{"id":767,"date":"2016-06-25T09:21:57","date_gmt":"2016-06-25T12:21:57","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=767"},"modified":"2016-06-17T17:24:07","modified_gmt":"2016-06-17T20:24:07","slug":"um-governo-com-80-de-aprovacao-nao-fazer-nada-por-uma-sociedade-mais-coesa-realmente-cometeu-graves-equivocos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/06\/25\/um-governo-com-80-de-aprovacao-nao-fazer-nada-por-uma-sociedade-mais-coesa-realmente-cometeu-graves-equivocos\/","title":{"rendered":"\u201cUm governo com 80% de aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o fazer nada por uma sociedade mais coesa realmente cometeu graves equ\u00edvocos\u201d"},"content":{"rendered":"<p><strong>GABRIEL BRITO E VAL\u00c9RIA NADER<\/strong> &#8211;\u00a0O Correio prossegue na publica\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises da pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo interino de Michel Temer e suas consequ\u00eancias nas \u00e1reas sociais. Dessa vez, entrevistamos Lena Lavinas, professora do Instituto de Economia da UFRJ com estudos focalizados nas pol\u00edticas p\u00fablicas de cunho social, claramente penalizadas no programa comandado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles e, a seu ver, alvos constantes do processo de financeiriza\u00e7\u00e3o. \u201cA medida mais grave \u00e9 colocar justamente a previd\u00eancia, a maior pol\u00edtica social brasileira e algo em torno de 8,5% do PIB, nas m\u00e3os da Fazenda\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de considerar que as novas medidas t\u00eam na mira favorecer de maneira for\u00e7osa o setor da previd\u00eancia privada, que cresceu menos justamente por conta do aumento da formaliza\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, Lena critica a pr\u00f3pria compreens\u00e3o do car\u00e1ter de corre\u00e7\u00e3o de \u201cgastos excessivos\u201d, conforme falado diuturnamente pelos apoiadores, mais ou menos enrustidos, do novo governo.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 uma complementaridade entre pol\u00edtica social e pol\u00edtica econ\u00f4mica para tentar sair da crise, o que evidentemente \u00e9 uma vis\u00e3o equivocada, j\u00e1 que sabemos ser a pol\u00edtica social fundamental justamente para relan\u00e7ar a economia e aquecer o mercado dom\u00e9stico, um elemento din\u00e2mico no processo de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, como aprendemos l\u00e1 atr\u00e1s no p\u00f3s-guerra e em diversas outras crises no mundo,\u201d explicou a economista.<\/p>\n<p>No entanto, n\u00e3o deixa de lado a responsabilidade dos governos do PT, que tiveram excelentes condi\u00e7\u00f5es para impor outra agenda econ\u00f4mica, para al\u00e9m do j\u00e1 cl\u00e1ssico trip\u00e9 macroecon\u00f4mico herdado dos anos 90. \u201cA situa\u00e7\u00e3o de agora, evidentemente, n\u00e3o \u00e9 causada por gera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea. \u00c9 reflexo dos grandes equ\u00edvocos cometidos pelo Partido dos Trabalhadores ao longo de seus 13 anos no poder. Um governo que teve 80% de aprova\u00e7\u00e3o, eleito tamb\u00e9m com o apoio das classes m\u00e9dias, e n\u00e3o consegue fazer nada para ter uma sociedade mais coesa e unificada, realmente cometeu equ\u00edvocos muito grandes\u201d, ponderou.<\/p>\n<p>A entrevista completa com Lena Lavinas pode ser lida a seguir.<\/p>\n<p>Correio da Cidadania: O governo interino de Temer acaba de anunciar uma s\u00e9rie de medidas na \u00e1rea econ\u00f4mica, com forte impacto social. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que j\u00e1 est\u00e1 clara, no que se refere aos seus impactos no financiamento e opera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sociais em geral?<\/p>\n<p>Lena Lavinas: Primeiramente, o que vimos at\u00e9 agora no governo interino de Temer \u00e9 uma mudan\u00e7a de pe\u00f5es. Ele est\u00e1 substituindo pessoas \u00e0 frente do IBGE, do Banco Central, do IPEA, isto \u00e9, est\u00e1 se cercando de pessoas que realmente fizeram oposi\u00e7\u00e3o ferrenha \u00e0 pol\u00edtica expansionista da gest\u00e3o Lula-Dilma. \u00c9 a primeira constata\u00e7\u00e3o. No que diz respeito aos demais minist\u00e9rios, as escolhas do governo interino s\u00e3o absolutamente med\u00edocres e refletem, antes de mais nada, suas alian\u00e7as pol\u00edticas, que n\u00e3o t\u00eam um real compromisso com o pa\u00eds.<\/p>\n<p>De fato, \u00e9 um governo onde as orienta\u00e7\u00f5es v\u00e3o ocorrer pelo ponto de vista da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica, ou seja, todas as pol\u00edticas sociais s\u00e3o secund\u00e1rias e subalternas, v\u00e3o apenas refletir e resultar das diretrizes macroecon\u00f4micas. Isso \u00e9 importante, porque mostra que n\u00e3o h\u00e1 uma complementaridade entre pol\u00edtica social e pol\u00edtica econ\u00f4mica para tentar sair da crise, o que evidentemente \u00e9 uma vis\u00e3o equivocada, j\u00e1 que sabemos ser a pol\u00edtica social fundamental justamente para relan\u00e7ar a economia e aquecer mercado dom\u00e9stico, um elemento din\u00e2mico no processo de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, como aprendemos l\u00e1 atr\u00e1s no p\u00f3s-guerra e em diversas outras crises no mundo. Essa \u00e9 uma primeira observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A segunda observa\u00e7\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 uma clara orienta\u00e7\u00e3o privatista no governo quanto \u00e0 previd\u00eancia social, ou seja, o regime geral da previd\u00eancia social. O INSS e a previd\u00eancia em si s\u00e3o deslocados para um minist\u00e9rio espec\u00edfico, o da Fazenda. Simplesmente, uma medida abusiva que contraria o bom senso e a institucionalidade consolidada e efetiva da previd\u00eancia p\u00fablica. Existe um or\u00e7amento espec\u00edfico para a seguridade social, ademais, superavit\u00e1rio. Ainda n\u00e3o temos d\u00e9ficit na seguridade social, apesar da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o), que retira recursos na ordem de 50, 60 bilh\u00f5es de reais ao ano do or\u00e7amento da seguridade.<\/p>\n<p>Apesar de todas as desonera\u00e7\u00f5es que foram praticadas na gest\u00e3o Dilma, a enfraquecer e debilitar bastante o or\u00e7amento da seguridade, a medida tomada pelo governo interino de Temer me parece ser a mais grave: colocar justamente a previd\u00eancia social, que \u00e9 a maior pol\u00edtica social brasileira e representa algo em torno de 8,5% do PIB, nas m\u00e3os da Fazenda. Portanto, este governo interino tenta desmontar os mecanismos de financiamento da previd\u00eancia para favorecer um setor que se expandiu menos nos \u00faltimos anos: os planos de aposentadoria complementar.<\/p>\n<p>E por que eles se expandiram aqu\u00e9m do esperado pelo setor financeiro? Justamente porque nos \u00faltimos anos, entre 2003-2014, n\u00f3s tivemos um fortalecimento do emprego formal. Essa formaliza\u00e7\u00e3o permitiu elevar significativamente as contribui\u00e7\u00f5es dos empregados e empregadores, e refor\u00e7ou o or\u00e7amento da seguridade. Ademais, como houve expans\u00e3o do mercado de consumo dom\u00e9stico, houve tamb\u00e9m, pelo lado das contribui\u00e7\u00f5es sociais, um aumento expressivo das receitas exclusivas da Seguridade. Logo, o crescimento com formaliza\u00e7\u00e3o fortaleceu a previd\u00eancia p\u00fablica, institui\u00e7\u00e3o benquista e que tem o respeito e a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m Cofins, CSLL, PIS e impostos sobre o consumo tiveram sua al\u00edquota ampliada e contribu\u00edram para ampliar o or\u00e7amento da seguridade. O que devemos assistir com a eventual desvincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo (n\u00e3o acredito que seja aprovada), ao lado de medidas como manuten\u00e7\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es, \u00e9 uma tentativa de reduzir o escopo, a amplitude e a relev\u00e2ncia da previd\u00eancia p\u00fablica e do fundo p\u00fablico, a fim de fortalecer a previd\u00eancia privada, que cresceu pouco justamente em raz\u00e3o da conjuntura descrita acima. Hoje, ela representa alguma coisa em torno de 2% do PIB, enquanto temos 8,5% do PIB na previd\u00eancia p\u00fablica. \u00c9 esse fundo p\u00fablico que ser\u00e1 objeto de grande disputa.<\/p>\n<p>Correio da Cidadania: Nesse contexto, o que deve acontecer mais especificamente com duas \u00e1reas t\u00e3o essenciais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<p>Lena Lavinas: A vincula\u00e7\u00e3o de receita para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u00e9 preceito constitucional e o governo interino vai querer mudar isso. Eu n\u00e3o sei se v\u00e3o conseguir aprovar. Podem at\u00e9 querer, mas acredito que, na medida em que temos um Congresso igualmente med\u00edocre, oportunista e fisiol\u00f3gico, o pessoal vai se preocupar um pouquinho com suas respectivas elei\u00e7\u00f5es, em 2018. Se fosse in\u00edcio de governo seria mais f\u00e1cil, por ter quatro anos adiante, mas agora a coisa est\u00e1 um pouco complicada.<\/p>\n<p>A tentativa de desvincula\u00e7\u00e3o \u00e9 grav\u00edssima. Primeiro porque \u00e9 uma quebra constitucional; em segundo lugar, vai agravar ainda mais o efeito da desvincula\u00e7\u00e3o da receita da Uni\u00e3o, frente em que eles j\u00e1 est\u00e3o atacando, ou seja, esvaziar os or\u00e7amentos da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade de duas maneiras. Uma porque v\u00e3o passar a DRU por mais quatro anos, desta feita elevando a al\u00edquota de 20% para 30%, um total esc\u00e2ndalo. S\u00f3 para ter uma ideia, entre 2000 e 2014, via DRU, foram retirados do or\u00e7amento da seguridade social, portanto da sa\u00fade, da assist\u00eancia e da previd\u00eancia, 820 bilh\u00f5es de reais em valores constantes de dezembro de 2015. \u00c9 uma fortuna.<\/p>\n<p>Em 2014, gastamos com sa\u00fade p\u00fablica R$ 80 bilh\u00f5es. Imagina que foram 10 anos de gastos com sa\u00fade retirados em 15 anos de governo do PT do or\u00e7amento da seguridade social. S\u00f3 que antes a al\u00edquota era de 20%; agora ser\u00e3o 30%. A educa\u00e7\u00e3o havia conseguido, h\u00e1 cerca de quatro anos, suprimir a incid\u00eancia da DRU sobre seu or\u00e7amento. Agora, ela volta maior. \u00c9 extremamente grave, visto que temos poucos recursos, at\u00e9 porque se esperava melhorar as receitas para a educa\u00e7\u00e3o com o Pr\u00e9-Sal, o que tamb\u00e9m est\u00e1 em suspenso. Tampouco sabemos como vai evoluir a quest\u00e3o da Petrobr\u00e1s e do Pr\u00e9-Sal, pois certamente haver\u00e1 privatiza\u00e7\u00e3o de algumas \u00e1reas.<\/p>\n<p>\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o indefinida. \u00c9 mais f\u00e1cil aprovar a DRU com apoio desse Congresso absolutamente med\u00edocre e fisiol\u00f3gico. Trata-se, simplesmente, da desvincula\u00e7\u00e3o das receitas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o sei se ser\u00e1 aprovada, mas o fato de a DRU passar \u2013 fato j\u00e1 consumado na C\u00e2mara dos Deputados \u2013 j\u00e1 \u00e9 um descompromisso muito grande no que tange justamente o financiamento das pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, que v\u00eam sendo privatizadas. S\u00e3o duas \u00e1reas que j\u00e1 v\u00eam passando por um processo de privatiza\u00e7\u00e3o acelerad\u00edssimo. Portanto, tende a se agravar o aumento das desigualdades de acesso em ambos os setores, reduzindo oportunidades entre brasileiros afluentes e aqueles desfavorecidos.<\/p>\n<p>Correio da Cidadania: Considerando que as expectativas com rela\u00e7\u00e3o a esse governo interino n\u00e3o eram nada favor\u00e1veis, vamos retomar os governos Lula e Dilma. Que avalia\u00e7\u00e3o voc\u00ea faz desses dois governos com rela\u00e7\u00e3o ao seu desempenho em \u00e1reas sociais de uma forma geral, especialmente no que diz respeito \u00e0 pol\u00eamica em torno do assistencialismo versus universaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais?<\/p>\n<p>Lena Lavinas: A situa\u00e7\u00e3o de agora, evidentemente, n\u00e3o \u00e9 causada por gera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea. \u00c9 reflexo dos grandes equ\u00edvocos cometidos pelo Partido dos Trabalhadores ao longo de seus 13 anos no poder. Treze anos nos quais os governos Lula e Dilma chegaram a ter praticamente 80% de aprova\u00e7\u00e3o. Um governo que teve 80% de aprova\u00e7\u00e3o, eleito tamb\u00e9m com o apoio das classes m\u00e9dias, e n\u00e3o consegue fazer nada para ter uma sociedade mais coesa e unificada, realmente cometeu equ\u00edvocos muito grandes. Mas sabemos por que n\u00e3o o fez.<\/p>\n<p>O governo manteve uma pol\u00edtica de preserva\u00e7\u00e3o do trip\u00e9 macroecon\u00f4mico, uma pol\u00edtica bastante conservadora, com super\u00e1vits prim\u00e1rios elevados mesmo em per\u00edodos de crescimento. Podiam ter feito mais investimento social, pecaram em n\u00e3o incentivar mais o investimento p\u00fablico, que poderia alavancar o investimento privado. Houve muitos equ\u00edvocos do ponto de vista da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica. E do ponto de vista da pol\u00edtica social, o que o governo do PT fez foi aplicar uma pol\u00edtica claramente neoliberal.<\/p>\n<p>A menina dos olhos do governo, aplaudida internacionalmente, foi o Bolsa Fam\u00edlia, que nada mais \u00e9 do que garantir m\u00ednimos sociais em n\u00edveis muito baixos. Afinal, em um pa\u00eds de renda m\u00e9dia alta como o Brasil, dar em m\u00e9dia 160 reais por m\u00eas para uma fam\u00edlia \u00e9 lament\u00e1vel, muito baixo. Inclusive durante cinco anos dos governos Lula e Dilma, entre 2009 e 2013, a linha de pobreza e indig\u00eancia n\u00e3o foi indexada \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, o mesmo ocorrendo com os benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia. Perderam, portanto, valor real. Mais grave ainda, este programa nunca se tornou um direito. O governo do PT sai de cena sem ter consolidado o Bolsa Fam\u00edlia como um direito, \u00e0 imagem do que \u00e9 o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, no qual ningu\u00e9m pode mexer sem que haja dois ter\u00e7os de votos no Congresso, por ser um preceito constitucional.<\/p>\n<p>Foi claramente uma escolha do governo fortalecer pol\u00edticas residuais em detrimento de pol\u00edticas universais como as de sa\u00fade, certamente o setor que mais sofreu. A sa\u00fade passou por um processo de privatiza\u00e7\u00e3o muito acentuado, com o crescimento exponencial da oferta privada, uma s\u00e9rie de modalidades novas de seguro vendidas pelo setor financeiro e por a\u00ed vai.<\/p>\n<p>A educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sofreu. Em todos os d\u00e9cimos da distribui\u00e7\u00e3o vemos um deslocamento: \u00e0 medida que a renda dos trabalhadores aumentava, as pessoas tendiam a colocar os filhos em escolas privadas, pensando ser melhor justamente porque o ensino p\u00fablico est\u00e1 completamente desconfigurado, desvalorizado e descreditado. Assim, se a renda est\u00e1 subindo e a previd\u00eancia p\u00fablica \u00e9 deficiente, faz-se uma transi\u00e7\u00e3o para o setor privado \u2013 que ao mesmo tempo n\u00e3o \u00e9 regulado e n\u00e3o oferece servi\u00e7o de qualidade.<\/p>\n<p>Para concluir, ao longo desses 13, 14 anos de governo do PT tivemos uma eleva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00e9dio da ordem de 1,9% ao ano, enquanto os custos da sa\u00fade privada aumentaram 8,5% ao ano e os custos da educa\u00e7\u00e3o privada 7,7% ao ano. Portanto, \u00e9 evidente que as pessoas passaram a se endividar para ter acesso a tais servi\u00e7os. E eles passaram a pesar no or\u00e7amento das fam\u00edlias, apesar de ter havido uma eleva\u00e7\u00e3o dos rendimentos dos sal\u00e1rios m\u00e9dios das mesmas. Tudo isso por falha na provis\u00e3o p\u00fablica dos governos do PT, que nunca tiveram comprometimento com a esfera p\u00fablica.<\/p>\n<p>Correio da Cidadania: Quanto ao j\u00e1 mencionado Bolsa Fam\u00edlia, que avalia\u00e7\u00e3o que voc\u00ea faria do programa mais especificamente nesses governos, considerando os rumos que tomou e pode tomar?<\/p>\n<p>Lena Lavinas: O Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o tem nada de in\u00e9dito, \u00e9 um programa que j\u00e1 se pratica nas economias mais avan\u00e7adas, como no modelo norte-americano de garantir renda para os muitos pobres. \u00c9 absolutamente indispens\u00e1vel e foi fundamental o governo do PT ter estendido a cobertura de uma renda de sobreviv\u00eancia aos mais carentes e vulner\u00e1veis. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece como preceito garantir uma renda m\u00ednima para as fam\u00edlias comprovadamente pobres.<\/p>\n<p>Assim, t\u00ednhamos, de in\u00edcio, na assist\u00eancia social, apenas os benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada que s\u00f3 eram alcan\u00e7ados pelas pessoas pobres, portadoras de defici\u00eancia ou idosos com mais 65 anos. Depois, finalmente se estendeu a cobertura e o direito a uma renda m\u00ednima de sobreviv\u00eancia para uma clientela cujo perfil n\u00e3o se restringe aos idosos ou portadores de defici\u00eancia muito pobres.<\/p>\n<p>Isso \u00e9 muito importante porque, evidentemente, alcan\u00e7a muitas fam\u00edlias, crian\u00e7as etc. Sem d\u00favida, o Bolsa Fam\u00edlia foi de grande relev\u00e2ncia, \u00e9 indispens\u00e1vel e deve ser mantido. O grande problema \u00e9 que nunca se fez dele algo melhor. Primeiro, a linha de pobreza \u00e9 muito baixa \u2013 77 reais na linha de indig\u00eancia e 154 reais na linha de pobreza; em termos atualizados, deveria estar em R$ 101 para a linha de indig\u00eancia e R$ 202 para a linha de pobreza. Os pobres j\u00e1 foram lesados porque, como disse, a linha de pobreza n\u00e3o acompanhou a indexa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria com a infla\u00e7\u00e3o passada.<\/p>\n<p>Em segundo lugar, o beneficio \u00e9 muito baixo, realmente muito aqu\u00e9m de um m\u00ednimo vital. Ao mesmo tempo, o Bolsa Fam\u00edlia reflete aquilo que \u00e9 a l\u00f3gica neoliberal mais acabada, justamente a de garantir a renda para solucionar falhas de mercado. Para se garantir que o excedente econ\u00f4mico se realize no mercado, todo mundo precisa ter renda. E n\u00e3o foi o Brasil, foi toda a Am\u00e9rica Latina que adotou esse tipo de programa neste in\u00edcio de s\u00e9culo 21. Na \u00c1frica tamb\u00e9m h\u00e1 programas assim, n\u00e3o \u00e9 nada de novo, nada de extraordin\u00e1rio. Reflete a l\u00f3gica neoliberal: garantir uma renda m\u00ednima para todos, mas a provis\u00e3o p\u00fablica e desmercantilizada de servi\u00e7os que s\u00e3o direitos constitucionais vai desaparecendo, tornando-se crescentemente privada.<\/p>\n<p>Assim, consegue-se tornar a economia mais vibrante por ampliar muito o escopo do mercado dom\u00e9stico, garantir trocas internacionais, aumentar as importa\u00e7\u00f5es etc., porque todo mundo tem uma renda que, ali\u00e1s, acaba servindo colateralmente para as pessoas poderem tomar empr\u00e9stimos no setor financeiro. Hoje, temos empr\u00e9stimos de valores bastante baixos, que contribuem justamente para manter essa popula\u00e7\u00e3o como consumidora num mercado de consumo de massa. Essa foi a grande obra do governo do PT: promover a transi\u00e7\u00e3o para uma economia de consumo de massa, sem fomentar as bases para uma real equaliza\u00e7\u00e3o no acesso a bens p\u00fablicos. E isso ao pre\u00e7o de um constante processo de endividamento das fam\u00edlias.<\/p>\n<p>http:\/\/www.correiocidadania.com.br\/index.php?option=com_content&#038;view=article&#038;id=11745:2016-06-16-15-31-40&#038;catid=34:manchete<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>GABRIEL BRITO E VAL\u00c9RIA NADER &#8211;\u00a0O Correio prossegue na publica\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises da pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo interino de Michel Temer e suas consequ\u00eancias nas \u00e1reas sociais. 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