{"id":8031,"date":"2018-05-07T12:02:22","date_gmt":"2018-05-07T15:02:22","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=8031"},"modified":"2018-05-05T17:04:57","modified_gmt":"2018-05-05T20:04:57","slug":"fim-do-foro-privilegiado-e-a-proposta-de-quem-nao-tem-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/05\/07\/fim-do-foro-privilegiado-e-a-proposta-de-quem-nao-tem-proposta\/","title":{"rendered":"Fim do Foro Privilegiado \u00e9 a proposta de quem n\u00e3o tem proposta"},"content":{"rendered":"

Almir Felitte<\/strong> –\u00a0Nos \u00faltimos anos, o debate pol\u00edtico brasileiro foi tomado, quase que exclusivamente, por uma \u00fanica pauta: a\u00a0corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>. Esta foi colocada pela grande m\u00eddia e por boa parte dos brasileiros como o grande problema do pa\u00eds, a raiz de todos os nossos males. E, junto com essa simplifica\u00e7\u00e3o dos problemas, \u00e9 claro, veio tamb\u00e9m a\u00a0simplifica\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Figuras pol\u00edticas das mais diversas vertentes, e a pr\u00f3pria Suprema Corte, t\u00eam alardeado o fim do famigerado \u201cforo privilegiado\u201d<\/em>\u00a0como o grande rem\u00e9dio para o pa\u00eds. Alegam eles que esse mecanismo se tornou uma m\u00e1quina de impunidade para os poderosos e que o Brasil s\u00f3 caminhar\u00e1 para o futuro que merece quando o tal do \u201cforo\u201d acabar.<\/p>\n

E, mais uma vez atendendo a um suposto \u201cclamor popular\u201d, essa semana o STF encarnou o legislador (de novo) para mudar algumas regras a respeito do \u201cforo privilegiado\u201d. O voto de Barroso, o pseudo-garantista que adora falar em impunidade, acabou vencendo para restringir o privil\u00e9gio de foro apenas para os crimes cometidos durante o mandato e em fun\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p><\/blockquote>\n

Em resumo, se, durante o mandato, um deputado \u201cbater uma carteira\u201d, ser\u00e1 julgado em 1\u00aa inst\u00e2ncia, mas se desviar alguma verba aproveitando-se de sua posi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 julgado pelo STF. Qualquer crime cometido antes de ser eleito, por sua vez, ser\u00e1 julgado em 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Curioso \u00e9 que, embora\u00a0mais de 55 mil autoridades gozem do privil\u00e9gio de foro<\/a>, o STF apenas\u00a0limitou o direito para deputados e senadores, justo os cargos que o instituto do \u201cforo privilegiado\u201d mais intenciona proteger de ataques antidemocr\u00e1ticos. Ministros, ju\u00edzes, promotores e outras autoridades seguem intocados, algo que poderia ser mudado atrav\u00e9s de alguma PEC, o que n\u00e3o acontecer\u00e1 este ano j\u00e1 que a interven\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro impede reformas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por enquanto, s\u00f3 quem \u201cemenda\u201d a Constitui\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 mesmo o STF, embora essa n\u00e3o seja a sua fun\u00e7\u00e3o e embora nenhum de seus membros tenha sido eleito pelo povo para poder exercer essa fun\u00e7\u00e3o com alguma legitimidade. Ditadura de toga pouca \u00e9 bobagem.<\/p>\n

N\u00e3o que a quest\u00e3o do \u201cforo privilegiado\u201d n\u00e3o tenha alguns problemas que mere\u00e7am corre\u00e7\u00e3o, mas, me perdoem os que creem nessa t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o, modific\u00e1-lo sequer arranharia as estruturas da corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

Os defensores da medida argumentam, por exemplo, que o julgamento de autoridades por tribunais superiores aumenta a impunidade pela demora das a\u00e7\u00f5es criminais nessas inst\u00e2ncias. Eduardo Azeredo, ex-Governador de Minas Gerais pelo PSDB, est\u00e1 a\u00ed para provar o contr\u00e1rio. Com crimes cometidos em 1998, o tucano segue livre, ainda sem dar in\u00edcio ao cumprimento de pena.<\/p>\n

Outro caso emblem\u00e1tico que, como o de Azeredo, teve in\u00edcio na 1\u00aa inst\u00e2ncia, mas que se arrasta por ainda mais tempo, \u00e9 o\u00a0julgamento do<\/a>\u00a0Massacre do Carandiru<\/a>. Ocorrido em 1992, entre uma atua\u00e7\u00e3o no m\u00ednimo suspeita de promotores e ju\u00edzes de 1\u00aa inst\u00e2ncia e declara\u00e7\u00f5es vergonhosas de desembargadores, o massacre segue em julgamento que se arrasta at\u00e9 hoje ap\u00f3s a anula\u00e7\u00e3o do J\u00fari pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. A assombrosa atua\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia no caso, ali\u00e1s, deixo para retomar mais \u00e0 frente neste artigo.<\/p>\n

Mas muitos outros exemplos de demora nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias ainda podem ser citados. Ali\u00e1s, o pr\u00f3prio Ministro Barroso j\u00e1 nos fez esse favor ao dar o seu atrapalhado voto no recente julgamento do HC de Lula. Na ocasi\u00e3o, Barroso, tentando demonstrar como recursos impetrados nos Tribunais Superiores contribu\u00edam para a prescri\u00e7\u00e3o de processos criminais, acabou, sem querer, mostrando a morosidade dos tribunais ordin\u00e1rios.<\/p>\n

Como\u00a0bem analisou<\/a>\u00a0o professor Andrei Zenkner Schmidt, dos 7 casos citados por Barroso em seu voto, 4 encontraram maior morosidade na 1\u00aa inst\u00e2ncia do que nos Tribunais Superiores. N\u00e3o bastasse o absurdo de colocar o princ\u00edpio da celeridade processual na frente do da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, o pseudo-garantista Barroso ainda comprovou que, por cima ou por baixo, o Judici\u00e1rio s\u00f3 trabalha r\u00e1pido quando quer. Lula que o diga.<\/p>\n

Independentemente de quem esteja demorando mais, \u00e9 importante dizer que um julgamento c\u00e9lere \u00e9 um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, uma garantia de um julgamento justo. De nada adianta uma a\u00e7\u00e3o judicial r\u00e1pida que esmague outros direitos importantes como o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ao menos para mim, preocupa muito mais a demora no julgamento de pessoas presas que ainda nem tiveram a oportunidade de sentar \u00e0 frente de um juiz, como \u00e9 o caso de 40% dos cerca de\u00a0700 mil presos no Brasil<\/a>. Em Pernambuco, por exemplo, 84% dos presos provis\u00f3rios esperam mais de 6 meses para enfim serem julgados.<\/p>\n

Por fim, espanta que um Ministro defenda que, para corrigir a morosidade da justi\u00e7a, deve-se diminuir direitos fundamentais dos cidad\u00e3os. Ora, que culpa n\u00f3s temos se algumas das Excel\u00eancias passam mais tempo passeando em Portugal do que trabalhando no Brasil?<\/p>\n

Enfim, dado o hist\u00f3rico da Justi\u00e7a brasileira, n\u00e3o me parece que o fim do \u201cforo privilegiado\u201d seja uma garantia de que pol\u00edticos corruptos n\u00e3o mais escapar\u00e3o de seus crimes atrav\u00e9s da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tampouco me parece razo\u00e1vel a ideia de que os tribunais ordin\u00e1rios tenham maior idoneidade na hora de julgar. Pode parecer absurdo, mas, talvez tomados por uma idolatria a algumas divindades togadas como Moro, defensores da extin\u00e7\u00e3o do \u201cforo privilegiado\u201d t\u00eam usado o argumento de que, em 1\u00aa inst\u00e2ncia, n\u00e3o haveria espa\u00e7o para conchavos que livrassem corruptos de suas puni\u00e7\u00f5es.<\/p><\/blockquote>\n

Aqui, retorno ao julgamento do Massacre do Carandiru para dizer que essas pessoas n\u00e3o poderiam estar mais erradas. \u00c9 bem verdade que a anula\u00e7\u00e3o do J\u00fari que condenou 74 policiais se deu pelos desembargadores de 2\u00aa inst\u00e2ncia, mas foi uma s\u00e9rie de erros cometidos no tribunal ordin\u00e1rio que possibilitaram a impunidade.<\/p>\n

Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o Procurador respons\u00e1vel pela acusa\u00e7\u00e3o chegou a justificar o assassinato pelo fato de \u201co pavilh\u00e3o estar cheio de assaltantes e assassinos perigosos que protegiam fac\u00e7\u00f5es\u201d. Foi esse mesmo Procurador quem n\u00e3o viu problemas em adiar a per\u00edcia de confronto bal\u00edstico, algo que seria essencial para individualizar as condutas dos policiais, ou seja, dizer quem matou quem.<\/p>\n

Pouco tempo depois, as balas acabaram sumindo (ou foram sumidas) e n\u00e3o foi mais poss\u00edvel produzir essa prova essencial. A impossibilidade de individualizar as condutas foi o ponto chave para os desembargadores anularem o J\u00fari que havia condenado os 74 policias. Ali\u00e1s, vale lembrar que esse processo correu em 1\u00aa inst\u00e2ncia por mais de 20 anos, demorando apenas 3 anos para ser julgado em inst\u00e2ncia superior. Com a anula\u00e7\u00e3o, o processo continua se arrastando sem solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse \u00e9 s\u00f3 um dos muitos casos em que os tribunais ordin\u00e1rios mostraram sua seletividade. Quando autoridades est\u00e3o envolvidas, ali\u00e1s, \u00e9 recorrente a atua\u00e7\u00e3o leniente da Justi\u00e7a logo na 1\u00aa inst\u00e2ncia. Jogue no Google a busca \u201cpoliciais absolvidos\u201d e\u00a0veja com os pr\u00f3prios olhos.<\/p>\n

S\u00e3o casos inexplic\u00e1veis como o\u00a0assassinato dos dois pichadores<\/a>\u00a0em S\u00e3o Paulo, em 2014, onde os PMs foram absolvidos sumariamente e sequer foram \u00e0 J\u00fari. Ou ent\u00e3o o processo que julgava os PMs envolvidos na\u00a0chacina da Cabula<\/a>\u00a0de 2015. Nesta a\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza substituta assumiu o processo durante as f\u00e9rias do juiz titular e absolveu sumariamente os policiais se utilizando do C\u00f3digo de Processo Civil. A \u201cgenerosidade\u201d da ju\u00edza foi tamanha que a absolvi\u00e7\u00e3o se estendeu a 10 policiais, embora somente 9 estivessem sendo processados.<\/p>\n

A pr\u00f3pria absolvi\u00e7\u00e3o de Claudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, e os seguidos \u201cperd\u00f5es\u201d a Alberto Youssef, tanto no Banestado (maior caso de corrup\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds) quanto na Lava Jato vieram pelas m\u00e3os do juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia S\u00e9rgio Moro. Tamb\u00e9m\u00a0n\u00e3o faltam casos<\/a>\u00a0de ju\u00edzes de 1\u00ba grau que tenham sido\u00a0acusados de venderem senten\u00e7as<\/a>, muitas vezes, ali\u00e1s, punidos apenas com a\u00a0aposentadoria compuls\u00f3ria<\/a>.<\/p>\n

Enfim, ao contr\u00e1rio do que pregam os defensores do fim do \u201cforo privilegiado\u201d, levar casos de autoridades \u00e0s inst\u00e2ncias inferiores n\u00e3o \u00e9 garantia de justi\u00e7a. \u00c9 claro, por\u00e9m, que o instituto do \u201cforo privilegiado\u201d n\u00e3o \u00e9 perfeito e possui suas distor\u00e7\u00f5es. Para criticar tais problemas, por\u00e9m, \u00e9 preciso compreender melhor o que \u00e9 esse tal de foro.<\/p>\n

***<\/strong><\/big><\/span><\/p>\n

Como podem ter percebido, a express\u00e3o \u201cforo privilegiado\u201d, at\u00e9 agora, somente apareceu neste texto entre aspas. Isso porque essa \u00e9 a maneira informal como \u00e9 conhecido o chamado foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante conhecer seu nome jur\u00eddico verdadeiro para entender a real import\u00e2ncia deste instituto.<\/p>\n

Isso porque o direito de ser julgado originariamente em inst\u00e2ncias superiores n\u00e3o est\u00e1 ligado a pessoas, mas sim a fun\u00e7\u00f5es. E s\u00e3o essas fun\u00e7\u00f5es, important\u00edssimas para o funcionamento de uma democracia, que est\u00e3o sendo protegidas pelo instituto do \u201cforo privilegiado\u201d. Assim, o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 longe de ser uma exclusividade brasileira, serve para, de certa forma, trazer um equil\u00edbrio entre os Poderes do pa\u00eds.<\/p>\n

De um lado, ele coloca fun\u00e7\u00f5es extremamente importantes para o pa\u00eds sob o julgamento de \u00f3rg\u00e3os colegiados que, por n\u00e3o concentrarem o poder decis\u00f3rio na m\u00e3o de apenas uma pessoa, seriam, ao menos em tese, menos fal\u00edveis na hora de exercer a Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, a colegialidade tamb\u00e9m poderia ser vista como uma forma de diminuir as possibilidades de que o Judici\u00e1rio se torne uma m\u00e1quina de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a opositores. Nessa vis\u00e3o, o \u201cforo privilegiado\u201d seria um gatilho que asseguraria a democracia e a diverg\u00eancia pol\u00edtica, al\u00e9m de garantir certa seguran\u00e7a jur\u00eddica ao pa\u00eds aos olhos da comunidade internacional.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, o AI-5 da\u00a0Ditadura Militar<\/a>, em seu artigo 5\u00ba, inciso I, ao suspender direitos pol\u00edticos, determinou a \u201ccessa\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gio de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o\u201d, junto com a suspens\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es sindicais, a proibi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtica e outras restri\u00e7\u00f5es a liberdades.<\/p>\n

Por outro lado, o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m protege os pr\u00f3prios membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico que venham a julgar e acusar outras autoridades, j\u00e1 que, em tese, coloca o julgamento de tais autoridades nas m\u00e3os de ju\u00edzes e promotores hierarquicamente superiores e mais fortes, com maior prote\u00e7\u00e3o institucional, garantindo que eles n\u00e3o venham a sofrer com press\u00f5es externas.<\/p>\n

Por isso fala-se em maior equil\u00edbrio entre Poderes, j\u00e1 que, teoricamente, o \u201cforo privilegiado\u201d age nos dois lados ao proteger julgadores e julgados de persegui\u00e7\u00f5es e influ\u00eancias externas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o que vemos na atualidade \u00e9 uma fal\u00eancia total da Justi\u00e7a brasileira, onde as persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas tomaram todas as inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio no que chamamos de \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d. No Brasil, a recente trajet\u00f3ria de Lula mostra bem que, se o fim do \u201cforo privilegiado\u201d pode causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, os Tribunais Superiores est\u00e3o longe de garantirem isen\u00e7\u00e3o quanto a persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p><\/blockquote>\n

Quando Dilma nomeou Lula como Ministro Chefe da Casa Civil em 2016, a Justi\u00e7a de 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias causou grande confus\u00e3o no pa\u00eds ao suspender e autorizar, seguidamente, a posse do ex-Presidente. Foram\u00a0tr\u00eas liminares<\/a>impedindo a posse vindas de 3 Estados diferentes em menos de 3 dias, at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o fosse enfim \u201cpacificada\u201d com uma decis\u00e3o do Supremo. Foi um caso que mostrou com clareza a instabilidade pol\u00edtica na qual o pa\u00eds pode ser jogado caso cargos pol\u00edticos venham a ficar \u00e0 merc\u00ea de qualquer juiz do pa\u00eds.<\/p>\n

A mesma situa\u00e7\u00e3o mostrou, por\u00e9m, que um julgamento em inst\u00e2ncias Superiores tampouco est\u00e1 livre de ser pautado por persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, j\u00e1 que a Suprema Corte decidiu por impedir a posse de Lula como Ministro, mas, pouco tempo depois, em caso semelhante envolvendo Moreira Franco, mudou o entendimento para garantir a posse do Ministro de Temer.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o podemos falar que os membros de Tribunais Superiores estejam completamente livres de influ\u00eancias externas simplesmente por estarem em uma alta posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica. O que dizer, por exemplo, da amea\u00e7a via Twitter feita pelo General Villas B\u00f4as ao STF um dia antes do julgamento do HC de Lula?<\/p>\n

Do mesmo modo, ou talvez at\u00e9 mais vulner\u00e1veis, est\u00e3o os ju\u00edzes de inst\u00e2ncias inferiores. A ju\u00edza Patr\u00edcia Acioli foi assassinada por punir autoridades policiais. A ju\u00edza\u00a0Kenarik Boujikian<\/a>\u00a0e o juiz\u00a0Luis Carlos Valois<\/a>\u00a0foram perseguidos simplesmente por terem uma vis\u00e3o mais garantista do Direito Penal.<\/p>\n

Em suma, o que se pode depreender destes casos e de tantos outros semelhantes que ocorreram nos \u00faltimos anos \u00e9 que, tanto nas primeiras inst\u00e2ncias quanto nos Tribunais Superiores, o Brasil falhou em conseguir construir um Poder Judici\u00e1rio que n\u00e3o agisse por interesses pol\u00edticos escusos. Nessa linha, n\u00e3o faz sentido colocar o fim do \u201cforo privilegiado\u201d como a grande salva\u00e7\u00e3o nacional para o pa\u00eds, dada a fal\u00eancia generalizada do Sistema de Justi\u00e7a brasileiro.<\/p>\n

De nada adiantar extinguir o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o se n\u00e3o mudarmos a estrutura geral do Judici\u00e1rio, o Poder com menos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular do pa\u00eds.<\/big><\/span><\/p><\/blockquote>\n

A come\u00e7ar pela estrutura do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, \u00fanico \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o jurisdicional do Judici\u00e1rio (ou seja, que n\u00e3o julga conflitos processuais). A fun\u00e7\u00e3o do CNJ \u00e9 justamente a de fiscalizar e controlar a atua\u00e7\u00e3o administrativa e financeira do Poder Judici\u00e1rio e de seus membros.<\/p>\n

\u00c9 o CNJ, por exemplo, que pode punir ju\u00edzes que \u201csentam\u201d em processos por motivos pol\u00edticos, que cometam abusos de poder ou que recebam benef\u00edcios ilegalmente, como ocorre com a farra dos aux\u00edlios-moradia. Por\u00e9m, \u00e9 raro ver ju\u00edzes punidos por tais atos e, quando isso ocorre, muitas vezes a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 uma aposentadoria compuls\u00f3ria que mais parece um pr\u00eamio.<\/p>\n

Isso acontece porque, dos 15 membros do CNJ, 9 devem ser nomeados entre membros do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio. Outros 2 s\u00e3o membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mais 2 s\u00e3o advogados indicados pela OAB e a \u00faltima dupla \u00e9 de cidad\u00e3os nomeados por Senado e C\u00e2mara Federal. Essa composi\u00e7\u00e3o favorece o corporativismo exagerado e transforma o CNJ em um \u00f3rg\u00e3o que mais protege os erros dos ju\u00edzes do que os fiscaliza propriamente.<\/p>\n

Ainda que seja plaus\u00edvel que ju\u00edzes no pa\u00eds todo sejam selecionados por concurso p\u00fablico, j\u00e1 que sua atividade jurisdicional tem alto grau t\u00e9cnico e exige certa independ\u00eancia, n\u00e3o se explica o porqu\u00ea dos membros do CNJ n\u00e3o serem submetidos a elei\u00e7\u00f5es populares e abertas. Em uma democracia, quanto mais as fun\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o forem abertas ao povo, melhor.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, vale lembrar que ju\u00edzes tamb\u00e9m t\u00eam \u201cforo privilegiado\u201d e extingui-lo faria com que ju\u00edzes que cometam crimes possam ser julgados por seus colegas de f\u00f3rum. Hoje, por exemplo, um juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia que comete um crime \u00e9 julgado por desembargadores de 2\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Sem o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, um juiz criminal que cometesse um delito poderia ser julgado pelo juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia que trabalha diariamente no gabinete da Vara Criminal vizinha a sua. Se a puni\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes por inst\u00e2ncias superiores j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil, imagine se as investiga\u00e7\u00f5es ficarem a cargo de colegas de trabalho ainda mais pr\u00f3ximos?<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel, tamb\u00e9m, questionar o modelo de Suprema Corte que adotamos para o Brasil.\u00a0Se \u00e9 praticamente imposs\u00edvel dissociar o STF da pol\u00edtica nacional, e se o pr\u00f3prio Supremo se enxerga como um \u00f3rg\u00e3o de car\u00e1ter pol\u00edtico sujeito ao \u201cclamor popular\u201d, poderia ser mais plaus\u00edvel, talvez, que ele n\u00e3o integrasse o Poder Judici\u00e1rio ou se submetesse a elei\u00e7\u00f5es como os demais Poderes, o que lhe garantiria maior legitimidade em suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

N\u00e3o faltam exemplos de Tribunais Constitucionais com maior participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, como Alemanha, Fran\u00e7a ou Portugal.<\/p>\n

N\u00e3o quero, aqui, delimitar qual seria o modelo ideal de Tribunal Constitucional para o pa\u00eds. Mas creio que devemos agir para despolitizar a Suprema Corte do pa\u00eds ou, ao contr\u00e1rio, politiz\u00e1-la de vez criando maiores possibilidades de controle popular sobre a institui\u00e7\u00e3o. Confesso que me atrai mais a segunda op\u00e7\u00e3o, mas estou certo de que n\u00e3o podemos continuar nesse \u201climbo\u201d onde a Suprema Corte age como \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico, mas n\u00e3o se submete a controles pol\u00edticos tradicionais.<\/p>\n

Por\u00e9m, se a preocupa\u00e7\u00e3o geral do Brasil \u00e9 a de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, antes de qualquer debate sobre o Judici\u00e1rio, o pa\u00eds precisa superar de vez a no\u00e7\u00e3o de que todos os seus problemas podem ser resolvidos apenas com pol\u00edcia, ju\u00edzes, promotores e processos criminais.<\/p>\n

Nesse sentido, as \u201c10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o\u201d propostas pelo MPF, que, curiosamente, s\u00e3o defendidas pelos mesmos que clamam pelo fim do \u201cforo privilegiado\u201d, foram mais uma a\u00e7\u00e3o in\u00f3cua que pouco poder teria no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Tudo o que as medidas propunham nada mais era do que a concess\u00e3o de superpoderes a autoridades como delegados, ju\u00edzes e promotores.<\/p>\n

Convenhamos, dar superpoderes a autoridades \u00e9, ao contr\u00e1rio, o princ\u00edpio b\u00e1sico de qualquer esquema de corrup\u00e7\u00e3o no mundo. Fazendo isso, as \u201c10 medidas\u201d mais possibilitariam atos de corrup\u00e7\u00e3o dessas autoridades do que combateriam a dita \u201croubalheira\u201d no pa\u00eds. Por outro lado, espanta que um documento intitulado como \u201c10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o falasse absolutamente nada sobre leis de licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos, Tribunais de Contas, Ouvidorias, Corregedorias, Controladorias e outras formas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle popular.<\/p>\n

Vale lembrar que uma das primeiras medidas do Governo Temer foi, justamente, reduzir a autonomia da CGU e fazer alguns cortes no setor. Nos esc\u00e2ndalos do Rio de Janeiro, no ano passado, 5 dos 7 Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado foram presos sob suspeitas de permitirem atos de corrup\u00e7\u00e3o por parte do Governo Estadual. O Poder Judici\u00e1rio tem calafrios s\u00f3 de ouvir falar na cria\u00e7\u00e3o de Ouvidorias externas, j\u00e1 que, atualmente, os ouvidores de justi\u00e7a s\u00e3o os pr\u00f3prios ju\u00edzes.<\/p>\n

Todos esses \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o essenciais na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e na transpar\u00eancia, por\u00e9m, s\u00e3o constitu\u00eddos por nomea\u00e7\u00f5es nada democr\u00e1ticas feitas pelas pr\u00f3prias pessoas que deveriam ser fiscalizadas. Mas o discurso de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que se v\u00ea na grande m\u00eddia ignora tais problemas, focando em discuss\u00f5es vazias como o fim do \u201cforo privilegiado\u201d ou em posi\u00e7\u00f5es perigosas e antidemocr\u00e1ticas como a cultura punitivista e o aumento do poder das pol\u00edcias e do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Assim, a bandeira do fim do \u201cforo privilegiado\u201d se tornou uma arma populista na boca de pessoas que buscam votos ou aprova\u00e7\u00e3o a qualquer custo. Se tornou a proposta de quem n\u00e3o teve a capacidade de pensar em proposta alguma. A proposta de quem talvez tenha motivos para ter medo de falar em constru\u00e7\u00e3o de poder popular.<\/p>\n

Por que certamente n\u00e3o acabaremos com a corrup\u00e7\u00e3o dando superpoderes a algumas autoridades e muito menos com o fim do \u201cforo privilegiado\u201d. Corrup\u00e7\u00e3o se combate com participa\u00e7\u00e3o popular e transpar\u00eancia e o Brasil tem um s\u00e9rio d\u00e9ficit democr\u00e1tico nessa quest\u00e3o.<\/p>\n

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