{"id":7693,"date":"2018-04-02T12:29:47","date_gmt":"2018-04-02T15:29:47","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=7693"},"modified":"2018-04-01T17:33:07","modified_gmt":"2018-04-01T20:33:07","slug":"riqueza-patrimonial-o-lado-oculto-da-desigualdade-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/04\/02\/riqueza-patrimonial-o-lado-oculto-da-desigualdade-brasileira\/","title":{"rendered":"Riqueza patrimonial: o lado oculto da desigualdade brasileira"},"content":{"rendered":"

Patricia Fachin –<\/strong>\u00a0A riqueza patrimonial ainda \u00e9 pouco tributada e estudada no Brasil, mas pode ser considerada uma das facetas das desigualdades no pa\u00eds. Para investigar como o patrim\u00f4nio incide sobre as desigualdades sociais nos estados brasileiros e propor uma tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas, o economista Andr\u00e9 Calixtre analisou os dados da Receita Federal e do cadastro eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral \u2013 TSE, a partir das informa\u00e7\u00f5es declaradas por 500 mil candidatos em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, com exce\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p>\n

A primeira conclus\u00e3o, a partir dos dados da Receita Federal, \u00e9 que \u201c8,5% dos declarantes, que s\u00e3o aquelas pessoas com renda acima de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, t\u00eam concentrado persistentemente 57% do patrim\u00f4nio total declarado. Essa \u00e9 uma concentra\u00e7\u00e3o muito maior do que quando observamos as declara\u00e7\u00f5es de renda\u201d, diz Calixtre \u00e0 IHU On-Line.<\/p>\n

J\u00e1 os dados do cadastro eleitoral revelam que em torno de 70% do patrim\u00f4nio dos declarantes \u00e9 imobili\u00e1rio, e sua distribui\u00e7\u00e3o regional \u00e9 concentrada no Sudeste, seguido de Nordeste e Sul, depois Centro-Oeste e por \u00faltimo o Norte. \u201cO patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio \u00e9 72,7%; 15% \u00e9 financeiro; 12% \u00e9 de direitos e bens, como obras de arte, carros etc.\u201d, informa.<\/p>\n

De acordo com Calixtre, hoje quem possui um patrim\u00f4nio acima de 200 mil reais \u201cj\u00e1 est\u00e1 acima da m\u00e9dia\u201d, mas a desigualdade \u00e9 t\u00e3o acentuada no pa\u00eds, que \u201cas grandes riquezas com patrim\u00f4nios s\u00e3o aquelas acima de um milh\u00e3o, exatamente onde deveria come\u00e7ar a incidir o imposto sobre grandes fortunas\u201d, avalia.<\/p>\n

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o economista defende que a tributa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio permitiria, de um lado, que o Estado arrecadasse mais receita para investir em pol\u00edticas p\u00fablicas e, de outro, a redistribui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio que atualmente est\u00e1 concentrado. \u201cA minha proposta \u00e9 de uma taxa que come\u00e7a com 0,5% no patrim\u00f4nio de um milh\u00e3o e chega a 3,5%, que n\u00e3o \u00e9 muito alto, num patrim\u00f4nio de 100 milh\u00f5es para cima \u2014 \u00e9 0,01% da distribui\u00e7\u00e3o de pessoas que t\u00eam patrim\u00f4nio declarado em 100 milh\u00f5es para cima na base do cadastro eleitoral. Isto \u00e9, \u00e9 uma quantidade muito pequena de pessoas e o grosso da arrecada\u00e7\u00e3o viria desses patrim\u00f4nios acima de 100 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Na entrevista a seguir, ele tamb\u00e9m argumenta que a reforma tribut\u00e1ria deveria ser orientada por uma l\u00f3gica de substitui\u00e7\u00e3o de impostos, que melhoraria os bons impostos e reduziria os impostos ruins. \u201cCom isso se reestabelece a capacidade do Estado de n\u00e3o s\u00f3 arrecadar recurso para as pol\u00edticas p\u00fablicas, mas de reduzir as desigualdades no \u00e2mbito da tributa\u00e7\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 Pode explicar que conex\u00f5es voc\u00ea estabelece entre ac\u00famulo de patrim\u00f4nio e o fen\u00f4meno da desigualdade no Brasil? Por que a desigualdade patrimonial ainda \u00e9, como voc\u00ea diz, um lado oculto das desigualdades?<\/p>\n

Andr\u00e9 Calixtre \u2014 A desigualdade patrimonial \u00e9 o \u201clado oculto\u201d das desigualdades porque as bases de dados sobre patrim\u00f4nio est\u00e3o ocultas. Para podermos realizar uma pesquisa patrimonial no Brasil, seria preciso ter acesso \u00e0s bases da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, tanto de Pessoa F\u00edsica quanto de Pessoa Jur\u00eddica. Mas, no Brasil, essas bases s\u00e3o protegidas por lei e \u00e9 muito dif\u00edcil ter acesso a essas informa\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, fica muito complicado estabelecer uma pesquisa sobre a desigualdade patrimonial. No entanto, quando vemos os dados agregados que a Receita divulga, eles s\u00e3o extremamente preocupantes. Nos dados agregados 8,5% dos declarantes, que s\u00e3o aquelas pessoas com renda acima de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, t\u00eam concentrado persistentemente 57% do patrim\u00f4nio total declarado. Essa \u00e9 uma concentra\u00e7\u00e3o muito maior do que quando observamos as declara\u00e7\u00f5es de renda. Esse dado agregado mostra que existe uma desigualdade muito grande no acesso \u00e0 propriedade privada.<\/p>\n

A desigualdade patrimonial \u00e9 o \u201clado oculto\u201d das desigualdades porque as bases de dados sobre patrim\u00f4nio est\u00e3o ocultas.<\/p><\/blockquote>\n

A propriedade patrimonial \u00e9 importante na discuss\u00e3o sobre desigualdades porque um modelo de desenvolvimento com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da desigualdade precisa ser completo e para ser completo do ponto de vista econ\u00f4mico, ele tem que atingir tanto os fluxos \u2014 distribui\u00e7\u00e3o da renda \u2014 quanto os estoques \u2014 distribui\u00e7\u00e3o da riqueza. N\u00e3o adianta nada fazer um modelo fortemente distributivo de renda se, de outro lado, esse modelo permite a concentra\u00e7\u00e3o da propriedade privada. H\u00e1 fortes ind\u00edcios de que uma das grandes fragilidades do modelo brasileiro \u2014 que foi interrompido em 2016, mas que operou entre 2003 e 2016 e que levou, inclusive \u00e0 sua interrup\u00e7\u00e3o \u2014 \u00e9 o fato de n\u00e3o ter promovido redistribui\u00e7\u00e3o de propriedade privada de estoques, mesmo que ele tenha, de fato, promovido distribui\u00e7\u00e3o de fluxos de renda muito fortemente. Nesse sentido, a pesquisa que fiz tenta dar um olhar sobre essa quest\u00e3o.<\/p>\n

Na pesquisa eu tento criar uma proxy, uma aproxima\u00e7\u00e3o do que seria a base da Receita. No Brasil existe uma base muito boa que \u00e9 o cadastro eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Nas elei\u00e7\u00f5es municipais essa base abrange em torno de 500 mil candidatos em todos os munic\u00edpios, exceto Bras\u00edlia – DF, porque n\u00e3o tem elei\u00e7\u00e3o municipal no DF. Essa base tem algumas caracter\u00edsticas que se aproximam muito da base da Receita: h\u00e1 uma predomin\u00e2ncia de declarantes masculinos; uma renda m\u00e9dia maior do que a m\u00e9dia nacional. O mais importante \u00e9 que atrav\u00e9s dessa base consegue-se perceber uma distribui\u00e7\u00e3o individual do patrim\u00f4nio, porque as pessoas declaram seu patrim\u00f4nio (galp\u00e3o, pr\u00e9dios, joias) e essas declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas em cima de categoriais iguais \u00e0s da Receita.<\/p>\n

Na aus\u00eancia de se ter acesso \u00e0 base da Receita Federal, n\u00f3s temos que recorrer a outros tipos de fontes para entender o problema de que existe uma grande desigualdade patrimonial no Brasil. Quando calculamos o \u00edndice de Gini [Instrumento utilizado para medir o grau de concentra\u00e7\u00e3o de renda em determinado grupo] dessa base do cadastro eleitoral, ele fica em torno de 0.86 para toda a distribui\u00e7\u00e3o; isso \u00e9 extraordinariamente grande. O \u00edndice da renda da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios – PNAD \u00e9 cerca de 0.53. Quanto mais pr\u00f3ximo de um, maior \u00e9 a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o. Uma desigualdade de 0.85 \u00e9 uma desigualdade muito alta. E essa desigualdade mostra que existe um grande estoque de recursos no Brasil sendo operado por pouqu\u00edssimas pessoas, com objetivos que n\u00e3o seguem ao modelo de desenvolvimento e, mais importante ainda, o Estado n\u00e3o tem nenhum instrumento de tributa\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade nesse setor.<\/p>\n

Essa pesquisa foi apresentada em um projeto maior, coordenado pelo Eduardo Fagnani e pela Anfip (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que tenta fazer uma proposta de uma reforma tribut\u00e1ria para o Brasil. Esse texto vem no debate sobre reforma tribut\u00e1ria, defendendo a implementa\u00e7\u00e3o de um imposto sobre grandes fortunas, que \u00e9 o debate que est\u00e1 acontecendo agora.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 Por que \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil ter acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre o patrim\u00f4nio?<\/p>\n

Andr\u00e9 Calixtre \u2014 No n\u00edvel individual acho at\u00e9 justo proteger esses patrim\u00f4nios, porque existe o direito \u00e0 privacidade e v\u00e1rias outras quest\u00f5es. Agora, a informa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio poderia ser divulgada de forma n\u00e3o identificada ou agregada em tr\u00eas pontos. Com isso essa base seria extremamente \u00fatil e n\u00e3o feriria os princ\u00edpios da privacidade e outros que est\u00e3o resguardados na Constitui\u00e7\u00e3o. Agora, no Brasil existe uma superprote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, a qual sempre existiu, e esse \u00e9 um dado da nossa forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Ningu\u00e9m discute propriedade privada e ningu\u00e9m quer saber o que o outro tem. Isso \u00e9 totalmente diferente da hist\u00f3ria de forma\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses, como a Su\u00e9cia, onde se divulgam dados patrimoniais h\u00e1 muito tempo. Na Fran\u00e7a e na Argentina se tem acesso a dados patrimoniais e essas s\u00e3o sociedades com menor desigualdade e maior \u201ccapacidade civilizacional\u201d.<\/p>\n

A profunda desigualdade no Brasil come\u00e7ou com o acesso \u00e0 propriedade privada, desde o per\u00edodo colonial, e esse lado do nosso desenvolvimento permaneceu como uma forma de manter privil\u00e9gios. Por isso que \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil ter acesso a essas bases, porque n\u00e3o se est\u00e1 tratando com o cidad\u00e3o comum.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 \u00c9 poss\u00edvel estimar qual \u00e9 o patrim\u00f4nio m\u00e9dio do brasileiro? Quando o patrim\u00f4nio passa a ser uma fonte de desigualdade? Ainda nesse sentido, o que \u00e9 considerado um patrim\u00f4nio elevado no Brasil?<\/p>\n

A grande maioria dos brasileiros n\u00e3o tem patrim\u00f4nio<\/p><\/blockquote>\n

Andr\u00e9 Calixtre \u2014 A grande maioria dos brasileiros n\u00e3o tem patrim\u00f4nio, tanto que no cadastro eleitoral quase a metade dos candidatos a todas as prefeituras e c\u00e2maras de vereadores em 2016 declararam ter patrim\u00f4nio nenhum. Essa \u00e9 a realidade do brasileiro: n\u00e3o tem acesso \u00e0 propriedade privada, mora de aluguel, n\u00e3o tem carro, anda de \u00f4nibus. Em geral o brasileiro n\u00e3o declara Imposto de Renda porque a renda \u00e9 muito baixa.<\/p>\n

O que \u00e9 um patrim\u00f4nio alto? Um patrim\u00f4nio alto, pela m\u00e9dia, \u00e9 algo em torno de 200 mil reais. Segundo o sistema de distribui\u00e7\u00e3o do cadastro eleitoral de 2016, quem tem patrim\u00f4nio acima de 200 mil reais j\u00e1 est\u00e1 acima da m\u00e9dia. Mas a desigualdade \u00e9 t\u00e3o grande que as grandes riquezas com patrim\u00f4nios s\u00e3o aquelas acima de um milh\u00e3o, exatamente onde deveria come\u00e7ar a incidir o imposto sobre grandes fortunas. Ou seja, quem tem patrim\u00f4nio acima de um milh\u00e3o deveria pagar uma al\u00edquota que fosse progressiva: a tributa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nios de um a cinco milh\u00f5es seria menor, e a tributa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nios acima de 10, 20, 30 ou 100 milh\u00f5es seria maior.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 No seu estudo, voc\u00ea sugere que a maior parte da contribui\u00e7\u00e3o para as grandes fortunas seria dada n\u00e3o pelos menores patrim\u00f4nios, e sim pelos patrim\u00f4nios acima de R$ 100 milh\u00f5es. Pode nos explicar quais seriam os crit\u00e9rios da tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas? Por que o valor estipulado \u00e9 esse e n\u00e3o outro?<\/p>\n

Andr\u00e9 Calixtre \u2014 Esse estudo afasta os argumentos convencionais existentes no Brasil de que o imposto sobre grandes fortunas custaria caro e arrecadaria pouco e, portanto, seria pouco efetivo. Eu discordo dessa afirma\u00e7\u00e3o frontalmente e mostro com os dados por que n\u00e3o \u00e9 assim.<\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rias formas de tributar grandes fortunas. Uma delas consiste em adotar uma al\u00edquota neutra, que seja \u00ednfima e n\u00e3o afete a distribui\u00e7\u00e3o patrimonial, porque quem tem patrim\u00f4nio acima de um milh\u00e3o vai pagar 0,01% do seu patrim\u00f4nio todo o ano. Essa seria uma taxa que n\u00e3o afetaria a distribui\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m, mas arrecadaria muito pouco tamb\u00e9m. Outra forma \u00e9 partir de uma ideia de que \u00e9 preciso reduzir a desigualdade patrimonial porque as pessoas precisam ter acesso \u00e0 propriedade privada como parte do modelo de desenvolvimento, porque as pessoas n\u00e3o precisam somente de renda; elas precisam ter acesso a bens, e por isso ser\u00e1 feita uma taxa\u00e7\u00e3o maior nos multimilion\u00e1rios. Portanto, a minha proposta \u00e9 de uma taxa que come\u00e7a com 0,5% no patrim\u00f4nio de um milh\u00e3o e chega a 3,5%, que n\u00e3o \u00e9 muito alto, num patrim\u00f4nio de 100 milh\u00f5es para cima \u2014 \u00e9 0,01% da distribui\u00e7\u00e3o de pessoas que t\u00eam patrim\u00f4nio declarado em 100 milh\u00f5es para cima na base do cadastro eleitoral. Isto \u00e9, \u00e9 uma quantidade muito pequena de pessoas e o grosso da arrecada\u00e7\u00e3o viria desses patrim\u00f4nios acima de 100 milh\u00f5es.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 Como a tributa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio ajudaria a resolver o problema de acesso a patrim\u00f4nio?<\/p>\n

Andr\u00e9 Calixtre \u2014 Primeiro, essa seria uma fonte de arrecada\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, pela estimativa que coloquei, se a atribui\u00e7\u00e3o do cadastro eleitoral dos 500 mil candidatos fosse parecida com a da Receita, nessa composi\u00e7\u00e3o de tributar muito pouco os patrim\u00f4nios de um milh\u00e3o e 3,5% os acima de 100 milh\u00f5es, ter\u00edamos uma arrecada\u00e7\u00e3o de algo em torno de 76 bilh\u00f5es ao ano. Isso \u00e9 muito mais do que a CPMF e essa receita poderia ser direcionada para pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas de acesso \u00e0 moradia, por exemplo.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Ent\u00e3o essa tributa\u00e7\u00e3o teria um efeito sobre as desigualdades.<\/p>\n

O efeito da pr\u00f3pria tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais importante ainda, porque se estabelece uma taxa que come\u00e7a a ser desvantajosa para o indiv\u00edduo manter um patrim\u00f4nio acima de 100 milh\u00f5es<\/p><\/blockquote>\n

Andr\u00e9 Calixtre \u2014 Sim, esse seria um efeito tributa\u00e7\u00e3o\/gasto, do gasto ser progressivo. O efeito da pr\u00f3pria tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais importante ainda, porque se estabelece uma taxa que come\u00e7a a ser desvantajosa para o indiv\u00edduo manter um patrim\u00f4nio acima de 100 milh\u00f5es. Assim, esse indiv\u00edduo vai diversificar e essa diversifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a passagem do patrim\u00f4nio que estava concentrado em uma m\u00e3o para outras m\u00e3os, o que tem um efeito em cadeia no processo de distribui\u00e7\u00e3o da propriedade, porque, como mostra a pesquisa, mais de 70% do patrim\u00f4nio \u00e9 imobili\u00e1rio, s\u00e3o im\u00f3veis, que est\u00e3o extremamente concentrados nas m\u00e3os de poucas pessoas no pa\u00eds. Ent\u00e3o, se tivermos um processo de redistribui\u00e7\u00e3o da propriedade que venha de cima, provocada pelo imposto sobre grandes fortunas, essa redistribui\u00e7\u00e3o da propriedade vai criar um efeito em cadeia sobre o mercado imobili\u00e1rio, um efeito positivo e ter\u00edamos a desconcentra\u00e7\u00e3o da posse da propriedade dentro do mercado imobili\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 Pode explicar melhor essa rela\u00e7\u00e3o entre a tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas e o acesso ao patrim\u00f4nio? Por que voc\u00ea acha que a tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio geraria esse efeito em cadeia e uma redistribui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio?<\/p>\n

Andr\u00e9 Calixtre \u2014 Sim. Por exemplo, vamos supor que uma pessoa em Bras\u00edlia \u00e9 dona de 20 pr\u00e9dios residenciais no Plano Piloto. Essa pessoa n\u00e3o vai querer pagar 3,5% de imposto por esses pr\u00e9dios residenciais no ano seguinte, n\u00e3o vale a pena fazer isso. Ent\u00e3o, o que ela vai fazer? Vai transformar esse patrim\u00f4nio em dois e assim por diante. Do mesmo modo, a pessoa que tem patrim\u00f4nio de 50 milh\u00f5es n\u00e3o vai querer pagar uma taxa maior, ent\u00e3o vai distribuir esse patrim\u00f4nio em dois ou tr\u00eas. Assim, quando chegar ao final da cadeia teremos uma melhor distribui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e uma menor desigualdade ao final desse processo.<\/p>\n

Qual \u00e9 o limite de atingir o cidad\u00e3o pobre? Seria irrespons\u00e1vel da minha parte dizer que o sujeito de classe m\u00e9dia que tem um apartamento de um milh\u00e3o vai se desfazer desse im\u00f3vel e ficar com dois apartamentos; ele vai ficar com o im\u00f3vel e chegar no limite da tributa\u00e7\u00e3o da classe m\u00e9dia. Mas, como alcan\u00e7ar o mais pobre? Pela pol\u00edtica p\u00fablica, atrav\u00e9s do recurso arrecadado do imposto sobre grandes fortunas, pois \u00e9 poss\u00edvel financiar habita\u00e7\u00f5es populares, \u00e9 poss\u00edvel fazer um programa Minha Casa Minha Vida, faixa um, a partir do imposto arrecadado sobre grandes fortunas, objetivando zerar o d\u00e9ficit habitacional brasileiro. Ent\u00e3o, as coisas se combinam: o efeito tributa\u00e7\u00e3o gera uma redistribui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ao longo do tempo.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 Mas uma pessoa que tem um patrim\u00f4nio de 100 milh\u00f5es, por exemplo, pode dividir esse patrim\u00f4nio entre os membros da fam\u00edlia, como j\u00e1 acontece no Brasil hoje em dia? Como a tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas atingiria essas pessoas, ent\u00e3o?<\/p>\n

Andr\u00e9 Calixtre \u2014 Sim, isso j\u00e1 ocorre. Mas as fam\u00edlias que t\u00eam patrim\u00f4nios bilion\u00e1rios n\u00e3o conseguem mais fazer isso. \u00c9 preciso operar este imposto para atingir essas fam\u00edlias extremamente ricas, mas \u00e9 poss\u00edvel modular isso com a taxa que eu coloco e a faixa patrimonial. Acima de 100 milh\u00f5es \u00e9 um patrim\u00f4nio inating\u00edvel para a maioria dos brasileiros, mas entre os muito ricos esse \u00e9 um patrim\u00f4nio muito pequeno.<\/p>\n

Mesmo com essa estrat\u00e9gia de distribuir o patrim\u00f4nio entre a fam\u00edlia, esse tipo de estrat\u00e9gia tem um limite; n\u00e3o \u00e9 infinita. Para al\u00e9m disso, tamb\u00e9m existe a estrat\u00e9gia da evas\u00e3o, que \u00e9 um problema do imposto sobre grandes fortunas. Essa cr\u00edtica tamb\u00e9m \u00e9 uma cr\u00edtica v\u00e1lida, pois de fato a tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas induz tanto \u00e0 evas\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, quanto \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. No caso de pa\u00edses da Europa, por exemplo, em que se tem a possibilidade de transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio, ocorreu muita evas\u00e3o. Veja o exemplo da Fran\u00e7a: v\u00e1rios ricos foram para Alemanha em virtude da cobran\u00e7a de impostos sobre grandes fortunas. Essa quest\u00e3o no Brasil \u00e9 menos importante porque o grosso do nosso patrim\u00f4nio \u00e9 imobili\u00e1rio e por causa disso \u00e9 muito dif\u00edcil \u201cevadir com o pr\u00e9dio na fronteira\u201d.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 Mas sua proposta de tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas n\u00e3o inclui somente o patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio.<\/p>\n

Andr\u00e9 Calixtre \u2014 N\u00e3o. Trata-se de uma proposta sobre todos os patrim\u00f4nios, mas vai afetar, fundamentalmente, o mercado imobili\u00e1rio. Ela teria que ser combinada com a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional de im\u00f3veis. Esse projeto existe na Receita e seria preciso avan\u00e7ar nesse sentido, pois n\u00e3o temos um cadastro nacional de im\u00f3veis no pa\u00eds. Precisaria desenvolver v\u00e1rias ferramentas para poder chegar a uma aplica\u00e7\u00e3o eficiente do imposto sobre grandes fortunas, porque apenas criar uma al\u00edquota n\u00e3o vai funcionar. H\u00e1 uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as institucionais que precisam ser feitas.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 Como est\u00e1 o debate acerca da tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas no Brasil? Como sua proposta tem sido avaliada nos grupos de discuss\u00e3o sobre esse tema?<\/p>\n

A desigualdade patrimonial no Brasil \u00e9 sui generis, ela \u00e9 completamente diferente do que foi a desigualdade patrimonial na Europa no imediato p\u00f3s-guerra, antes do estado de bem-estar social<\/p><\/blockquote>\n

Andr\u00e9 Calixtre \u2014 A minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 minorit\u00e1ria do ponto de vista t\u00e9cnico, porque a maioria dos especialistas que estudam imposto sobre grandes fortunas entendem que esse \u00e9 um imposto ineficiente, porque custa caro para ser implementado e arrecada pouco. Esses especialistas t\u00eam sua raz\u00e3o, por um lado, porque baseiam suas cr\u00edticas em experi\u00eancias internacionais, como as da Fran\u00e7a, da Su\u00e9cia e da Argentina, pois boa parte desses pa\u00edses abandonaram o imposto sobre grandes fortunas depois de um tempo.<\/p>\n

O problema do imposto sobre grandes fortunas \u00e9 que ele tem uma din\u00e2mica diferente do Imposto de Renda: o imposto sobre grandes fortunas, como afeta a distribui\u00e7\u00e3o patrimonial, ao longo do tempo \u2014 entre cinco e seis anos de implementa\u00e7\u00e3o \u2014, se ele for eficientemente implementado, vai parar de arrecadar, pois, afinal de contas, o patrim\u00f4nio ser\u00e1 redistribu\u00eddo. Ent\u00e3o, existe esse problema, de fato, porque ele n\u00e3o \u00e9 uma fonte permanente de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado; \u00e9 uma fonte tempor\u00e1ria.<\/p>\n

A maioria dos especialistas analisam a experi\u00eancia do imposto sobre grandes fortunas no final do processo e avaliam o imposto como ineficiente pela baixa arrecada\u00e7\u00e3o. Mas isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Tanto que agora voltou a discuss\u00e3o do imposto sobre grandes fortunas porque os pa\u00edses europeus abandonaram esses modelos, e a concentra\u00e7\u00e3o patrimonial voltou. Agora existe uma desigualdade patrimonial maior e se tem uma possibilidade de implementar esse imposto com maior efici\u00eancia.<\/p>\n

Ent\u00e3o, o debate hoje no Brasil est\u00e1, primeiro, permeado por essa discuss\u00e3o da experi\u00eancia internacional, que foi uma experi\u00eancia de sucesso na d\u00e9cada de 1960 e 1970, mas que foi abandonada, fundamentalmente, porque reduziu a desigualdade patrimonial e o imposto parou de ser relevante. O segundo problema desse debate \u00e9 a aus\u00eancia de uma base emp\u00edrica para balizar o argumento, pois a maioria das pessoas que tratam de an\u00e1lise patrimonial, tratam do assunto com base em modelos que n\u00e3o t\u00eam sustenta\u00e7\u00e3o emp\u00edrica, modelos econom\u00e9tricos que estimam a riqueza a partir de algumas caracter\u00edsticas que s\u00e3o estudadas em outros pa\u00edses. Por exemplo, pega-se uma regra do [Anthony Barnes] Atkinson, que era o orientador do [Thomas] Piketty, e discute-se sobre isso: existe uma propor\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renda da pessoa e com isso se infere patrim\u00f4nio \u00e0s pessoas, mas na verdade n\u00e3o est\u00e1 olhando para um dado real.<\/p>\n

A quest\u00e3o que tento colocar \u00e9 que a desigualdade patrimonial no Brasil \u00e9 sui generis, ela \u00e9 completamente diferente do que foi a desigualdade patrimonial na Europa no imediato p\u00f3s-guerra, antes do estado de bem-estar social, e ela \u00e9 muito maior do que em qualquer pa\u00eds que se possa comparar. A evid\u00eancia disso \u00e9 esse cadastro eleitoral e tamb\u00e9m os dados agregados da Receita, que mostram uma concentra\u00e7\u00e3o muito grande de patrim\u00f4nio em poucas pessoas.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 A partir da an\u00e1lise dos dados do cadastro eleitoral, que informa\u00e7\u00f5es voc\u00ea verificou sobre o patrim\u00f4nio? Em que estados da federa\u00e7\u00e3o a concentra\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio \u00e9 maior?<\/p>\n

Se n\u00e3o construirmos um estado de bem-estar social no Brasil, o pa\u00eds ser\u00e1 invi\u00e1vel; n\u00e3o \u00e9 que o estado de bem-estar social \u00e9 invi\u00e1vel, o Brasil que \u00e9 invi\u00e1vel sem o estado de bem-estar social<\/p><\/blockquote>\n

Andr\u00e9 Calixtre \u2014 O perfil \u00e9 bem cl\u00e1ssico: em torno de 70% do patrim\u00f4nio \u00e9 imobili\u00e1rio, a distribui\u00e7\u00e3o regional dele \u00e9 concentrada no Sudeste \u2014 44% do patrim\u00f4nio \u2014, seguido de Nordeste e Sul, ambos com 17%, e depois Centro-Oeste e por \u00faltimo Norte. Existe uma rela\u00e7\u00e3o direta entre grau de instru\u00e7\u00e3o e patrim\u00f4nio m\u00e9dio, que cresce em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 instru\u00e7\u00e3o da pessoa, o que n\u00e3o \u00e9 surpreendente. O patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio \u00e9 72,7%; 15% \u00e9 financeiro; 12% \u00e9 de direitos e bens, como obras de arte, carros etc. Esse \u00e9 o perfil, e \u00e9 um perfil que elucida um pouco aquilo que est\u00e1 nas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica – IRPF. Por exemplo, no IRPF de 2014, 8,5% dos declarantes tinham 30% dos rendimentos tribut\u00e1veis e 57% do patrim\u00f4nio declarado. Ou seja, existe uma rela\u00e7\u00e3o muito desigual entre o acesso \u00e0 renda, que \u00e9 muito mais distribu\u00edda, e o acesso ao patrim\u00f4nio no Brasil. Este \u00e9 o perfil: um perfil de extrema desigualdade, muito superior \u00e0 renda, e uma fonte de tributa\u00e7\u00e3o inexplorada pela sociedade brasileira.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o de 88 prev\u00ea um estado de bem-estar social, mas hoje, fala-se que n\u00e3o h\u00e1 or\u00e7amento para garanti-lo. Em termos tribut\u00e1rios, o que poderia garantir um estado de bem-estar social?<\/p>\n

Andr\u00e9 Calixtre \u2014 O estado de bem-estar social n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel, como \u00e9 uma necessidade. Se n\u00e3o construirmos um estado de bem-estar social no Brasil, o pa\u00eds ser\u00e1 invi\u00e1vel; n\u00e3o \u00e9 que o estado de bem-estar social \u00e9 invi\u00e1vel, o Brasil que \u00e9 invi\u00e1vel sem o estado de bem-estar social. \u00c9 isso que precisa estar claro. O estado de bem-estar social \u00e9 a \u00fanica forma de o Brasil resolver a sua defici\u00eancia estrutural-hist\u00f3rica-colonial do subdesenvolvimento, sem que passemos por um processo de interrup\u00e7\u00e3o completa. O estado de bem-estar social \u00e9 a \u00fanica sa\u00edda que existe para termos uma sa\u00edda pactuada de um Brasil arcaico para um Brasil moderno. Portanto, o Brasil \u00e9 invi\u00e1vel sem o estado de bem-estar social, n\u00e3o ao contr\u00e1rio.<\/p>\n

Os ataques que foram feitos pelo governo Temer realmente ferem a capacidade de produzirmos um estado de bem-estar social nos pr\u00f3ximos 20 anos. Mas ainda n\u00e3o acredito que o projeto tenha morrido completamente, mas precisamos, de fato, repactuar a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u00c9 necess\u00e1ria uma repactua\u00e7\u00e3o, porque aquele acordo da Constituinte de 1986 e da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi rompido, unilateralmente, pelo outro lado \u2014 pelo lado dos poderosos. E essa ruptura unilateral ter\u00e1 que ser ajustada pelo povo brasileiro de algum modo.<\/p>\n

Do ponto de vista tribut\u00e1rio, o que precisamos? Precisamos de uma estrutura de mais impostos? N\u00e3o creio que isso seja necess\u00e1rio neste momento, pois n\u00e3o precisamos aumentar os impostos no Brasil para ter financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

A l\u00f3gica da reforma tribut\u00e1ria tem que ser uma l\u00f3gica de substitui\u00e7\u00e3o de impostos, ou seja, melhorar aqueles impostos que s\u00e3o bons e em troca reduzir impostos que s\u00e3o ruins]<\/p><\/blockquote>\n

O que precisamos s\u00e3o duas grandes quest\u00f5es: primeiro, reverter o processo de desonera\u00e7\u00e3o e de desvincula\u00e7\u00e3o das receitas que houve ao longo dos anos 1990 e 2000 \u2014 desvincula\u00e7\u00e3o das receitas da Uni\u00e3o, que tirou algo em torno de 30% do or\u00e7amento da Seguridade Social. Isso deveria ser completamente eliminado do processo, porque temos or\u00e7amento de Seguridade Social que financia o estado de bem-estar e esse or\u00e7amento n\u00e3o pode ser contingenciado ou desvinculado. Outro aspecto \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s desonera\u00e7\u00f5es, pois n\u00e3o podemos mais ter desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rio, isto \u00e9, desonera\u00e7\u00e3o sobre aquilo que financia o estado de bem-estar social. \u00c9 preciso buscar recursos em outro lugar. Ou seja, recuperar a capacidade tribut\u00e1ria absoluta do Estado.<\/p>\n

A segunda quest\u00e3o \u00e9 melhorar o perfil da tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 muito regressivo. Todos falam que tem que ter um imposto progressivo no Brasil. Mas o caminho n\u00e3o \u00e9 o de uma reforma tribut\u00e1ria em que sejam eliminados todos os impostos existentes e se fa\u00e7am outros. \u00c9 preciso fazer uma substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: ent\u00e3o se optarmos por criar um imposto sobre grandes fortunas, poder\u00edamos substitu\u00ed-lo por um imposto indireto ruim e assim por diante. Se for tributar a renda do capital \u2014 como sugerem o [S\u00e9rgio] Gobetti e o [Rodrigo] Orair, o que acho adequado \u2014, em troca se desonera algum imposto indireto que \u00e9 regressivo.<\/p>\n

A l\u00f3gica da reforma tribut\u00e1ria tem que ser uma l\u00f3gica de substitui\u00e7\u00e3o de impostos, ou seja, melhorar aqueles impostos que s\u00e3o bons e em troca reduzir impostos que s\u00e3o ruins. Com isso se reestabelece a capacidade do Estado de n\u00e3o s\u00f3 arrecadar recurso para as pol\u00edticas p\u00fablicas, mas de reduzir as desigualdades no \u00e2mbito da tributa\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um lado que o Brasil nunca explorou. O pa\u00eds reduziu desigualdades nos \u00faltimos anos porque gastou melhor, mas o lado da tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 muito importante para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, n\u00e3o foi mexido e isso gerou uma fragilidade.<\/p>\n

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