{"id":946,"date":"2016-07-06T12:56:06","date_gmt":"2016-07-06T15:56:06","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=946"},"modified":"2016-06-29T17:59:20","modified_gmt":"2016-06-29T20:59:20","slug":"cesaroto-e-fattorelli-desconstroem-argumentos-sobre-a-divida-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/07\/06\/cesaroto-e-fattorelli-desconstroem-argumentos-sobre-a-divida-dos-estados\/","title":{"rendered":"Cesaroto e Fattorelli desconstroem argumentos sobre a d\u00edvida dos estados"},"content":{"rendered":"

Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/strong> – O governo est\u00e1 tentando destruir de vez o estado brasileiro, com limita\u00e7\u00e3o de gastos sociais para liberar recursos para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

\"Lula<\/p>\n

Durante o semin\u00e1rio \u201cD\u00edvida dos Estados com a Uni\u00e3o, qual \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o definitiva?\u201d, promovido pela Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida em parceria com a OAB e Febrafite, os especialistas convidados fizeram um panorama geral do endividamento dos estados e apontaram a necessidade de conscientiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o social para a mudan\u00e7a real.<\/p>\n

O auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Jo\u00e3o Pedro Casarotto elencou fatores que seriam respons\u00e1veis pelo crescimento exagerado da d\u00edvida dos estados, como a Lei n \u00ba 9496\/97, o Programa de Incentivo \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o do Setor P\u00fablico Estadual na Atividade Banc\u00e1ria, al\u00e9m das mudan\u00e7as causadas pela implanta\u00e7\u00e3o do Plano Real.<\/p>\n

Com dados de \u00f3rg\u00e3os oficiais, ele mostrou o crescimento do saldo devedor de 1999 at\u00e9 2016. O saldo inicial era de R$ 93 bilh\u00f5es (1999), foram pagos R$ 277 bilh\u00f5es (de 1999 \u00e0 2015) e o saldo devedor dos estados atualmente \u00e9 de R$ 476 bilh\u00f5es. Ele sugeriu que os estados paguem o valor recebido com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, sem juros, e aqueles que j\u00e1 pagaram ou pagaram a mais sejam ressarcidos.<\/p>\n

Casaroto lembrou que os problemas de solv\u00eancia e liquidez se agravaram com a chegada do plano real, que criou programas para reduzir e reestruturar o sistema financeiro nacional e que tudo isso gerou uma queda na receita.<\/p>\n

Na \u00e9poca, a Uni\u00e3o havia implementado medidas econ\u00f4micas ( Plano Real), altas taxas de juros, desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es dos produtos prim\u00e1rios, restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Essas medidas provocaram instabilidade financeira dos estados pela elimina\u00e7\u00e3o de receitas inflacion\u00e1rias e aumento das d\u00edvidas imobili\u00e1rias, levando os estados \u00e0 beira da fal\u00eancia. Os estados, sem alternativas, se submeteram \u00e0s solu\u00e7\u00f5es oferecidas.<\/p>\n

A coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, Maria Lucia Fattorelli lembra que a origem da d\u00edvida dos estados, nas d\u00e9cadas de 70 e 80, j\u00e1 apresenta obscuridades em sua raiz. \u201cA maioria das Resolu\u00e7\u00f5es do Senado que autorizaram endividamento dos estados sequer mencionam o agente credor, e diversas sequer mencionam a finalidade do empr\u00e9stimo\u201d.<\/p>\n

Ela mostrou ainda que a crise fiscal enfrentada pelos entes federados se deu, principalmente, em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es abusivas do refinanciamento pela Uni\u00e3o e que isso abriu uma brecha para a forma\u00e7\u00e3o de um novo esquema ilegal de gera\u00e7\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica, a cria\u00e7\u00e3o de empresas S\/A, do tipo Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE), que emitem deb\u00eantures com a garantia dos entes p\u00fablicos. \u201cEssas institui\u00e7\u00f5es privadas emitem pap\u00e9is que est\u00e3o vinculados \u00e0s prefeituras ou estados, mas n\u00e3o se subordinam a elas. Essa pr\u00e1tica \u00e9 muito semelhante ao que houve na Europa (Gr\u00e9cia), onde uma empresa com sede em Luxemburgo, para\u00edso fiscal, foi criada por imposi\u00e7\u00e3o do FMI e depois quebrou diversos pa\u00edses com essa pr\u00e1tica de emiss\u00e3o de pap\u00e9is que se tornavam d\u00edvida p\u00fablica\u201d, destacou.<\/p>\n

De acordo com Fattorelli, o governo est\u00e1 encaminhando um projeto que ir\u00e1 destruir de vez o estado brasileiro, com limita\u00e7\u00e3o de gastos sociais para liberar mais recursos para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica. \u201cDiante disso, o PLP 257 ficou pequeno\u201d, alertou.<\/p>\n

Ela mostrou a compara\u00e7\u00e3o entre os dados das receitas realizadas em 2015 e as despesas pagas no mesmo ano, onde aparece uma sobra de R$ 480 bilh\u00f5es que n\u00e3o est\u00e1 alocada em nenhuma pasta e n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre essa despesa.
\nE finalizou, apontando as incoer\u00eancias entre a realidade de riquezas e abund\u00e2ncias naturais, culturais e humanas, e o cen\u00e1rio de pobreza, desemprego, encolhimento do PIB, desindustrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cColoquei o cen\u00e1rio e a realidade, porque cen\u00e1rio a gente muda, rasca, basta querermos\u201d, concluiu.<\/p>\n

Encaminhamentos<\/p>\n

No final do semin\u00e1rio, as entidades apresentaram que ser\u00e1 criado um \u201cDia Nacional de Alerta\u201d , sobre o endividamento p\u00fablico, formando um Pacto entre os \u00d3rg\u00e3os de controle e entidades da sociedade c\u00edvel, sendo realizado inclusive nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi decidido que as entidades devem atuar pela cria\u00e7\u00e3o da CPI da d\u00edvida p\u00fablica nas Assembleias Legislativas; promover debates sobre a reforma da previd\u00eancia e propor a reforma tribut\u00e1ria; apoiar a frente parlamentar da auditoria da d\u00edvida p\u00fablica. Tamb\u00e9m foi proposto a\u00e7\u00f5es c\u00edveis p\u00fablicas com pedido de liminar para suspender o pagamento da d\u00edvida; divulgar o relat\u00f3rio da CPI da d\u00edvida p\u00fablica da C\u00e2mara Federal, encerrada em 2010; promover o debate sobre o tema nos conselhos regionais da OAB; solicitar uma audi\u00eancia com o relator do PLP 257\/2016, pedindo a rejei\u00e7\u00e3o do projeto ou altera\u00e7\u00f5es substanciais; dentre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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