{"id":7930,"date":"2018-04-29T09:36:13","date_gmt":"2018-04-29T12:36:13","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=7930"},"modified":"2018-04-27T16:39:39","modified_gmt":"2018-04-27T19:39:39","slug":"reforma-trabalhista-menor-autonomia-do-trabalhador-sobre-o-tempo-social-maior-concentracao-de-renda-e-desigualdade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/04\/29\/reforma-trabalhista-menor-autonomia-do-trabalhador-sobre-o-tempo-social-maior-concentracao-de-renda-e-desigualdade-social\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista: Menor autonomia do trabalhador sobre o tempo social, maior concentra\u00e7\u00e3o de renda e desigualdade social"},"content":{"rendered":"

Patricia Fachin <\/strong>–\u00a0Entrevista especial com Ruy Braga.<\/p>\n

A n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o da\u00a0MP 808\/17, que estabeleceria novas regras sobre o trabalho intermitente e a jornada de mulheres gr\u00e1vidas em condi\u00e7\u00f5es insalubres, entre outros pontos aprovados na\u00a0reforma trabalhista\u00a0que entrou em vigor no final do ano passado, demonstra que os setores favor\u00e1veis \u00e0 reforma \u201cn\u00e3o far\u00e3o nenhum tipo de concess\u00e3o, n\u00e3o est\u00e3o absolutamente dispostos a negociar o que quer que seja, mesmo salvaguardas muito modestas e moderadas\u201d, avalia o soci\u00f3logo\u00a0Ruy Braga. Para ele, a\u00a0vota\u00e7\u00e3o da MP, que expirou na \u00faltima segunda-feira, teria salvaguardado \u201cquest\u00f5es absolutamente m\u00ednimas e, nesse sentido, seria importante que tivesse havido a vota\u00e7\u00e3o da reedi\u00e7\u00e3o da MP, pensando naturalmente no horizonte imediato, ou seja, naquilo que estamos vivendo neste e no pr\u00f3ximo ano\u201d.<\/p>\n

Na entrevista a seguir, concedida por telefone \u00e0\u00a0IHU On-Line,\u00a0Braga\u00a0comenta as implica\u00e7\u00f5es dessas medidas e frisa que \u201ca liberdade do contratante de demitir e recontratar imediatamente, por meio de\u00a0terceiriza\u00e7\u00e3o\u00a0ou do\u00a0trabalho intermitente, \u00e9 devastador para a\u00a0classe trabalhadora brasileira, quer seja do ponto de vista da garantia da massa salarial da renda, quer seja do ponto de vista das jornadas e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d. Entre as principais consequ\u00eancias do\u00a0trabalho intermitente, ele explica que elas giram em torno da\u00a0renda\u00a0e da\u00a0jornada de trabalho. \u201cO trabalho intermitente \u00e9 um expediente que comprime a renda do trabalhador, tendo em vista a porosidade da jornada de trabalho. Se voc\u00ea contrata algu\u00e9m por interm\u00e9dio de trabalho intermitente, voc\u00ea pode fazer com que ele receba apenas as horas trabalhadas e n\u00e3o aquilo que est\u00e1 previsto num contrato normal de trabalho\u201d.<\/p>\n

Ruy Braga\u00a0destaca ainda que a\u00a0reforma trabalhista aumentar\u00e1 as desigualdades\u00a0entre os trabalhadores. \u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas a respeito dos efeitos relativos \u00e0\u00a0concentra\u00e7\u00e3o de renda\u00a0e \u00e0 massa salarial no pa\u00eds. (…) \u00c9 poss\u00edvel imaginar cen\u00e1rios levando em considera\u00e7\u00e3o os dados. Se voc\u00ea avalia os dados do trabalho terceirizado e do trabalho contratado que ocorria at\u00e9 2015, \u00e9 poss\u00edvel perceber que o n\u00edvel salarial do trabalhador terceirizado era de 23% a menos do que o do trabalhador diretamente contratado. Isso nos indica um par\u00e2metro, ou seja, o trabalhador terceirizado e submetido ao trabalho intermitente, provavelmente num per\u00edodo de tempo curto, perceber\u00e1 seu sal\u00e1rio cair em cerca de 20%\u201d, compara. E lamenta: \u201cO que se multiplicou foi o\u00a0trabalho indecente, que avan\u00e7a sobre o tempo livre, com acr\u00e9scimo da inseguran\u00e7a, que multiplicou o subemprego e a sub-remunera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o paga o m\u00ednimo para que as pessoas possam se manter\u201d.<\/p>\n

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Ruy Gomes Braga Neto\u00a0\u00e9 especialista em Sociologia do Trabalho e leciona no Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ci\u00eancias Humanas da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP, onde coordenou o Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania \u2013 Cenedic. \u00c9 autor do livro\u00a0A pol\u00edtica do precariado\u00a0(S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2012). Recentemente publicou\u00a0A rebeldia do precariado\u00a0(S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2017).<\/p>\n

Confira a entrevista.<\/strong><\/p>\n

IHU On-Line – Como o senhor avalia o processo pol\u00edtico envolvido na n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 808\/17?<\/strong><\/p>\n

Ruy Braga \u2013<\/strong>\u00a0\u00c9 importante frisar que o resultado era bastante previs\u00edvel, porque as\u00a0for\u00e7as pol\u00edticas e sociais<\/strong>, particularmente oriundas do empresariado brasileiro, j\u00e1\u00a0haviam aprovado a toque de caixa<\/a>\u00a0uma\u00a0reforma trabalhista<\/strong>\u00a0absolutamente draconiana, que representa o desmonte da prote\u00e7\u00e3o do polo protetivo do trabalho no pa\u00eds, que foi constru\u00eddo a duras penas entre 1930 e 1980. O resultado do desmonte desse polo protetivo, tendo em vista os interesses por detr\u00e1s, n\u00e3o poderia ser menos exuberante do que a vit\u00f3ria cabal, sem nenhum tipo de concess\u00e3o.<\/p>\n

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Se existe alguma expectativa de que a reforma ou a n\u00e3o edi\u00e7\u00e3o da MP possam eventualmente garantir uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para o empregador e o empregado, isso n\u00e3o vai acontecer<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

O que me preocupa mais com a queda da\u00a0MP<\/strong>s\u00e3o as\u00a0demiss\u00f5es de efetivos<\/strong>\u00a0para que o trabalhador possa ser recontratado por interm\u00e9dio de\u00a0trabalho intermitente<\/strong>\u00a0e, tamb\u00e9m, a autoriza\u00e7\u00e3o para que gestantes trabalhem em locais insalubres. Esses dois pontos mostram de maneira clara para a popula\u00e7\u00e3o em geral, e em especial para os trabalhadores, at\u00e9 onde as for\u00e7as pol\u00edticas e sociais por tr\u00e1s da reforma trabalhista est\u00e3o dispostas a chegar. Ou seja, n\u00e3o far\u00e3o nenhum tipo de concess\u00e3o, nenhuma forma de contemporiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e3o absolutamente dispostos a negociar o que quer que seja, mesmo salvaguardas muito modestas e moderadas como essas duas que citei.<\/p>\n

\u00c9 um jogo brutal que est\u00e1 sendo proposto para a\u00a0classe trabalhadora brasileira<\/strong>. Isto evidentemente aprofunda e n\u00e3o mitiga a\u00a0inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a>, porque muitos pontos da reforma trabalhista, e aqueles pontos que ser\u00e3o liberados pela n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o da MP, contradizem a pr\u00f3pria\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>. Ou seja, se existe alguma expectativa de que a reforma ou a n\u00e3o edi\u00e7\u00e3o da MP possam eventualmente garantir uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para o empregador e o empregado, isso n\u00e3o vai acontecer. Eventualmente pode cair ou diminuir o\u00a0n\u00famero de processos na Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>, mas unicamente por causa do medo e do desalento dos trabalhadores de buscarem seus direitos.<\/p>\n

Uma s\u00e9rie de elementos revelam tanto a brutalidade da imposi\u00e7\u00e3o dessas medidas absolutamente delet\u00e9rias do ponto de vista do trabalho do pa\u00eds, quanto tamb\u00e9m o an\u00fancio de um futuro tormentoso do ponto de vista jur\u00eddico. Temos um cen\u00e1rio cr\u00edtico e delicado que precisa ser enfrentado de uma maneira contundente pelas for\u00e7as sociais do trabalho, pelos sindicatos e partidos pol\u00edticos comprometidos com os trabalhadores.<\/p>\n

IHU On-Line – Teria sido importante ter aprovado a MP, especialmente por conta desses pontos que o senhor mencionou, isto \u00e9, o trabalho intermitente e o trabalho de mulheres gr\u00e1vidas em condi\u00e7\u00f5es insalubres?<\/strong><\/p>\n

Ruy Braga \u2013<\/strong>\u00a0Entendo que na impossibilidade imediata de\u00a0revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista<\/strong>, a\u00a0MP<\/strong>\u00a0foi algo que salvaguardava quest\u00f5es absolutamente m\u00ednimas e, nesse sentido, seria importante que tivesse havido a vota\u00e7\u00e3o da reedi\u00e7\u00e3o da MP, pensando, naturalmente, no horizonte imediato, ou seja, naquilo que estamos vivendo neste e no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

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Ao contr\u00e1rio do que diz o governo, essa situa\u00e7\u00e3o de reprodu\u00e7\u00e3o de altas taxas de desemprego deve perdurar, levando-se em conta o fato de que n\u00e3o h\u00e1 propriamente um robusto aumento do investimento capitalista no pa\u00eds<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ao contr\u00e1rio do que diz o governo, essa situa\u00e7\u00e3o de reprodu\u00e7\u00e3o de altas\u00a0taxas de desemprego<\/a>\u00a0deve perdurar, levando-se em conta o fato de que n\u00e3o h\u00e1 propriamente um robusto aumento do investimento capitalista no pa\u00eds. Ent\u00e3o, quando se pensa nessa situa\u00e7\u00e3o de um longo per\u00edodo de desaquecimento econ\u00f4mico associado \u00e0\u00a0reforma trabalhista<\/strong>, percebemos que medidas imediatas precisam ser tomadas. Por exemplo, a quest\u00e3o da liberdade do contratante de demitir e recontratar imediatamente, por meio de\u00a0terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong>ou\u00a0trabalho intermitente<\/strong>, \u00e9 devastador para a classe trabalhadora brasileira, quer seja do ponto de vista da garantia da massa salarial da renda, quer seja do ponto de vista das\u00a0jornadas<\/strong>\u00a0e das\u00a0condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong>. Ent\u00e3o, temos a\u00ed um horizonte muito complexo e ao mesmo tempo um desafio enorme de fazer com que esse tipo de iniciativa patronal n\u00e3o progrida, porque isso \u00e9 devastador para os trabalhadores.<\/p>\n

IHU On-Line – Quais s\u00e3o os problemas de se permitir a contrata\u00e7\u00e3o de trabalho intermitente? Uma das cr\u00edticas \u00e9 que esse tipo de trabalho vai causar uma fragiliza\u00e7\u00e3o no financiamento da Seguridade Social. Esse \u00e9 o principal problema? O que mais est\u00e1 envolvido nesse tipo de contrata\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Ruy Braga \u2013<\/strong>\u00a0A quest\u00e3o fundamental \u00e9 a\u00a0renda<\/strong>\u00a0e a\u00a0jornada de trabalho<\/strong>. Ou seja, o\u00a0trabalho intermitente<\/a>\u00a0\u00e9 um expediente que comprime a renda do trabalhador, tendo em vista a porosidade da jornada de trabalho. Se voc\u00ea contrata algu\u00e9m por interm\u00e9dio de trabalho intermitente, voc\u00ea pode fazer com que ele receba apenas as horas trabalhadas e n\u00e3o aquilo que est\u00e1 previsto num contrato normal de trabalho. Ent\u00e3o, quando o trabalhador est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa sendo um trabalhador subalterno, ele fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa porque n\u00e3o tem como preencher as suas horas de trabalho.<\/p>\n

Um exemplo simples para se entender o\u00a0trabalho intermitente<\/strong>\u00a0\u00e9 o\u00a0trabalho do jornalista<\/strong>. Se ele for contratado para um trabalho intermitente e a pauta aparecer \u00e0s 18h da tarde, ele vai trabalhar uma ou duas horas, e n\u00e3o interessa que ele tenha ficado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do jornal o dia todo, ele recebe pelo que trabalhou; esse \u00e9 o princ\u00edpio do trabalho intermitente. Isso \u00e9 devastador do ponto de vista da renda do trabalhador, do ponto de vista da arrecada\u00e7\u00e3o, e do que se gera de tributos e de arrecada\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3pria previd\u00eancia social. Mas tamb\u00e9m as jornadas de trabalho passam a ser incertas, err\u00e1ticas, inseguras, o que acrescenta uma enorme carga de inseguran\u00e7a para o trabalhador, especialmente relacionada \u00e0 quantidade de horas que ele vai trabalhar e o quanto vai receber. Nessa rotina, ele perde completamente o controle sobre a sua jornada, o seu dia e, consequentemente, sobre a sua vida, porque vai viver esperando que a empresa o acione para que ele possa trabalhar algumas horas por dia.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 A renda do trabalhador intermitente seria menor do que a de um trabalhador normal?<\/strong><\/p>\n

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N\u00e3o temos nada a celebrar do ponto de vista do trabalhador<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ruy Braga \u2013<\/strong>\u00a0N\u00e3o h\u00e1 a menor sombra de d\u00favida. Todos os estudos que existem sobre\u00a0trabalho intermitente<\/strong>\u00a0apontam nessa dire\u00e7\u00e3o. O trabalhador contratado por interm\u00e9dio desse tipo de contrato tem um decr\u00e9scimo da sua\u00a0renda<\/strong>\u00a0e \u00e9 natural que isso aconte\u00e7a, porque ele n\u00e3o vai trabalhar uma jornada cheia. Ainda que se diga que ele pode empreender e se transformar numa esp\u00e9cie de empreendedor de si, se vendendo para diferentes patr\u00f5es, em termos pr\u00e1ticos n\u00e3o \u00e9 isso que acontece, porque o trabalhador em geral fica na depend\u00eancia de um ou poucos patr\u00f5es e recebendo por aquilo que trabalha. Naturalmente vai haver um rebaixamento da renda.<\/p>\n

IHU On-Line – Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre o trabalho intermitente e o trabalho de PJ?<\/strong><\/p>\n

Ruy Braga \u2013<\/strong>\u00a0As diferen\u00e7as s\u00e3o pequenas. A principal diferen\u00e7a \u00e9 que no\u00a0trabalho intermitente<\/strong>\u00a0ainda se consegue ascender a um patamar de direitos trabalhistas que n\u00e3o dizem respeito ao\u00a0PJ<\/a>, que \u00e9 um contrato civil de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Do ponto de vista pr\u00e1tico, \u00e9 muito parecido. O que produz a grande diferen\u00e7a \u00e9 que, normalmente \u2014 mas isso est\u00e1 mudando \u2014, o\u00a0contrato PJ<\/strong>\u00a0se concentra em fatias de trabalhadores que s\u00e3o mais qualificados, profissionais, que tiveram a oportunidade de passar pela universidade e ter um diploma, enquanto o trabalho intermitente incide com mais frequ\u00eancia sobre aqueles trabalhadores semiqualificados ou n\u00e3o qualificados, ou seja, no tipo de trabalho que n\u00e3o \u00e9 profissional, mas \u00e9 subalterno. No agregado o que se tem hoje \u00e9 uma aproxima\u00e7\u00e3o desses dois universos: de um profissional submetido ao pejotismo e de um trabalhador subalterno submetido ao trabalho intermitente. O que se tem \u00e9 uma esp\u00e9cie de converg\u00eancia tanto em termos de renda quanto em termos de jornada de trabalho.<\/p>\n

IHU On-Line – Hoje uma parcela dos trabalhadores liberais com forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria prefere trabalhar como PJ a trabalhar com carteira assinada, inclusive por conta da tributa\u00e7\u00e3o. O que isso sinaliza?<\/strong><\/p>\n

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A reforma trabalhista, a terceiriza\u00e7\u00e3o e o trabalho intermitente s\u00e3o propostas que vieram para ficar e n\u00e3o vejo num horizonte de curto prazo uma revers\u00e3o muito dr\u00e1stica desse cen\u00e1rio<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ruy Braga \u2013<\/strong>\u00a0Isso j\u00e1 foi assim. Com o aumento do\u00a0desemprego<\/strong>\u00a0e do\u00a0subemprego<\/strong>, as pesquisas t\u00eam demonstrado que esse perfil de\u00a0trabalhador liberal<\/a>\u00a0que preferia trabalhar como\u00a0PJ<\/strong>\u00a0para n\u00e3o pagar tanto imposto, tem mudado. O valor que propriamente tem prevalecido \u00e9 a seguran\u00e7a da renda e a seguran\u00e7a do trabalho e, consequentemente, o trabalho formal passa a ser mais atraente.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 O trabalho intermitente deve seguir essa mesma tend\u00eancia ou o trabalhador menos qualificado ficar\u00e1 ref\u00e9m desse tipo de jornada?<\/strong><\/p>\n

Ruy Braga \u2013<\/strong>\u00a0O\u00a0trabalho intermitente<\/strong>\u00a0\u00e9 um tipo de trabalho de carteira assinada, mas com uma quantidade menor de direitos, em especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0jornada de trabalho<\/a>. O trabalho intermitente basicamente bloqueia o acesso a f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro, e o que se tem \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o na qual o trabalhador perde muito e ganha pouco, a n\u00e3o ser a promessa de um emprego que, na verdade, \u00e9 um subemprego. Ent\u00e3o, me parece que se fizermos uma pesquisa entre aqueles que eram diretamente contratados e passaram a ser contratados como trabalhadores intermitentes, eles preferir\u00e3o uma situa\u00e7\u00e3o mais est\u00e1vel de jornada de trabalho e previsibilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renda.<\/p>\n

IHU On-Line – A Casa Civil est\u00e1 estudando a possibilidade de fazer um decreto espec\u00edfico sobre o trabalho intermitente. Como avalia essa possibilidade?<\/strong><\/p>\n

Ruy Braga \u2013<\/strong>\u00a0A grande vantagem para o trabalhador teria sido a de n\u00e3o ter havido uma\u00a0reforma trabalhista<\/a>\u00a0tal como ela foi aprovada. N\u00e3o estou dizendo que n\u00e3o havia a necessidade de uma reforma trabalhista no pa\u00eds, mas ela precisaria ter tido outras caracter\u00edsticas totalmente opostas \u00e0s que foram aprovadas. Tudo o que eventualmente servir para diminuir o estrago para o mundo do trabalho, ou seja, tudo que for feito no sentido de mitigar esse estrago, n\u00e3o deixa de ter import\u00e2ncia, em particular quando pensamos na situa\u00e7\u00e3o atual do\u00a0mercado de trabalho<\/strong>.<\/p>\n

Parece que o jogo est\u00e1 sendo jogado, mas n\u00e3o tenho muitas esperan\u00e7as, porque esse foi o governo que aprovou uma\u00a0reforma trabalhista<\/strong>\u00a0atendendo exclusivamente aos interesses do setor patronal. Duvido que esse governo tenha disposi\u00e7\u00e3o para que de alguma forma se diminua a contrata\u00e7\u00e3o intermitente.<\/p>\n

IHU On-Line – O senhor tem dito que a reforma trabalhista ter\u00e1 como uma das suas consequ\u00eancias o aumento das desigualdades. Que pontos da reforma sinalizam para isso?<\/strong><\/p>\n

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Poucos ter\u00e3o muita liberdade e acesso a rendas acrescidas e muitos n\u00e3o ter\u00e3o liberdade alguma de dispor sobre seu tempo social e perceber\u00e3o sua renda diminu\u00edda<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ruy Braga \u2013<\/strong>\u00a0A rigor o que a reforma fez foi incidir sobre tr\u00eas pontos:\u00a01)<\/strong>\u00a0sobre a\u00a0quest\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o<\/a>, fragilizando os sindicatos;\u00a02)<\/strong>sobre a quest\u00e3o da\u00a0flexibilidade das jornadas<\/strong>, ou seja, aprofundando as m\u00faltiplas possibilidades de uso pelo empregador; e\u00a03)<\/strong>\u00a0sobre uma legaliza\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo \u00e0\u00a0multiplica\u00e7\u00e3o de formas de contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>. Todos esses elementos aumentam a desigualdade de renda e de acesso a direitos, e a flexibilidade aumenta a inseguran\u00e7a do trabalhador em ter o m\u00ednimo de controle e autonomia sobre a sua vida.<\/p>\n

Ent\u00e3o, quando se pensa no agregado, se percebe que a\u00a0reforma trabalhista<\/strong>\u00a0anuncia uma maior\u00a0concentra\u00e7\u00e3o de renda<\/strong>\u00a0e uma menor autonomia sobre o tempo social do trabalhador. Esses s\u00e3o dois eixos n\u00edtidos que apontam na dire\u00e7\u00e3o da\u00a0desigualdade social<\/strong>. Poucos ter\u00e3o muita liberdade e acesso a rendas acrescidas e muitos n\u00e3o ter\u00e3o liberdade alguma de dispor sobre seu tempo social e perceber\u00e3o sua renda diminu\u00edda. Evidentemente, esses s\u00e3o fatores de aprofundamento da desigualdade social.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 O senhor faz alguma estimativa sobre as diferen\u00e7as que v\u00e3o existir entre os sal\u00e1rios dos diferentes trabalhadores?<\/strong><\/p>\n

Ruy Braga \u2013<\/strong>\u00a0N\u00e3o tenho d\u00favidas a respeito dos efeitos relativos \u00e0\u00a0concentra\u00e7\u00e3o de renda<\/strong>\u00a0e \u00e0\u00a0massa salarial<\/strong>\u00a0no pa\u00eds. No entanto, \u00e9 muito dif\u00edcil fazer estimativas precisas a respeito de quanto a renda ir\u00e1 cair e quanto se concentrar\u00e1. \u00c9 poss\u00edvel imaginar cen\u00e1rios levando em considera\u00e7\u00e3o os dados. Se voc\u00ea avalia os dados do\u00a0trabalho terceirizado<\/a>\u00a0e do\u00a0trabalho contratado<\/strong>\u00a0que ocorria at\u00e9 2015, \u00e9 poss\u00edvel perceber que o n\u00edvel salarial do trabalhador terceirizado era de 23% a menos do que o do trabalhador diretamente contratado. Isso nos indica um par\u00e2metro, ou seja, o trabalhador terceirizado e submetido ao trabalho intermitente, provavelmente num per\u00edodo de tempo curto, perceber\u00e1 seu sal\u00e1rio cair em cerca de 20%.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0jornada de trabalho<\/strong>, \u00e9 not\u00f3rio que a jornada do trabalhador terceirizado \u00e9 maior do que a do trabalhador diretamente contratado. Consequentemente, o que se prev\u00ea \u00e9 que a jornada de trabalho v\u00e1 se dilatar para o trabalhador intermitente e para o terceirizado nessa situa\u00e7\u00e3o em que se pode terceirizar todas as fun\u00e7\u00f5es. Esses s\u00e3o os ind\u00edcios que podemos perceber para antever um futuro sombrio para os trabalhadores no pa\u00eds.<\/p>\n

IHU On-Line – Quais o senhor diria que s\u00e3o os perfis dos trabalhadores de hoje? O trabalhador de hoje mudou em rela\u00e7\u00e3o ao trabalhador de tr\u00eas d\u00e9cadas atr\u00e1s? Ele prefere trabalhar de um modo mais aut\u00f4nomo, flex\u00edvel, ou num formato tradicional?<\/strong><\/p>\n

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Do ponto de vista da seguran\u00e7a do emprego, ainda que as taxas de rotatividade no Brasil sempre tenham sido altas, h\u00e1 um acr\u00e9scimo de rotatividade a partir dos anos 2000<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ruy Braga \u2013<\/strong>\u00a0Do ponto de vista morfol\u00f3gico, a\u00a0massa de trabalhadores<\/strong>\u00a0que ingressou no\u00a0mercado de trabalho<\/strong>\u00a0na \u00faltima d\u00e9cada e meia mudou bastante. Comparando com os anos 1990, hoje h\u00e1 uma massa predominantemente feminina, muito mais jovem, concentrada na fatia dos 16 aos 30 anos, uma massa mais negra e mesti\u00e7a e muito mais orientada para o setor de servi\u00e7os. Ao mesmo tempo, \u00e9 uma massa de trabalho que recebe sal\u00e1rios menores do que aqueles que eram oferecidos nos anos 80 e 90. Ent\u00e3o \u00e9 um perfil bastante distinto do perfil dos anos 80 e 90, onde havia predomin\u00e2ncia da ind\u00fastria na contrata\u00e7\u00e3o.
\nDo ponto de vista da\u00a0seguran\u00e7a do emprego<\/strong>, ainda que as\u00a0taxas de rotatividade no Brasil<\/strong>\u00a0sempre tenham sido altas, h\u00e1 um acr\u00e9scimo de rotatividade a partir dos anos 2000. O tempo que um trabalhador fica numa empresa diminuiu se comparado aos anos 1980. Isso mostra que a inseguran\u00e7a tamb\u00e9m aumentou bastante. No agregado, quando se vai a campo conversar com os trabalhadores, o que me parece n\u00edtido \u00e9 que eles desejam o que poder\u00edamos chamar de um trabalho decente, ou seja, um trabalho com uma remunera\u00e7\u00e3o capaz de garantir a sua reprodu\u00e7\u00e3o e da sua fam\u00edlia, em condi\u00e7\u00f5es protegidas, que n\u00e3o sejam insalubres, com acesso a direitos como f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro, com mecanismos de\u00a0financiamento da previd\u00eancia social e aposentadoria<\/strong>, e um trabalho numa jornada que permita usufruir de um tempo livre com sua fam\u00edlia e amigos, que tenha lazer e possa ter tempo para outras atividades.<\/p>\n

\u00c9 exatamente isso que n\u00e3o temos hoje; esse tipo de trabalho n\u00e3o percebemos no\u00a0mercado brasileiro<\/a>. O que se multiplicou foi o\u00a0trabalho indecente<\/strong>, que avan\u00e7a sobre o tempo livre, com acr\u00e9scimo da inseguran\u00e7a, que multiplicou o subemprego e a sub-remunera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o paga o m\u00ednimo para que as pessoas possam se manter, que afasta o trabalhador dos seus direitos, que impossibilita o acesso a f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro. \u00c9 uma informalidade mais degradada do que no passado, pois se organiza em torno de um aumento da competi\u00e7\u00e3o entre trabalhadores que foram desempregados e que hoje encontram-se subempregados. \u00c9 um mundo devastador para a\u00a0utopia do trabalho<\/strong>.<\/p>\n

IHU On-Line – No cen\u00e1rio de crise que se vive hoje no pa\u00eds, politicamente, como \u00e9 poss\u00edvel enfrentar essa reforma?<\/strong><\/p>\n

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\u00c9 muito dif\u00edcil prever o que vai acontecer em termos de revers\u00e3o dessas tend\u00eancias que verificamos at\u00e9 o momento<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ruy Braga \u2013<\/strong>\u00a0\u00c9 dif\u00edcil prever. N\u00e3o arriscaria nenhuma previs\u00e3o com uma margem m\u00ednima de acerto. Tudo depende de uma combina\u00e7\u00e3o complexa entre solu\u00e7\u00e3o progressista para o\u00a0cen\u00e1rio eleitoral<\/a>, que est\u00e1 nebuloso, uma mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, dos sindicatos e dos movimentos sociais, e uma solu\u00e7\u00e3o para a crise econ\u00f4mica brasileira que est\u00e1 no horizonte. Consequentemente, \u00e9 muito dif\u00edcil prever o que vai acontecer em termos de revers\u00e3o dessas tend\u00eancias que verificamos at\u00e9 o momento. Parece-me que a\u00a0reforma trabalhista<\/strong>\u00a0bem como a terceiriza\u00e7\u00e3o e o trabalho intermitente s\u00e3o propostas que vieram para ficar. N\u00e3o vejo, num horizonte de curto prazo, uma revers\u00e3o muito dr\u00e1stica desse cen\u00e1rio.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira se celebra o dia do trabalhador. Que tipo de reflex\u00e3o o senhor est\u00e1 fazendo sobre essa data simb\u00f3lica, na atual conjuntura?<\/strong><\/p>\n

Ruy Braga \u2013<\/strong>\u00a0O\u00a01\u00ba de maio<\/a>\u00a0celebra a\u00a0utopia do mundo do trabalho<\/strong>\u00a0no mundo todo e em especial no\u00a0Brasil<\/strong>, e essa utopia est\u00e1 associada ao acesso a emprego, sal\u00e1rio, direitos, prote\u00e7\u00e3o trabalhista, ou seja, a uma vida decente por meio do trabalho. Tendo em vista esse par\u00e2metro, n\u00e3o temos nada a celebrar do ponto de vista do trabalhador. O que se tem hoje \u00e9 um ataque a essa utopia e ao polo protetivo, a desestrutura\u00e7\u00e3o do tecido social que une os trabalhadores e os setores subalternos. O que temos \u00e9 um desmonte desse horizonte, que mercantiliza o trabalho e destr\u00f3i seu valor de uso. N\u00e3o temos nada a celebrar do ano que passou.<\/p>\n

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