{"id":7638,"date":"2018-03-29T09:06:53","date_gmt":"2018-03-29T12:06:53","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=7638"},"modified":"2018-03-28T12:11:31","modified_gmt":"2018-03-28T15:11:31","slug":"a-educacao-como-alvo-historico-dos-golpes-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/03\/29\/a-educacao-como-alvo-historico-dos-golpes-de-estado\/","title":{"rendered":"A educa\u00e7\u00e3o como alvo hist\u00f3rico dos golpes de Estado"},"content":{"rendered":"

Gilson Reis<\/strong> – No enfrentamento ao desmonte da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental a participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um alvo hist\u00f3rico dos golpes de Estado no Brasil. Logo ap\u00f3s nosso primeiro Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), em 1937, houve o golpe do Estado Novo e o plano foi suspenso; em 1962, o segundo PNE, e o golpe militar de 64 o suspendeu. Agora, tr\u00eas anos ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o do novo PNE, o golpe que colocou Temer na Presid\u00eancia acabou com ele, especialmente com a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos p\u00fablicos, especialmente para a educa\u00e7\u00e3o, por 20 anos, mas tamb\u00e9m com as medidas adotadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), como a que tirou as entidades populares \u2013 Contee inclusive \u2013 do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, a reforma trabalhista e o\u00a0projeto<\/a>\u00a0de reforma da Previd\u00eancia, que atingem duramente os profissionais do setor. Nossa resposta s\u00f3 pode ser a luta. A Confer\u00eancia Nacional Popular de Educa\u00e7\u00e3o, Conape, em abril pr\u00f3ximo, ser\u00e1 um momento importante de resposta aos golpistas.<\/p>\n

Cortando na carne<\/strong><\/p>\n

Ao tentar vender a falsa ideia de\u00a0economia<\/a>\u00a0nos gastos p\u00fablicos, o que a EC 95 fez foi tirar recursos da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, da seguran\u00e7a p\u00fabica, da assist\u00eancia e de todas as pol\u00edticas sociais \u2014 que n\u00e3o representam despesas, e sim investimentos \u2014 para aumentar os gastos mais nocivos para uma na\u00e7\u00e3o e ben\u00e9ficos para o setor financeiro: aqueles com juros e encargos da d\u00edvida p\u00fablica.\u00a0 Ela inviabilizou o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). Uma das metas principais do PNE, que determinava atingir 7% do PIB para o investimento na educa\u00e7\u00e3o nos primeiros cinco anos, chegando a 10% ao final do per\u00edodo de dez anos, foi, na pr\u00e1tica, revogada.<\/p>\n

A nova lei trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, liquidou direitos conquistados e lan\u00e7ou os assalariados e assalariadas \u00e0 sanha do capital.\u00a0 Al\u00e9m de precarizar a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador, ela tamb\u00e9m aumentar\u00e1 o abismo da\u00a0desigualdade<\/a>\u00a0social no Brasil. D\u00e1 mais benef\u00edcios aos quem t\u00eam mais e tira de quem tem menos. A massa salarial n\u00e3o ir\u00e1 crescer, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Uma decorr\u00eancia imediata do fim da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que a reforma representou, foram as demiss\u00f5es em massa, j\u00e1 a partir de dezembro de 2017, nas universidades privadas. Foram mais de 1.200 professores da faculdade Est\u00e1cio de S\u00e1, 220 da FMU, 150 da Anhembi Morumbi, 60 da Universidade Metodista de S\u00e3o Paulo, 40 da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia, dentre outras.<\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Na Contee desenvolvemos o combate veemente \u00e0 mercantiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, expresso na campanha \u201cEduca\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mercadoria\u201d, lan\u00e7ada h\u00e1 dez anos. Nesta d\u00e9cada de campanha \u2014 e antes dela \u2014 sempre denunciamos o com\u00e9rcio educativo, focando, primeiramente, na financeiriza\u00e7\u00e3o e oligopoliza\u00e7\u00e3o do ensino superior e, nos \u00faltimos anos, nos processos de privatiza\u00e7\u00e3o que t\u00eam atingido a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

No Brasil temos, na grande maioria das vezes, uma educa\u00e7\u00e3o privada ofertada sem controle de qualidade e sem qualquer pol\u00edtica de carreira para os docentes e os t\u00e9cnicos administrativos, precariza\u00e7\u00e3o e falta de investimentos na estrutura. \u00c9 um imenso mercado aberto aos interesses econ\u00f4micos e financeiros. Serve a esse mercado, por exemplo, a reforma do ensino m\u00e9dio, que deixa o caminho livre para a inger\u00eancia empresarial na rede p\u00fablica. Serve tamb\u00e9m o novo Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD), que beneficia tanto as grandes editoras de material did\u00e1tico \u2014 onde impera o capital estrangeiro \u2014, quanto as apostilas feitas por institui\u00e7\u00f5es privadas e, muitas vezes, adotadas por estados e prefeituras sem nenhuma forma de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, diversas fus\u00f5es provocaram o desaparecimento de um sem n\u00famero de pequenas editoras, ao passo que h\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o cada vez maior nas m\u00e3os no capital estrangeiro \u2014 no caso, sobretudo, o capital espanhol do grupo Santillana (que j\u00e1 foi, inclusive, oferecido ao grupo Kroton).<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o, com a coniv\u00eancia e a cumplicidade de Temer, transformou-se em simples mercadoria, de baix\u00edssima qualidade, no seu n\u00edvel superior. Este, hoje, \u00e9 dominado por grandes grupos econ\u00f4micos, sem qualquer compromisso com a constru\u00e7\u00e3o da cidadania e com o desenvolvimento social. Tais grupos, que se concentram no Kroton\/Anhanguera \u2013 com cerca de 20% de todas as matr\u00edculas -, Est\u00e1cio de S\u00e1, Ser Educacional, Anima e Unip, somente t\u00eam compromisso com o lucro farto e f\u00e1cil.<\/p>\n

Defesa da democracia e da justi\u00e7a social<\/strong><\/p>\n

A Contee \u00e9 autora da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspendeu a Lei da Morda\u00e7a no Estado de Alagoas, e repudia essa e todas as tentativas de calar e censurar o magist\u00e9rio. Nossa atua\u00e7\u00e3o se d\u00e1 no combate \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o de professores e professoras e na defesa de uma educa\u00e7\u00e3o verdadeiramente cr\u00edtica, democr\u00e1tica e cidad\u00e3. Projetos como essa lei, que se esconde sob o nome de \u201cEscola sem Partido\u201d, ganham espa\u00e7os em uma sociedade com fortes tra\u00e7os fascistas e em um pa\u00eds que vive em estado de exce\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o golpe pol\u00edtico-jur\u00eddico-midi\u00e1tico na destitui\u00e7\u00e3o de um governo eleito pelo povo.<\/p>\n

Quando o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff transitava no Congresso, a Contee participou do Comit\u00ea Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Contra o Golpe \u2014 Fora Temer, em Defesa da Democracia, Nenhum Direito a Menos. A mobiliza\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o e entidades filiadas pelo Fora Temer \u00e9 permanente, desde a posse do golpista. Em visitas \u00e0s escolas, panfletagens, atos p\u00fablicos, greve e dias de luta nacionais, denunciamos as a\u00e7\u00f5es criminosas dos golpistas, como a desprofissionaliza\u00e7\u00e3o do professor, as privatiza\u00e7\u00f5es, as reformas trabalhista e da Previd\u00eancia, a mercantiliza\u00e7\u00e3o do ensino, o desmanche das pol\u00edticas sociais e das inst\u00e2ncias democr\u00e1ticas e de participa\u00e7\u00e3o popular e o direito do ex-presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva ser candidato nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Neste ano, somamos a essas atividades a defesa do voto em candidatos a parlamentares, governadores e presidente comprometidos com os trabalhadores, a soberania, a democracia e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/p>\n

Um novo Brasil \u00e9 poss\u00edvel<\/strong><\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o tem papel central na constru\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, pr\u00f3spera e solid\u00e1ria. Ensinou Rui Barbosa: \u201cTodas as leis protetoras s\u00e3o ineficazes para gerar a grandeza econ\u00f4mica do pa\u00eds; todos os melhoramentos materiais s\u00e3o incapazes de determinar a riqueza, se n\u00e3o partirem da educa\u00e7\u00e3o popular, a mais criadora de todas as for\u00e7as econ\u00f4micas, a mais fecunda de todas as medidas financeiras\u201d.<\/p>\n

Defendemos a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gratuita, com qualidade e car\u00e1ter cient\u00edfico, cr\u00edtico e laico. Defendemos igualmente o controle p\u00fablico sobre o ensino privado, impedindo a sua desnacionaliza\u00e7\u00e3o. A educa\u00e7\u00e3o superior tem car\u00e1ter estrat\u00e9gico, acompanhada de investimento significativo e sistem\u00e1tico em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o. A educa\u00e7\u00e3o relacionada com o trabalho e o desenvolvimento \u00e9 fator de supera\u00e7\u00e3o da desigualdade social e o caminho para um pa\u00eds pr\u00f3spero e feliz. Um Brasil poss\u00edvel que, desejamos, esteja no centro do debate pol\u00edtico deste ano e no compromisso dos novos parlamentares, governadores e presidente eleitos.<\/p>\n

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