{"id":9107,"date":"2018-09-06T15:07:59","date_gmt":"2018-09-06T18:07:59","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=9107"},"modified":"2018-09-04T19:11:37","modified_gmt":"2018-09-04T22:11:37","slug":"roucos-e-sufocados-investiga-o-poder-da-industria-do-tabaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/09\/06\/roucos-e-sufocados-investiga-o-poder-da-industria-do-tabaco\/","title":{"rendered":"“Roucos e Sufocados” investiga o poder da ind\u00fastria do tabaco"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> – \u00c9 do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, que emana o discurso \u2013 e o lobby \u2013 em defesa do cigarro no Brasil.<\/p>\n

Desde 2011, os autores Jo\u00e3o Peres e Moriti Neto investigam o tema do tabagismo no Brasil, o maior exportador mundial da folha de tabaco do mundo. Entre as v\u00e1rias reportagens que subsidiaram o livro da editora Elefante est\u00e1 \u201cSob a fuma\u00e7a, a depend\u00eancia\u201d, publicado em 2015 pela Ag\u00eancia P\u00fablica, numa investiga\u00e7\u00e3o que recebeu men\u00e7\u00e3o honrosa no Pr\u00eamio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) em 2016.<\/p>\n

O livro \u201caborda de maneira sistematizada a forma\u00e7\u00e3o da rede estrat\u00e9gica da ind\u00fastria do tabaco no Brasil\u201d, explicam os rep\u00f3rteres na introdu\u00e7\u00e3o da obra que ser\u00e1 lan\u00e7ada hoje no Rio de Janeiro, no Dia Nacional de Combate ao Fumo, e na semana que vem, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O cerne dessa articula\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria tabagista s\u00e3o as milhares de fam\u00edlias rurais respons\u00e1veis pelo plantio de tabaco e suas liga\u00e7\u00f5es permeadas por essa mesma ind\u00fastria junto a pol\u00edticos, ju\u00edzes, imprensa e sindicatos. Os autores desvendam como essa articula\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada para frear pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica e controle do tabagismo. A seguir, leia um cap\u00edtulo in\u00e9dito do obra.<\/p>\n

Sobre os autores:
\nJo\u00e3o Peres \u00e9 autor de Corumbiara, caso enterrado (Elefante, 2015), livro-reportagem que esteve entre os finalistas do Pr\u00eamio Jabuti em 2016 e foi agraciado com o segundo lugar no Pr\u00eamio Direitos Humanos de Jornalismo em 2015. Foi editor e rep\u00f3rter da Rede Brasil Atual entre abril de 2009 e novembro de 2014, ap\u00f3s ter passado pelas reda\u00e7\u00f5es das r\u00e1dios Jovem Pan AM e BandNews FM. \u00c9 tradutor do livro Uberiza\u00e7\u00e3o: a nova onda do trabalho precarizado, de Tom Slee (Elefante, 2017). Nos \u00faltimos anos tem se dedicado a investigar o setor privado. \u00c9 um dos fundadores do site O joio e o trigo, especializado em pol\u00edtica alimentar.<\/p>\n

Moriti Neto \u00e9 jornalista, com passagens pelo site Rede Brasil Atual, pelas revistas F\u00f3rum e Caros Amigos, e pelo blog Nota de Rodap\u00e9. Tamb\u00e9m colaborou com jornais e sites do interior paulista. Recebeu o primeiro e o segundo lugar no Pr\u00eamio Direitos Humanos de Jornalismo em 2014 e 2015, e o Pr\u00eamio Anamatra de Direitos Humanos em 2016, por reportagens produzidas para a Ag\u00eancia P\u00fablica. Como professor, coordenou o jornal Mat\u00e9ria-Prima, do curso de jornalismo da Unifaat, que em 2013 recebeu quatro men\u00e7\u00f5es no Pr\u00eamio Yara de Comunica\u00e7\u00e3o. \u00c9 um dos fundadores do site O joio e o trigo, especializado em pol\u00edtica alimentar.<\/p>\n

Eis o cap\u00edtulo.<\/p>\n

Os reis da confus\u00e3o<\/strong>
\nSe n\u00e3o tiver como sustentar uma tese, crie confus\u00e3o. No campo, tabaco. Nos tribunais, a d\u00favida. Semeie com vontade, regue, veja como cresce na cabe\u00e7a do juiz. Da \u00e1rvore da incerteza costumam nascer frutos estranhos, ex\u00f3ticos mesmo, que provocam a morte s\u00fabita do caule. Para alegria da ind\u00fastria do cigarro, no solo do Judici\u00e1rio brasileiro, em se plantando, tudo d\u00e1. A generosidade \u00e9 tamanha que at\u00e9 inibiu o surgimento de novas sementes. \u00c0 diferen\u00e7a do que se deu em alguns pa\u00edses, no Brasil as corpora\u00e7\u00f5es do setor seguem donas do territ\u00f3rio: n\u00e3o sofreram, at\u00e9 hoje, nenhuma derrota definitiva.<\/p>\n

Houve sustos, \u00e9 verdade, algumas safras que amea\u00e7aram n\u00e3o vingar. Mas, ao final, com muitos fertilizantes e agrot\u00f3xicos, foi poss\u00edvel neutralizar o problema. \u201c\u00c9 p\u00fablico e not\u00f3rio que o cigarro \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade, ningu\u00e9m pode afirmar que n\u00e3o sabia que o cigarro \u00e9 prejudicial\u201d, disse em 2012 o advogado Eduardo Ferr\u00e3o, contratado pela Souza Cruz. Ele \u00e9 natural de Santa Maria, regi\u00e3o produtora de tabaco, e foi s\u00f3cio e aluno do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, que integrou o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Souza Cruz.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o veio ap\u00f3s a vit\u00f3ria em um caso emblem\u00e1tico, que re\u00fane todo o escopo argumentativo da ind\u00fastria e todos os matizes que permeiam o Judici\u00e1rio quando se trata de responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros. Em 2005, a fam\u00edlia de Vitorino Mattiazzi ingressou com a\u00e7\u00e3o na comarca de Cerro Largo, no extremo oeste ga\u00facho, cobrando da Souza Cruz indeniza\u00e7\u00e3o pela morte do homem, ocorrida quatro anos antes em decorr\u00eancia de c\u00e2ncer de pulm\u00e3o. Os parentes alegam que Vitorino, nascido em 1940 e fumante desde a adolesc\u00eancia, foi iludido pelas propagandas e n\u00e3o conseguia deixar de fumar, o que ocorreu efetivamente apenas \u00e0s v\u00e9speras da morte, quando j\u00e1 n\u00e3o tinha for\u00e7a para aspirar.<\/p>\n

\u00c9 basicamente em cima desses dois aspectos que atua a ind\u00fastria, qualquer que seja o caso. Sem entrar nos pormenores jur\u00eddicos \u2014 o que j\u00e1 \u00e9 feito com mais compet\u00eancia em v\u00e1rias obras especializadas \u2014, argumenta-se que fuma quem quer, o chamado livre-arb\u00edtrio, e que n\u00e3o h\u00e1 como provar a correla\u00e7\u00e3o entre doen\u00e7a e morte, o chamado nexo causal.<\/p>\n

\u00c9 em torno disso que o caso Mattiazzi acaba jogado de um lado para o outro. Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz deu raz\u00e3o \u00e0 Souza Cruz, afirmando que n\u00e3o se pode responsabilizar terceiros por uma atitude pr\u00f3pria e que n\u00e3o se tem como provar que os cigarros fumados ao longo da vida foram de um fabricante espec\u00edfico.<\/p>\n

O debate come\u00e7ou a ficar mais interessante em 2007, na segunda inst\u00e2ncia, no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, at\u00e9 hoje um espa\u00e7o privilegiado de teses pr\u00f3 e contra a responsabilidade civil da ind\u00fastria.<\/p>\n

Antes de entrar nos pormenores, \u00e9 preciso entender o contexto. Um ano antes da discuss\u00e3o sobre o caso Mattiazzi, em 2006, a ju\u00edza federal norte-americana Gladys Kessler, da Vara de Columbia, proferiu uma senten\u00e7a hist\u00f3rica na qual acusou a ind\u00fastria de atuar de forma coordenada para enganar o governo, a comunidade m\u00e9dica e a sociedade como um todo. A decis\u00e3o \u00e9 fruto de uma a\u00e7\u00e3o movida pelo governo dos Estados Unidos contra onze corpora\u00e7\u00f5es do setor para reaver os gastos provocados pelo tabagismo ao sistema de sa\u00fade.<\/p>\n

Ao analisar milhares de p\u00e1ginas de documentos outrora secretos, ficou claro que a ind\u00fastria manipulou informa\u00e7\u00f5es e ocultou dados important\u00edssimos. Desde a d\u00e9cada de 1950 j\u00e1 havia evid\u00eancias de que o tabaco estava associado ao c\u00e2ncer \u2014 ou seja, com pelo menos dez anos de vantagem sobre os Estados e a popula\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 em 1964 tomaram contato com as primeiras evid\u00eancias cient\u00edficas p\u00fablicas a esse respeito. Tamb\u00e9m desde essa \u00e9poca as pesquisas internas demonstraram a depend\u00eancia provocada pela nicotina, e levaram \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de que reduzir o teor da subst\u00e2ncia acarretaria na perda de clientes.<\/p>\n

As empresas discutiam nos anos 1960 como fariam para manter as vendas diante da propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es negativas. Na d\u00e9cada seguinte, frente a este cen\u00e1rio, foram criados os cigarros light, apresentados como mais saud\u00e1veis. Mas os documentos mostram que as corpora\u00e7\u00f5es sabiam que os fumantes compensavam a redu\u00e7\u00e3o do teor de nicotina com mais cigarros, e que a Philip Morris conduziu estudos de marketing para entender como poderia usar esses produtos para trazer de volta antigos fregueses, animados com um produto apresentado como in\u00f3cuo.<\/p>\n

Diante da vis\u00e3o de que o fumante passivo era o risco maior no embate p\u00fablico, criou-se um instituto de pesquisas no qual foram investidos US$ 60 milh\u00f5es para criar estudos que deslegitimassem evid\u00eancias. Quando obrigadas a encerrar as atividades dessa organiza\u00e7\u00e3o, as corpora\u00e7\u00f5es simplesmente polvilharam recursos para bancar outros pareceres de mesmo tipo.<\/p>\n

Os documentos revelados exp\u00f5em ainda um esfor\u00e7o grande para atrair jovens, caminho para garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de lucro de uma atividade econ\u00f4mica que mata os pr\u00f3prios fregueses. A ideia central consistia \u2014 e ainda consiste \u2014 em associar o cigarro a prazeres il\u00edcitos e \u00e0 entrada na vida adulta, com uma imagem de vigor, rebeldia, aventura e amor \u00e0 vida \u2014 n\u00e3o custa recordar o cowboy de Marlboro.<\/p>\n

Voltando ao caso Mattiazzi, o relator na 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, desembargador Paulo S\u00e9rgio Scarparo, decidiu que a empresa, ao omitir os malef\u00edcios provocados pelo cigarro, induziu os consumidores a adotar uma atitude nociva contra si pr\u00f3prios. Ele recordou que o setor investiu milh\u00f5es em publicidade para forjar a imagem de que o produto levava a sucesso e a bem-estar. Al\u00e9m disso, Scarparo afirmou que cabia \u00e0 Souza Cruz provar que o cigarro n\u00e3o foi a causa da morte de Vitorino, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. E disse que, ainda que a atividade da empresa seja l\u00edcita, isso n\u00e3o a dispensa de agir de boa-f\u00e9 e de assumir os danos causados.<\/p>\n

O desembargador Pedro Luiz Rodrigues Bossle afirmou que \u201ch\u00e1 muito tempo\u201d s\u00e3o conhecidos os riscos do cigarro e que \u201cbasta for\u00e7a de vontade para parar de fumar\u201d. Se voc\u00ea espera por argumentos cient\u00edficos, \u00e9 melhor procurar em outro lugar: o Judici\u00e1rio brasileiro n\u00e3o \u00e9 exatamente um exemplo de rigor e precis\u00e3o. \u00c9 comum que ju\u00edzes, desembargadores e ministros digam que \u201ctodo mundo conhece\u201d algu\u00e9m que deixou de fumar e, portanto, s\u00f3 n\u00e3o para quem n\u00e3o quer \u2014 ainda que reconhecidos estudos mostrem que a imensa maioria dos fumantes s\u00e3o, em verdade, pacientes, que raramente conseguem superar a depend\u00eancia. A posi\u00e7\u00e3o de Bossle acabou vencida, por dois votos a um, e a fam\u00edlia ganhou direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o total de R$ 515 mil.<\/p>\n

O caso Mattiazzi seria interessante se parasse por a\u00ed. Mas restam duas etapas. Ainda em 2007, o 3\u00ba Grupo C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a avaliou os recursos apresentados pela empresa. O relator, Ubirajara Mach de Oliveira, basicamente manteve os argumentos do voto vencedor na 5\u00aa C\u00e2mara, dizendo que era m\u00e1-f\u00e9 colocar a culpa no fumante e que as pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria comprovavam as mortes associadas ao cigarro.<\/p>\n

Por\u00e9m, houve diverg\u00eancia. Ao se falar sobre uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 ind\u00fastria do cigarro, muitos de n\u00f3s somos levados a pensar em corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 o famoso \u201cesse juiz t\u00e1 comprado\u201d. E n\u00e3o \u00e9 um pensamento conden\u00e1vel, vivendo no mundo em que vivemos. Mas, falando de maneira geral, n\u00e3o h\u00e1 elementos para dizer que seja essa a postura recorrente.<\/p>\n

Nessa linha de racioc\u00ednio, a ju\u00edza Mar\u00edlia de \u00c1vila e Silva Sampaio, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, considera \u201cpreocupante\u201d que \u201cas consistentes e conclusivas pesquisas cient\u00edficas\u201d sejam descartadas em benef\u00edcio do \u201csenso comum\u201d. \u201cTorna-se mais preocupante ainda quando se sabe do poderio econ\u00f4mico das empresas\u201d, lamenta. \u201cOcorre que historicamente a ind\u00fastria do cigarro tratou de desmentir o fato de que nicotina causasse depend\u00eancia qu\u00edmica, bem como de esconder os resultados das pesquisas acerca dos devastadores efeitos do uso cont\u00ednuo dessa subst\u00e2ncia.\u201d<\/p>\n

Um estudo analisou todas as 96 a\u00e7\u00f5es com ac\u00f3rd\u00e3o publicado entre 2007 e abril de 2010 por danos morais e materiais. Em apenas nove casos as decis\u00f5es foram total ou parcialmente favor\u00e1veis \u00e0s v\u00edtimas. No geral, a produ\u00e7\u00e3o de provas pouco importou aos ju\u00edzes e desembargadores.<\/p>\n

Vamos tentar nos colocar por um segundo na posi\u00e7\u00e3o de um juiz brasileiro. O mais prov\u00e1vel \u00e9 que seja um homem (64,1%) e branco (84,2%), nascido em fam\u00edlia de classe m\u00e9dia pra cima. E conservador. Bem conservador. Bota conservador nisso. \u00c9 uma pessoa que valoriza a iniciativa individual, a propriedade privada e a liberdade irrestrita das empresas.<\/p>\n

\u201cO que est\u00e3o fazendo pode ser apreendido como uma explora\u00e7\u00e3o, uma maneira de lucrar com a morte.\u201d Estas palavras sa\u00edram da boca do desembargador Osvaldo Stefanello. Ele afirmou que os parentes de Vitorino, \u201cna \u00e2nsia de lucro\u201d, estavam diminuindo a mem\u00f3ria dele, retratado como um \u201chomem de car\u00e1ter fraco e sem personalidade e incapaz de escolher entre continuar com um v\u00edcio pernicioso \u00e0 sua sa\u00fade e o prazer que lhe proporcionava cada uma das tragadas\u201d. Dessa maneira, s\u00f3 o fumante pode ser responsabilizado por uma doen\u00e7a.<\/p>\n

Segundo o Instituto Nacional de C\u00e2ncer, 90% dos fumantes se iniciam no h\u00e1bito antes dos 19 anos \u2014 boa parte aos 13 e 14 anos. \u201cO futuro n\u00e3o existe para o jovem. \u2018N\u00e3o vou fumar porque talvez daqui a trinta, quarenta anos tenha um problema\u2019. Biologicamente o jovem \u00e9 feito para pensar no hoje\u201d, diz Eug\u00eanio Facchini Neto, desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul que n\u00e3o acolhe as teses da ind\u00fastria. \u201cN\u00e3o por acaso, no mundo inteiro jovens n\u00e3o podem tomar decis\u00f5es de fundo patrimonial at\u00e9 uma determinada idade.\u201d<\/p>\n

H\u00e1 reiteradas pesquisas mostrando que a grande maioria dos fumantes se arrepende de haver colocado um cigarro na boca, e que \u00e9 baixa a chance de deixar a depend\u00eancia. Na vis\u00e3o da OMS, tabagismo \u00e9 uma doen\u00e7a, e n\u00e3o um h\u00e1bito calcado no livre-arb\u00edtrio. Mas, para o desembargador Stefanello, ainda que deix\u00e1ssemos de lado essa quest\u00e3o, haveria outro motivo para decidir em favor dos fabricantes:<\/p>\n

\u201c\u00c9 a ind\u00fastria fumageira a que mais recolhe tributos, inclusive o ICMS, imposto do qual emerge como fonte principal dos recursos utilizados para cobertura das obriga\u00e7\u00f5es financeiras do Estado, assim como para pagamento dos vencimentos do funcionalismo p\u00fablico, dentre os quais os nossos, eminentes colegas julgadores.\u201d<\/p>\n

A levar em conta essa tese, nenhum cidad\u00e3o teria chance de ganhar contra uma empresa, j\u00e1 que o imposto de renda de pessoa f\u00edsica ser\u00e1 sempre menor, em montante, que o de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

H\u00e1 uma quest\u00e3o importante no caso Mattiazzi e em qualquer outro relacionado a indeniza\u00e7\u00f5es de fumantes: os advogados que movem a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o especialistas no assunto, simplesmente porque n\u00e3o existem clientes em quantidade suficiente para justificar uma segmenta\u00e7\u00e3o de mercado. A ind\u00fastria, por outro lado, \u00e9 r\u00e9u em casos a dar com pau: \u00e9 aquilo que no mundo jur\u00eddico se conhece por \u201clitigante habitual\u201d. As corpora\u00e7\u00f5es acumulam o know how de d\u00e9cadas de processos mundo afora, tendo uma taxa elevada de sucesso basicamente mobilizando os argumentos do nexo causal e do livre arb\u00edtrio. E, de quebra, n\u00e3o t\u00eam limita\u00e7\u00e3o de recursos e podem arrastar um caso durante anos, algo que dificilmente uma pessoa poder\u00e1 fazer.<\/p>\n

No come\u00e7o de 2014, o site Migalhas contabilizava, a partir de dados da Souza Cruz, 660 a\u00e7\u00f5es movidas contra as empresas de cigarro no Brasil. Apenas tr\u00eas eram favor\u00e1veis aos cidad\u00e3os, mas ainda n\u00e3o haviam sido julgadas em definitivo, e 473 j\u00e1 haviam sido arquivadas.<\/p>\n

O Observat\u00f3rio sobre as Estrat\u00e9gias da Ind\u00fastria do Tabaco coloca as boas rela\u00e7\u00f5es institucionais no c\u00f4mputo das decis\u00f5es favor\u00e1veis. \u201cA ind\u00fastria de tabaco Souza Cruz, em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), injetou cerca de R$ 1,5 milh\u00e3o em projetos de informatiza\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o dos documentos da Justi\u00e7a brasileira, constituindo o fundo do Programa Justi\u00e7a Sem Papel\u201d, anota a organiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de supostamente facilitar o acesso dos cidad\u00e3os ao Judici\u00e1rio, o projeto previa o financiamento privado de iniciativas apresentadas pelos pr\u00f3prios magistrados.<\/p>\n

Em 2010, o vi F\u00f3rum Mundial de Ju\u00edzes foi realizado no Rio Grande do Sul sob o mote \u201cAvan\u00e7os Civilizat\u00f3rios\u201d, uma ideia curiosa para um evento patrocinado pela Souza Cruz. A ACT Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade enviou carta aos organizadores para evidenciar o conflito de interesses. \u201cO patroc\u00ednio recebido da Souza Cruz, que tem diversas a\u00e7\u00f5es judiciais contra si propostas, no m\u00ednimo abala a cren\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o de um Judici\u00e1rio imparcial, livre e independente.\u201d<\/p>\n

Pinheiro Neto e S\u00e9rgio Bermudes, dois escrit\u00f3rios grandes de advocacia, est\u00e3o entre os contratados pela Souza Cruz. Nelson Jobim, ex-ministro do STF e da Justi\u00e7a, como j\u00e1 apontamos, e Ellen Gracie, ex-presidente do STF, integraram o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa. Lu\u00eds Roberto Barroso, ministro do Supremo, e Sep\u00falveda Pertence, ex-ministro da Corte, j\u00e1 redigiram pareceres para o SindiTabaco.<\/p>\n

Ah, sim, os pareceres. Precisamos falar a respeito.<\/p>\n

\u2014 A causa do sucesso n\u00e3o \u00e9 suborno. \u00c9 lobby, mesmo. Contratam grandes advogados, ex-desembargadores com proximidade com os ju\u00edzes \u2014 conta um juiz, sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato. \u2014 S\u00e3o muito combativos. Os advogados pressionam muito. Trazem pilhas de documentos.<\/p>\n

Documentos como os utilizados por Stefanello para fundamentar sua posi\u00e7\u00e3o contra a fam\u00edlia Mattiazzi. Ele cita parecer anexado pela Souza Cruz de autoria de Maria Celina Bodin de Moraes, professora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio (UERJ). Ela basicamente advoga que a liberdade dada pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa significa que os consumidores s\u00e3o respons\u00e1veis por seus atos e que, no caso espec\u00edfico do cigarro, n\u00e3o h\u00e1 propaganda enganosa, j\u00e1 que todos sabem do risco \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

\u2014 Trazem materiais de apoio para tentar convencer o juiz \u2014 conta o desembargador Eug\u00eanio Facchini. \u2014 Um dossi\u00ea contendo algumas decis\u00f5es que v\u00eam ao encontro do posicionamento deles, mais c\u00f3pias de decis\u00f5es de tribunais estrangeiros. Tudo para convencer o juiz de que todo mundo pensa assim, de que a jurisprud\u00eancia pensa assim, de que a doutrina pensa assim. Tudo para que o juiz ache que n\u00e3o vale a pena refletir muito sobre o assunto. N\u00e3o poupam recursos. Em a\u00e7\u00f5es aqui no Rio Grande do Sul, vem n\u00e3o s\u00f3 um advogado local, mas v\u00eam advogados de S\u00e3o Paulo falar com o juiz. N\u00e3o t\u00eam limite. Mesmo que seja uma a\u00e7\u00e3o f\u00e1cil. Eles n\u00e3o querem correr nenhum risco.<\/p>\n

H\u00e1 um livro grosso e importante nessa estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o. Quem n\u00e3o presta aten\u00e7\u00e3o pensa que Estudos e pareceres sobre livre-arb\u00edtrio, responsabilidade e produto de risco inerente \u00e9 uma obra jur\u00eddica qualquer. Mas, na verdade, trata-se de uma compila\u00e7\u00e3o de pareceres feita por Teresa Ancona Lopez, professora da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), a pedido da Souza Cruz. \u00c9 nele que est\u00e1 o parecer utilizado por Stefanello. Ex-ministros do STF e do STJ, desembargadores aposentados e professores de universidades renomadas emprestam seus nomes \u00e0 causa. Se voc\u00ea \u00e9 um juiz que n\u00e3o tem muita convic\u00e7\u00e3o sobre o assunto e milhares de casos sobre a mesa, vai adorar que algu\u00e9m te entregue um material que abrevia em muito a pesquisa. Se j\u00e1 est\u00e1 convencido, ainda melhor, ganha fundamentos \u2014 apesar de, via de regra, n\u00e3o ser preciso grande fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cParece, portanto, ser mais uma quest\u00e3o de falta de motiva\u00e7\u00e3o e de falta de autossinceridade na tentativa do que propriamente de impossibilidade do abandono do produto\u201d, escreve \u00c1lvaro Villa\u00e7a Azevedo, professor titular da USP. \u201cSe as pessoas em geral, a despeito do conhecimento sobre os riscos associados, iniciam-se no consumo de cigarro e depois, acostumadas ao prazer, n\u00e3o se empenham em parar, n\u00e3o podem, a pretexto da alegada depend\u00eancia, tencionar receber indeniza\u00e7\u00e3o da empresa fabricante de cigarros.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 Gustavo Tepedino, titular da UERJ, defende que o cigarro n\u00e3o frustra a expectativa de ningu\u00e9m, j\u00e1 que se sabe desde \u201csempre\u201d do risco inerente e que a ind\u00fastria divulga todas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. \u201cJ\u00e1 os produtos qu\u00edmicos em geral, cosm\u00e9ticos e farmac\u00eauticos, exigem minuciosa advert\u00eancia aos consumidores, que n\u00e3o podem prever, \u00e0 evid\u00eancia, o grau de danosidade que se associa ao manuseio e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do produto\u201d, avalia. \u201cAquele que fuma sabe, desde tempos imemoriais, consumir produto potencialmente apto, do ponto de vista m\u00e9dico, a provocar efeitos patol\u00f3gicos no organismo humano.\u201d<\/p>\n

O estudo que citamos l\u00e1 no come\u00e7o do livro, divulgado em 2017 pela OMS e pelo Instituto do C\u00e2ncer dos Estados Unidos,7 exp\u00f5e que, numa pesquisa com fumantes em 22 pa\u00edses, h\u00e1 um percentual consider\u00e1vel que desconhece a associa\u00e7\u00e3o entre cigarro e acidente vascular cerebral e os efeitos negativos sobre a sa\u00fade de fumantes passivos. Em alguns pa\u00edses, passa de 30% o desconhecimento sobre derrame e de 50% quando se trata de problemas card\u00edacos em fumantes passivos.<\/p>\n

Adalberto Pasqualotto, professor titular de Direito do Consumidor da Faculdade de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), estabelece uma analogia com o sistema de transportes.8 Mesmo sabendo que h\u00e1 um risco em tomar um \u00f4nibus, por exemplo, o passageiro tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o em caso de acidente. \u201cNem todo fumante contrair\u00e1 doen\u00e7as porque fuma. Mesmo que as contraia, a causa da morte pode vir a ocorrer por fato alheio ao consumo de tabaco. Todavia, sendo sabido que o tabaco \u00e9 causador de v\u00e1rios agravos \u00e0 sa\u00fade, quando o dano ocorrer e estiver provado o nexo de causalidade, caber\u00e1 ao fabricante a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, n\u00e3o obstante o risco de doen\u00e7a seja inerente ao consumo do produto.\u201d<\/p>\n

Mas \u00e9 claro que se pode passar \u00e0 margem das evid\u00eancias cient\u00edficas quando n\u00e3o interessam a uma determinada tese. H\u00e1, no livro financiado pela Souza Cruz, divaga\u00e7\u00f5es sobre a boa-f\u00e9 da ind\u00fastria e a defesa de que apenas depois do surgimento da Constitui\u00e7\u00e3o e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 que h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o em advertir as pessoas sobre o risco do produto. Ren\u00e9 Ariel Dotti, professor da Universidade Federal do Paran\u00e1, advoga que fumar \u00e9 um ato de prazer e de liberdade. \u201cMuitas vezes ele surge como um processo de imita\u00e7\u00e3o ou como express\u00e3o de masculinidade a que se prop\u00f5em os jovens. N\u00e3o h\u00e1 registro na cr\u00f4nica do cotidiano ou na jurisprud\u00eancia dos ju\u00edzes e dos tribunais de algum epis\u00f3dio no qual algu\u00e9m foi obrigado \u00e0 pr\u00e1tica do fumo.\u201d<\/p>\n

Os argumentos, que poderiam ser pin\u00e7ados e reproduzidos por um dia inteiro, n\u00e3o s\u00e3o muito diferentes daqueles utilizados pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o quando o caso chegou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Na \u00e9poca, abril de 2010, Salom\u00e3o afirmou que tinha processos mais antigos para julgar nessa mesma seara, mas que escolheu a dedo o de Mattiazzi. \u201c\u00c9 o momento mais adequado para a reflex\u00e3o sobre o tema, porque h\u00e1 in\u00fameras a\u00e7\u00f5es tramitando\u201d, disse.<\/p>\n

Para o ministro, \u00e9 errado supor que a publicidade interfere no livre arb\u00edtrio do tabagista. Al\u00e9m disso, a Souza Cruz n\u00e3o agiu de m\u00e1-f\u00e9 ao n\u00e3o advertir sobre os males do cigarro porque \u00e0 \u00e9poca n\u00e3o havia exig\u00eancia legal nesse sentido. Ele afirmou que o h\u00e1bito de fumar n\u00e3o pode ser atribu\u00eddo \u00e0 ind\u00fastria, j\u00e1 que existia antes mesmo da chegada dos europeus. \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 cria\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria do caf\u00e9 o h\u00e1bito de saborear tal produto, assim como n\u00e3o \u00e9 o \u2018ch\u00e1 das cinco\u2019 ingl\u00eas cria\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria do ch\u00e1\u201d, comparou. Tampouco h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que a ind\u00fastria do ch\u00e1 tenha investido bilh\u00f5es para tornar a f\u00f3rmula adictiva, nem que 90% dos casos de c\u00e2ncer de pulm\u00e3o sejam provocados pelo caf\u00e9. Mas, enfim. \u201cNa verdade, cotidianamente a humanidade leva a efeito seu projeto de vida privada, o qual, at\u00e9 d\u00e9cadas muito pr\u00f3ximas, foi encabe\u00e7ado sim pelo cigarro, pelo \u00e1lcool, assim como pelo sal, pela gordura animal e pela vida sedent\u00e1ria, todos relacionados a malef\u00edcios notoriamente reconhecidos\u201d, continua Salom\u00e3o, arrematando: \u201cQuem desconhece que os computadores, al\u00e9m de todo o progresso para a humanidade, atuam tamb\u00e9m como incremento no desenvolvimento de s\u00edndromes oculares?\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ocorr\u00eancia de c\u00e2ncer, o ministro adotou a postura corriqueira: s\u00f3 seria poss\u00edvel indenizar caso se tivesse 100% de certeza de que o cigarro provocou a doen\u00e7a.<\/p>\n

A decis\u00e3o de derrubar a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia Mattiazzi, tomada em 27 de abril de 2010, sepultou as chances de repara\u00e7\u00e3o dos parentes de fumantes. Para a ind\u00fastria, era preciso colocar um freio porque uma senten\u00e7a favor\u00e1vel de uma Corte superior faria surgir muitos outros processos, e com boa possibilidade de sucesso. Ainda que nas inst\u00e2ncias inferiores possam emergir decis\u00f5es contr\u00e1rias aos interesses das corpora\u00e7\u00f5es, em Bras\u00edlia a gaveta est\u00e1 garantida, pelo menos at\u00e9 que apare\u00e7a um ministro determinado a mudar o rumo da argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 nisso que desembargadores e ju\u00edzes como Eug\u00eanio Facchini apostam para continuar a decidir em favor do fumante:<\/p>\n

\u2014 Imagine uma doen\u00e7a em que cientificamente se tem como certo que o fumo causa doen\u00e7a em 80% dos pacientes. O que acontece atualmente? \u2014 raciocina Facchini. \u2014 Se cada uma dessas pessoas entrar individualmente com uma a\u00e7\u00e3o, cem a\u00e7\u00f5es individuais, oitenta deles, pelo crit\u00e9rio cient\u00edfico, teriam seu tumor derivado do tabaco, mas todas as a\u00e7\u00f5es seriam julgadas improcedentes porque nenhum deles, individualmente, comprovou que seu tumor foi derivado do tabaco. Ent\u00e3o, o racioc\u00ednio individual est\u00e1 certo. Mas, quando pego um grupo de cem a\u00e7\u00f5es, tenho essa coisa espantosa.<\/p>\n

Para dar fim a essa coisa espantosa, o desembargador entende que o correto \u00e9 usar esse percentual de comprova\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a para calcular o total da indeniza\u00e7\u00e3o devida pela empresa, e n\u00e3o para excluir a possibilidade de pagamento de danos morais. Ou seja, o ressarcimento \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima \u00e9 que seria de 80% do valor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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