{"id":7142,"date":"2018-02-19T09:55:47","date_gmt":"2018-02-19T12:55:47","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=7142"},"modified":"2018-02-18T21:33:35","modified_gmt":"2018-02-19T00:33:35","slug":"o-que-a-prisao-de-uma-gestante-com-40g-de-maconha-revela-sobre-o-sistema-carcerario-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2018\/02\/19\/o-que-a-prisao-de-uma-gestante-com-40g-de-maconha-revela-sobre-o-sistema-carcerario-brasileiro\/","title":{"rendered":"O que a pris\u00e3o de uma gestante com 40g de maconha revela sobre o sistema carcer\u00e1rio brasileiro"},"content":{"rendered":"

Janaina Garcia<\/strong> – A negativa da Justi\u00e7a em conceder liberdade domiciliar a uma gestante de 24 anos presa com 27 papelotes de maconha (cerca de 40 gramas) no \u00faltimo final de semana, em S\u00e3o Paulo, contrastou com decis\u00f5es recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre tr\u00e1fico ou sobre a cess\u00e3o de penas alternativas a m\u00e3es com filhos pequenos, caso da ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro,\u00a0Adriana Ancelmo. Para especialistas ouvidos pelo\u00a0UOL, o caso revela conservadorismo e seletividade do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

M\u00e3e de outro menino de 3 anos,\u00a0J\u00e9ssica Monteiro, 24, deu \u00e0 luz\u00a0Henrico\u00a0no \u00faltimo domingo,\u00a0em um hospital p\u00fablico de S\u00e3o Paulo, e\u00a0divide com ele desde ent\u00e3o uma cela de dois metros quadrados. O parto ocorreu\u00a0horas depois de uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia converter a pris\u00e3o em flagrante da m\u00e3e em pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

Para o juiz Claudio\u00a0Salvetti\u00a0D’Angelo, tanto J\u00e9ssica quanto o marido,\u00a0Oziel\u00a0Gomes da Silva, preso com ela portando 37 papelotes de maconha (pouco mais de 55 gramas) e 40\u00a0mini-tubos\u00a0de coca\u00edna (8,6 gramas), apresentam “acentuada periculosidade” e n\u00e3o deviam ser soltos. A pris\u00e3o domiciliar requerida pela defesa foi negada.<\/p>\n

N\u00e3o foi este o entendimento do STF em caso semelhante julgado no \u00faltimo dia 8. Na ocasi\u00e3o, o ministro Celso de Mello concedeu via liminar o direito \u00e0 pris\u00e3o domiciliar a uma mulher que, m\u00e3e de um beb\u00ea de 11 meses,\u00a0havia sido presa em flagrante no Rio Grande do Sul com 50 gramas de coca\u00edna. Antes, a reclus\u00e3o dela havia sido mantida em audi\u00eancia de cust\u00f3dia e confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a ga\u00facho e pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n

No despacho, o ministro citou que, com mudan\u00e7as feitas no C\u00f3digo de Processo Penal pelo Estatuto da Primeira Inf\u00e2ncia, em 2016, o Judici\u00e1rio deveria evitar a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva a gr\u00e1vidas e m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos.<\/p>\n

Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador S\u00e9rgio Cabral, foi presa por crime diferente, condenada pela 7\u00aa Vara Federal do Rio a 18 anos de pris\u00e3o por associa\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Lava Jato no Rio. Mas tamb\u00e9m foi beneficiada pelo entendimento do STF -no caso, do ministro Gilmar Mendes- de que merecia a pris\u00e3o domiciliar para cuidar dos filhos, o mais novo com 11 anos.<\/p>\n

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Adriana Ancelmo chega a seu apartamento no Leblon ap\u00f3s deixar cadeia\u00a0<\/em><\/p>\n

“Judici\u00e1rio \u00e9 muito conservador”, afirma defensora p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Para a defensora p\u00fablica estadual\u00a0Ma\u00edra\u00a0Coraci\u00a0Diniz, que atua na quest\u00e3o carcer\u00e1ria no Estado de S\u00e3o Paulo, ainda que o C\u00f3digo de Processo Penal ofere\u00e7a garantias a m\u00e3es presas com filhos de at\u00e9 12 anos, “o Judici\u00e1rio ainda \u00e9 muito conservador e acredita que a \u00fanica resposta estatal \u00e9 o encarceramento”.<\/p>\n

“H\u00e1 um custo social muito grande em se manterem aprisionadas m\u00e3es de crian\u00e7as pequenas \u2013 e no per\u00edodo de vida em que a crian\u00e7a mais precisa do acompanhamento materno”, disse. “Mais do que penalizar uma m\u00e3e, o Estado tem que garantir os direitos de um filho, e, depois, pensar na pena dela. O que vemos, no entanto, \u00e9 que nem sempre essas legisla\u00e7\u00f5es que trazem alternativas \u00e0s penas s\u00e3o\u00a0cumpridas”.<\/p>\n

A defensora observou que, no caso de mulheres presas, a maioria \u00e9 pobre, responde por tr\u00e1fico de drogas e vem de fam\u00edlias desestruturadas. Um estudo feito em 2016 pela Defensoria no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Franco da Rocha (Grande S\u00e3o Paulo), revelou que, das 1.588 presas naquele ano, na unidade, 60% tinham at\u00e9 29 anos, 80% n\u00e3o tinham advogado constitu\u00eddo, 65% se declararam pardas ou pretas, 75,5% disseram ter filhos e 51% estavam presas por tr\u00e1fico.<\/p>\n

“\u00c9 urgente rever a lei de drogas, pois muitos dos que se inserem na trafic\u00e2ncia o fazem por necessidade, e n\u00e3o para enriquecer. H\u00e1 um recorte discriminat\u00f3rio da Justi\u00e7a que, muitas vezes, acaba aprisionando v\u00edtimas”, disse Ma\u00edra\u00a0Coraci\u00a0Diniz.<\/p>\n

Segundo\u00a0levantamento publicado m\u00eas passado pelo CNJ\u00a0(Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o Brasil tem 622 mulheres gr\u00e1vidas ou amamentando vivendo em pres\u00eddios — 373 gr\u00e1vidas e 249 com seus filhos. Os dados s\u00e3o do Cadastro Nacional de Presas Gr\u00e1vidas e Lactantes, idealizado pela presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

“Vivemos uma situa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as”, aponta\u00a0ju\u00edza<\/strong><\/p>\n

Ju\u00edza auxiliar do TJ-SP no F\u00f3rum da Barra Funda \u2013onde a pris\u00e3o de J\u00e9ssica foi julgada na audi\u00eancia de cust\u00f3dia \u2013,\u00a0Tatiane\u00a0Moreira Lima afirmou que, pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, \u00e9 necess\u00e1rio um local adequado para o cumprimento da lei e para que os direitos da crian\u00e7a e da m\u00e3e presa sejam minimamente assegurados.<\/p>\n

“Temos em S\u00e3o Paulo pres\u00eddios femininos que possuem alas para mulheres gestantes e alas maternas, n\u00e3o h\u00e1 falta de vagas. Geralmente, a mulher \u00e9 levada do hospital a essas unidades. Ocorre que, em regra, \u00e9 mais f\u00e1cil essa transfer\u00eancia quando a mulher j\u00e1 est\u00e1 cumprindo a pena”, destacou. “O sistema penal ainda n\u00e3o tem esses locais para m\u00e3es e gestantes em delegacias, por exemplo”.<\/p>\n

Sobre a quantidade de drogas que a Justi\u00e7a apontou em casos como o de J\u00e9ssica, a magistrada refor\u00e7ou o entendimento da defensora no sentido de que mudan\u00e7as na pol\u00edtica\u00a0antidrogas\u00a0considerem a proporcionalidade dos casos.<\/p>\n

“O tr\u00e1fico de drogas \u00e9 um crime hediondo e, em fun\u00e7\u00e3o disso, n\u00e3o admite v\u00e1rios benef\u00edcios”, explicou a ju\u00edza. “Embora sem viol\u00eancia, \u00e9 um crime em que n\u00e3o se observa apenas a quantidade de drogas, mas a pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o em que se deu a pris\u00e3o. Vivemos hoje uma situa\u00e7\u00e3o de muitas injusti\u00e7as \u2013com\u00a0Adrianas\u00a0Ancelmos\u00a0e outras tantas Marias que n\u00e3o t\u00eam esse direito, mas a\u00ed \u00e9 uma quest\u00e3o de se repensar a pol\u00edtica criminal das drogas”, pontuou.<\/p>\n

Justi\u00e7a age com “seletividade escancarada”, diz especialista<\/strong><\/p>\n

Outros dois casos recentes sobre acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico, esses envolvendo homens, tamb\u00e9m tiveram julgamento diferente do de Jessica. Em maio de 2015, o ministro do STF\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong><\/a>, determinou que fosse colocado em liberdade um homem flagrado com 69 gramas de maconha e preso havia sete meses no Pres\u00eddio Central de Porto Alegre.<\/p>\n

R\u00e9u prim\u00e1rio e com bons antecedentes, endere\u00e7o fixo e emprego, o rapaz foi beneficiado pelo entendimento de Barroso de que a quantidade em quest\u00e3o figuraria consumo pr\u00f3prio, n\u00e3o tr\u00e1fico.<\/p>\n

No mesmo ano, em seu voto em um recurso extraordin\u00e1rio que discutia a constitucionalidade sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal, Barroso citou o “alto custo para a sociedade”. “O modelo\u00a0criminalizador\u00a0e repressor\u00a0produz\u00a0um alto custo para a sociedade e para o Estado, resultando em aumento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, da viol\u00eancia e da discrimina\u00e7\u00e3o. (…) Atualmente, 1 em cada 2 mulheres e 1 em cada 4 homens presos no pa\u00eds est\u00e3o atr\u00e1s das grades por tr\u00e1fico de drogas”, escreveu o ministro.<\/p>\n


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\nBreno Fernando Solon Borges, filho de desembargadora, preso pro tr\u00e1fico<\/em><\/p>\n

J\u00e1 no ano passado, apontado com quantidade bem superior \u00e0 de J\u00e9ssica, o filho da presidente do\u00a0TRE-MS\u00a0(Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul), T\u00e2nia Garcia Freitas, foi beneficiado em tr\u00eas decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado com a transfer\u00eancia de pres\u00eddio estadual para cl\u00ednica m\u00e9dica. Ele fora denunciado pela Promotoria por porte de 129,9 quilos de maconha e 270 muni\u00e7\u00f5es. A defesa de Breno Fernando\u00a0Solon\u00a0Borges, 37, alegou que ele sofria de transtorno de personalidade Borderline, o que afetaria sua sanidade mental.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da pesquisadora do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da USP e do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0Giane\u00a0Silvestre, casos como o de J\u00e9ssica, em compara\u00e7\u00e3o aos de Adriana Ancelmo e do filho da desembargadora de MS,\u00a0revelam o que ela classifica como “seletividade escancarada da Justi\u00e7a”.<\/p>\n

“\u00c9 uma seletividade escancarada onde determinadas pessoas, com determinado perfil e classe social, conseguem a obten\u00e7\u00e3o de direitos assegurados pela lei, e outras n\u00e3o, mesmo na mesma situa\u00e7\u00e3o ou ainda mais vulner\u00e1veis”, definiu. “O tr\u00e1fico de pequena quantidade \u00e9 tratado com rigor diferente na execu\u00e7\u00e3o da lei penal, ao que parece, da corrup\u00e7\u00e3o de grandes montanhas de dinheiro. Isso \u00e9 o que escandaliza mais”.<\/p>\n

STF vai julgar pris\u00e3o domiciliar a presas gr\u00e1vidas<\/strong><\/p>\n

No pr\u00f3ximo dia 20, a 2\u00aa Turma do STF tem como primeiro item da pauta de discuss\u00f5es o\u00a0habeas\u00a0corpus\u00a0coletivo da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e das defensorias estaduais em que \u00e9 requerida a\u00a0concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar a todas as mulheres gr\u00e1vidas do pa\u00eds que estejam presas preventivamente.<\/p>\n

Ajuizado em maio do ano passado e com o ministro Ricardo Lewandowski como relator, o habeas\u00a0corpus\u00a0pede que a medida seja aplicada a todas as mulheres que “ostentem a condi\u00e7\u00e3o de gestantes, pu\u00e9rperas (que pariram nos \u00faltimos 45 dias) ou m\u00e3es com filhos de at\u00e9 12 anos de idade sob sua responsabilidade, e das pr\u00f3prias crian\u00e7as”.<\/p>\n

https:\/\/noticias.uol.com.br\/cotidiano\/ultimas-noticias\/2018\/02\/16\/o-que-a-prisao-de-uma-gestante-com-40g-de-maconha-revela-sobre-o-sistema-carcerario-brasileiro.htm<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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