{"id":7441,"date":"2018-03-09T12:45:33","date_gmt":"2018-03-09T15:45:33","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=7441"},"modified":"2018-03-08T18:48:28","modified_gmt":"2018-03-08T21:48:28","slug":"controle-aduaneiro-e-soberania-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/03\/09\/controle-aduaneiro-e-soberania-nacional\/","title":{"rendered":"Controle aduaneiro e soberania nacional"},"content":{"rendered":"

Geraldo Seixas<\/strong> –\u00a0A preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a nas fronteiras brasileiras n\u00e3o \u00e9 uma novidade trazida pelo ministro Jungmann, pois no ano de 2011 o Decreto 7.496 instituiu o Plano Estrat\u00e9gico de Fronteiras, buscando ampliar o controle, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o dos delitos transfronteiri\u00e7os e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira.<\/p>\n

A import\u00e2ncia do controle aduaneiro nas fronteiras realizado pela Receita Federal para a seguran\u00e7a e a soberania nacional<\/p><\/blockquote>\n

Para dar uma resposta \u00e0 crise na seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira, materializada na interven\u00e7\u00e3o federal no estado do Rio de Janeiro\/RJ, criou-se o Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com compet\u00eancias de coordenar e promover a integra\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio nacional em coopera\u00e7\u00e3o com os demais entes federativos. \u00c0 frente do novo Minist\u00e9rio, o ministro Raul Jungmann, ap\u00f3s anunciar sua equipe, informou a abertura de concursos para a Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, destacando que o contingente de policiais federais nas fronteiras ser\u00e1 dobrado e que o programa Alerta Brasil da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal ser\u00e1 fortalecido.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a nas fronteiras brasileiras n\u00e3o \u00e9 uma novidade trazida pelo ministro Jungmann, pois no ano de 2011 o Decreto 7.496 instituiu o Plano Estrat\u00e9gico de Fronteiras, buscando ampliar o controle, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o dos delitos transfronteiri\u00e7os e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira. Foi o sinal de que o governo brasileiro estava reconhecendo que a viol\u00eancia nos grandes centros urbanos estava diretamente ligada \u00e0 facilidade com que as drogas, as armas e o contrabando ingressam no Brasil pelas fronteiras.<\/p>\n

Cabe relembrar que em 2010, com o lan\u00e7amento do projeto \u201cFronteiras Abertas \u2013 Um retrato do abandono da Aduana Brasileira\u201d, os Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil j\u00e1 alertavam a sociedade para as limita\u00e7\u00f5es do controle de fronteiras e suas consequ\u00eancias. O alerta foi dado por servidores que atuam diuturnamente nas unidades da Receita Federal localizadas nos postos de fronteiras, portos e aeroportos, realizando procedimentos de controle aduaneiro e que passaram a chamar a aten\u00e7\u00e3o para necessidade de fortalecimento da Aduana.<\/p>\n

Em 2016, o Decreto 8.903 revogou o Decreto 7.496 e institui o Programa de Prote\u00e7\u00e3o Integrada de Fronteiras, organizando a atua\u00e7\u00e3o de unidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para sua execu\u00e7\u00e3o. Em ambos os decretos a Receita Federal do Brasil consta nas diretrizes dos planos, compondo o rol dos \u00f3rg\u00e3os que devem atuar de forma integrada visando o fortalecimento da seguran\u00e7a nas fronteiras. A inclus\u00e3o da Receita Federal nessa pol\u00edtica p\u00fablica se justifica por ser a Aduana o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo controle de todas as mercadorias e ve\u00edculos que transportam essas cargas que entram ou saem do Pa\u00eds, al\u00e9m de controlar o fluxo de viajantes internacionais e bagagens que cruzam nossas fronteiras.<\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Aduanas reconhece que as Aduanas de todo o mundo t\u00eam uma atua\u00e7\u00e3o fundamental no enfrentamento ao crime organizado internacional, bem como o terrorismo. Essa Organiza\u00e7\u00e3o destaca o papel desses \u00f3rg\u00e3os na seguran\u00e7a das fronteiras por meio da gest\u00e3o de movimento de bens, dinheiro, pessoas e meios de transporte. No Brasil, o controle aduaneiro \u00e9 realizado pelos servidores da Receita Federal, uma atua\u00e7\u00e3o que est\u00e1 associada diretamente ao enfrentamento de crimes, como o contrabando, descaminho e o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

Uma das \u00faltimas a\u00e7\u00f5es de controle aduaneiro realizado por Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil resultou na apreens\u00e3o, em um s\u00f3 dia, de mais de 1,5 tonelada de coca\u00edna em dois dos principais portos brasileiros. Ao efetuar procedimentos de an\u00e1lise de risco, e posterior procedimento de verifica\u00e7\u00e3o de mercadoria, com a utiliza\u00e7\u00e3o de esc\u00e2ner de container e c\u00e3o de faro, analistas-tribut\u00e1rios que atuam no plant\u00e3o da Aduana no Porto do Rio de Janeiro\/RJ foram respons\u00e1veis diretos pela apreens\u00e3o de 1,3 tonelada de coca\u00edna. A droga estava organizada em diversas malas encontradas no interior de cont\u00eaineres, e todo o trabalho foi realizado durante dois turnos de plant\u00f5es, o que demonstra a extrema necessidade da presen\u00e7a constante da Receita Federal do Brasil nas \u00e1reas denominadas de zonas prim\u00e1rias, realizando procedimentos de an\u00e1lise de risco, que se valem de dados constantes em diversos sistemas de controles do com\u00e9rcio internacional, bem como de a\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00f5es de mercadorias e de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o. Situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica da a\u00e7\u00e3o das equipes da Receita Federal ocorreu no Porto de Santos e resultou na apreens\u00e3o de mais de 300 quilos de coca\u00edna, somente em uma opera\u00e7\u00e3o realizada recentemente.<\/p>\n

Com um efetivo de 2.326 servidores, a Receita Federal atua nos postos de fronteiras e nos principais portos e aeroportos brasileiros. Esse pequeno efetivo, quando comparado a outras aduanas, \u00e9 respons\u00e1vel pelo controle de uma balan\u00e7a comercial de mais de U$ 365 bilh\u00f5es e de uma fronteira com mais de 24 mil quil\u00f4metros (16,6 mil quil\u00f4metros terrestres e 7,5 mil quil\u00f4metros mar\u00edtima). Mesmo com um quantitativo de servidores muito abaixo do ideal, a Receita Federal alcan\u00e7ou resultados significativos no ano de 2017, com a apreens\u00e3o de R$ 2,3 bilh\u00f5es em mercadorias em a\u00e7\u00f5es de combate ao contrabando, ao descaminho e \u00e0 pirataria e apreendeu mais de 45 toneladas de drogas.<\/p>\n

Por sua atribui\u00e7\u00e3o legal de realizar o controle aduaneiro nas opera\u00e7\u00f5es do com\u00e9rcio internacional n\u00e3o h\u00e1 como desconsiderar a import\u00e2ncia da Receita Federal do Brasil, da Aduana Brasileira, nas a\u00e7\u00f5es que visam promover pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a, pois o combate ao contrabando, ao descaminho, ao tr\u00e1fico de drogas e armas, \u00e0 evas\u00e3o de divisas fazem parte do dia a dia dos servidores do \u00f3rg\u00e3o. A Receita Federal tamb\u00e9m tem um papel fundamental e precisa ampliar sua atua\u00e7\u00e3o e contribuir para combater efetivamente o fluxo financeiro ilegal que alimenta o crime organizado ao mesmo tempo em que promove a evas\u00e3o de divisas do Pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 nesse sentido que, ao longo dos \u00faltimos 10 anos, temos defendido a implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional visando o fortalecimento da Aduana, que est\u00e1 diretamente associada ao controle das fronteiras do Pa\u00eds. Essa pol\u00edtica nacional passa obrigatoriamente pela amplia\u00e7\u00e3o do efetivo da Receita Federal nos portos, aeroportos, postos de fronteira, com a amplia\u00e7\u00e3o das equipes que operam nos plant\u00f5es, com o fortalecimento da presen\u00e7a fiscal ininterrupta nas unidades de fronteira e postos alfandegados, na amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento das equipes de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o, na amplia\u00e7\u00e3o, fortalecimento e estrutura\u00e7\u00e3o das equipes n\u00e1utica e \u00e1rea, na concess\u00e3o do porte de arma, inclusive de armamento logo para servidores devidamente treinados e que atuam no enfrentamento de crimes como contrabando e descaminho.<\/p>\n

Est\u00e1 mais do que provado que a fragilidade no controle de nossas fronteiras fortalece a atua\u00e7\u00e3o do crime organizado, que se utiliza das limita\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro para ampliar sua for\u00e7a e diversos estados do Pa\u00eds. O controle de fronteira \u00e9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, mas tamb\u00e9m de soberania nacional.<\/p>\n

http:\/\/www.diap.org.br\/index.php?option=com_content&view=article&id=27911:controle-aduaneiro-e-soberania-nacional&catid=46:artigos&Itemid=207<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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