{"id":8506,"date":"2018-07-08T18:20:16","date_gmt":"2018-07-08T21:20:16","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=8506"},"modified":"2018-07-08T18:14:53","modified_gmt":"2018-07-08T21:14:53","slug":"renuncia-fiscal-com-agrotoxicos-e-de-r-9-bilhoes-no-brasil-segundo-o-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/07\/08\/renuncia-fiscal-com-agrotoxicos-e-de-r-9-bilhoes-no-brasil-segundo-o-tcu\/","title":{"rendered":"Ren\u00fancia fiscal com agrot\u00f3xicos \u00e9 de R$ 9 bilh\u00f5es no Brasil, segundo o TCU"},"content":{"rendered":"

Cida de Oliveira<\/strong> – Valor estimado deixou de ser arrecadado entre 2010 e 2017 com al\u00edquota zero de Cofins e PIS\/Pasep, tributos importantes para a seguridade social, que incluem sau\u0301de, educac\u0327a\u0303o e assist\u00eancia social<\/p>\n

O c\u00e1lculo do TCU \u00e9 a ponta do iceberg. Como s\u00e3o considerados insumos agr\u00edcolas, despesas com agrot\u00f3xicos s\u00e3o 100% abatidas no imposto de renda pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica e contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido.<\/p><\/blockquote>\n

O Brasil deixou de arrecadar R$ 9 bilh\u00f5es no per\u00edodo de 2010 a 2017 somente com a isen\u00e7\u00e3o fiscal da\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS\/Pasep para o setor de agrot\u00f3xicos. Esses tributos t\u00eam papel relevante\u00a0para subsidiar a seguridade social, que inclui as \u00e1reas de\u00a0sau\u0301de, educac\u0327a\u0303o e assist\u00eancia social.<\/p>\n

O dado consta de\u00a0auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a>, para avaliar a prepara\u00e7\u00e3o do governo brasileiro para implementar e monitorar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) \u2013\u00a0Agenda 2030<\/a>. Trata-se de compromisso assumido pelo Brasil com a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para\u00a0erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.<\/p>\n

Os dados s\u00e3o incompletos. Trata-se de estimativas calculadas a partir das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Al\u00e9m disso, n\u00e3o contemplam o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) e nem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), j\u00e1 que as desonera\u00e7\u00f5es desses produtos n\u00e3o configuram gasto tribut\u00e1rio. E o c\u00e1lculo n\u00e3o abrange a redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), por ser um tributo estadual.<\/p>\n

\"tabela<\/p>\n

Para os auditores, as desonera\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o acompanhadas nem avaliadas pelo governo federal “devido \u00e0s falhas de governan\u00e7a” e s\u00e3o concedidas independentemente de seu n\u00edvel de toxicidade \u00e0 sa\u00fade e de periculosidade ambiental.<\/p>\n

“O dado \u00e9 a ponta do iceberg. S\u00f3 no\u00a0estado de S\u00e3o Paulo, o governo abriu m\u00e3o de R$ 1,2 bilh\u00e3o em 2015. Ent\u00e3o, para chegar mais perto da realidade, a estimativa do TCU deveria ser multiplicada pelo menos por tr\u00eas, j\u00e1 que h\u00e1 outros grandes consumidores estaduais, como Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Al\u00e9m disso, agrot\u00f3xicos s\u00e3o considerados insumos agr\u00edcolas e, nessa condi\u00e7\u00e3o, a despesa \u00e9 abatida integralmente na declara\u00e7\u00e3o de rendimentos do imposto de renda pessoa f\u00edsica (IRPF) e pessoa jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL)”, disse o defensor\u00a0p\u00fablico\u00a0Marcelo Novaes, da\u00a0Defensoria\u00a0P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo em Santo Andr\u00e9, no ABC paulista, e integrante do\u00a0F\u00f3rum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos e Transg\u00eanicos<\/a>.<\/p>\n

“Importante lembrar que al\u00e9m da carga de tributos federais baix\u00edssima, \u00e9 enorme a desonera\u00e7\u00e3o de ICMS. Uma perda tribut\u00e1ria absurda em raz\u00e3o da integral dedutibilidade nos impostos sobre a renda. Uma desonera\u00e7\u00e3o sem nenhuma seletividade. Produtos mais perigosos \u00e0 sa\u00fade t\u00eam tratamento tribut\u00e1rio id\u00eantico ao menos agressivo.”<\/p>\n

Os R$ 9 bilh\u00f5es estimados da ren\u00fancia fiscal correspondem \u00e0 receita que munic\u00edpios como Maca\u00e9 (RJ) levam quatro anos para arrecadar. Com 244 mil habitantes, tem em seu territ\u00f3rio empresas da cadeia do petr\u00f3leo. O montante \u00e9 suficiente para adquirir 130 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Curitiba.<\/p>\n

Pacote do Veneno<\/strong><\/p>\n

A concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios \u00e0 ind\u00fastria dos agrot\u00f3xicos foi um dos principais temas discutidos em semin\u00e1rio realizado ao longo desta sexta-feira (29) no Sindicato dos Qu\u00edmicos de S\u00e3o Paulo. Realizado pela\u00a0Campanha Permanente contra os Agrot\u00f3xicos e pela Vida<\/a>,\u00a0o encontro integra a agenda de fortalecimento da articula\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais para a resist\u00eancia ao avan\u00e7o de pol\u00edticas que pretendem ampliar o uso de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds.<\/p>\n

Na segunda-feira (25), o\u00a0Pacote do Veneno<\/strong>\u00a0foi aprovado em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara. Agora est\u00e1 nas m\u00e3os do presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dever\u00e1 estudar o momento mais estrat\u00e9gico para colocar em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Vivemos uma conjuntura dif\u00edcil, e os trabalhadores s\u00e3o a parte mais fr\u00e1gil, os que v\u00e3o sofrer mais com mais agrot\u00f3xicos. Aqueles que vivem na cidade e, principalmente, os que vivem no meio rural. Vamos fortalecer a nossa rede”, disse a agr\u00f4noma Carla Bueno, da coordena\u00e7\u00e3o da Campanha Permanente.<\/p>\n

O apoio\u00a0ao Projeto de Lei\u00a06.670\/2016,\u00a0que estabelece a Pol\u00edtica Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos (Pnara), \u00e9 outra frente de combate ao avan\u00e7o Pacote do Veneno. A comiss\u00e3o especial j\u00e1 est\u00e1 instalada. O presidente \u00e9 o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e o relator, Nilto Tatto (PT-SP).<\/p>\n

Participaram ainda da mesa de debates Kelli Mafort, da coordena\u00e7\u00e3o nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST<\/a>), a pesquisadora e professora do Departamento de Geografia da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Larissa Mies Bombardi, autora do atlas\u00a0Geografia do Uso de Agrot\u00f3xicos no Brasil e Conex\u00f5es com a Uni\u00e3o Europeia<\/a>,\u00a0e\u00a0Susana\u00a0Prizendt, coordenadora da campanha contra os agrot\u00f3xicos\u00a0no\u00a0estado de S\u00e3o Paulo. Na plateia, estiveram agricultores, ativistas, estudantes, cozinheiros, professores e parlamentares.<\/p>\n

Ren\u00fancia fiscal com agrot\u00f3xicos \u00e9 de R$ 9 bilh\u00f5es no Brasil, segundo o TCU<\/a><\/p><\/blockquote>\n