{"id":8681,"date":"2018-07-30T15:01:01","date_gmt":"2018-07-30T18:01:01","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=8681"},"modified":"2018-07-29T21:02:48","modified_gmt":"2018-07-30T00:02:48","slug":"o-chororo-da-carga-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/07\/30\/o-chororo-da-carga-tributaria\/","title":{"rendered":"O choror\u00f4 da carga tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Paulo Kliass<\/strong> – O quadro de dificuldades proporcionadas pela crise fiscal tem oferecido um vasto card\u00e1pio de interpreta\u00e7\u00f5es a respeito das alternativas a serem adotadas para a supera\u00e7\u00e3o do quadro atual. A cada dia que passa parece ampliar-se o entendimento mais adequado a respeito das principais causas que levaram ao aprofundamento da situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

O quadro de dificuldades proporcionadas pela crise fiscal tem oferecido um vasto card\u00e1pio de interpreta\u00e7\u00f5es a respeito das alternativas a serem adotadas para a supera\u00e7\u00e3o do quadro atual. A cada dia que passa parece ampliar-se o entendimento mais adequado a respeito das principais causas que levaram ao aprofundamento da situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que vinha sendo propalado aos quatro ventos pelos porta-vozes dos interesses do financismo, o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio dos anos recentes n\u00e3o pode ser explicado por imagens t\u00e3o apelativas quanto irreais, a exemplo de \u201cexplos\u00e3o descontrolada de gastos\u201d ou \u201cpopulismo bolivariano\u201d.<\/p>\n

Na verdade, as raz\u00f5es da incapacidade do governo Temer em controlar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio crescente desde 2015 encontram-se na pr\u00f3pria estrat\u00e9gia adotada pelo comando econ\u00f4mico em manusear ferramentas adequadas na seara da pol\u00edtica econ\u00f4mica. \u00c9 importante lembrar que a pol\u00edtica do austeric\u00eddio havia sido iniciada ainda por Dilma Roussef no in\u00edcio de seu segundo mandato, quando nomeou Joaquim Levy para o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Com a posterior aprova\u00e7\u00e3o do golpeachment pelo Congresso Nacional, a dupla Meirelles & Goldfajn levou ao extremo essa op\u00e7\u00e3o de promover algum ajuste nas contas governamentais. O caminho revelou-se um fracasso completo, uma vez que cortar os gastos do Or\u00e7amento e manter a taxa oficial de juros nas alturas s\u00f3 poderia dar no que deu. O quadro \u00e9 bastante conhecido de todos: recess\u00e3o, desemprego, fal\u00eancias e agravamento da crise social.<\/p>\n

Austeric\u00eddio e d\u00e9ficit fiscal<\/strong><\/p>\n

Com as perspectivas eleitorais que se aproximam, a sociedade come\u00e7a a discutir de forma mais ampla as ra\u00edzes da crise atual e as alternativas que se colocam para seu enfrentamento. Uma das li\u00e7\u00f5es mais importantes que se pode tirar a esse respeito refere-se \u00e0 compreens\u00e3o de que a crise s\u00f3 pode ser ultrapassada com crescimento econ\u00f4mico. Sem a retomada do PIB, n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o que seja do interesse da maioria da nossa popula\u00e7\u00e3o. Isso porque a persist\u00eancia na trilha recessiva demonstrou aquilo que os economistas n\u00e3o ortodoxos j\u00e1 v\u00ednhamos alertando h\u00e1 muito tempo. A capacidade arrecadat\u00f3ria do Estado \u00e9 pe\u00e7a essencial para enfrentar o desequil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n

O atual descompasso entre receitas e despesas n\u00e3o surgiu repentinamente por algum desejo mal\u00e9volo do governo em gastar mais. O fato \u00e9 que a op\u00e7\u00e3o por implementar a recess\u00e3o a qualquer custo trouxe embutida em si mesma o tiro no p\u00e9 materializado na queda das receitas tribut\u00e1rias. Da mesma forma, amplia-se a compreens\u00e3o de que a sa\u00edda do fundo do po\u00e7o – onde fomos jogados pela aventura irrespons\u00e1vel empreendida e estimulada pelos agentes do sistema financeiro – s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel pelo retorno da capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. A insist\u00eancia burra e cega com a obsess\u00e3o do \u201ccortar, cortar e cortar\u201d j\u00e1 deu as mostras de seu desservi\u00e7o. Basta!<\/p>\n

E nesse ponto volta \u00e0 tona o famoso choror\u00f4 da carga tribut\u00e1ria elevada. Os mesmos espa\u00e7os dedicados at\u00e9 anteontem nos grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o ao surrado mote do \u201cprimeiro a gente tira a Dilma e depois…\u201d agora voltam-se a bradar forte contra o consenso que se come\u00e7a ser constru\u00eddo a respeito da necessidade de buscar novos recursos nos cofres p\u00fablicos para reequilibrar a conta entre receitas e despesas.<\/p>\n

Choror\u00f4 de quem \u00e9 isento e sonega<\/strong><\/p>\n

Afinal, a crise terminou por trazer um pouco mais de luz, oxig\u00eanio e intelig\u00eancia ao debate a respeito das alternativas de pol\u00edtica econ\u00f4mica. Nossa estrutura tribut\u00e1ria \u00e9 impressionantemente regressiva. Bingo! A partir de agora generaliza-se a percep\u00e7\u00e3o do \u00f3bvio: qualquer reforma tribut\u00e1ria para ser efetiva deve ter seu in\u00edcio pela mudan\u00e7a de filosofia no sistema de impostos. Isso implica em reduzir a incid\u00eancia dos mesmos sobre o consumo e a produ\u00e7\u00e3o, de forma a focar mais sobre a renda e o patrim\u00f4nio. Isso equivale a propor uma estrutura de natureza progressiva, de forma a que passem a recolher mais tributos aqueles setores e classes sociais que mais possuem – exatamente o oposto do que ocorreu desde sempre em nosso Pa\u00eds.<\/p>\n

No entanto, a simples tomada de consci\u00eancia da presen\u00e7a de tal distor\u00e7\u00e3o no modelo de arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 deixa de cabelo em p\u00e9 aqueles grupos que nunca deram um m\u00ednimo de sua contribui\u00e7\u00e3o para o volume de impostos arrecadados por nossas terras.<\/p>\n

Afinal, esse \u00e9 Brasil onde \u201clucros e dividendos\u201d das empresas passaram a ficar isentos gra\u00e7as a uma providencial bondade oferecida \u00e0s classes dominantes pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique em 1995. Afinal, esse \u00e9 o Brasil onde o dispositivo constitucional de um Imposto sobre Grandes Fortunas aguarda sua regulamenta\u00e7\u00e3o desde 1988. Afinal, esse \u00e9 o Brasil onde o Imposto Territorial Rural arrecada menos de 0,1% do total da massa tribut\u00e1ria arrecadada – o para\u00edso do agroneg\u00f3cio e um dos pa\u00edses de maior extens\u00e3o agr\u00edcola do planeta.<\/p>\n

Afinal, esse \u00e9 o Brasil onde jatos, helic\u00f3pteros e iates s\u00e3o isentos de imposto sobre ve\u00edculos automotores, enquanto a maioria esmagadora da popula\u00e7\u00e3o paga o tributo sobre seus carros e motocicletas. Afinal, esse \u00e9 o Brasil onde a d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o supera a casa dos R$ 2 trilh\u00f5es e onde os valores de sonega\u00e7\u00e3o anual de impostos superam os R$ 500 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Carga tribut\u00e1ria subiu com FHC<\/strong><\/p>\n

Se \u00e9 verdade que o nosso sistema de cobran\u00e7a de impostos \u00e9 complexo e precisa mesmo ser simplificado, isso n\u00e3o significa que nossa carga tribut\u00e1ria seja muito elevada. O conhecido \u201cmimimi\u201d das entidades representativas do empresariado em sua eterna cruzada contra os impostos n\u00e3o resiste \u00e0 primeira an\u00e1lise ou compara\u00e7\u00e3o internacional. A rela\u00e7\u00e3o existente entre total de impostos arrecadados e o PIB encontra-se atualmente na faixa de 32%. E esse valor reflete exatamente a m\u00e9dia observada para a carga tribut\u00e1ria ao longo do per\u00edodo entre 1999 e 2017, segundo estat\u00edsticas da pr\u00f3pria Receita Federal do Brasil. O que n\u00e3o se comenta muito \u00e9 que o verdadeiro salto ocorreu a partir de 1995, quando o coeficiente estava em 27%. Portanto, foi no auge do governo tucano que a suposta explos\u00e3o do peso dos tributos teria ocorrido.<\/p>\n

Em termos de compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, a participa\u00e7\u00e3o de impostos em nosso produto interno tampouco deve servir como fonte de preocupa\u00e7\u00e3o ou espanto. Informa\u00e7\u00f5es da OCDE colocam o Brasil abaixo da m\u00e9dia da carga tribut\u00e1ria – estamos com o coeficiente menor do que 22 dos 32 pa\u00edses apresentados nos estudos. Se o crit\u00e9rio for a carga tribut\u00e1ria relativa ao quesito \u201crenda, lucro e ganho de capital\u201d, ocupamos o vergonhoso \u00faltimo lugar, com 6% do PIB. Nosso indicador \u00e9 menos do que a metade dos pa\u00edses da OCDE, o que comprova as facilidades e benesses com que s\u00e3o tratados os propriet\u00e1rios em nosso pa\u00eds. Essa \u00e9 a nossa verdadeira jabuticaba tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Com isso, percebe-se que a crise fiscal pode servir como oportunidade para que sejam promovidas mudan\u00e7as em nossa injusta estrutura de impostos. Assim, a car\u00eancia de recursos nos cofres do Tesouro Nacional ofereceria o caminho para que os setores do topo da pir\u00e2mide sejam chamados, pela primeira fez em nossa Hist\u00f3ria, a contribuir de forma mais equitativa para que o Estado brasileiro consiga recuperar seu protagonismo no cen\u00e1rio econ\u00f4mico.<\/p>\n

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