{"id":8854,"date":"2018-08-10T15:44:55","date_gmt":"2018-08-10T18:44:55","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=8854"},"modified":"2018-08-09T18:48:01","modified_gmt":"2018-08-09T21:48:01","slug":"condominios-fechados-sao-irregulares-ocupacoes-nao-diz-erminia-maricato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/08\/10\/condominios-fechados-sao-irregulares-ocupacoes-nao-diz-erminia-maricato\/","title":{"rendered":"Condom\u00ednios fechados s\u00e3o irregulares; ocupa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o, diz Erm\u00ednia Maricato"},"content":{"rendered":"

Rute Pina <\/strong>–\u00a0Para professora, fun\u00e7\u00e3o social da propriedade tem que estar no centro das pol\u00edticas p\u00fablicas urbanas.<\/p>\n

O desabamento do edif\u00edcio no centro de S\u00e3o Paulo h\u00e1 quase um m\u00eas, onde havia uma ocupa\u00e7\u00e3o popular por moradia, gerou debates sobre as ocupa\u00e7\u00f5es de pr\u00e9dios vazios nas cidades.<\/p>\n

Mas, para Erm\u00ednia Maricato, professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de S\u00e3o Paulo h\u00e1 mais de 40 anos, n\u00e3o fica d\u00favidas: enquanto os movimentos de moradia fazem cumprir a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, prevista em lei; o muramento de loteamentos fechados, que comp\u00f5em condom\u00ednios irregularmente, \u00e9 ilegal.<\/p>\n

\u201cA tradi\u00e7\u00e3o pouco rigorosa na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica explica porque os loteamentos fechados se multiplicaram no Brasil todo nos \u00faltimos 20 anos\u201d, afirmou a arquiteta.<\/p>\n

Maricato coordenou a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades durante o primeiro mandato do Lula e foi secret\u00e1ria de Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano de S\u00e3o Paulo na gest\u00e3o de Luiza Erundina (1989-1992), na prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A arquiteta participou da mesa de abertura do F\u00f3rum Nacional \u201cUm Projeto para as Cidades do Brasil\u201d, que ocorre at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (24) em S\u00e3o Paulo (SP) e conversou com o \u00a0Brasil de Fato<\/strong>.<\/p>\n

Confira trechos da entrevista.<\/p>\n

Brasil de Fato: A gente observa muitos avan\u00e7os nas pol\u00edticas p\u00fablicas urban\u00edsticas a partir da d\u00e9cada 1980. Mas quando olhamos para a distribui\u00e7\u00e3o das cidades, dos im\u00f3veis e a concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente. O que deu errado neste processo?<\/strong><\/p>\n

Erm\u00ednia Maricato:<\/strong>\u00a0Podemos dizer que o lulismo, os per\u00edodos de governo Lula e Dilma distribu\u00edram renda. O Coeficiente de Gini e o IDH [\u00cdndice de Desenvolvimento Urbano] mostram isso claramente. Houve aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o, o Bolsa Fam\u00edlia, o Pronaf, programa de apoio \u00e0 agricultura familiar.<\/p>\n

Mas, nas cidades, a distribui\u00e7\u00e3o de renda tem que enfrentar o custo de vida \u2014 que, em geral, n\u00e3o \u00e9 levado em considera\u00e7\u00e3o e \u00e9 muito pouco discutido pela esquerda, pelo movimento oper\u00e1rio, pelos economistas.<\/p>\n

Se voc\u00ea tem um aumento do pre\u00e7o dos im\u00f3veis e do aumento do pre\u00e7o dos transportes, tudo o que voc\u00ea aumentou em mat\u00e9ria de renda pode ser engolido pelo custo de vida urbano. E foi o que aconteceu, especialmente com o boom imobili\u00e1rio de 2009 a 2015.<\/p>\n

O custo das cidades se tornou muito mais alto porque a habita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma mercadoria especial, diferente de outras mercadorias basicamente por duas caracter\u00edsticas.<\/p>\n

A primeira, porque ela precisa de um capital financeiro, um financiamento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao consumo. Se algu\u00e9m n\u00e3o herdou, n\u00e3o tem heran\u00e7a e precisa de uma moradia, precisa de um financiamento ao consumo que vai ser pago por d\u00e9cadas, de modo geral.<\/p>\n

E, em segundo lugar, por causa da rela\u00e7\u00e3o da moradia com o solo urbano, no caso das cidades. O pre\u00e7o da moradia depende da localiza\u00e7\u00e3o. Existem atributos que d\u00e3o pre\u00e7o ao im\u00f3vel ou \u00e0 terra urbana: servi\u00e7o de \u00e1gua, servi\u00e7os de esgoto, servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, acesso ao transporte, acesso a escolas, a servi\u00e7os privados, ter perto da casa uma rede de abastecimento, servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o. Tudo isso forma o pre\u00e7o da moradia urbana.<\/p>\n

H\u00e1 uma disputa acirrada em torno dos im\u00f3veis mais bem localizados, que geram uma renda diferencial, em geral, especulativa.<\/p>\n

Pelas contas que tenho feito, entre 2009 e 2015, foram investidos no mercado imobili\u00e1rio pelo Estado e pelos bancos mais de R$ 800 bilh\u00f5es nas cidades brasileiras em sete anos. Produzimos, s\u00f3 para baixa renda, mais de 400 milh\u00f5es de moradias com um subs\u00eddio muito alto. Ent\u00e3o, por que que o d\u00e9ficit [habitacional] aumentou? Por que o pre\u00e7o da moradia, do aluguel, o tempo nos transportes e o pre\u00e7o da mobilidade aumentaram?<\/p>\n

Houve uma especula\u00e7\u00e3o espetacular com a terra urbana. Com im\u00f3veis, de modo geral tamb\u00e9m, mas especialmente com a terra urbana. O que a gente nota, principalmente nas cidades m\u00e9dias, \u00e9 que houve uma amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano. Os projetos populares do Minhas Casa Minha Vida foram colocados a longas dist\u00e2ncias do tecido urbano consolidado. Dentro desse per\u00edmetro urbano definido pelas c\u00e2maras municipais, foram inseridas verdadeiras fazendas, que, ao passar para o per\u00edmetro urbano, mudaram de valor.<\/p>\n

Para colocar esse n\u00famero gigantesco de popula\u00e7\u00e3o dos conjuntos habitacionais nas periferias urbanas houve uma extens\u00e3o da rede de \u00e1gua, esgoto, coleta de lixo, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, transporte. Tudo isso custa. Essa extens\u00e3o da cidade tem um pre\u00e7o que \u00e9 pago por toda a coletividade e que agrega uma valoriza\u00e7\u00e3o das terras vazias situadas no caminho.<\/p>\n

Essas pessoas est\u00e3o bem alojadas do ponto de vista da casa, mas, do ponto de vista da cidade, n\u00f3s temos um novo apartheid urbano, uma nova segrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Voc\u00ea defende que foi este processo urbano que estava ocorrendo em junho de 2013 e que a esquerda n\u00e3o entendeu. Qual sua avalia\u00e7\u00e3o daquelas manifesta\u00e7\u00f5es, cinco anos depois?<\/strong><\/p>\n

O Marx n\u00e3o pensou as cidades, ent\u00e3o, as esquerdas n\u00e3o conseguem pensar as cidades. Isso \u00e9 muito triste. Os economistas tamb\u00e9m t\u00eam pouca tradi\u00e7\u00e3o de pensar essa quest\u00e3o.<\/p>\n

O que temos a partir de 2009 a 2015 \u00e9 uma valoriza\u00e7\u00e3o exponencial do pre\u00e7o dos im\u00f3veis. Na cidade de S\u00e3o Paulo, o pre\u00e7o aumenta 240% neste per\u00edodo. O pre\u00e7o dos im\u00f3veis e dos alugu\u00e9is aumentaram muito mais do que os sal\u00e1rios.<\/p>\n

Tivemos um investimento no mercado residencial de quase R$ 800 bilh\u00f5es. Se eu somar com o PAC [Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento] da Mobilidade, s\u00e3o mais R$ 90 bilh\u00f5es para construir obras que n\u00e3o foram definidas pela necessidade popular.<\/p>\n

O que define a necessidade das massas urbanas \u00e9 uma pesquisa que a gente chama de Origem e Destino. Ela mostra o trajeto das viagens di\u00e1rias nas nossas cidades e mostra quanto tempo leva, o custo, de onde sai e para onde vai. Nas obras do PAC da Mobilidade, pequena parte foi orientada pela necessidades sociais; a maior parte foi orientada por um lobby que eu chamo da M\u00e1quina do Crescimento \u2014 capitais imobili\u00e1rios, grandes empreiteiras, capital de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, capital de constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es, financeiros, propriet\u00e1rios de terra que tra\u00e7aram o rumo desses investimentos.<\/p>\n

\u00c9 uma luta surda que se d\u00e1 em cima do dinheiro p\u00fablico; se o metr\u00f4 do Rio de Janeiro vai para a Barra ao Gale\u00e3o ou se \u00e9 investido nos dois ramais do metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo que v\u00e3o para Congonhas ou Guarulhos. N\u00e3o houve uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica e mais ampla sobre a decis\u00e3o de qual \u00e9 a obra priorit\u00e1ria e a localiza\u00e7\u00e3o dela no territ\u00f3rio \u2014 porque isso vai incidir no enriquecimento de propriet\u00e1rios.<\/p>\n

Houve uma boa inten\u00e7\u00e3o do governo federal de fazer uma contra-tend\u00eancia \u00e0 queda do PIB [Produto Interno Bruto] a partir da crise de 2008. Foi muito parecido com o que a ditadura [militar] fez na segunda metade da d\u00e9cada de 1970: o PIB come\u00e7a a cair e investimos tudo em obras.<\/p>\n

Vamos fazer um par\u00eanteses: n\u00e3o tem nada a ver, do ponto de vista pol\u00edtico a ditadura com o governo Lula e Dilma. Do ponto de vista da pol\u00edtica, a ditadura era concentradora de renda, repressora e censora; os governos Lula e Dilma foram distributivos de renda e defensores das liberdades democr\u00e1ticas. Mas, do ponto de vista da produ\u00e7\u00e3o, houve um comportamento, que foi levado para as cidades, com a inten\u00e7\u00e3o desenvolvimentista, de manter o crescimento do emprego e do PIB.<\/p>\n

Por\u00e9m, n\u00f3s temos que lembrar que esse desenvolvimentismo, como a [a economista] Laura Carvalho tem dito, olhou para as empresas. Bom, n\u00f3s podemos, em defesa do governo federal dizer que o desenvolvimento urbano \u00e9 compet\u00eancia constitucional municipal. Ent\u00e3o, os munic\u00edpios poderiam ter apontado as obras que eram mais necess\u00e1rias para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. Por exemplo, qual \u00e9 a parte da popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 passando mais tempo nos transportes na viagem di\u00e1ria? E \u00e9 ela que vai ser o objeto do nosso investimento.<\/p>\n

N\u00f3s sa\u00edmos desse per\u00edodo de muito investimento com aumento do d\u00e9ficit habitacional, aumento no pre\u00e7o dos im\u00f3veis, aumento dos alugu\u00e9is, no pre\u00e7o dos transportes, mas, especialmente \u2014 e \u00e9 algo que ningu\u00e9m fala \u2014 o aumento na concentra\u00e7\u00e3o na propriedade urbana, imobili\u00e1ria e fundi\u00e1ria. Isso foi crucial para um processo de piora na condi\u00e7\u00e3o de vida urbana a partir de 2009. Em 2013, n\u00f3s est\u00e1vamos no meio deste processo e, sem d\u00favida nenhuma, daqui para o futuro n\u00f3s vamos ter muitos problemas.<\/p>\n

A cr\u00edtica ao desenvolvimentismo \u00e9 um ponto que aparece em algumas an\u00e1lises dos governos petistas e deve ser um ponto colocado para a esquerda nestas elei\u00e7\u00f5es. Como um projeto desenvolvimentista deve levar em conta os limites das cidades?<\/strong><\/p>\n

Olha, o desenvolvimentismo \u00e9 melhor que o neoliberalismo, convenhamos. O neoliberalismo \u00e9 olhar para as cidades e ver onde tem oportunidade de neg\u00f3cio, n\u00e3o \u00e9 olhar para as pol\u00edticas p\u00fablicas e sociais. \u00c9 a privatiza\u00e7\u00e3o do que \u00e9 o bem p\u00fablico, do que \u00e9 o bem comum e o or\u00e7amento p\u00fablico, especialmente. Essa privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 pior do que um desenvolvimentismo equivocado.<\/p>\n

No Brasil, nosso desenvolvimento industrial gerou urbaniza\u00e7\u00e3o. Mas a urbaniza\u00e7\u00e3o esteve muito longe de incorporar as massas em um processo de direito \u00e0 cidade. Ao contr\u00e1rio, grande parte das nossas cidades \u00e9 constru\u00edda pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o, fora da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edsticas, nas horas de descanso. Isso \u00e9 muito escondido at\u00e9 pelos cursos de urbanismo, que ficam discutindo horas a legisla\u00e7\u00e3o de zoneamento, enquanto o espa\u00e7o de resid\u00eancia da classe trabalhadora cresce sem interfer\u00eancia do estado.<\/p>\n

N\u00f3s temos que rediscutir o desenvolvimentismo, que foi o que aconteceu na Am\u00e9rica Latina enquanto os pa\u00edses do capitalismo central viveram o\u00a0welfare state<\/em>. De fato, o Brasil foi um dos pa\u00edses que mais cresceu no mundo de 1940 a 1980.<\/p>\n

Mas temos que entender que existe uma coisa no centro da quest\u00e3o pol\u00edtica urbana, que \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. A cidade \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o coletiva. Se a propriedade tiver liberdade total, usufruto e abuso, n\u00e3o h\u00e1 qualquer chance de tornar essa constru\u00e7\u00e3o coletiva sustent\u00e1vel do ponto de vista social, econ\u00f4mico e ambiental.<\/p>\n

Essa febre de muros que vivem as nossas cidades, inclusive durante esse boom imobili\u00e1rio, aumentou muito. Esses loteamentos privados que eles chamam de condom\u00ednios murados s\u00e3o ilegais diante da Lei Federal 6.766 de 1979. Voc\u00ea v\u00ea, inclusive, conjuntos habitacionais populares murados. Tudo isso leva uma cidade mais insegura.<\/p>\n

Ent\u00e3o, no cora\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica urbana, n\u00f3s temos o controle sobre o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo para preservar aquilo que \u00e9 ambientalmente fr\u00e1gil, impedir uma especula\u00e7\u00e3o absurda e exponencial como tivemos durante esse boom imobili\u00e1rio.<\/p>\n

O problema maior n\u00e3o \u00e9 de recursos para investir. O problema maior \u00e9 o da aplica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei Federal, no Estatuto das Cidades, previsto em todos os planos diretores que eu j\u00e1 li e que conhe\u00e7o. Ent\u00e3o, est\u00e1 na hora do judici\u00e1rio entender, ler e respeitar a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica \u2014 incluindo parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade tem uma import\u00e2ncia parit\u00e1ria com o direito de propriedade na Constitui\u00e7\u00e3o. Edif\u00edcios vazios, ao contr\u00e1rio do que se pensa, quando est\u00e3o ocupados est\u00e3o cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social. Est\u00e1 na hora da gente aplicar a lei no Brasil. Est\u00e1 na hora de parar com essa hipocrisia de, inclusive, criminaliza\u00e7\u00e3o de movimentos sociais. H\u00e1 cerca de 70 ocupa\u00e7\u00f5es no centro da cidade [de S\u00e3o Paulo] que prestam um servi\u00e7o para a sociedade.<\/p>\n

A gente viu a m\u00eddia falando muito sobre o fato das ocupa\u00e7\u00f5es serem irregulares e agora o Poder P\u00fablico, inclusive, est\u00e1 vistoriando esses pr\u00e9dios. Mas poucos lembram, por exemplo, que os loteamentos fechados s\u00e3o irregulares. Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

Vamos lembrar que a tradi\u00e7\u00e3o de fraude registr\u00e1ria no Brasil \u00e9 um fato. No Par\u00e1 e Amaz\u00f4nia, \u00e9 mais do que comum andares [cheios] de registros de propriedade sobre o mesmo peda\u00e7o de terra.<\/p>\n

A hist\u00f3ria da propriedade privada no Brasil tem tudo a ver com o processo de liberta\u00e7\u00e3o dos escravos. A m\u00e3o de obra era propriedade privada dos produtores agr\u00edcolas, e a terra, da Coroa at\u00e9 1850. Entre 1824 e 1888, h\u00e1 uma passagem que alguns autores chamam de liberta\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra e uma privatiza\u00e7\u00e3o da terra.<\/p>\n

Na verdade, essa m\u00e3o de obra n\u00e3o foi exatamente libertada, n\u00f3s sabemos disso. E a privatiza\u00e7\u00e3o da terra obedece a um processo longo de confirma\u00e7\u00e3o das terras que estavam ocupadas por esses produtores. Essa demarca\u00e7\u00e3o de quem s\u00e3o os propriet\u00e1rios de terra no Brasil se arrasta at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Eu poderia estar falando do Par\u00e1 onde Ariovaldo Umbelino, que \u00e9 o ge\u00f3grafo que mais estudou isso, mostrou que o que est\u00e1 registrado como propriedade de terras no Par\u00e1 daria para ocupar cinco vezes o territ\u00f3rio do estado. Mas at\u00e9 aqui em S\u00e3o Paulo \u00e9 muito comum ver limites de propriedades se superpondo com outro limite de propriedade dentro da cidade.<\/p>\n

H\u00e1 uma falta de rigor na delimita\u00e7\u00e3o das propriedades, que \u00e9 pior quando voc\u00ea vai para o campo. \u00c9 engra\u00e7ado o agroneg\u00f3cio encher a boca para falar que est\u00e3o ocupando \u00e1reas porque a hist\u00f3ria da demarca\u00e7\u00e3o da propriedade no Brasil \u00e9 isso.<\/p>\n

Considerando a tradi\u00e7\u00e3o pouco rigorosa na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, a gente pode entender porque os loteamentos fechados se multiplicaram no Brasil todo nos \u00faltimos 20 anos, mais ou menos.<\/p>\n

Estou chamando de loteamento fechando quando a mercadoria \u00e9 um lote, uma parcela de terra. Pode ser servida de infraestrutura, mas n\u00e3o tem nada constru\u00eddo em cima. A Lei de Condom\u00ednio \u00e9 uma outra lei, de 1967, que implica que sobre a terra exista uma constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O parcelamento da terra \u00e9 regido pela lei de 1979, apelidada de Lei Lehman. Eu participei da elabora\u00e7\u00e3o dessa lei. Ela implica que todas as ruas e a \u00e1rea p\u00fablica e verde de cada loteamento e parcelamento do solo \u00e9 p\u00fablico; as ruas s\u00e3o p\u00fablicas. Ent\u00e3o, uma parte da gleba tem que ser obrigatoriamente doada ao poder p\u00fablico. Ela n\u00e3o pode est\u00e1 murada ou impedir qualquer pessoa de entrar nessas \u00e1reas e ruas.<\/p>\n

No entanto, o loteamento fechado se tornou uma regra no pa\u00eds inteiro. O lote do loteamento fechado \u00e9 o produto mais lucrativo do mercado imobili\u00e1rio dos \u00faltimos anos. Ent\u00e3o, ele se imp\u00f4s sobre a lei. \u00c9 assim que a gente convive com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A gente tem uma legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica muito avan\u00e7ada no Brasil. O Estatuto das Cidades; a Lei da Mobilidade Urbana; o Estatuto da Metr\u00f3pole; a Legisla\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos. S\u00e3o leis festejadas no mundo inteiro. Mas h\u00e1 uma completa contradi\u00e7\u00e3o entre a lei e a realidade no Brasil.<\/p>\n

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