{"id":8791,"date":"2018-08-07T09:02:29","date_gmt":"2018-08-07T12:02:29","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=8791"},"modified":"2018-08-06T18:05:15","modified_gmt":"2018-08-06T21:05:15","slug":"lei-aurea-130-a-abolicao-incompleta-continua-gerando-pessoas-descartaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/08\/07\/lei-aurea-130-a-abolicao-incompleta-continua-gerando-pessoas-descartaveis\/","title":{"rendered":"Lei \u00c1urea, 130: A aboli\u00e7\u00e3o incompleta continua gerando pessoas descart\u00e1veis"},"content":{"rendered":"<p><strong>Leonardo Sakamoto<\/strong> &#8211; O Brasil nunca conseguiu inserir socialmente a popula\u00e7\u00e3o negra. Na verdade, n\u00e3o quis. Os descendentes daqueles trabalhadores escravizados do final do s\u00e9culo 19 continuam a ser tratados como carne de segunda, sofrendo todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, recebendo bem menos que os brancos pela mesma fun\u00e7\u00e3o, enfrentando as piores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, sendo\u00a0mortos\u00a0sumariamente nas periferias das grandes cidades simplesmente por ter a &#8221;cor errada&#8221;.<\/p>\n<p>Uma ultraminoria rica e branca controla a riqueza, as oportunidades, o sentido da Justi\u00e7a, a produ\u00e7\u00e3o de leis, a constru\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica da sociedade. Ela apresenta\u00a0o 13 de Maio como\u00a0representa\u00e7\u00e3o da liberdade quando, em verdade, a data\u00a0nos remete a uma aboli\u00e7\u00e3o imperfeita e tardia, adiada ao longo da segunda metade do s\u00e9culo 19 pelo poder econ\u00f4mico.\u00a0Enquanto isso, o dia 20 de novembro, escolhido para celebrar\u00a0a Consci\u00eancia Negra e o protagonismo de homens e mulheres negros, \u00e9 duramente criticado por muitos daqueles que dizem\u00a0n\u00e3o haver racismo no Brasil.<\/p>\n<p>H\u00e1 muito mais negros entre os trabalhadores libertados da escravid\u00e3o do que sua propor\u00e7\u00e3o na sociedade dada \u00e0 vulnerabilidade hist\u00f3rica desse grupo social. Pois, se por um lado, o trabalhador escravizado contempor\u00e2neo \u00e9 o pobre, por outro, o pobre tem cor de pele. E ela \u00e9 principalmente negra.<\/p>\n<p>Vulnerabilidade que s\u00f3 tende a crescer, ainda mais ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, pelo governo Michel Temer, da PEC do Teto dos Gastos \u2013 que limitou, por 20 anos, investimentos p\u00fablicos\u00a0em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade em nome da tranquilidade do mercado. E de uma Reforma Trabalhista, que reduz a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador. Como pano de fundo, um\u00a0desemprego\u00a0de 13,1% (primeiro trimestre de 2018), com 13,7 milh\u00f5es de desempregados, que cisma em n\u00e3o cair rapidamente.\u00a0Ou seja, ao inv\u00e9s de estarmos caminhando para criar condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas e oportunidades a fim de\u00a0reduzir os riscos de algu\u00e9m ser escravizado, continuamos\u00a0gerando mecanismos para\u00a0tornar a vida dos mais humildes um inferno.<\/p>\n<p>Hoje, quatro elementos podem definir escravid\u00e3o contempor\u00e2nea por aqui: trabalho for\u00e7ado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servid\u00e3o por d\u00edvida (um cativeiro atrelado a d\u00edvidas muitas vezes fraudulentas), condi\u00e7\u00f5es degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a sa\u00fade e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado \u00e0 intensidade da explora\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m colocando em risco sua sa\u00fade e vida).<\/p>\n<p>O Brasil foi um dos primeiros pa\u00edses a reconhecer, diante das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a persist\u00eancia de formas contempor\u00e2neas de escravid\u00e3o.\u00a0Foi o primeiro a criar uma pol\u00edtica nacional efetiva de liberta\u00e7\u00e3o de trabalhadores em 1995. O primeiro a lan\u00e7ar um plano integrado de combate ao crime em 2003 e a publicar, periodicamente, um cadastro com os infratores a partir do mesmo ano. Criou o primeiro pacto empresarial multisetorial contra a escravid\u00e3o em 2005. E implementou a\u00e7\u00f5es pioneiras de repress\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o que se tornaram refer\u00eancia em todo o mundo. Foram mais de 52 mil libertados.<\/p>\n<p>Contudo, no ano passado, tornou-se o primeiro pa\u00eds a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em um caso de trabalho escravo por omiss\u00e3o. O governo foi o primeiro que se tem not\u00edcia a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para deixar de cumprir uma medida considerada exemplar pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas no combate \u00e0 escravid\u00e3o, que era a publica\u00e7\u00e3o do cadastro de infratores, a &#8221;lista suja&#8221; do trabalho escravo. Provocou espanto\u00a0quando, em agosto, o setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o de trabalho escravo alertou que havia acabado\u00a0o pouco dinheiro que o governo reservara para o combate a esse crime, dificultando\u00a0opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>E a parte mais inacredit\u00e1vel: em 16 de outubro de 2017, o Minist\u00e9rio do Trabalho publicou uma portaria alterando o conceito de trabalho escravo a ser utilizado em fiscaliza\u00e7\u00f5es, resumindo-o a c\u00e1rcere privado com vigil\u00e2ncia armada. Se n\u00e3o fosse a sociedade dizer &#8221;n\u00e3o&#8221; e o Supremo Tribunal Federal bloquear a medida, tinha gente que n\u00e3o seria libertada\u00a0por conta disso. No final das contas, o governo Temer\u00a0teria trocado a dignidade do povo mais pobre\u00a0para agradar\u00a0ruralistas e de empresas da constru\u00e7\u00e3o civil no momento em que tentava se livrar, no Congresso Nacional, da segunda den\u00fancia criminal contra ele.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m da luta contra nosso racismo estrutural e da batalha para mantermos de p\u00e9 o sistema de combate ao trabalho escravo contempor\u00e2neo, este momento abre um novo desafio.\u00a0Precisamos proteger o ensino de Hist\u00f3ria nas escolas contra a sanha est\u00fapida de pessoas e movimentos que desejam que voc\u00ea saiba a data em que foi assinada a Lei \u00c1urea, mas n\u00e3o seja instigada a refletir\u00a0por que o 13 de maio de 1888 n\u00e3o garantiu autonomia aos negros e negras deste pa\u00eds. Se as novas gera\u00e7\u00f5es de n\u00e3o-negros n\u00e3o compreenderem isso, continuar\u00e3o sendo\u00a0um\u00a0entrave na luta por equidade e dignidade.\u00a0Provavelmente, continuar\u00e3o\u00a0agindo como n\u00f3s que, n\u00e3o raro, somos atores da perpetua\u00e7\u00e3o da desigualdade por nossa ignor\u00e2ncia ou m\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n<p>Ao inv\u00e9s de celebrar, que a data de hoje lembre que a\u00a0Hist\u00f3ria do sofrimento humano, que moldou a forma como nos relacionamos com o mundo e com as outras pessoas, deve ser\u00a0conhecida e contada aos quatro ventos\u00a0at\u00e9 entrar fundo na alma de nossas\u00a0crian\u00e7as e adolescentes. A fim de que nunca se esque\u00e7am que a liberdade plena ainda \u00e9 sonho distante para muita gente.<\/p>\n<p>https:\/\/blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br\/2018\/05\/13\/lei-aurea-130-a-abolicao-incompleta-continua-gerando-pessoas-descartaveis\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leonardo Sakamoto &#8211; O Brasil nunca conseguiu inserir socialmente a popula\u00e7\u00e3o negra. Na verdade, n\u00e3o quis. 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