{"id":8817,"date":"2018-08-08T11:10:55","date_gmt":"2018-08-08T14:10:55","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=8817"},"modified":"2018-08-08T11:06:58","modified_gmt":"2018-08-08T14:06:58","slug":"a-flexibilizacao-da-regulacao-dos-planos-de-saude-a-privatizacao-do-sistema-de-saude-e-o-desmonte-do-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/08\/08\/a-flexibilizacao-da-regulacao-dos-planos-de-saude-a-privatizacao-do-sistema-de-saude-e-o-desmonte-do-sus\/","title":{"rendered":"A flexibiliza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade – A privatiza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade e o desmonte do SUS"},"content":{"rendered":"
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Vitor Necchi e Patricia Fachin –\u00a0<\/strong>Entrevista especial com Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A\u00a0Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar\u00a0–\u00a0ANS\u00a0estabeleceu, no dia 28 de junho,\u00a0novas regras para cobran\u00e7a de coparticipa\u00e7\u00e3o e de franquia em planos de sa\u00fade, expressas na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 433. As consequ\u00eancias para o consumidor s\u00e3o, \u201cpara quem permanecer no mercado, um aumento dos gastos e\/ou uma piora do estado de sa\u00fade; para quem sair do mercado, uma apropria\u00e7\u00e3o da \u2018poupan\u00e7a for\u00e7ada\u2019 (pr\u00eamios) realizada ao longo do ciclo de vida para reduzir os custos associados ao risco de adoecer\u201d, afirma\u00a0Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis\u00a0em entrevista concedida por e-mail \u00e0\u00a0IHU On-Line.<\/p>\n

Outra consequ\u00eancia \u00e9 que, ficando mais caros os\u00a0planos de sa\u00fade privados, deve aumentar a demanda pelo\u00a0SUS, \u201csem nenhum planejamento pr\u00e9vio do Estado\u201d. Por fim, se o acesso a\u00a0planos de sa\u00fade\u00a0ficar dif\u00edcil e caro, usu\u00e1rios podem diminuir os cuidados com a sa\u00fade e diagn\u00f3sticos precoces ficam comprometidos, gerando \u201cum efeito perverso que deveria ser combatido pela\u00a0ANS\u201d.<\/p>\n

Para\u00a0Ock\u00e9-Reis, o\u00a0lobby das empresas de planos de sa\u00fade\u00a0\u00e9 \u201ccada vez mais forte no\u00a0governo Temer\u201d. Ao resumir a quest\u00e3o, afirma que \u201co poder econ\u00f4mico captura a\u00a0ANSe as pol\u00edticas do\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u00a0voltadas para esse mercado dentro e fora do\u00a0SUS\u201d. O projeto da ANS de\u00a0flexibiliza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o dos planos individuais, na sua vis\u00e3o, \u201cest\u00e1 contido num projeto maior de\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade brasileiro\u00a0e de\u00a0desmonte do SUS\u201d.<\/p>\n

Confira a entrevista.<\/strong><\/p>\n

IHU On-Line \u2013 A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar\u00a0– ANS anunciou novas regras para cobran\u00e7a de franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o nos planos de sa\u00fade. O que prev\u00ea essa mudan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis \u2013<\/strong>\u00a0Basicamente restringir, no curto prazo, a taxa de utiliza\u00e7\u00e3o dos\u00a0servi\u00e7os privados de sa\u00fade<\/a>. Essa regra s\u00f3 vai valer para os novos contratos, mas essa pr\u00e1tica do copagamento j\u00e1 existe. O ponto \u00e9 que, ao se institucionalizar para frente essa nova forma de gerir os riscos e a utiliza\u00e7\u00e3o dos pacientes, o mercado como um todo adotar\u00e1 essa pr\u00e1tica e inclusive bancar\u00e1 a judicializa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos esquecer que os\u00a0planos coletivos<\/strong>, sejam os empresariais ou por ades\u00e3o, s\u00e3o regulados no sentido de que s\u00e3o monitorados; a rigor, esse \u00e9 um mercado n\u00e3o regulado.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 A ANS alega que o objetivo dos mecanismos de franquia e de coparticipa\u00e7\u00e3o \u00e9 coibir o mau uso do servi\u00e7o. Isso procede?<\/strong><\/p>\n

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O mercado n\u00e3o quer regula\u00e7\u00e3o, ele quer o mercado livre, porque, do contr\u00e1rio, os planos n\u00e3o podem rescindir os contratos, n\u00e3o podem reajustar seus pre\u00e7os de acordo com o que querem. E o pior \u00e9 que a ANS est\u00e1 capturada –\u00a0Carlos Ock\u00e9-Reis<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis \u2013<\/strong>\u00a0Apenas residualmente. Nos planos administrativo e jur\u00eddico, a t\u00f4nica \u00e9 exatamente a negativa de cobertura; no plano comercial, as operadoras atraem os consumidores enfatizando a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura e o uso de tecnologia, mas, na pr\u00e1tica, procuram racionalizar tal utiliza\u00e7\u00e3o, um paradoxo do seu padr\u00e3o de competi\u00e7\u00e3o; e, finalmente, no plano te\u00f3rico, considerando as incertezas presentes nesse mercado, essa medida \u00e9 altamente duvidosa nas dimens\u00f5es econ\u00f4mica e epidemiol\u00f3gica.<\/p>\n

Aparentemente essa estrat\u00e9gia tem por objetivo reduzir o pre\u00e7o de entrada dos planos individuais, mas, obviamente, na pr\u00e1tica reduzir\u00e1 a cobertura. Embora \u00e0 primeira vista isso apare\u00e7a como uma estrat\u00e9gia comercial decorrente da introdu\u00e7\u00e3o da franquia e do copagamento, ou seja, tentar com um pre\u00e7o menor atrair mais consumidores neste momento de estagna\u00e7\u00e3o da economia brasileira, para mim, na verdade, o que est\u00e1 em jogo nessa mudan\u00e7a \u00e9 uma tentativa de\u00a0terminar com os planos individuais<\/strong>. Digo isso porque voc\u00ea h\u00e1 de convir que existe um movimento simult\u00e2neo de\u00a0aumento de pre\u00e7o dos planos individuais<\/strong>, com reajustes abusivos, o qual j\u00e1 vem expulsando uma clientela, seja dos\u00a0planos empresariais<\/strong>, que t\u00eam tido um reajuste maior, seja dos planos individuais.<\/p>\n

Os planos oferecem um novo produto, digamos assim, aparentemente mais barato, mas que, na pr\u00e1tica, em pouqu\u00edssimo tempo o consumidor vai perceber que \u00e9 uma furada; \u00e9 \u00f3bvio. A principal estrat\u00e9gia com esse mecanismo, supondo que o mercado de planos individuais antigos tenha cada vez mais reajustes de planos crescentes, \u00e9 tornar esse mercado absolutamente residual.<\/p>\n

De um ponto de vista econ\u00f4mico stricto sensu, n\u00e3o est\u00e1 correto dizer que as fam\u00edlias e os trabalhadores de modo geral fazem uma\u00a0poupan\u00e7a for\u00e7ada<\/strong>\u00a0ao longo do seu ciclo de vida, pagando as mensalidades do\u00a0plano de sa\u00fade<\/a>\u00a0para, quando adoecerem, socializarem esse custo. \u00c9 basicamente disso que se tratam os planos de sa\u00fade: voc\u00ea participa de um programa associado ao seu risco de adoecer para, quando voc\u00ea tiver um problema de sa\u00fade, n\u00e3o ter que despender do pr\u00f3prio bolso um custo maior ainda.<\/p>\n

No fundo, esse tipo de mecanismo de\u00a0aumento dos pre\u00e7os individuais<\/strong>\u00a0e\u00a0aumento dos pre\u00e7os coletivos<\/strong>, ou seja, quando se aumentam esses pre\u00e7os, o plano est\u00e1 rescindindo unilateralmente os contratos, mesmo que nos planos individuais isso n\u00e3o seja poss\u00edvel.<\/p>\n

Por fim, sei que estou tratando do detalhe do detalhe, mas essa mudan\u00e7a \u00e9 uma forma de legitimar\u00a0reajustes de pre\u00e7os abusivos<\/strong>\u00a0do\u00a0mercado<\/strong>\u00a0antigo<\/strong>\u00a0dos planos individuais<\/strong>. \u00c9 uma forma de o mercado dizer que est\u00e1 oferecendo outra op\u00e7\u00e3o para os indiv\u00edduos, mas, no fundo, essa estrat\u00e9gia que aparece como comercial, que prop\u00f5e reduzir os pre\u00e7os e racionalizar a utiliza\u00e7\u00e3o, gerenciando melhor o risco, tem como objetivo \u2013 aos meus olhos, como analista de pol\u00edticas de sa\u00fade e que conhece relativamente bem a din\u00e2mica do\u00a0mercado de sa\u00fade norte-americano<\/a>\u00a0\u2013 reduzir ao m\u00e1ximo os planos individuais, justamente porque esse segmento do mercado \u00e9 regulado.<\/p>\n

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O nicho de mercado (dos planos de sa\u00fade) \u00e9 regulado, e o mercado n\u00e3o quer regula\u00e7\u00e3o. O que \u00e9 o projeto liberal? \u00c9 flexibilizar qualquer regulamento no que se refere, em particular, \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da taxa de lucro, porque \u00e9 disso que se trata\u00a0– Carlos Ock\u00e9-Reis<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

O\u00a0mercado<\/strong>\u00a0n\u00e3o quer regula\u00e7\u00e3o, ele quer o mercado livre, porque, do contr\u00e1rio, os planos n\u00e3o podem rescindir os contratos, n\u00e3o podem reajustar seus pre\u00e7os de acordo com o que querem. E o pior \u00e9 que a\u00a0ANS<\/strong>\u00a0est\u00e1 capturada. Ent\u00e3o, sem querer ser grosseiro no meu argumento, \u00e9 isto mesmo: esse nicho de mercado \u00e9 regulado, e o mercado n\u00e3o quer regula\u00e7\u00e3o. O que \u00e9 o\u00a0projeto liberal<\/strong>? \u00c9 flexibilizar qualquer regulamento no que se refere, em particular, \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da taxa de lucro, porque \u00e9 disso que se trata.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Quais as consequ\u00eancias das novas medidas para o consumidor?<\/strong><\/p>\n

Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis \u2013<\/strong>\u00a0Para quem permanecer no\u00a0mercado<\/strong>, um aumento dos gastos e\/ou uma piora do estado de sa\u00fade; para quem sair do mercado, uma apropria\u00e7\u00e3o da \u201cpoupan\u00e7a for\u00e7ada<\/strong>\u201d (pr\u00eamios) realizada ao longo do ciclo de vida para reduzir os custos associados ao risco de adoecer.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Que interesses est\u00e3o em jogo com as novas regras de cobran\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis \u2013<\/strong>\u00a0Uma forma disfar\u00e7ada de rescindir unilateralmente os contratos com pouca transpar\u00eancia e racionalidade sobre o n\u00edvel de gastos e as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do usu\u00e1rio no longo prazo.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Se os planos de sa\u00fade privados ficarem mais caros, deve aumentar a demanda pelo SUS?<\/strong><\/p>\n

Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis \u2013<\/strong>\u00a0Sim, claro, sem nenhum planejamento pr\u00e9vio do\u00a0Estado<\/strong>.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Se o acesso a planos de sa\u00fade ficar dif\u00edcil e caro, usu\u00e1rios podem diminuir os cuidados com a sa\u00fade? Diagn\u00f3sticos precoces ficam comprometidos?<\/strong><\/p>\n

Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis \u2013<\/strong>\u00a0Exatamente, um efeito perverso que deveria ser combatido pela\u00a0ANS<\/strong>.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Nos \u00faltimos anos, com a crise econ\u00f4mica, os planos de sa\u00fade t\u00eam conseguido expandir sua base de usu\u00e1rios? A atividade tem obtido que patamares de rentabilidade?<\/strong><\/p>\n

Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis \u2013<\/strong>\u00a0N\u00e3o expande a base de forma significativa, mas mant\u00e9m a lucratividade, seja via aumento de pre\u00e7os, seja com os\u00a0subs\u00eddios<\/a>\u00a0que alcan\u00e7aram R$ 12,5 bi em 2015.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 O lobby das empresas de planos de sa\u00fade \u00e9 forte? Elas conseguem que tipo e que n\u00edvel de articula\u00e7\u00e3o em prol dos seus interesses?<\/strong><\/p>\n

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O poder econ\u00f4mico captura a ANS e as pol\u00edticas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade voltadas para esse mercado dentro e fora do SUS –\u00a0Carlos Ock\u00e9-Reis<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis \u2013<\/strong>\u00a0Cada vez mais forte no\u00a0governo Temer<\/strong>. Em resumo, o poder econ\u00f4mico captura a\u00a0ANS<\/strong>\u00a0e as pol\u00edticas do\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>\u00a0voltadas para esse mercado dentro e fora do\u00a0SUS<\/a>.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Sendo a sa\u00fade um direito universal, os par\u00e2metros de regula\u00e7\u00e3o das empresas n\u00e3o deveriam levar em conta o interesse do usu\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis \u2013<\/strong>\u00a0Sim, em particular a possibilidade de os usu\u00e1rios terem a capacidade de influir no poder decis\u00f3rio sobre os pre\u00e7os, a cobertura e a qualidade de seus planos.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 A capacidade regulat\u00f3ria do Estado nos servi\u00e7os de sa\u00fade privada deve seguir que princ\u00edpios?<\/strong><\/p>\n

Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis \u2013<\/strong>\u00a0A partir do nexo do seguro social, a defesa do consumidor, da concorr\u00eancia regulada, da qualidade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade privada e do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 O SUS \u00e9 uma conquista cidad\u00e3 a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Ele se encontra em que situa\u00e7\u00e3o? Qual a perspectiva no atual cen\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

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Com a Emenda Constitucional\u00a0N\u00ba 95, o SUS est\u00e1 em processo acelerado de sucateamento. Existe uma tend\u00eancia \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade brasileiro e, portanto, a possibilidade de aumento da desigualdade na sociedade brasileira –\u00a0Carlos Ock\u00e9-Reis<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis \u2013<\/strong>\u00a0Com a\u00a0EC 95<\/a>[Emenda Constitucional N\u00ba 95], o\u00a0SUS<\/strong>\u00a0est\u00e1 em\u00a0processo acelerado de sucateamento<\/a>. Existe uma tend\u00eancia \u00e0\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade brasileiro<\/strong>\u00a0e, portanto, a possibilidade de aumento da desigualdade na sociedade brasileira.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Essa via pela qual os planos de sa\u00fade est\u00e3o seguindo \u00e9 uma consequ\u00eancia da forma como o Estado brasileiro tem lidado com os planos de sa\u00fade e o SUS nos \u00faltimos anos, inclusive fomentando a amplia\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis \u2013<\/strong>\u00a0Sem d\u00favida. Se olharmos a\u00a0EC 95<\/strong>, basicamente em rela\u00e7\u00e3o a qualquer par\u00e2metro, seja o PIB, seja a receita corrente l\u00edquida, seja o gasto p\u00fablico per capita, o gasto em sa\u00fade tender\u00e1 a diminuir em termos reais, ou seja, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o. Com a implementa\u00e7\u00e3o da\u00a0EC 95<\/strong>, por mais que se diga que n\u00e3o houve teto para\u00a0sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, houve teto para a despesa prim\u00e1ria. E, se houve teto para a despesa prim\u00e1ria, alguma hora vai bater na sa\u00fade ou no conjunto das \u00e1reas sociais, e j\u00e1 observamos isso em 2016 e 2017.<\/p>\n

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O projeto do Ricardo Barros, em particular com a vit\u00f3ria do governo Temer, claramente \u00e9 um projeto privatista, porque o SUS tem uma capacidade muito grande de distribuir renda\u00a0– Carlos Ock\u00e9-Reis<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

Por outro lado, sabemos que o\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>\u00a0prop\u00f4s os\u00a0Planos de Sa\u00fade Populares<\/a>\u00a0e houve um conjunto de mudan\u00e7as na pr\u00f3pria aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Ent\u00e3o o projeto do\u00a0Ricardo Barros<\/a>\u00a0[ministro da Sa\u00fade de 12 de maio de 2016 a 2 de abril de 2018], em particular com a vit\u00f3ria do\u00a0governo Temer<\/strong>\u00a0\u2013 n\u00e3o estou nem entrando no m\u00e9rito das consequ\u00eancias disso \u2013, claramente \u00e9 um projeto privatista, porque o\u00a0SUS<\/strong>\u00a0tem uma capacidade muito grande de distribuir renda, sobretudo entre os estratos inferiores de renda. J\u00e1 fizemos estudos e simula\u00e7\u00f5es sobre isso, os quais mostram que o\u00a0SUS \u00e9 claramente redistributivo<\/strong>. Nesse sentido, se houver um aumento dos gastos das fam\u00edlias com\u00a0bens e servi\u00e7os privados em sa\u00fade<\/strong>, \u00e9 claro que isso aumentar\u00e1 a desigualdade da sociedade brasileira, porque aquilo que essas fam\u00edlias recebem \u2013 se pud\u00e9ssemos monetizar \u2013 via os tratamentos do\u00a0SUS<\/strong>\u00a0num sentido amplo, garantem que elas possam ter uma maior renda dispon\u00edvel para o consumo de massa. Foi essa a l\u00f3gica que esteve por tr\u00e1s do\u00a0welfare state<\/em><\/a>\u00a0no p\u00f3s-guerra.<\/p>\n

O projeto da\u00a0ANS<\/strong>\u00a0de\u00a0flexibiliza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o dos planos individuais<\/strong>\u00a0est\u00e1 contido num projeto maior de\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade brasileiro<\/strong>\u00a0e de\u00a0desmonte do SUS<\/a>. N\u00e3o estou usando a palavra desmonte como figura de linguagem. Trata-se de uma redu\u00e7\u00e3o em termos reais dos\u00a0gastos p\u00fablicos em sa\u00fade<\/strong>.<\/p>\n

http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/580564-flexibilizacao-da-regulacao-dos-planos-de-saude-faz-parte-do-projeto-de-desmontar-o-sus-entrevista-especial-com-carlos-octavio-ocke-reis<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vitor Necchi e Patricia Fachin –\u00a0Entrevista especial com Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis. A\u00a0Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar\u00a0–\u00a0ANS\u00a0estabeleceu, no dia 28 de junho,\u00a0novas regras para cobran\u00e7a de coparticipa\u00e7\u00e3o e de franquia em planos de sa\u00fade, expressas na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 433. 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