{"id":969,"date":"2016-07-07T12:36:05","date_gmt":"2016-07-07T15:36:05","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=969"},"modified":"2016-06-30T11:38:11","modified_gmt":"2016-06-30T14:38:11","slug":"existe-formula-ideal-para-financiar-campanhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/07\/07\/existe-formula-ideal-para-financiar-campanhas\/","title":{"rendered":"Existe f\u00f3rmula ideal para financiar campanhas?"},"content":{"rendered":"

Ivan Ryngelblum<\/strong>\u00a0 – Acabar com a doa\u00e7\u00e3o de empresas a partidos reduz a corrup\u00e7\u00e3o – ou a aumenta por meio do caixa 2? Como garantir transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e idoneidade no financiamento de campanhas?<\/p>\n

“Somos todos hip\u00f3critas”, bradou Paulo C\u00e9sar Farias, num raro surto de sinceridade, ao ser questionado por congressistas, em uma CPI em 1992, se o \u2018Esquema PC\u2019 havia irrigado, por meio de caixa dois, a campanha de Fernando Collor tr\u00eas anos antes. Naquela \u00e9poca, eram proibidas as doa\u00e7\u00f5es empresariais a campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n

Ap\u00f3s os esc\u00e2ndalos, foi institu\u00edda em 1995 uma nova legisla\u00e7\u00e3o que permitiu que empresas e pessoas f\u00edsicas pudessem doar aos partidos. Os esc\u00e2ndalos continuavam a aparecer: em novembro de 2000, por exemplo, o jornal Folha de S. Paulo<\/em> publicou reportagem afirmando, com base em documentos, que a campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, recebeu R$ 10 milh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es por meio de uma contabilidade paralela.<\/p>\n

O valor parece irris\u00f3rio diante dos esc\u00e2ndalos revelados pela opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Agora, um novo esquema se revela: al\u00e9m do tradicional caixa dois, h\u00e1 um\u00a0grandioso esquema de propinas que alimenta as milion\u00e1rias campanhas pol\u00edticas brasileiras por meio de doa\u00e7\u00f5es \u201clegais\u201d.<\/p>\n

Sob impacto dos \u00faltimos esc\u00e2ndalos, no ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisou e julgou inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas. A\u00a0medida passar\u00e1 a valer para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano.<\/p>\n

\u201cEmbora, em princ\u00edpio, n\u00e3o se deva estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o direta entre o financiamento e a corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o certo \u00e9 que o financiamento se converteu, em muitas ocasi\u00f5es, em fonte de corrup\u00e7\u00e3o, tanto em pa\u00edses subdesenvolvidos como nos desenvolvidos\u201d, afirmou, em artigo publicado em 2005, Daniel Zovatto, diretor do Instituto Internacional para la Democracia y Asistencia Electoral (IDEA) para a Am\u00e9rica Latina e Caribe.<\/p>\n

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\u2018Embora n\u00e3o se deva estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o direta, o certo \u00e9 que o financiamento se converteu em fonte de corrup\u00e7\u00e3o, tanto em pa\u00edses subdesenvolvidos como nos desenvolvidos\u2019<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

Uma das formas, segundo Zovatto, de se reduzir a corrup\u00e7\u00e3o no financiamento de campanhas pol\u00edticas \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de medidas para baratear as disputas \u2013 por meio de limites de gastos, redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo eleitoral e diminui\u00e7\u00e3o da propaganda pol\u00edtica.<\/p>\n

As elei\u00e7\u00f5es brasileiras de 2014 foram as mais caras da hist\u00f3ria e uma das mais caras do mundo. Segundo o TSE, o \u00faltimo pleito custou R$ 5,1 bilh\u00f5es \u2013 valor 59% superior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2010 (leia aqui artigo da s\u00e9rie Reforma Pol\u00edtica <\/a>sobre o alto custo das disputas eleitorais e medidas que podem barate\u00e1-lo<\/em>).<\/p>\n

Segundo\u00a0artigo<\/a>\u00a0do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, 95% desses R$ 5,1 bilh\u00f5es foram doados por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas \u2013 dos quais 77% vieram de empresas, entidades ou associa\u00e7\u00f5es e 23% de indiv\u00edduos. Os outros 5% dos recursos para pagar a elei\u00e7\u00e3o vieram de recursos p\u00fablicos, sendo 3% deles do Fundo Partid\u00e1rio e 2% de contribui\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas.<\/p>\n

Essa propor\u00e7\u00e3o deve mudar significativamente a partir destas elei\u00e7\u00f5es, aumentando os repasses de recursos p\u00fablicos e elevando a participa\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas no processo eleitoral.<\/p>\n

Para Toffoli, o novo sistema brasileiro de financiamento serve de incentivo para que os\u00a0eleitores\u00a0se envolvam mais com o processo pol\u00edtico, ao se tornarem as maiores respons\u00e1veis pelo financiamento das campanhas de seus candidatos. Contudo, essa nova realidade apresenta dois desafios: \u201cde um lado, a baixa renda da maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, e de outro a possibilidade de que candidatos se auto financiem\u201d. Segundo o ministro, esses dois fatores podem servir para que apenas candidatos\u00a0com alto poder aquisitivo entrem na disputa eleitoral.<\/p>\n

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Para Toffoli, o novo sistema brasileiro de financiamento serve de incentivo para que os eleitores se envolvam mais com o processo pol\u00edtico<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

Al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de empresas, o Congresso aprovou medidas no ano passado para reduzir o custo das campanhas (redu\u00e7\u00e3o de sua dura\u00e7\u00e3o, limite de gastos e diminui\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio pol\u00edtico). Pol\u00edticos e marqueteiros t\u00eam dito que as elei\u00e7\u00f5es deste ano ser\u00e3o chinfrins; publicit\u00e1rios famosos, como Nelson Biondi e Duda Mendon\u00e7a, afirmaram ao Estad\u00e3o<\/em> que n\u00e3o trabalhar\u00e3o em campanha este ano. E muitos pol\u00edticos e institui\u00e7\u00f5es acreditam que o caixa dois voltar\u00e1 em alta.<\/p>\n

Formas de financiamento<\/strong><\/p>\n

Existem tr\u00eas formas de financiamento de campanhas: o exclusivamente p\u00fablico (com repasses do governo), o exclusivamente privado (que prev\u00ea apenas doa\u00e7\u00f5es de empresas e de pessoas) e o misto, que permite aos partidos receberem recursos de fontes p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

Pelas regras que vigoram atualmente, o Brasil entrou no grupo dos poucos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que pro\u00edbem a doa\u00e7\u00e3o de empresas, junto com Paraguai, Uruguai e M\u00e9xico. Esse grupo representa 21,9% do total da regi\u00e3o. A maioria (62,5%) permite que partidos recebam ajuda privada. Apenas dois pa\u00edses pro\u00edbem totalmente o financiamento p\u00fablico \u2013 Venezuela e Bol\u00edvia.<\/p>\n

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Na Am\u00e9rica Latina, a maioria dos pa\u00edses (62,5%) permite financiamento empresarial a campanhas; Venezuela e Bol\u00edvia s\u00e3o os \u00fanicos que n\u00e3o possuem financiamento p\u00fablico<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

Zovatto destaca que os sistemas de financiamento vigentes na regi\u00e3o tendem a ter regulamenta\u00e7\u00e3o abundante, baixos n\u00edveis de transpar\u00eancia, \u00f3rg\u00e3os de controle d\u00e9beis, regime de san\u00e7\u00f5es ineficaz e uma cultura inclinada ao n\u00e3o-cumprimento.<\/p>\n

\u201cEstamos em uma regi\u00e3o com tradi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e culturais que favorecem o clientelismo e a impunidade, e que pr\u00e1ticas de contabilidades duplas, estruturas paralelas, desvio de doa\u00e7\u00f5es e etc., n\u00e3o s\u00e3o f\u00e1ceis de erradicar de um dia para outro. Da\u00ed que, ao lado da lei, mecanismos culturais e pedag\u00f3gicos tamb\u00e9m devem ser utilizados na forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 para o acatamento das regras e a busca da transpar\u00eancia\u201d, afirma Zovatto.<\/p>\n

Argumentos<\/strong><\/p>\n

Argumentos para defender o financiamento privado, p\u00fablico ou misto existem e s\u00e3o diversos, mas a hist\u00f3ria mostra que nenhum deles \u00e9 capaz de combater totalmente a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEpis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o associados ao financiamento da pol\u00edtica verificam-se tanto em pa\u00edses que prev\u00eaem o financiamento p\u00fablico quanto naqueles que n\u00e3o o contemplam\u201d, afirmou Delia Ferreira Rubio, consultora internacional na \u00e1rea de transpar\u00eancia eleitoral, em artigo publicado em 2005.<\/p>\n

Uma vez que nenhuma forma de financiamento \u00e9 capaz de combater, por si s\u00f3, a corrup\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es, a escolha de um modelo passa por um debate que est\u00e1 na raiz das discuss\u00f5es pol\u00edticas nos \u00faltimos tempos: a fun\u00e7\u00e3o do Estado na sociedade.<\/p>\n

Para quem defende o financiamento p\u00fablico, a medida ajudaria a tornar a disputa mais justa, impedindo que um partido seja muito mais forte que o outro em aspectos financeiros, al\u00e9m de diminuir o poder de influ\u00eancia de empresas sobre pol\u00edticos.<\/p>\n

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Os defensores do financiamento p\u00fablico de campanhas acreditam que a medida diminui o poder de influ\u00eancia das empresas sobre pol\u00edticos<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

Esse modelo, por\u00e9m, sofre cr\u00edticas de quem n\u00e3o acredita que o Estado deva ter presen\u00e7a maci\u00e7a no dia a dia. \u201cO Estado ter\u00e1 de ampliar a parcela do or\u00e7amento p\u00fablico alocada aos partidos ou candidatos, por mais baixos que sejam os custos das campanhas\u201d, argumenta Rubio. \u201cO aumento dos fundos destinados \u00e0 atividade pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 facilmente justific\u00e1vel em sociedades como as da Am\u00e9rica Latina, geralmente com economias fr\u00e1geis \u2013 quando n\u00e3o em franca crise \u2013 e importantes demandas sociais insatisfeitas\u201d.<\/p>\n

De fato, os recursos do Fundo Partid\u00e1rio aumentaram significativamente nos \u00faltimos anos no Brasil. Na \u00faltima d\u00e9cada, os recursos alocados pelo governo federal ao Fundo Partid\u00e1rio saltaram de R$ 117,9 milh\u00f5es, em 2006, para R$ 819 milh\u00f5es neste ano, um aumento de sete vezes. O maior valor foi registrado em 2015 \u2013 R$ 867,5 milh\u00f5es, um pouco mais que o dobro visto no ano anterior (R$ 308,2 milh\u00f5es).<\/p>\n

Para 2016, o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, elaborado pelo governo Dilma Rousseff prev\u00ea R$ 819 milh\u00f5es para o Fundo. O valor est\u00e1 acima do inicialmente planejado \u2013 R$ 311 milh\u00f5es, ou 163% maior \u2013 ap\u00f3s ter sido elevado pelo Congresso e sancionado pela ent\u00e3o presidente. Segundo integrantes do governo, n\u00e3o houve veto \u00e0 proposta diante do fim do financiamento empresarial, que deve dificultar as campanhas eleitorais para munic\u00edpios neste ano.<\/p>\n

O argumento dos defensores do financiamento privado \u00e9 que os partidos s\u00e3o associa\u00e7\u00f5es privadas e com participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, o que lhes conferem \u201co direito e o dever\u201d de levantar os recursos necess\u00e1rios para que a agremia\u00e7\u00e3o sustente suas fun\u00e7\u00f5es. \u201cO problema desse enfoque \u00e9 que os partidos pol\u00edticos, embora sejam associa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias, t\u00eam na verdade uma natureza mista, quase p\u00fablica, como reconhecem muitas das constitui\u00e7\u00f5es vigentes. Visto que uma das finalidades dos partidos \u00e9 o acesso ao governo e a condu\u00e7\u00e3o dos assuntos p\u00fablicos, as quest\u00f5es que lhes dizem respeito deixam de ser de atribui\u00e7\u00e3o exclusiva de seus integrantes\u201d, afirma Rubio.<\/p>\n

Tanto para Rubio quanto para Zovatto, transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es s\u00e3o as melhores formas de coibir tentativas de corrup\u00e7\u00e3o, independentemente de como as campanhas s\u00e3o financiadas. Zovatto vai al\u00e9m, defendendo que o barateamento das disputas pode ajudar a reduzir a corrup\u00e7\u00e3o. Mas ele mesmo reconhece que ser\u00e1 sempre preciso revisar as leis e normas para combater esse tipo de crime.<\/p>\n

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Transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es s\u00e3o as melhores formas de coibir tentativas de corrup\u00e7\u00e3o, independentemente de como as campanhas s\u00e3o financiadas<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

\u201cTodo esfor\u00e7o regulador do financiamento pol\u00edtico deve levar em conta seu car\u00e1ter flutuante e conjuntural em que a ado\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o costuma produzir efeitos n\u00e3o desejados, os quais dever\u00e3o ser, por sua vez, corrigidos mediante uma nova reforma legal\u201d, disse. \u201cN\u00e3o existe um sistema de financiamento \u00fanico, ideal, funcional para todos os pa\u00edses e situa\u00e7\u00f5es. Ao contr\u00e1rio, cada pa\u00eds necessita projetar e aplicar seu pr\u00f3prio sistema de acordo com seus valores pol\u00edticos e sua cultura\u201d.<\/p>\n

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