{"id":7936,"date":"2018-04-30T09:21:34","date_gmt":"2018-04-30T12:21:34","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=7936"},"modified":"2018-04-29T12:25:33","modified_gmt":"2018-04-29T15:25:33","slug":"parceria-estrategica-e-novo-codinome-da-privatizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/04\/30\/parceria-estrategica-e-novo-codinome-da-privatizacao\/","title":{"rendered":"\u201cParceria estrat\u00e9gica\u201d \u00e9 novo codinome da privatiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Gilberto Bercovici e Felipe Coutinho<\/strong> –\u00a0P<\/span>esquisa recente apontou que 70% dos brasileiros s\u00e3o contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, enquanto 78% s\u00e3o contra o capital estrangeiro na companhia. (Folha de S.Paulo, 2018) Talvez por isso a atual dire\u00e7\u00e3o da Petrobras evite usar a palavra \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o\u201d. Sob o eufemismo \u201cparcerias e desinvestimentos\u201d, o plano estrat\u00e9gico tem a meta de privatizar US$ 34,7 bilh\u00f5es de ativos da estatal entre 2015 e 2018. (Petrobras, PNG 2017-2021, 2016) (Petrobras, PNG 2018-2022, 2018).<\/p>\n

As privatiza\u00e7\u00f5es t\u00eam sofrido questionamentos na Justi\u00e7a e no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Em mar\u00e7o de 2017, a Petrobras divulgou que \u201cadaptou o seu programa de desinvestimentos \u00e0 sistem\u00e1tica aprovada pelo TCU\u201d. A adapta\u00e7\u00e3o teve resultado sobre as vendas em andamento e n\u00e3o surtiu efeito sobre os projetos cujos contratos de compra e venda j\u00e1 haviam sido assinados.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do TCU \u00e9 contradit\u00f3ria, apesar de apontar os desvios dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o em curso permitiu que aqueles em fase avan\u00e7ada fossem conclu\u00eddos sem nenhum reparo. Do mesmo modo, o TCU e os v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de controle se omitem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de substitui\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio estatal da Petrobras por monop\u00f3lios privados, o que \u00e9 absolutamente vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o, em seus artigos 170 e 173, \u00a74\u00ba. E, na medida em que a Petrobras vem sendo fatiada, os agentes econ\u00f4micos privados tendem a buscar o lucro m\u00e1ximo por neg\u00f3cio, majorando os custos ao consumidor, o que restringe ainda mais o j\u00e1 p\u00edfio crescimento do mercado interno.<\/p>\n

Dos projetos que puderam ser conclu\u00eddos, destacamos a venda de 90% da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), da Petroqu\u00edmica Suape e Citepe e da Liquig\u00e1s, esta \u00faltima recentemente impedida pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica).<\/p>\n

Dos projetos de privatiza\u00e7\u00e3o encerrados e que foram destinados a reavalia\u00e7\u00e3o para compor a nova carteira, destacamos a cess\u00e3o dos direitos de campos terrestres, de concess\u00f5es em \u00e1guas rasas nos Estados de Sergipe e Cear\u00e1, nos campos de Ba\u00fana e Tartaruga Verde e a aliena\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da BR Distribuidora que recentemente foi conclu\u00edda por meio de oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O comunicado da Petrobras sobre a adequa\u00e7\u00e3o a sistem\u00e1tica exigida pelo TCU registra, em nota, que \u201cn\u00e3o inclui parcerias estrat\u00e9gicas\u201d. (Petrobras, Adaptamos nosso Programa de Desinvestimentos \u00e0 Sistem\u00e1tica aprovada pelo TCU, 2017).<\/p>\n

\u201cParcerias estrat\u00e9gicas\u201d<\/strong><\/p>\n

Diante das restri\u00e7\u00f5es para acelera\u00e7\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es decorrentes da sistem\u00e1tica exigida pelo TCU a alta dire\u00e7\u00e3o da Petrobras passou a formar estrat\u00e9gicas parcerias.<\/p>\n

Por meio da parceria com a francesa Total vendeu 22,5% (do total de 65% que possui) da concess\u00e3o de Iara e outra de 35% (dos 45% que possui) no campo de Lapa. Em fato relevante a Petrobras informa que o acordo envolve US$ 2,2 bilh\u00f5es. Em entrevista coletiva Pedro Parente explica \u201cConversamos com a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU e trata-se de parceria estrat\u00e9gica e n\u00e3o desinvestimento\u201d (Valor, 2016).<\/p>\n

Ent\u00e3o ficamos assim, desinvestimento n\u00e3o \u00e9 privatiza\u00e7\u00e3o e parceria estrat\u00e9gica n\u00e3o \u00e9 desinvestimento? \u00c9 evidente que o resultado da parceria \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o sem respeitar as regras estabelecidas com o TCU.<\/p>\n

Para o Chairman e CEO da Total, Patrick Pouyann\u00e9, \u201ccom a concretiza\u00e7\u00e3o da Alian\u00e7a Estrat\u00e9gica com a Petrobras, que acontece ap\u00f3s a recente decis\u00e3o de investimento para o desenvolvimento em larga escala do campo gigante de Libra, operado pela Petrobras e no qual a Total \u00e9 parceira, a Total consolida sua presen\u00e7a no Brasil, em uma das bacias mais prol\u00edferas do mundo, tendo como diferencial a sua expertise em \u00e1guas profundas. Estamos particularmente satisfeitos por sermos a primeira major a operar um campo em produ\u00e7\u00e3o no pr\u00e9-sal brasileiro. \u201d Pouyann\u00e9 declarou tamb\u00e9m: \u201cpretendemos continuar fortalecendo a nossa Alian\u00e7a Estrat\u00e9gica com a Petrobras atrav\u00e9s do compromisso de intensificar a nossa coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em opera\u00e7\u00f5es, pesquisa e tecnologia, e desenvolver novas sinergias entre as duas empresas\u201d. (Petrobras, Petrobras e Total concluem a cess\u00e3o de direitos das concess\u00f5es de Lapa e Iara, como parte de sua Alian\u00e7a Estrat\u00e9gica, 2018)<\/p>\n

Em setembro de 2017, a Petrobras e a chinesa CNPC firmaram Memorando de Entendimento para iniciar tratativas referentes a uma parceria estrat\u00e9gica. (Petrobras, Petrobras e CNPC formam Alian\u00e7a Estrat\u00e9gica abrangente, 2017)<\/p>\n

Em outubro de 2017, a Petrobras assinou uma carta de inten\u00e7\u00f5es com a inglesa BP para identificar e avaliar conjuntamente oportunidades de neg\u00f3cio, envolvendo ativos ou empreendimentos no Brasil e no exterior. O documento prev\u00ea coopera\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o & produ\u00e7\u00e3o, refino, transporte e comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, GNL, trading de petr\u00f3leo, lubrificantes, combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia, renov\u00e1veis, tecnologia e iniciativas de baixa emiss\u00e3o de carbono, visando o desenvolvimento de uma potencial alian\u00e7a estrat\u00e9gica entre as companhias. (Petrobras, Petrobras inicia negocia\u00e7\u00e3o com a BP para alian\u00e7a estrat\u00e9gica, 2017)<\/p>\n

Em dezembro foi a vez da norte americana ExxonMobil, com o qual a Petrobras firmou cons\u00f3rcio para explora\u00e7\u00e3o de seis blocos offshore na Bacia de Campos. (Petrobras, Petrobras e ExxonMobil formam Alian\u00e7a Estrat\u00e9gica, 2017)<\/p>\n

Ainda em dezembro de 2017, Petrobras e Statoil assinam contratos relacionados \u00e0 parceria estrat\u00e9gica. Acordo envolve cess\u00e3o de 25% da participa\u00e7\u00e3o da Petrobras no campo de Roncador, pelo valor total de US$ 2,9 bilh\u00f5es. (Petrobras, Acordo envolve cess\u00e3o de 25% da participa\u00e7\u00e3o da Petrobras no campo de Roncador, pelo valor total de US$ 2,9 bilh\u00f5es, 2017)<\/p>\n

At\u00e9 o momento foram firmados memorandos, acordos e contratos sob a bandeira das \u201cparcerias estrat\u00e9gicas\u201d com cinco multinacionais, a francesa Total, a chinesa CNPC, a inglesa BP, a estadunidense ExxonMobil e a norueguesa Statoil. As parcerias permitem a privatiza\u00e7\u00e3o dos ativos industriais e das concess\u00f5es de petr\u00f3leo e g\u00e1s da Petrobras, sem seguir o regramento acordado com o TCU e descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Estamos diante de uma pol\u00edtica deliberada da atual dire\u00e7\u00e3o da Petrobras de violar a legisla\u00e7\u00e3o existente sobre venda de ativos de empresas estatais. Essas \u201cparcerias estrat\u00e9gicas\u201d com aliena\u00e7\u00e3o de ativos da Petrobras s\u00e3o juridicamente nulas, dada a aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como determina o Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o e o artigo 29 da Lei 13.303\/2016, que n\u00e3o inclui venda de ativos de sociedade de economia mista como caso para dispensa de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A legalidade, a isonomia e a impessoalidade s\u00e3o os princ\u00edpios estruturantes de qualquer licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. N\u00e3o apenas a Constitui\u00e7\u00e3o (artigo 37), mas a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica reitera estes princ\u00edpios, como a Lei n\u00ba 8.666\/1993, dentre outras. A impessoalidade determina, entre outros deveres, o de que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica esteja proibida expressamente de discriminar quem quer que seja sem fundamento legal, ou seja, todos devem ser tratados igualmente perante a Administra\u00e7\u00e3o. Do mesmo modo, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 expl\u00edcita ao vedar qualquer tipo de prefer\u00eancia ou distin\u00e7\u00e3o sem fundamento no ordenamento jur\u00eddico, visando frustrar justamente o car\u00e1ter competitivo do procedimento licitat\u00f3rio. Afinal, o fundamento da ideia de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o da competi\u00e7\u00e3o, sem privil\u00e9gios entre os concorrentes. No sistema constitucional brasileiro, a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 a regra e a dispensa de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pressuposto da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente a competi\u00e7\u00e3o, como possibilidade de acesso de todos e quaisquer agentes econ\u00f4micos capacitados. E isto vem sendo reiteradamente violado com a atua\u00e7\u00e3o da Petrobras nas \u201cparcerias estrat\u00e9gicas\u201d, nas quais a dire\u00e7\u00e3o da estatal simplesmente escolhe diretamente com quem vai estabelecer a parceria, portanto dirige a venda de seus ativos para um comprador j\u00e1 previamente determinado.<\/p>\n

Sob a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as empresas estatais, como a sociedade de economia mista Petrobras, est\u00e3o subordinadas \u00e0s finalidades do Estado. A legitima\u00e7\u00e3o constitucional, no caso brasileiro, desta iniciativa econ\u00f4mica p\u00fablica, da qual as sociedades de economia mista constituem exemplos, se d\u00e1 pelo cumprimento dos requisitos constitucionais e legais fixados para a sua atua\u00e7\u00e3o. Os objetivos das empresas estatais est\u00e3o fixados por lei, n\u00e3o podendo furtar-se a estes objetivos. Devem cumpri-los, sob pena de desvio de finalidade. Para isto foram criadas e s\u00e3o mantidas pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n

A sociedade de economia mista \u00e9 um instrumento de atua\u00e7\u00e3o do Estado, devendo estar acima, portanto, dos interesses privados. A Lei das S.A. (Lei n\u00ba 6.404\/1976), se aplica \u00e0s sociedades de economia mista, desde que seja preservado o interesse p\u00fablico que justifica sua cria\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o (artigo 235). O seu artigo 238 tamb\u00e9m determina que a finalidade da sociedade de economia mista \u00e9 atender ao interesse p\u00fablico, que motivou sua cria\u00e7\u00e3o. A sociedade de economia mista est\u00e1 vinculada aos fins da lei que autoriza a sua institui\u00e7\u00e3o, que determina o seu objeto social e destina uma parcela do patrim\u00f4nio p\u00fablico para aquele fim. N\u00e3o pode, portanto, a sociedade de economia mista, por sua pr\u00f3pria vontade, utilizar o patrim\u00f4nio p\u00fablico para atender finalidade diversa da prevista em lei, conforme expressa o artigo 237 da Lei das S.A.<\/p>\n

O objetivo essencial das sociedades de economia mista n\u00e3o \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de lucro, mas a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A esfera de atua\u00e7\u00e3o das sociedades de economia mista \u00e9 a dos objetivos da pol\u00edtica econ\u00f4mica, de estrutura\u00e7\u00e3o de finalidades maiores, cuja institui\u00e7\u00e3o e funcionamento ultrapassam a racionalidade de um \u00fanico ator individual (como a pr\u00f3pria sociedade ou seus acionistas). A empresa estatal em geral, e a sociedade de economia mista em particular, n\u00e3o tem apenas finalidades microecon\u00f4micas, ou seja, estritamente \u201cempresariais\u201d, mas tem essencialmente objetivos macroecon\u00f4micos a atingir, como instrumento da atua\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Estado.<\/p>\n

Portanto, fica evidente que as sociedades de economia mista, como a Petrobras, est\u00e3o constitucional e legalmente vinculadas aos fins definidos nas suas leis instituidoras, n\u00e3o havendo possibilidade jur\u00eddica de utilizarem o seu patrim\u00f4nio, por sua pr\u00f3pria vontade ou do governante de plant\u00e3o, para atender a outras finalidades, comprometendo, inclusive, a sua pr\u00f3pria continuidade e atua\u00e7\u00e3o como ente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Indireta do Estado. As chamadas \u201cparcerias estrat\u00e9gicas\u201d n\u00e3o passam de uma forma de burlar as condicionantes constitucionais e legais de atua\u00e7\u00e3o da Petrobras, privilegiando determinados agentes econ\u00f4micos privados, geralmente estrangeiros, escolhidos a dedo, sem nenhuma forma de concorr\u00eancia p\u00fablica, em clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0s determina\u00e7\u00f5es impostas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle da Administra\u00e7\u00e3o, como o TCU.<\/p>\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2019, o novo presidente eleito precisa revogar todas as medidas privatistas e antinacionais que est\u00e3o sendo tomadas por Michel Temer e a atual dire\u00e7\u00e3o da Petrobras. As multinacionais estrangeiras que se beneficiam desta aliena\u00e7\u00e3o devem ser tratadas como receptadoras de bens vendidos de forma ilegal e o patrim\u00f4nio estatal devidamente recuperado para o bem de todos os brasileiros.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/em><\/strong><\/p>\n

Folha de S.Paulo. (2018). Sete em cada dez brasileiros s\u00e3o contra privatiza\u00e7\u00f5es. Fonte: http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2017\/12\/1945999-sete-em-cada-dezbrasileiros-sao-contra-as-privatizacoes.shtml<\/p>\n

Petrobras. (2016). PNG 2017-2021. Fonte: http:\/\/www.petrobras.com.br\/fatos-e-dados\/planoestrategico-da-petrobras-tem-metricas-para-aumentar-seguranca-e-baixaralavancagem.htm<\/p>\n

Petrobras. (2017). Acordo envolve cess\u00e3o de 25% da participa\u00e7\u00e3o da Petrobras no campo de Roncador, pelo valor total de US$ 2,9 bilh\u00f5es. Fonte: http:\/\/www.agenciapetrobras.com.br\/Materia\/ExibirMateria?p_materia=979895<\/p>\n

Petrobras. (2017). Adaptamos nosso Programa de Desinvestimentos \u00e0 Sistem\u00e1tica aprovada pelo TCU. Fonte: http:\/\/www.petrobras.com.br\/fatos-e-dados\/adaptamos-nossoprograma-de-desinvestimentos-a-sistematica-aprovada-pelo-tcu.htm<\/p>\n

Petrobras. (2017). Petrobras e CNPC formam Alian\u00e7a Estrat\u00e9gica abrangente. Fonte: http:\/\/www.investidorpetrobras.com.br\/pt\/comunicados-e-fatosrelevantes\/petrobras-e-cnpc-formam-alianca-estrategica-abrangente<\/p>\n

Petrobras. (2017). Petrobras e ExxonMobil formam Alian\u00e7a Estrat\u00e9gica. Fonte: http:\/\/www.investidorpetrobras.com.br\/pt\/comunicados-e-fatosrelevantes\/petrobras-e-exxonmobil-formam-alianca-estrategica<\/p>\n

Petrobras. (2017). Petrobras inicia negocia\u00e7\u00e3o com a BP para alian\u00e7a estrat\u00e9gica. Fonte: http:\/\/www.investidorpetrobras.com.br\/pt\/comunicados-e-fatosrelevantes\/petrobras-inicia-negociacao-com-bp-visando-formacao-de-uma-alianca-estrategica<\/p>\n

Petrobras. (2018). Petrobras e Total concluem a cess\u00e3o de direitos das concess\u00f5es de Lapa e Iara, como parte de sua Alian\u00e7a Estrat\u00e9gica. Fonte: http:\/\/www.petrobras.com.br\/fatos-e-dados\/petrobras-e-total-concluem-a-cessao-dedireitos-das-concessoes-de-lapa-e-iara-como-parte-de-sua-alianca-estrategica.htm<\/p>\n

Petrobras. (2018). PNG 2018-2022. Fonte: http:\/\/www.petrobras.com.br\/pt\/quemsomos\/estrategia\/plano-de-negocios-e-gestao\/<\/p>\n

Valor, J. (2016). TCU n\u00e3o atrapalha tanto asssim a Petrobras. Fonte: http:\/\/www.valor.com.br\/valor-investe\/casa-das-caldeiras\/4815804\/tcu-naoatrapalha-tanto-assim-petrobras<\/p>\n

http:\/\/revistaopera.com.br\/2018\/03\/27\/parceria-estrategica-e-novo-codinome-da-privatizacao\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gilberto Bercovici e Felipe Coutinho –\u00a0Pesquisa recente apontou que 70% dos brasileiros s\u00e3o contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, enquanto 78% s\u00e3o contra o capital estrangeiro na companhia. (Folha de S.Paulo, 2018) Talvez por isso a atual dire\u00e7\u00e3o da Petrobras evite usar a palavra \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o\u201d. 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