{"id":9787,"date":"2018-12-13T12:03:07","date_gmt":"2018-12-13T14:03:07","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=9787"},"modified":"2018-12-12T08:05:45","modified_gmt":"2018-12-12T10:05:45","slug":"capitalismo-democratico-o-fim-de-uma-excecao-historica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/12\/13\/capitalismo-democratico-o-fim-de-uma-excecao-historica\/","title":{"rendered":"Capitalismo democr\u00e1tico. O fim de uma exce\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Jean-Fabien Spitz<\/strong> &#8211; O capitalismo e a democracia pareciam fazer at\u00e9 recentemente um bom casamento. Mas, hoje o div\u00f3rcio se consumou. O mercado vai muito bem, mas os regimes autorit\u00e1rios florescem no mundo como um todo e o desinteresse pelos direitos dos indiv\u00edduos continua a crescer.<\/p>\n<p>Por ocasi\u00e3o do bicenten\u00e1rio da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa e da queda do Muro de Berlim, Fran\u00e7ois Furet e muitos outros celebraram o casamento eterno do capitalismo e dos direitos humanos. Trinta anos depois, os c\u00f4njuges est\u00e3o \u00e0 beira do div\u00f3rcio: partidos racistas e xen\u00f3fobos est\u00e3o \u00e0s portas do poder ou j\u00e1 entraram em v\u00e1rios pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia. A Turquia est\u00e1 experimentando um desvio autorit\u00e1rio que viola as liberdades fundamentais, o Reino Unido \u00e9 tomado por uma febre de retirada e rejei\u00e7\u00e3o de estrangeiros, os Estados Unidos finalmente, a mais antiga democracia do mundo, levaram \u00e0 presid\u00eancia um homem a quem o racismo n\u00e3o amedronta e que parece disposto a fazer quaisquer rompimentos poss\u00edveis aos princ\u00edpios escritos e n\u00e3o escritos de uma constitui\u00e7\u00e3o destinada a proteger as liberdades individuais de todos os cidad\u00e3os<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a>. O capitalismo est\u00e1 melhor do que nunca e nunca o mercado estendeu tanto seu alcance, anexando v\u00e1rios setores da exist\u00eancia humana, mas esta extens\u00e3o sem precedentes n\u00e3o traz benef\u00edcios nem aos direitos humanos, nem aos princ\u00edpios do liberalismo, que s\u00e3o hoje objeto de uma ceticismo cada vez mais comprovado.<\/p>\n<p><b>Deconsolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica<\/b><\/p>\n<p>Mais grave ainda, os cientistas pol\u00edticos Yasha Mounk e Roberto Stefan Foa mostraram que grande parte dos habitantes dos pa\u00edses ricos foi afetada por uma &#8220;desconex\u00e3o&#8221; em rela\u00e7\u00e3o aos valores da democracia, e que essa dist\u00e2ncia ou indiferen\u00e7a levou a uma &#8220;Desconsolida\u00e7\u00e3o&#8221; democr\u00e1tica. Indagados sobre o valor do regime democr\u00e1tico, cidad\u00e3os desses pa\u00edses &#8211; especialmente os mais jovens &#8211; est\u00e3o cada vez menos vinculados \u00e0 forma democr\u00e1tica de governo pol\u00edtico e cada vez mais tentados por v\u00e1rias formas de radicalismo. Se a import\u00e2ncia da elei\u00e7\u00e3o de governantes ret\u00e9m ainda parte de seu valor, os componentes liberais da democracia, incluindo o respeito pelos direitos individuais e a necessidade de conduzir as mudan\u00e7as pol\u00edticas no contexto das formas institucionais previstas, parecem ser objeto de uma desconsidera\u00e7\u00e3o ou, em todo caso, de um apoio menor do que anos 50 e 60. Quanto ao compromisso pela pr\u00e1tica dos direitos pol\u00edticos, eles n\u00e3o s\u00e3o mais percebidos como elementos essenciais de uma vida democr\u00e1tica e o desinteresse que inspiram n\u00e3o parece ser preenchido pela atra\u00e7\u00e3o de novas formas n\u00e3o convencionais de participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica.<\/p>\n<p>Finalmente, o uso de solu\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias para resolver os problemas mais dif\u00edceis n\u00e3o \u00e9 mais rejeitado sistematicamente como antes. 24% dos cidad\u00e3os dos EUA &#8211; de todas as idades &#8211; declaram por exemplo que seria bom para seu pa\u00eds ter um l\u00edder forte que n\u00e3o necessitasse se preocupar com o Congresso ou com elei\u00e7\u00f5es; enquanto percentual mais elevado ainda pensa que seria bom confiar a gest\u00e3o de problemas mais complexos a especialistas<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a>. Nos Estados Unidos, propostas como a que visa adiar as elei\u00e7\u00f5es para uma data posterior, para permitir a forma\u00e7\u00e3o de listas eleitorais confi\u00e1veis, excluindo qualquer possibilidade de voto para n\u00e3o-cidad\u00e3os, n\u00e3o parecem mais algo escandaloso, nem tampouco atitudes que outrora atingiriam profundamente as regras do jogo pol\u00edtico n\u00e3o escrito, como por exemplo, o da maioria republicana do Congresso recusando pura e simplesmente de examinar a nomea\u00e7\u00e3o para o Supremo Tribunal de personalidade sugerida por Barack Obama no final do seu mandato para substituir o juiz Scalia.<\/p>\n<p>Para muitos, parece que a ades\u00e3o aos valores &#8220;liberais&#8221; (os direitos individuais e os controles institucionais) repousou &#8211; durante o per\u00edodo de consolida\u00e7\u00e3o no p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial &#8211; em bases puramente instrumentais, isto \u00e9, na capacidade dos regimes democr\u00e1ticos deste per\u00edodo em promover uma alta cont\u00ednua no padr\u00e3o de vida para a maioria. Como escrevem Foa e Mounk: &#8220;Pode ser que a ades\u00e3o generalizada \u00e0 democracia tenha dependido de um r\u00e1pido aumento nos padr\u00f5es de vida das pessoas comuns &#8220;e que &#8220;os ganhos do crescimento econ\u00f4mico tenham se concentrado mais nas m\u00e3os dos mais ricos nas democracias que experimentam essa forma de desconsolida\u00e7\u00e3o do que em pa\u00edses onde o consenso democr\u00e1tico persiste&#8221;<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn3\" name=\"_ftnref3\">[3]<\/a>. Claramente, n\u00e3o \u00e9 de surpreender que o mundo anglo-americano &#8211; onde a distribui\u00e7\u00e3o justa dos frutos da prosperidade foi menos pronunciada do que em outras partes da Europa &#8211; seja o primeiro e o mais seriamente afetado pela onda de desconsolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n<p>A alian\u00e7a supostamente inquebrant\u00e1vel entre, por um lado, um regime pol\u00edtico de ess\u00eancia democr\u00e1tica baseado simultaneamente no Estado de Direito e nas liberdades individuais, mas tamb\u00e9m na soberania da vontade coletiva e, por outro lado, um regime econ\u00f4mico baseado na propriedade privada e \u00a0no livre contrato, parece ter sobrevivido. Enquanto esses dois regimes deveriam refor\u00e7ar-se mutuamente e conferir-lhes uma base mais est\u00e1vel, percebemos hoje que se tratava de uma ilus\u00e3o e que o refor\u00e7o m\u00fatuo s\u00f3 existiu em momento hist\u00f3rico muito particular, em que o primeiro mostrou sua capacidade de domesticar o segundo e controlar seus excessos. No longo prazo, o mercado gera tais desigualdades que mina os pr\u00f3prios fundamentos da democracia, isto \u00e9, seu \u00e2mago: o princ\u00edpio igualit\u00e1rio.<\/p>\n<p>A alian\u00e7a dos dois regimes pode certamente funcionar harmoniosamente e equilibrar os dois elementos quando a democracia \u00e9 robusta e demonstra capacidade de controlar o capitalismo e constranger as for\u00e7as de mercado a se adequarem \u00e0s exig\u00eancias do interesse geral, isto \u00e9, traduzindo-se em benef\u00edcios reais &#8211; que podem ser desiguais &#8211; para todos os grupos sociais. Quando esse circulo virtuoso opera, o controle que a democracia \u00e9 capaz de exercer no mercado consolida sua pr\u00f3pria legitimidade e gera uma ades\u00e3o que \u00e9 tanto mais s\u00f3lida quanto o regime democr\u00e1tico demonstrar sua capacidade de manter a desigualdade dentro de limites aceit\u00e1veis %u20B%u20Be de distribuir equitativamente &#8211; atrav\u00e9s de transfer\u00eancias sociais e servi\u00e7os p\u00fablicos &#8211; os benef\u00edcios da coopera\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p>Mas a &#8220;globaliza\u00e7\u00e3o desreguladora&#8221; &#8211; resultado de decis\u00f5es pol\u00edticas deliberadas e cuidadosamente ponderadas &#8211; priva os Estados nacionais da possibilidade de controlar eficazmente o mercado e se desdobra de modo a impedir o surgimento de inst\u00e2ncia pol\u00edtica supranacional que poderia efetivamente assumir a tarefa. Este dispositivo foi projetado para permitir que as desigualdades reassumissem sua marcha e para que os setores mais ricos monopolizassem os frutos do lento crescimento. A retra\u00e7\u00e3o ou o desaparecimento de benef\u00edcios materiais para o maior n\u00famero de pessoas &#8211; quer dizer, a deteriora\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o para grandes extratos da sociedade &#8211; provoca ent\u00e3o uma desvincula\u00e7\u00e3o da democracia, que assistimos hoje. Essa globaliza\u00e7\u00e3o desreguladora desloca ao mesmo tempo os centros de gravidade do poder e da distribui\u00e7\u00e3o de riqueza<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn4\" name=\"_ftnref4\">[4]<\/a>, e aumenta a influ\u00eancia das elites, cada vez mais dif\u00edceis de controlar devido \u00e0 falta de institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas globais. Essas elites favorecem uma desregulamenta\u00e7\u00e3o que serve a seus interesses e produz uma concentra\u00e7\u00e3o de renda na extremidade superior da pir\u00e2mide.<\/p>\n<p>Portanto o c\u00edrculo vicioso se desencadea: mais desregulamenta\u00e7\u00e3o &#8211; ou melhor, mais remodela\u00e7\u00e3o deliberada de regulamentos em favor da concentra\u00e7\u00e3o de riqueza e renda &#8211; leva a um aumento das desigualdades, o que se traduz em padr\u00f5es de vida mais baixos para a maioria, reduzindo assim a legitimidade de um regime pol\u00edtico ao qual os cidad\u00e3os aderem somente quando se traduz para eles em vantagens materiais. O enfraquecimento do legitimidade leva \u00e0 desconsolida\u00e7\u00e3o, enfraquece a aten\u00e7\u00e3o pela pol\u00edtica, conduz a comportamentos e escolhas ditados superficialmente e n\u00e3o pelas quest\u00f5es reais e, por sua vez, leva a menos controle p\u00fablico sobre a riqueza privada. Por sua vez, esse enfraquecimento do controle p\u00fablico sobre os atores privados resulta em maior globaliza\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a a autonomia das elites, representa um salto \u00e0 frente na &#8220;re-regula\u00e7\u00e3o&#8221; favor\u00e1vel \u00e0 minoria mais rica \u00a0e leva ao correspondente enfraquecimento da legitimidade democr\u00e1tica j\u00e1 fortemente abalada. Quanto menos os regimes democr\u00e1ticos cumprem sua promessa de controlar os excessos de capitalismo e de distribuir com justi\u00e7a os resultados do crescimento, tanto menos aparecem como leg\u00edtimos; e quanto menos eles aparecem como leg\u00edtimos, mais s\u00e3o capturados por uma minoria que os dobra a seu servi\u00e7o, acentuando ainda mais os efeitos da desconsolida\u00e7\u00e3o destacados por Mounk e Foa. Portanto, n\u00e3o s\u00e3o o capitalismo e a economia de mercado que refor\u00e7am a legitimidade da democracia, mas, pelo contr\u00e1rio, a capacidade dessa democracia para control\u00e1-los e assim limitar seus efeitos desiguais. Como diz Robert Kuttner<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn5\" name=\"_ftnref5\">[5]<\/a>: &#8220;um capitalismo sem limites conduz a uma democracia an\u00eamica e a solapa, gerando a puls\u00e3o populista.&#8221;<\/p>\n<p>O paradoxo \u00e9 evidentemente que a democracia deve existir para que o capitalismo possa ser objeto dessa limita\u00e7\u00e3o, e a democracia deve manter-se robusta com fatores que ultrapassem sua capacidade de controlar o capitalismo, na medida em que o efeito n\u00e3o pode preceder a causa. Isso foi o que aconteceu ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, quando a mem\u00f3ria do Grande depress\u00e3o e a luta contra o nazismo suscitaram uma forte aspira\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de verdade, isto \u00e9, uma forte aspira\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria associada a uma forte consci\u00eancia de que as subleva\u00e7\u00f5es de desigualdade do capitalismo entregues a si mesmas estavam na raiz do desastre hist\u00f3rico que acabara de acontecer. Assim, condi\u00e7\u00f5es externas levaram a essa limita\u00e7\u00e3o do capitalismo que, por sua vez, fortaleceu a ades\u00e3o aos regimes democr\u00e1ticos.<\/p>\n<p><b>Desigualdades e desvincula\u00e7\u00e3o dos valores democr\u00e1ticos<\/b><\/p>\n<p>Existe, portanto, um nexo causal entre a desconsolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e o fato de que, em per\u00edodo recente, a captura de quase todos os frutos do crescimento econ\u00f4mico por uma pequena minoria dos ricos foi acompanhada por uma estagna\u00e7\u00e3o ou mesmo uma regress\u00e3o do padr\u00e3o de vida da maioria. Em sua \u00e9poca, Tocqueville tamb\u00e9m notou que havia duas formas de ades\u00e3o ao sistema democr\u00e1tico &#8211; uma baseada na sua utilidade e a outra no valor intr\u00ednseco de seus ideais. Para ele, somente a segunda poderia realmente &#8220;consolidar&#8221; a democracia. Tamb\u00e9m enfatizou que ao apoiar o regime democr\u00e1tico por raz\u00f5es exclusivamente utilit\u00e1rias e consequencialistas, os indiv\u00edduos modernos corriam o risco de perder pelos dois lados, pois um regime que n\u00e3o tem a ades\u00e3o por princ\u00edpio dos cidad\u00e3os perde pouco a pouco as caracter\u00edsticas que lhe permitem produzir a utilidade em que repousa seu poder de atra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos trinta anos, \u00e9 ent\u00e3o a incapacidade &#8211; ou a recusa? &#8211; dos pa\u00edses ricos em promover uma economia cujos frutos seriam amplamente compartilhados que provoca agora um refluxo, um desincentivo que vai at\u00e9 \u00e0 suspeita de que os valores democr\u00e1ticos &#8211; as liberdades pessoais e os mecanismos institucionais para prevenir o abuso do poder e os excessos autorit\u00e1rios &#8211; poderiam n\u00e3o ser companheiros obrigat\u00f3rios, mas obst\u00e1culos a essa promo\u00e7\u00e3o de uma prosperidade amplamente compartilhada. O exemplo de pa\u00edses como a China, que experimentaram um progresso econ\u00f4mico sem precedentes, sem sombra de progresso na dire\u00e7\u00e3o de maior controle democr\u00e1tico do poder ou de maior respeito pelos direitos individuais, tamb\u00e9m alimenta essa suspeita<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn6\" name=\"_ftnref6\">[6]<\/a>. Ap\u00f3s a Grande Depress\u00e3o dos anos 1930, a hip\u00f3tese de Karl Polanyi parece assim encontrar uma segunda confirma\u00e7\u00e3o<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn7\" name=\"_ftnref7\">[7]<\/a>: a extens\u00e3o sem limites das rela\u00e7\u00f5es de mercado, quando afeta as pr\u00f3prias bases da sociedade que s\u00e3o o homem e a natureza &#8211; como \u00e9 o caso hoje, ap\u00f3s um per\u00edodo de enquadramento institucional pronunciado do mercado &#8211; provoca em retorno um choque sob a forma de um questionamento que alcan\u00e7a os fundamentos intelectuais dessa mesma extens\u00e3o. E neste choque em retorno, os direitos pessoais e as formas institucionais de democracia sofrem um desligamento por parte da popula\u00e7\u00e3o pelo menos t\u00e3o grande &#8211; sen\u00e3o mais &#8211; do que aquele que atinge os direitos econ\u00f4micos de propriedade e de contrato cuja santifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 na base da estagna\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de vida que afetam a maioria.<\/p>\n<p>Essa assimetria \u00e9 dif\u00edcil de entender. Por que direitos econ\u00f4micos &#8211; ainda respons\u00e1veis principais pela explos\u00e3o das desigualdades &#8211; continuam a ser objetos de elevada ades\u00e3o, enquanto os direitos pessoais e os mecanismos democr\u00e1ticos s\u00e3o v\u00edtimas de crescente ceticismo? Por que o choque de feedback (ou em retorno) toma um a forma conservadora (racismo, exclus\u00f5es, fechamento de fronteiras, endurecimento de seguran\u00e7a, toler\u00e2ncia crescente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vigil\u00e2ncia cerrada da vida privada pelo poder pol\u00edtico, etc.), e n\u00e3o a forma progressista de uma aspira\u00e7\u00e3o em limitar os direitos econ\u00f4micos, em regular o uso da propriedade e sua circula\u00e7\u00e3o, para garantir a justi\u00e7a nos contratos, e para p\u00f4r em pr\u00e1tica, ultrapassando o esgotamento das formas cl\u00e1ssicas do estado de bem-estar, novas formas de controle das desigualdades geradas pelo mercado? Sabe-se que, em qualquer per\u00edodo de crise, as coletividades humanas t\u00eam uma tend\u00eancia a se refugiar em identidades com ra\u00edzes hist\u00f3ricas e que o estrangeiro desempenha classicamente o papel de bode expiat\u00f3rio. Mas esta explica\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco r\u00e1pida para dar conta da escala do fen\u00f4meno.<\/p>\n<p><b>O equil\u00edbrio entre a soberania popular e prote\u00e7\u00e3o das liberdades individuais<\/b><\/p>\n<p>Desde as revolu\u00e7\u00f5es do final do s\u00e9culo XVIII, busca-se o equil\u00edbrio adequado entre dois princ\u00edpios que pareciam no entanto antit\u00e9ticos: a soberania da vontade da maioria por um lado e, por outro, a prote\u00e7\u00e3o das liberdades individuais contra os abusos desta mesma maioria. Esta pesquisa trouxe a ideia de que nenhum desses dois elementos poderia representa um valor dissociando-se inteiramente do outro. Privado dos contrapesos que s\u00e3o os direitos dos indiv\u00edduos e os procedimentos de filtragem, a maioria \u00e9 capaz de se transformar na opress\u00e3o das minorias. Mas, inversamente, privada do lastro da vontade coletiva, a prote\u00e7\u00f5es dos direitos individuais podem facilmente se tornar obst\u00e1culo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da igualdade na forma da reciprocidade de benef\u00edcios, a \u00fanica que pode basear sua legitimidade.<\/p>\n<p>Em meados do s\u00e9culo XX, um regime que podemos denominar &#8220;capitalismo democr\u00e1tico&#8221; parecia realizar a forma ideal desse equil\u00edbrio. Por um lado, o mercado existia e os direitos de propriedade e contrato eram garantidos. Mas, por outro lado, a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, servi\u00e7os e capital era &#8220;enquadrada&#8221; em institui\u00e7\u00f5es que impediam os efeitos negativo e que impediam o mercado de questionar o car\u00e1ter democr\u00e1tico da sociedade, quer dizer, a possibilidade da maioria dos cidad\u00e3os promover a pol\u00edtica que tinha sua prefer\u00eancia e que consistia em crescimento eq\u00fcitativo dos padr\u00f5es de vida &#8211; o que n\u00e3o significava uma distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria. Os direitos individuais eram respeitados, mas n\u00e3o absolutizados: os direitos de propriedade e contrato, por exemplo, eram submetidos a certas obriga\u00e7\u00f5es sociais que os impediam de funcionar como constrangimentos radicais. Os direitos dos indiv\u00edduos &#8211; e este \u00e9 um aspecto muito espinhoso &#8211; n\u00e3o se estendiam a ponto de colocar em quest\u00e3o o que parecia a muitos como um quadro comum, est\u00e1vel e indispens\u00e1vel. N\u00e3o se tratavam nem de direitos das mulheres\u00a0 \u00e0 igualdade, nem de direitos das minorias culturais ao reconhecimento da legitimidade de suas pr\u00e1ticas. Esta dimens\u00e3o n\u00e3o pode ser ignorada hoje, quando certas pessoas est\u00e3o convencidas de que as promessas democr\u00e1ticas n\u00e3o podem ser mantidas sen\u00e3o em espa\u00e7os pol\u00edticos homog\u00eaneos ou onde h\u00e1 um grupo dominante com uma identidade comum forte<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn8\" name=\"_ftnref8\">[8]<\/a>. Por outro lado, a democracia funcionava, o poder do dinheiro era limitado, as elites n\u00e3o eram todas-poderosas e uma boa parte delas era animada por uma consci\u00eancia da necessidade de compromissos, mas a maioria reconhecia a legitimidade dos mecanismos institucionais e dos direitos fundamentais que limitavam seu poder e que haviam sido concebidos para isso.<\/p>\n<p><b>A ruptura do equil\u00edbrio<\/b><\/p>\n<p>Mas, h\u00e1 uma gera\u00e7\u00e3o esse equil\u00edbrio foi perturbado por dois elementos novos. Por um lado, a interpreta\u00e7\u00e3o dos direitos e liberdades individuais conheceu o que podemos denominar uma &#8220;rigidifica\u00e7\u00e3o&#8221;, que os transformou em absolutos, enquanto, inversamente, o princ\u00edpio da soberania da vontade coletiva sofria cont\u00ednua eros\u00e3o, convergindo para a id\u00e9ia que n\u00e3o cabe \u00e0 comunidade de cidad\u00e3os querer, mas apenas escolher aqueles que querem em seu lugar.<\/p>\n<p>O primeiro desses desenvolvimentos eleva a competi\u00e7\u00e3o &#8220;livre&#8221; ao posto de princ\u00edpio constitutivo da civiliza\u00e7\u00e3o, liberta o direito de propriedade de qualquer limita\u00e7\u00e3o, eleva o contratualismo &#8220;volunt\u00e1rio&#8221; como paradigma da liberdade individual e introduz na id\u00e9ia de supremacia do direito considera\u00e7\u00f5es substantivas que permitem especificamente conferir um estatuto constitucional a esta acep\u00e7\u00e3o absolutizada do direito de propriedade. Mais grave ainda, os pr\u00f3prios mecanismos dessa absolutiza\u00e7\u00e3o, em particular a globaliza\u00e7\u00e3o e a concorr\u00eancia tribut\u00e1ria e social entre Estados, parecem colocar deliberadamente essa acep\u00e7\u00e3o absolutizada do conceito de propriedade fora do alcance de qualquer controle democr\u00e1tico<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn9\" name=\"_ftnref9\">[9]<\/a>.<\/p>\n<p>A Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, em particular, foi projetada para confiar a prote\u00e7\u00e3o desta concep\u00e7\u00e3o de liberdade e propriedade a institui\u00e7\u00f5es amplamente isoladas de qualquer controle coletivo, como se a sua validade normativa n\u00e3o pudesse sequer ser questionada ou discutida.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, essa concep\u00e7\u00e3o \u00e9 constantemente apresentado n\u00e3o s\u00f3 como fiel aos ensinamentos dos pais do liberalismo, mas tamb\u00e9m como a \u00fanica vers\u00e3o poss\u00edvel do movimento cr\u00edtico \u00e0s institui\u00e7\u00f5es aristocr\u00e1ticas e autorit\u00e1rias, que seria na sequencia identificado sob a alcunha &#8220;liberalismo&#8221; e que marcou o final do s\u00e9culo XVIII. Assim, ningu\u00e9m parece hoje poder contestar que, em um mundo de liberdade, um empreendedor tem o direito de deslocar suas atividades para onde achar melhor e que, se o exerc\u00edcio dessa liberdade tem sem nenhuma d\u00favida consequencias desagrad\u00e1veis %u20B%u20Bpara alguns, isso n\u00e3o pode justificar colocar tal direito em quest\u00e3o. Essa mesma liberdade deve dar ao empres\u00e1rio o direito de n\u00e3o revender a empresa para um comprador que oferece a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos; \u00e9 muito poss\u00edvel que ele esteja motivado pela vontade de n\u00e3o ter um concorrente em seu mercado, mas, novamente, o dogma sustenta que o exerc\u00edcio do direito de propriedade inclui o direito de vender ou n\u00e3o vender, e que qualquer impedimento ao exerc\u00edcio desse direito conduziria \u00e0 reconstitui\u00e7\u00e3o da sociedade de privil\u00e9gios onde a direito, em vez de ser uma regra imparcial de intera\u00e7\u00e3o entre parceiros iguais, se tornaria um meio de poder peloqual alguns protegeriam seus interesses gra\u00e7as a barreiras artificiais.<\/p>\n<p>Mas os fundadores da ideia liberal n\u00e3o haviam absolutizado o direito de propriedade nem pretendido que a faculdade de us\u00e1-lo sem limites fosse suficiente para definir a liberdade. Contrariamente, eles constru\u00edram o conceito de um direito de propriedade livre das obriga\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es legais que caracterizavam a sociedade hier\u00e1rquica como instrumento de desfeudaliza\u00e7\u00e3o da sociedade, isto \u00e9, como uma ferramenta adaptada \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de formas espec\u00edficas de depend\u00eancia pessoal que t\u00eam a forma de entraves legais.<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn10\" name=\"_ftnref10\">[10]<\/a>\u00a0Ora, as formas de depend\u00eancia pessoal e n\u00e3o-liberdade que se encontram no mundo do capitalismo desenvolvido n\u00e3o prov\u00eam mais de privil\u00e9gios legais, mas de assimetrias de poder e de capacidades desiguais de tirar proveito de regras formalmente id\u00eanticas, mesmo que essas assimetrias tenham forte tend\u00eancia a cristalizar-se novamente em privil\u00e9gios gra\u00e7as \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais que lhes permitem reproduzir-se. Portanto, se a libera\u00e7\u00e3o da propriedade em rela\u00e7\u00e3o a entraves jur\u00eddicos foi o meio relevante de destruir hierarquias baseadas no direito e diferen\u00e7as de satus, n\u00e3o \u00e9 mais para conter as assimetrias de poder material que hoje est\u00e3o na base das formas contempor\u00e2neas de depend\u00eancia. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 essa mesma libera\u00e7\u00e3o que leva agora \u00e0 re-feudaliza\u00e7\u00e3o da economia e da sociedade, enquanto s\u00f3 a limita\u00e7\u00e3o do direito de propriedade, para abrir espa\u00e7o para a liberdade daqueles que, sem tais limita\u00e7\u00f5es, continuar\u00e3o sob press\u00e3o, podem hoje ser a ferramenta relevante para a liberdade individual.<\/p>\n<p>Longe de ser a \u00fanica maneira poss\u00edvel de criticar e desconstruir a realidade de depend\u00eancia e domina\u00e7\u00e3o, a concep\u00e7\u00e3o absolutizada da propriedade refor\u00e7a essa realidade, rejeitando qualquer possibilidade de analisar e entender como a propriedade privada dos recursos tem consequ\u00eancias negativas para a independ\u00eancia de terceiros, bem como as raz\u00f5es pelas quais essas conseq\u00fc\u00eancias negativas deveriam justificar que, precisamente, o direito de propriedade seja, no contexto atual, despojado de seu car\u00e1ter absoluto. Podemos sugerir, por exemplo, que um empres\u00e1rio que decida fechar uma unidade de produ\u00e7\u00e3o que ele considera n\u00e3o lucrativa, poderia ter a obriga\u00e7\u00e3o de atribu\u00ed-la a um comprador ou mesmo a seus funcion\u00e1rios que apresentem um projeto economicamente vi\u00e1vel para faz\u00ea-la funcionar<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn11\" name=\"_ftnref11\">[11]<\/a>.<\/p>\n<p>Longe de preservar a liberdade de todos, o enrijecimento deontol\u00f3gico da propriedade e dos contratos reintroduz, portanto, um regime de domina\u00e7\u00e3o no contexto completamente transformado do capitalismo contempor\u00e2neo. E por sua vez, esse novo regime de domina\u00e7\u00e3o &#8211; que \u00e9 profundamente antidemocr\u00e1tico e ao mesmo tempo n\u00e3o-liberal &#8211; desencadeia um movimento de rejei\u00e7\u00e3o que atinge todos os direitos individuais, e pode levar ao surgimento de regimes autorit\u00e1rios e a extin\u00e7\u00e3o da forma de regula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que chamamos democracia, isto \u00e9, uma regula\u00e7\u00e3o baseada na ideia de que cada indiv\u00edduo tem ao mesmo tempo o mesmo valor e o mesmo direito \u00e0 independ\u00eancia.<\/p>\n<p>Aqueles que, no presente, n\u00e3o v\u00eaem qualquer obje\u00e7\u00e3o ao questionamento dessa igualdade pelo poder privado e pela forma como o poder pol\u00edtico \u00e9 capturado pelo dinheiro, assume uma responsabilidade pesada, iniciando um movimento que poderia levar ao desaparecimento das formas pol\u00edticas que tornaram poss\u00edvel essa igualdade e que n\u00e3o podem sobreviver se n\u00e3o continuarem a garantir-lhes a realidade. Mas pode-se temer que, se a democracia pol\u00edtica continuar a tolerar o crescimento da desigualdade, a captura dos frutos do trabalho comum por uma pequena minoria e um funcionamento que faz do empobrecimento de uma grande parte o meio de enriquecimento de outros, que essa democracia pol\u00edtica n\u00e3o perca a ades\u00e3o dos cidad\u00e3os que podem simplesmente n\u00e3o querer preserv\u00e1-la se ela n\u00e3o cumprir sua defini\u00e7\u00e3o, que \u00e9, em vez do que tem acontecido, manter tanto a promessa de igualdade como a realidade do benef\u00edcio m\u00fatuo. Como mostra Robert Kuttner, o surgimento do populismo est\u00e1, portanto, ligado \u00e0 eros\u00e3o do contrato que ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, conseguiu contemplar os interesses do conjunto dos cidad\u00e3os; o motor desse surgimento do populismo, acrescenta Kuttner \u00e9 a ressurrei\u00e7\u00e3o do capitalismo global desenfreado que serve os interesses de poucos, prejudica a maioria e alimenta a pol\u00edtica anti-sistema.<\/p>\n<p>A segunda evolu\u00e7\u00e3o desloca gradualmente a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de democracia em dire\u00e7\u00e3o das no\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o e pluralismo, em detrimento daquilo que parecia constituir seu aspecto central, ou seja, a ideia de que os cidad\u00e3os s\u00e3o dotados de igual valor e que, coletivamente, eles t\u00eam o poder de implementar os meios para assegurar-se que tal igualdade seja mais real do que nominal. Mas o pluralismo e o conjunto dos dispositivos que protegem o indiv\u00edduos contra a tirania da maioria &#8211; sejam liberdades fundamentais ou mecanismos institucionais que constrangem as decis\u00f5es pol\u00edticas a passarem pelo filtro da delibera\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria &#8211; n\u00e3o s\u00e3o fins em si mesmos, ao contr\u00e1rio do que quer fazer crer uma tend\u00eancia atual de estudos democr\u00e1ticos<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn12\" name=\"_ftnref12\">[12]<\/a>. Estas s\u00e3o maneiras de alcan\u00e7ar alguns resultados, n\u00e3o a verdade ou a preval\u00eancia de qualquer vontade popular homog\u00eanea, mas uma regula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social que honre a promessa de igual valor e que, portanto, satisfa\u00e7a o requisito essencial de benef\u00edcio m\u00fatuo. Como vemos, hoje, o pluralismo perde sua legitimidade quando, ao inv\u00e9s de promover independ\u00eancia, entra no arsenal de seus advers\u00e1rios.<\/p>\n<p>Essas duas evolu\u00e7\u00f5es s\u00e3o antigas e experimentaram picos de intensidade no passado &#8211; especialmente no s\u00e9culo XIX &#8211; mas elas se radicalizaram no per\u00edodo recente e, certamente, s\u00e3o solid\u00e1rias: \u00e9 porque os direitos s\u00e3o cada vez mais concebidos como restri\u00e7\u00f5es laterais intang\u00edveis &#8211; nas palavras de Robert Nozick &#8211; que a democracia \u00e9 cada vez menos concebida como a preemin\u00eancia de uma vontade coletiva soberana.<\/p>\n<p>Estes dois desenvolvimentos tamb\u00e9m s\u00e3o acompanhados por dois outros de menor papel, mas com conseq\u00fc\u00eancias igualmente explosivas. Ao mesmo tempo que os direitos individuais se tornaram r\u00edgidos, eles se expandiram, de modo que as prote\u00e7\u00f5es que conferem a novas camadas da popula\u00e7\u00e3o (mulheres, minorias, imigrantes) parecem agora amea\u00e7ar os privil\u00e9gios daqueles que anteriormente detinham sua exclusividade (homens brancos). Essa mudan\u00e7a revela uma falha ou fraqueza estrutural na arquitetura do capitalismo democr\u00e1tico do p\u00f3s-guerra: a igualdade de valor n\u00e3o era para todos, porque excluia as mulheres e membros de minorias. Sabemos, por exemplo, que nos Estados Unidos os avan\u00e7os sociais do New Deal exclu\u00edam os afro-americanos<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn13\" name=\"_ftnref13\">[13]<\/a>, e Nancy Fraser enfatizou como as formas de incorpora\u00e7\u00e3o institucional do mercado no capitalismo do p\u00f3s-guerra podiam ter por consequ\u00eancias formas sem precedentes de domina\u00e7\u00e3o para mulheres e povos do Sul<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn14\" name=\"_ftnref14\">[14]<\/a>.<\/p>\n<p>E ao mesmo tempo que o princ\u00edpio da soberania popular sofria uma corros\u00e3o coneitual (sua legitimidade \u00e9 cada vez menos s\u00f3lida, \u00e0 medida em que \u00e9 colocado em oposi\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis derivas majorit\u00e1rias), sofria \u00a0tamb\u00e9m um dano mais material devido \u00e0 emerg\u00eancia de meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, que em conjunto aumentam o poder do dinheiro no processo pol\u00edtico e a possibilidade de produzir consentimento, do tipo evocado por Noam Chomsky.<\/p>\n<p><b>As consequ\u00eancias da ruptura<\/b><\/p>\n<p>A rea\u00e7\u00e3o a esses acontecimentos, que toma forma hoje nos Estados Unidos e na Europa, s\u00e3o movimentos pol\u00edticos que invocam o recurso ao povo contra as elites e contra as disposi\u00e7\u00f5es liberais destinadas a filtrar e restringir o exerc\u00edcio da soberania popular. Uma das hip\u00f3teses levantadas com maior frequ\u00eancia para explicar essa rea\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela constitui, nas palavras do cientista pol\u00edtico holand\u00eas Cas Mudde, &#8220;uma resposta democr\u00e1tica n\u00e3o liberal a d\u00e9cadas de pol\u00edticas liberais n\u00e3o democr\u00e1ticas&#8221;<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn15\" name=\"_ftnref15\">[15]<\/a>. Em outros palavras, a crescente rigidifica\u00e7\u00e3o dos direitos individuais e a minora\u00e7\u00e3o da soberania coletiva como consequ\u00eancia provocam uma esp\u00e9cie de contra rea\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m se desvia do compromisso alcan\u00e7ado em meados do s\u00e9culo XX, mas no outro sentido: por um lado, rejeitando o valor das liberdades pessoais e dos direitos individuais e por outro operando uma hipervaloriza\u00e7\u00e3o da soberania popular como pura vontade.<\/p>\n<p>Duas rupturas do compromisso alcan\u00e7ado em meados do s\u00e9culo XX se seguiram, a primeira causando a segunda como rea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assistimos em primeiro lugar o desenvolvimento de um liberalismo antidemocr\u00e1tico, isto \u00e9, de um governo das elites procurando impor a supremacia de um sistema de direitos absolutos &#8211; apressadamente batizado de\u00a0<i>estado de direito<\/i>\u00a0&#8211; que promove seus pr\u00f3prios interesses frustrando os povos da possibilidade de expressar e fazer prevalecer sua aspira\u00e7\u00e3o por uma distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria da riqueza. Mas essa des-democratiza\u00e7\u00e3o, ou essa captura de poder pelo dinheiro, foi ela mesma possibilitada por uma revolu\u00e7\u00e3o intelectual verdadeiramente de f\u00f4lego, que mistura elogios a um liberalismo cl\u00e1ssico amplamente imagin\u00e1rio ao ataque contra o estado social, apresentado como o coveiro do direito e da liberdade dos indiv\u00edduos.<\/p>\n<p>Como rea\u00e7\u00e3o, agora vemos emergir partid\u00e1rios &#8211; e em breve praticantes &#8211; de uma democracia iliberal, cujo conceito foi originalmente introduzido por Fareed Zakaria<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn16\" name=\"_ftnref16\">[16]<\/a>\u00a0e explicitamente reivindicado por um l\u00edder como Viktor Orban<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn17\" name=\"_ftnref17\">[17]<\/a>. Esta forma de regime pol\u00edtico que supervaloriza a soberania popular seria, portanto, um sinal de uma rea\u00e7\u00e3o das pessoas contra os direitos pessoais e mecanismos constitucionais que, cada vez mais, aparecem como freios impedindo-os de fazer prevalecer sua aspira\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o a umcrescimento do n\u00edvel de vida, pelo menos a uma reparti\u00e7\u00e3o equitativa dos frutos rarefeitos deste crescimento, e impedindo-os tamb\u00e9m de controlar as elites que tentam impor seus interesses por meio de um crescimento\u00a0 fraco e um processo de globaliza\u00e7\u00e3o do qual eles seriam os \u00fanicos benefici\u00e1rios.<\/p>\n<p>O compromisso do p\u00f3s-guerra baseou-se numa dupla modera\u00e7\u00e3o entre um liberalismo que se absteve de absolutizar os direitos &#8211; especialmente os direitos econ\u00f4micos de propriedade e contrato &#8211; e uma democracia controlada que aceitava o poder privado do capital na medida em que este consentia em compartilhar seus lucros. Mas, no final dos anos 1970, os dois parceiros come\u00e7aram a se afastar um do outro, libertando-se do compromisso que estabeleceram por meio de concess\u00f5es rec\u00edprocas, at\u00e9 perder os aspectos de modera\u00e7\u00e3o que resultavam de sua associa\u00e7\u00e3o e a tornavam poss\u00edvel.<\/p>\n<p>Como em todos os div\u00f3rcios, cada um dos parceiros acusa evidentemente o outro de ter primeiro cometido os excessos que levaram ao rompimento. Os seguidores do liberalismo estavam convencidos de que, na d\u00e9cada de 1970, a democracia, ao se tornar social, invadiu o direito de propriedade e o poder de contratar livremente a ponto de impedir a concorr\u00eancia de desempenhar sua tarefa e o mercado de enviar os sinais corretos. Por outro lado, os defensores de uma democracia consolidada em bases sociais &#8211; servi\u00e7os p\u00fablicos, direito do trabalho, sistema de aposentadoria e pens\u00f5es, seguridade social &#8211; acusaram os liberais &#8220;neo-cl\u00e1ssicos&#8221; de aproveitarem as oportunidades geradas pelas dificuldades c\u00edclicas do capitalismo democr\u00e1tico p\u00f3s-guerra (aumento dos pre\u00e7os da energia e dos efeitos em cascata que resultaram), mas tamb\u00e9m do fracasso cada vez mais evidente dos pa\u00edses do &#8220;socialismo real&#8221;, para quebrar o compromisso e lan\u00e7ar uma vasta ofensiva de reconstru\u00e7\u00e3o das desigualdades que podiam se basear em intensa prepara\u00e7\u00e3o de artilharia intelectual pr\u00e9via.<\/p>\n<p>E, como em qualquer rompimento, cada um manifestou fortemente os aspectos de sua personalidade na \u00e9poca do casamento, mas que, uma vez publicamente revelados, tornaram poss\u00edvel entender o qu\u00e3o fr\u00e1gil era sua uni\u00e3o. O liberalismo rejeita o Estado social que concebe doravante como uma amea\u00e7a \u00e0 supremacia do direito e como um questionamento \u00e0 liberdade e \u00e0 propriedade, que para ele devem voltar ao que considera serem suas pr\u00f3prias funda\u00e7\u00f5es, ou seja, a uma forma de liberalismo cl\u00e1ssico. Por outro lado, os povos soberanos se mostram cada vez mais reticentes em respeitar os princ\u00edpios &#8211; direitos individuais e freios institucionais &#8211; que lhes parecem cada vez mais como ferramentas das quais as minorias mais favorecidas se servem para frustrar suas aspira\u00e7\u00f5es e desafiar os padr\u00f5es de vida e as perspectivas de futuro as quais pensavam ter direito para seus filhos.<\/p>\n<p>Por que o compromisso foi rompido? Sem d\u00favida, a dimens\u00e3o intelectual desempenha um papel importante, pois, diante da ofensiva multifacetada para mostrar que o Estado social falseia a concorr\u00eancia, cria obst\u00e1culos para o mercado, cria rendas de situa\u00e7\u00e3o e restaura privil\u00e9gios corporativos, os defensores da social-democracia n\u00e3o conseguiram provar que ela era a verdadeira herdeira do projeto Liberal e que sem o controle das desigualdades e das depend\u00eancias que permite, a opera\u00e7\u00e3o desregulada dos direitos de propriedade e contrato tem uma tend\u00eancia inexor\u00e1vel para refeudalizar a sociedade.<\/p>\n<p>Como reestabelecer os v\u00ednculos do compromisso? A ideia de taxar a riqueza adquirida no mercado para redistribu\u00ed-la em parte na forma de transfer\u00eancias provavelmente sobreviveu. O futuro pertence a outras formas de controle do capitalismo: tributa\u00e7\u00e3o da riqueza transmitida, acesso n\u00e3o mercantil a bens essenciais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, bem como a tentativa &#8211; que os anglo-americanos chamam de &#8220;pr\u00e9-distribui\u00e7\u00e3o&#8221; para se opor a redistribui\u00e7\u00e3o &#8211; de modificar no sentido de maior igualdade a distribui\u00e7\u00e3o de rendas prim\u00e1rias<a href=\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601#_ftn18\" name=\"_ftnref18\">[18]<\/a>. Mas, o purgat\u00f3rio de falsas solu\u00e7\u00f5es pode ser longo.<\/p>\n<p>https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia-Politica\/Capitalismo-democratico-O-fim-de-uma-excecao-historica-\/7\/42601<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jean-Fabien Spitz &#8211; O capitalismo e a democracia pareciam fazer at\u00e9 recentemente um bom casamento. 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