{"id":9058,"date":"2018-09-03T09:24:53","date_gmt":"2018-09-03T12:24:53","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=9058"},"modified":"2018-09-02T19:01:17","modified_gmt":"2018-09-02T22:01:17","slug":"paises-precisam-de-politicas-nacionais-contra-poder-crescente-das-corporacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/09\/03\/paises-precisam-de-politicas-nacionais-contra-poder-crescente-das-corporacoes\/","title":{"rendered":"Pa\u00edses precisam de pol\u00edticas nacionais contra poder crescente das corpora\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

OXFAM<\/strong> – Num mundo em que empresas t\u00eam mais for\u00e7a e dinheiro do que governos, \u00e9 preciso refor\u00e7ar a defesa dos direitos humanos.<\/p>\n

O poder das grandes corpora\u00e7\u00f5es nunca foi t\u00e3o forte no mundo como hoje e os Estados nacionais v\u00eam enfrentando dificuldades para garantir que as empresas respeitem os direitos humanos em seus projetos e atividades. H\u00e1 uma crescente captura das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pelas grandes empresas e estas muitas vezes t\u00eam mais poder e recursos que os governos. Al\u00e9m disso, os atuais mecanismos p\u00fablicos para preven\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o no caso de viola\u00e7\u00f5es s\u00e3o prec\u00e1rios. Por isso vem ganhando relev\u00e2ncia, no Brasil e no mundo, o debate sobre a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas nacionais para refor\u00e7ar a defesa dos direitos de atingidas e atingidos por grandes obras – seja uma hidrel\u00e9trica, \u00e1rea de minera\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o de porto ou ferrovia.<\/p>\n

Pesquisadores, procuradores da Rep\u00fablica, representantes de movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil como a Oxfam Brasil se reuniram na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28\/8) em Bras\u00edlia para discutir a cria\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de uma Pol\u00edtica Nacional de Direitos Humanos e Empresas.<\/p>\n

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Foram realizados quatro pain\u00e9is de discuss\u00e3o:<\/p>\n

* Contexto Nacional e Internacional do debate de Direitos Humanos e Empresas<\/p>\n

* Preven\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es – dificuldades na regula\u00e7\u00e3o nacional das empresas transnacionais. Conflitos entre regula\u00e7\u00e3o nacional e estadual. Como abordar a atua\u00e7\u00e3o transnacional. Empreendimentos de infraestrutura, grandes obras e megaprojetos. O uso de for\u00e7as p\u00fablicas, mil\u00edcias privadas etc.<\/p>\n

* Responsabiliza\u00e7\u00e3o –\u00a0 Captura corporativa, v\u00e9u societ\u00e1rio, cadeias de produ\u00e7\u00e3o, extraterritorialidade, listas p\u00fablicas (como a do trabalho escravo). San\u00e7\u00f5es administrativas (impedimento de ter contratos com o poder p\u00fablico, por exemplo).<\/p>\n

* Repara\u00e7\u00e3o – Os obst\u00e1culos ao acesso \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o em casos de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. As experi\u00eancias positivas (contratos e compras p\u00fablicas, avalia\u00e7\u00e3o do impacto de novas regulamenta\u00e7\u00f5es), pol\u00edticas de monitoramento participativo e mecanismos concretos para monitoras as medidas de repara\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o de impacto de novas regulamenta\u00e7\u00f5es, falta de assessoria t\u00e9cnica \u00e0s pessoas atingidas.<\/p>\n

Em cada mesa, um grupo de especialistas e representantes de movimentos e grupos sociais diretamente envolvidos e afetados por projetos de grandes empresas – do Porto de Suape (PE) \u00e0 hidrel\u00e9trica de Belo Monte (PA) -, debateu problemas e solu\u00e7\u00f5es, como a necessidade de consultas pr\u00e9vias em grandes empreendimentos e a necessidade de se ter n\u00e3o apenas uma consulta pr\u00e9via \u00e0s popula\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o atingidas, mas tamb\u00e9m o seu consentimento.<\/p>\n

\"Gustavo<\/p>\n

“Textos normativos internacionais mais atuais j\u00e1 avan\u00e7aram do conceito de consulta. Isso foi aprimorado para o consentimento, o direito a veto”, ressaltou Gustavo Ferroni, assessor de pol\u00edticas e incid\u00eancia da Oxfam Brasil. “Apesar de n\u00e3o ser um instrumento vinculante (para o Brasil), a\u00a0Declara\u00e7\u00e3o da ONU dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas<\/a><\/strong>\u00a0(de 2007) fala claramente sobre consentimento livre, pr\u00e9vio e informado.”Lucilene Binsfeld, do\u00a0Instituto Observat\u00f3rio Social<\/a><\/strong>, apontou que as dificuldades na preven\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es cometidas por empresas s\u00e3o oriundas de um contexto marcado por \u201cassimetrias de poder\u201d.<\/p>\n

\u201cMuitas [empresas] t\u00eam mais poder que o pr\u00f3prio Estado, governo e pa\u00eds. Entra em risco a democracia, entra o processo de captura corporativa e da governan\u00e7a global. S\u00e3o temas espinhosos para a gente resolver. Por outro lado, h\u00e1 na nossa Constitui\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o, n\u00e3o regulamentada, de taxa\u00e7\u00e3o da remessa de lucros de grandes empreendimentos, portanto, n\u00e3o \u00e9 cobrada. Isso poderia ajudar na busca de um desenvolvimento mais efetivo com recursos\u201d, afirma.<\/p>\n

Deborah Duprat,\u00a0procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o<\/a><\/strong>, participou da mesa que discutiu a import\u00e2ncia de se responsabilizar as empresas por viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, inclusive quando atuam no exterior – como no caso da mineradora Vale, que tem projetos em Mo\u00e7ambique. “Gostar\u00edamos de trazer o caso da Vale em Mo\u00e7ambique para a jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira”, disse ela, lembrando no entanto que o Estado brasileiro historicamente blinda as empresas.<\/p>\n

Dulce Combo, da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o de Apoio e Assist\u00eancia Jur\u00eddica \u00e0s Comunidades (AAAJC) de Mo\u00e7ambique<\/a><\/strong>, refor\u00e7ou a an\u00e1lise da procuradora Duprat, relatando os muitos impactos (ambientais e humanos) causados pela atua\u00e7\u00e3o da Vale na prov\u00edncia mo\u00e7ambicana de Tete, com a atividade de minera\u00e7\u00e3o na vila de Moatize.<\/p>\n

\"Deborah<\/p>\n

Para o procurador Marlon Weicher, tamb\u00e9m da Procuradora Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, a repara\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es deve ser constru\u00edda com as popula\u00e7\u00f5es atingidas, e n\u00e3o definida apenas por ju\u00edzes e procuradores. E o custo da viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos para as empresas deve ser maior que o custo da preven\u00e7\u00e3o. “Leis e mecanismos administrativos n\u00e3o s\u00e3o suficientes. Muitas das viola\u00e7\u00f5es de direitos acontecem com as empresas ignorando as regula\u00e7\u00f5es e leis.”<\/p>\n

Na semana passada, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o\u00a0divulgou uma nota t\u00e9cnica<\/a><\/strong>\u00a0sobre prote\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de direitos humanos em viola\u00e7\u00f5es provocadas por atividades empresariais. O documento tem como marco os Princ\u00edpios Orientadores das Na\u00e7\u00f5es Unidas, os Planos de A\u00e7\u00e3o Nacional e a proposta de um Tratado Internacional sobre o tema.<\/p>\n

Trecho da nota da Procuradora Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o:<\/p>\n

No caso do Brasil, pode ser mais recomend\u00e1vel \u2013 se e quando houver condi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas favor\u00e1veis \u2013 investir na formula\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica abrangente em direitos humanos e empresas, inclusive para estender os precedentes normativos positivos consolidados na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia para todos os casos de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos (v.g., responsabilidade criminal das pessoas jur\u00eddicas, n\u00e3o restrita \u00e0s hip\u00f3teses atuais; obrigatoriedade de consulta pr\u00e9via a todas as popula\u00e7\u00f5es potencialmente afetadas por empreendimentos; amplia\u00e7\u00e3o dos deveres de repara\u00e7\u00e3o; jurisdi\u00e7\u00e3o universal ou quase-universal; responsabilidade por atividades de toda a cadeia produtiva; previs\u00e3o de par\u00e2metros claros de equidade de g\u00eanero, comuns a empresas estatais e privadas, inclusive no setor da minera\u00e7\u00e3o, em que se observam graves exemplos de desigualdade; fortalecimento do enfoque de g\u00eanero nos estudos de impacto ambiental de empreendimentos empresariais). Essa pol\u00edtica p\u00fablica seria constru\u00edda em discuss\u00e3o com os m\u00faltiplos atores interessados \u2013 e sobretudo com as pessoas afetadas e atingidas por atividades empresariais \u2013 e compreenderia avan\u00e7os legislativos que estabele\u00e7am um conjunto normativo vinculante e compat\u00edvel com a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel, nos termos da Agenda 2030 das Na\u00e7\u00f5es Unidas, assim como com os marcos apontados pelos diferentes \u00f3rg\u00e3os de tratado da ONU e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p><\/blockquote>\n

Pa\u00edses precisam de pol\u00edticas nacionais contra poder crescente das corpora\u00e7\u00f5es<\/a><\/p><\/blockquote>\n