{"id":8190,"date":"2018-06-01T10:51:50","date_gmt":"2018-06-01T13:51:50","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=8190"},"modified":"2018-06-01T09:54:43","modified_gmt":"2018-06-01T12:54:43","slug":"a-producao-e-refino-de-petroleo-como-utilidade-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/06\/01\/a-producao-e-refino-de-petroleo-como-utilidade-publica\/","title":{"rendered":"A produ\u00e7\u00e3o e refino de petr\u00f3leo como utilidade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima <\/strong>–\u00a0Especialista em petr\u00f3leo desmascara Pedro Parente: Mesmo que Petrobr\u00e1s lucrasse 50%, litro do diesel poderia ser vendido a R$ 2,30 nos postos.<\/p>\n

Como bem estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 177, tanto a lavra quanto o refino s\u00e3o monop\u00f3lios da Uni\u00e3o, que, por sua vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas. Transcreve-se, parcialmente, esse artigo:<\/p>\n

\u201cArt. 177. Constituem monop\u00f3lio da Uni\u00e3o:<\/em>
\nI \u2013 a pesquisa e a lavra das jazidas de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural e outros hidrocarbonetos fluidos;<\/em>
\nII \u2013 a refina\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo nacional ou estrangeiro;<\/em><\/p>\n

(\u2026)<\/em><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A Uni\u00e3o poder\u00e1 contratar com empresas estatais ou privadas a realiza\u00e7\u00e3o das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 9, de 1995)<\/em><\/p>\n

(\u2026)\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que o abastecimento nacional de combust\u00edveis \u00e9 considerado atividade de utilidade p\u00fablica, nos termos da Lei n\u00ba 9.847 de 26 de outubro de 1999:<\/p>\n

\u201cArt. 1\u00ba A fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades relativas \u00e0s ind\u00fastrias do petr\u00f3leo e dos biocombust\u00edveis e ao abastecimento nacional de combust\u00edveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combust\u00edveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estrat\u00e9gicos de Combust\u00edveis, de que trata a Lei n\u00ba 9.478, de 6 de agosto de 1997, ser\u00e1 realizada pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) ou, mediante conv\u00eanios por ela celebrados, por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/em><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O abastecimento nacional de combust\u00edveis \u00e9 considerado de utilidade p\u00fablica e abrange as seguintes atividades:<\/em><\/p>\n

I \u2013 produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transfer\u00eancia, armazenagem, estocagem, distribui\u00e7\u00e3o, revenda, comercializa\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o de conformidade e certifica\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e seus derivados;<\/em><\/p>\n

(\u2026)\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Em resumo, a produ\u00e7\u00e3o e o refino de petr\u00f3leo n\u00e3o podem ser tratados como um simples neg\u00f3cio privado com foco no lucro empresarial e no mercado, como tem ocorrido, ilegalmente, no Pa\u00eds.<\/p>\n

O Brasil, com a descoberta da prov\u00edncia petrol\u00edfera do Pr\u00e9-Sal, tem oportunidade \u00fanica de se tornar autossuficiente tanto em petr\u00f3leo quanto em combust\u00edveis.<\/p>\n

Importa ressaltar que o Pa\u00eds \u00e9 exportador l\u00edquido de petr\u00f3leo, mas importador l\u00edquido de derivados de petr\u00f3leo.<\/p>\n

Nos anos recentes, o Brasil tem sempre exportado petr\u00f3leo pesado e importado petr\u00f3leo mais leve para gerar uma carga adequada para as refinarias.<\/p>\n

No entanto, nos \u00faltimos anos, foi muito grande o aumento das exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo, conforme mostrado na\u00a0Figura 1<\/strong>.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\n

Figura 1<\/strong>\u00a0\u2013 Evolu\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo cru.<\/em><\/p>\n

Em 2005, o Brasil exportou cerca de 100 milh\u00f5es de barris; em 2017, as exporta\u00e7\u00f5es foram superiores a 350 milh\u00f5es de barris.<\/p>\n

Se esse petr\u00f3leo exportado, produzido a partir da explora\u00e7\u00e3o de um bem da Uni\u00e3o, nos termos do art. 20 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, fosse refinado no Brasil, seriam gerados empregos e autossufici\u00eancia em derivados de petr\u00f3leo, t\u00e3o importantes para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Pa\u00eds.<\/p>\n

A consequ\u00eancia das exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo cru e a pouca import\u00e2ncia dada \u00e0s atividades de refino \u00e9 o aumento das importa\u00e7\u00f5es de derivados, como mostrado na\u00a0Figura 2<\/strong>.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Figura 2<\/strong>\u00a0\u2013 Evolu\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es de derivados b\u00e1sico<\/em>s.<\/em><\/p>\n

Em 2005, o Brasil importou apenas cerca de 15 milh\u00f5es de barris de \u00f3leo diesel; em 2017, a importa\u00e7\u00e3o desse derivado ultrapassou 80 milh\u00f5es de barris.<\/p>\n

No passado, o Pa\u00eds era exportador de gasolina; em 2017, o Brasil importou mais de 28 milh\u00f5es de barris desse combust\u00edvel.<\/p>\n

Tamb\u00e9m grande foi o aumento das importa\u00e7\u00f5es de g\u00e1s de cozinha, o chamado g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), cujas importa\u00e7\u00f5es aumentaram de cerca de 5 milh\u00f5es de barris em 2005 para mais de 20 milh\u00f5es em 2017.<\/p>\n

Essas importa\u00e7\u00f5es de derivados provocam um grande impacto nos pre\u00e7os aos consumidores brasileiros, pois s\u00e3o comprados a pre\u00e7os de mercado internacional em d\u00f3lares e sujeitos a varia\u00e7\u00f5es cambiais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 um custo de interna\u00e7\u00e3o para trazer esses combust\u00edveis para o Brasil.<\/p>\n

As licita\u00e7\u00f5es de blocos da prov\u00edncia do Pr\u00e9-Sal s\u00e3o, ent\u00e3o, uma grande oportunidade para fazer com que o Brasil se torne autossuficiente em derivados b\u00e1sicos como \u00f3leo diesel, gasolina e GLP.<\/p>\n

Bastava que as resolu\u00e7\u00f5es do CNPE e os editais da ANP, que estabelecem as condi\u00e7\u00f5es contratuais, condicionassem as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo cru ao abastecimento do mercado nacional com combust\u00edveis produzidos no Brasil.<\/p>\n

Se isso ocorresse, estariam resolvidos os graves problemas do mercado nacional de combust\u00edveis.<\/p>\n

Atualmente, o custo de extra\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal j\u00e1 \u00e9 inferior a US$ 7 por barril.<\/p>\n

O pre\u00e7o m\u00ednimo do petr\u00f3leo para viabiliza\u00e7\u00e3o dos projetos do pr\u00e9-sal (break-even ou pre\u00e7o de equil\u00edbrio), que era de US$ 43 por barril no portf\u00f3lio da Petrobr\u00e1s de tr\u00eas anos atr\u00e1s, caiu para US$ 30 por barril no plano de neg\u00f3cios em vigor, o que representa uma redu\u00e7\u00e3o de 30%\u00a0[1].<\/em><\/p>\n

Adicionados ao custo de extra\u00e7\u00e3o, outros custos como deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o, de explora\u00e7\u00e3o, de pesquisa e desenvolvimento e de comercializa\u00e7\u00e3o, entre outros, o custo total de produ\u00e7\u00e3o pode chegar a US$ 20 por barril.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 apenas o custo de produ\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal que \u00e9 baixo, o custo m\u00e9dio de refino da Petrobr\u00e1s no Brasil tamb\u00e9m \u00e9 baixo, muito inferior ao do exterior, conforme mostrado na\u00a0Tabela 3<\/strong>.<\/p>\n

Nos \u00faltimos quatro trimestres, o custo m\u00e9dio de refino da Petrobr\u00e1s foi inferior a US$ 3 por barril.
\n\"\"<\/em>
\nFigura 3<\/strong>\u00a0\u2013 Custo m\u00e9dio de refino da Petrobr\u00e1s.<\/em><\/p>\n

O custo total de produ\u00e7\u00e3o somado ao custo de refino totaliza apenas US$ 23 por barril. Se o pre\u00e7o de equil\u00edbrio for somado ao custo m\u00e9dio de refino, em vez do custo total de produ\u00e7\u00e3o, chega-se a um custo m\u00e9dio de US$ 33 por barril de combust\u00edvel.<\/p>\n

Somados outros custos administrativos e de transporte, o custo m\u00e9dio de produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel, por exemplo, seria de, no m\u00e1ximo, US$ 40 por barril.<\/p>\n

Utilizando-se uma taxa de c\u00e2mbio de 3,7 Reais por D\u00f3lar e que um barril tem 158,98 litros, o custo m\u00e9dio de produ\u00e7\u00e3o do diesel \u00e9 de apenas R$ 0,93 por litro.<\/p>\n

Ocorre que a Petrobr\u00e1s, antes da redu\u00e7\u00e3o de 10% no pre\u00e7o do \u00f3leo diesel por 15 dias\u00a0[2]<\/em>, estava praticando um pre\u00e7o m\u00e9dio nas refinarias de R$ 2,3335 por litro, o que representa uma margem de lucro de 150%. Depois dessa redu\u00e7\u00e3o, o pre\u00e7o do \u00f3leo diesel nas refinarias reduziu-se para R$ 2,1016 por litro.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s essa redu\u00e7\u00e3o de 10%, a margem de lucro da Petrobr\u00e1s de 126% seria alt\u00edssima Assim sendo, n\u00e3o faz sentido a estimativa de que a Uni\u00e3o poderia ter que repassar R$ 4,9 bilh\u00f5es \u00e0 estatal at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao \u00f3leo diesel produzido a partir do petr\u00f3leo nacional, essa redu\u00e7\u00e3o de 10% representa apenas uma diminui\u00e7\u00e3o nas margens de lucro de 150% para 126%, ambas alt\u00edssimas.<\/p>\n

Se todo o \u00f3leo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo de R$ 0,93 por litro, o pre\u00e7o nas refinarias, mesmo com uma margem de 50%, seria de R$ 1,40 por litro, valor muito inferior ao praticado pela Petrobr\u00e1s, de R$ 2,3335 ou R$ 2,1016 por litro.<\/p>\n

Estima-se, a seguir, qual seria o pre\u00e7o nos postos se o pre\u00e7o de realiza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, nas refinarias, fosse de R$ 1,40 por litro. A esse valor t\u00eam que ser acrescidas as seguintes parcelas, por litro:<\/p>\n

\u2014 Cide e Pis\/Cofins: R$ 0,46\u00a0[3]<\/em>;<\/p>\n

\u2014 Biodiesel: R$ 0,18;<\/p>\n

\u2014 Margem de distribui\u00e7\u00e3o e revenda (cerca de 9%): R$ 0,24;<\/p>\n

\u2014 ICMS (15%, em m\u00e9dia): R$ 0,40.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

Observa-se, ent\u00e3o, que se o petr\u00f3leo do Pr\u00e9-Sal for refinado no Brasil, ele poder\u00e1 ter um pre\u00e7o nos postos de combust\u00edveis de R$ 2,68 por litro, sem considerar o biodiesel; pre\u00e7o muito menor que o atualmente praticado que chega a R$ 4,00 por litro.<\/p>\n

Conforme mostrado na\u00a0Figura 4<\/strong>, a carga tribut\u00e1ria incidente sobre o \u00f3leo diesel, da ordem de 30%, \u00e9 muito baixa quando comparada a outros pa\u00edses.<\/p>\n

Na Europa, a carga tribut\u00e1ria sobre esse combust\u00edvel \u00e9 bem superior a 50% e mesmo o diesel sendo importado, o valor pago na refinaria \u00e9 menor que no Brasil. Os tributos cobrados chegam a ser tr\u00eas vezes maiores que no Brasil.<\/p>\n

Nesse contexto, n\u00e3o faz sentido que a Uni\u00e3o deixe de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 14,4 bilh\u00f5es, relativos a Pis\/Cofins, como aprovado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, no dia 23 de maio de 2018, e aproximadamente R$ 2,5 bilh\u00f5es, relativos \u00e0 Cide.<\/p>\n

Registre-se que 29% da Cide \u00e9 repassada a Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n

Os dados mostrados na\u00a0Figura 4<\/strong>\u00a0demonstram, claramente, como a atual pol\u00edtica de pre\u00e7os no Brasil \u00e9 tecnicamente equivocada.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Figura 4<\/strong>\u00a0\u2013 Composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do \u00f3leo diesel em diversos pa\u00edses.<\/em><\/p>\n

Dessa forma, n\u00e3o se justifica reduzir tributos sobre esse combust\u00edvel, que podem ser importantes para a consecu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em quadro de crise fiscal.<\/p>\n

A grande parcela, e que precisa ser reduzida, \u00e9 o valor pago na refinaria, que representa 55% do pre\u00e7o nas bombas.<\/p>\n

O alto pre\u00e7o de realiza\u00e7\u00e3o nas refinarias do Brasil decorre do fato de a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s acrescentar ao pre\u00e7o no Golfo (Estados Unidos) um custo de transporte, de taxas portu\u00e1rias e de margem de riscos\u00a0[4]<\/em>. Assim, o pre\u00e7o da estatal \u00e9 mais alto que o pre\u00e7o no mercado internacional.<\/p>\n

Est\u00e1 tamb\u00e9m sendo repassada para os consumidores, at\u00e9 diariamente, a volatilidade tanto dos pre\u00e7os no mercado internacional quanto do c\u00e2mbio para a popula\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o faz, tecnicamente, o menor sentido.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o dessa volatilidade pode ocorrer por diversos m\u00e9todos, como bandas ou m\u00e9dias m\u00f3veis, como ocorre nos pa\u00edses n\u00e3o autossuficientes em derivados.<\/p>\n

Nesses pa\u00edses, os per\u00edodos de amortecimento variam de semanas a meses.<\/p>\n

A\u00a0Figura 5<\/strong>\u00a0mostra os pre\u00e7os de realiza\u00e7\u00e3o nas refinarias da Petrobr\u00e1s do \u00f3leo diesel S-10 e S-500, assim como o \u00f3leo diesel de baixo enxofre nos Estados Unidos (Golfo).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Figura 5<\/strong>\u00a0\u2013 Evolu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do \u00f3leo diesel depois da nova pol\u00edtica da Petrob<\/em>r\u00e1s.<\/em><\/p>\n

Como mostrado na Figura 5, al\u00e9m de vol\u00e1teis, os pre\u00e7os nas refinarias do Brasil s\u00e3o mais altos que nos Estados Unidos (Golfo), em raz\u00e3o da atual pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

Em suma, mesmo que a Petrobr\u00e1s tivesse uma margem de lucro de 50%, o \u00f3leo diesel poderia ser vendido nos postos a R$ 2,30 por litro, desde que o petr\u00f3leo fosse produzido e refinado no Brasil.<\/p>\n

*\u00a0Paulo C\u00e9sar\u00a0<\/span>Ribeiro Lima<\/span>\u00a0foi\u00a0<\/span>engenheiro da Petrobr\u00e1s, Consultor Legislativo do Senado Federal e Consultor Legislativo da C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong><\/p>\n

[1]<\/em>\u00a0Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www.petrobras.com.br\/fatos-e-dados\/vamos-bater-meta-de-producao-e-reduzir-custos-de-extracao-afirma-parente-na-otc.htm\u00a0 \u00a0 \u00a0Acesso em 24 de maio de 2018.<\/p>\n

[2]<\/em>\u00a0Dispon\u00edvel em http:\/\/www.petrobras.com.br\/fatos-e-dados\/preco-do-diesel-tem-reducao-de-10-em-nossas-refinarias.htm. Acesso em 24 de maio de 2018.<\/p>\n

[3]<\/em>\u00a0Dispon\u00edvel em http:\/\/www.fecombustiveis.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/Carga-tribut%C3%A1ria-estadual-Maio-2018-2%C2%AA-quinzena.pdf. Acesso em 27 de maio de 2018..<\/p>\n

[4]<\/em>\u00a0Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www.petrobras.com.br\/pt\/produtos-e-servicos\/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras\/\u00a0 \u00a0\u00a0 Acesso em 25 de maio de 2018<\/p>\n

Especialista em petr\u00f3leo desmascara Pedro Parente: Mesmo que Petrobr\u00e1s lucrasse 50%, litro do diesel poderia ser vendido a R$ 2,30 nos postos<\/a><\/p><\/blockquote>\n