo, a porta que se abre no INSS para periciar o aux\u00edlio doen\u00e7a, o acidente de trabalho ou a aposentadoria por invalidez est\u00e1 legalmente vedada a servir de porta de acesso ao SUS para efeito de tratamento dos doentes.<\/p>\n

Correio da Cidadania: E quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o? O que voc\u00ea diria que os governos petistas, de Lula e de Dilma, a partir das condi\u00e7\u00f5es que tiveram para governar, poderiam ter avan\u00e7ado um passo al\u00e9m, tamb\u00e9m dentro dos preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988?<\/p>\n

Guilherme Delgado: Eu creio que nas compet\u00eancias federais da educa\u00e7\u00e3o, principalmente na educa\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria e no ensino t\u00e9cnico, os governos do PT avan\u00e7aram significativamente em termos de amplia\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas nesses sistemas. Mas indo direto ao foco da pergunta, que \u00e9 identificar uma lacuna relevante relativamente aos preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, acho que estamos todos em d\u00e9bito com uma agenda de educa\u00e7\u00e3o popular, sobre direitos sociais e pol\u00edticas sociais institu\u00eddas a partir de 1988.<\/p>\n

Talvez o mais extenso rol de prescri\u00e7\u00f5es constitucionais \u2013 a chamada \u201cOrdem Social\u201d, com uma gama t\u00e3o vasta de diretrizes sobre sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia, meio ambiente, minorias \u00e9tnicas, comunica\u00e7\u00e3o social, fun\u00e7\u00e3o social da terra etc. -, seja at\u00e9 hoje tema meio interditado \u00e0 consci\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o da cidadania. \u00c9 bem verdade que houve em todos esses campos luta pol\u00edtica para constru\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

Mas acho que, no plano do sistema educacional, a educa\u00e7\u00e3o para os direitos sociais, nessa acep\u00e7\u00e3o da \u201cOrdem Social\u201d, e a educa\u00e7\u00e3o para os direitos humanos, na acep\u00e7\u00e3o dos direitos civis e pol\u00edticos, ficaram ambas a desejar. Avan\u00e7ou-se mais do ponto de vista material que na forma\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Correio da Cidadania: O financiamento de pol\u00edticas sociais tem sido o calcanhar de Aquiles dos diferentes governos, sejam mais ou menos progressistas, a partir do apontamento de restri\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias e fiscais para o financiamento de servi\u00e7os p\u00fablicos universais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. O que \u00e9 de fato real no apontamento dessas restri\u00e7\u00f5es e o que seriam alternativas realistas para o financiamento de pol\u00edticas sociais no Brasil?<\/p>\n

Guilherme Delgado: Vou responder \u00e0 pergunta me restringindo a uma parte da pol\u00edtica social, a principal, que sofre permanentemente o tipo de restri\u00e7\u00e3o sugerida. Perante a situa\u00e7\u00e3o conforme colocada, h\u00e1 dois tipos de respostas prontas, a meu ver ambas equivocadas. Uma \u00e9 frase de efeito ultraconservadora \u2013 \u2018a pol\u00edtica social n\u00e3o cabe no or\u00e7amento\u2019 -, para da\u00ed concluir, por elipse l\u00f3gica, \u2018corte-se a pol\u00edtica social do or\u00e7amento\u2019.<\/p>\n

A outra tese, que eu diria ser bem intencionada, embora um pouco aviesada no pensamento m\u00e1gico, nega por princ\u00edpio o problema fiscal. E no caso espec\u00edfico do Or\u00e7amento da Seguridade Social, invoca-se o preceito constitucional como argumento autossuficiente para resolver, ao longo da hist\u00f3ria, todo o problema de financiamento do conjunto do sistema da Seguridade Social.<\/p>\n

Creio que o sistema (da Seguridade Social) experimenta neste s\u00e9culo um afluxo significativo de press\u00f5es por amplia\u00e7\u00e3o do atendimento \u2013 principalmente nas \u00e1reas da Previd\u00eancia (a\u00ed incluindo o Seguro Desemprego e o sistema assistencial do BPC), como tamb\u00e9m da Sa\u00fade P\u00fablica. Os segurados da Previd\u00eancia P\u00fablica evolu\u00edram de 50% da PEA no ano censit\u00e1rio de 2000, para cerca de 66% no ano de 2013. Da\u00ed \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, mediados pelos seus tempos de car\u00eancia, vai uma consequ\u00eancia direta.<\/p>\n

Ademais, o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro evoluir\u00e1, em 30 a 40 anos, de forma a apresentar a mesma propor\u00e7\u00e3o de idosos (60 anos ou mais) que os pa\u00edses europeus atuais \u2013 ao redor de 25% da popula\u00e7\u00e3o. Os sistemas p\u00fablicos e privados de sa\u00fade defrontam-se com antigas e novas press\u00f5es epidemiol\u00f3gicas, ambas consumidoras diretas ou indiretas de recursos fiscais. Diante da complexidade da situa\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios \u00e9ticos precisam orientar a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. N\u00e3o \u00e9 o inverso, como prop\u00f5em os ultraconservadores, e nem tampouco os princ\u00edpios \u00e9ticos podem ser lidos como autossuficientes, a ponto de prescindir de meios t\u00e9cnicos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablicas.<\/p>\n

Finalmente, creio que precisa haver, junto ao financiamento da Seguridade Social, um conjunto de mudan\u00e7as tribut\u00e1rias, de car\u00e1ter progressivo, de forma a conferir \u00e0s bases fiscais que financiam esse sistema um sentido maior de justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Por sua vez, os muitos vazamentos e despesas impl\u00edcitas desse sistema (sonega\u00e7\u00e3o, isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais n\u00e3o condizentes com os seus princ\u00edpios, subven\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas de al\u00edquotas contributivas, falta de transpar\u00eancia do denominado \u201cd\u00e9ficit\u201d previdenci\u00e1rio etc.) escondem os problemas e as formas mais racionais para enfrent\u00e1-los. A mensagem final \u00e9 de que precisamos salvar o sistema, com clara prioridade \u00e0 base da pir\u00e2mide social que o acessa, corrigindo ao mesmo tempo distor\u00e7\u00f5es que vimos carregando no tempo.<\/p>\n

Seguridade Social \u00e9 parte da solu\u00e7\u00e3o da crise social e pol\u00edtica atual e nunca pe\u00e7a a ser decepada.<\/p>\n

Correio da Cidadania: Nessa \u00f3tica, em que medida os governos Lula e Dilma falharam nesse quesito relativo ao financiamento das pol\u00edticas sociais?<\/p>\n

Guilherme Delgado: Se olharmos uma s\u00e9rie hist\u00f3rica dos gastos sociais (Benef\u00edcios Monet\u00e1rios e Benef\u00edcios em Esp\u00e9cie, segundo a medi\u00e7\u00e3o do IBGE nas Contas Nacionais), houve no per\u00edodo dos governos do PT \u2013 de 2003 a 20013 -, um avan\u00e7o cont\u00ednuo e levemente crescente do gasto social (macroecon\u00f4mico), de 23,5% do PIB em 2003 a 24,8% em 2013. Isto implica em crescimento real cont\u00ednuo um pouco acima do crescimento do PIB no per\u00edodo. E nesse per\u00edodo n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit prim\u00e1rio, mas super\u00e1vit prim\u00e1rio relativamente alto (2% a 3% do PIB).<\/p>\n

Tudo aparentemente se acomodara no ciclo de crescimento, tornando tamb\u00e9m aparentemente in\u00f3cuas as teses de reforma tribut\u00e1ria progressiva, que os governos do PT n\u00e3o acolheram. E ainda praticaram algumas desonera\u00e7\u00f5es de recursos da Seguridade Social (CPMF, no segundo governo Lula, por decis\u00e3o do Congresso, e desonera\u00e7\u00f5es da folha patronal no primeiro governo Dilma, por decis\u00e3o volunt\u00e1ria).<\/p>\n

A engenharia de manter e ampliar, ainda que levemente, a pol\u00edtica social nessas bases n\u00e3o resistiria \u00e0s mudan\u00e7as do ciclo econ\u00f4mico \u2013 de 2014 a 2016. Houve uma confian\u00e7a desmesurada na renda fundi\u00e1ria do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal como t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica social. Mas essa, como tamb\u00e9m a renda fundi\u00e1ria das \u2018commodities\u2019 agr\u00edcolas, desvaneceram no ar da desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica chinesa.<\/p>\n

Correio da Cidadania: Acredita que, se houvesse tido uma evolu\u00e7\u00e3o mais estrutural das \u00e1reas sociais sob os governos petistas, ficaria mais complicado o teor que o governo atual quer dar ao seu governo?<\/p>\n

Guilherme Delgado: N\u00e3o obstante uma forte tend\u00eancia a desconstruir a pol\u00edtica social de Estado, no governo Temer, n\u00e3o vejo este governo com for\u00e7a pol\u00edtica para faz\u00ea-lo. Por sinal, o grau de desconstru\u00e7\u00e3o maior parece ser do pr\u00f3prio governo, a se ver pela evolu\u00e7\u00e3o da conjuntura. Parece neste momento haver uma esp\u00e9cie de \u201cgolpe dentro do golpe\u201d, aumentando ainda mais o grau de incerteza pol\u00edtica. E nesse caldo de cultura, infelizmente, podem acontecer coisas inimagin\u00e1veis, incluindo retrocessos constitucionais, que de outra maneira n\u00e3o passariam.<\/p>\n

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