{"id":690,"date":"2016-06-14T17:45:01","date_gmt":"2016-06-14T20:45:01","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=690"},"modified":"2016-06-13T11:47:25","modified_gmt":"2016-06-13T14:47:25","slug":"entregar-nossos-parques-estaduais-a-empresas-privadas-e-solucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/06\/14\/entregar-nossos-parques-estaduais-a-empresas-privadas-e-solucao\/","title":{"rendered":"Entregar nossos parques estaduais a empresas privadas \u00e9 solu\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Raquel Rolnik<\/strong> – Nessa ter\u00e7a-feira (7), a Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo aprovou Projeto de Lei proposto pelo Executivo estadual que autoriza a concess\u00e3o para a iniciativa privada de 25 parques p\u00fablicos estaduais, por at\u00e9 30 anos, para explora\u00e7\u00e3o de ecoturismo, madeira e subprodutos florestais (veja a lista completa ao final do texto). Elaborado em 2013, o projeto foi discutido pela \u00faltima vez em audi\u00eancia p\u00fablica em 2015. Na semana passada foi desenterrado e colocado para vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia. A justificativa \u00e9 que atrair\u00e1 investimentos para o Estado em um momento de crise fiscal e falta de recursos para fazer a gest\u00e3o destes bens comuns.<\/p>\n

S\u00f3 que o que poder\u00e1 ou n\u00e3o ser explorado comercialmente pela iniciativa privada em cada um desses parques, e em que condi\u00e7\u00f5es, s\u00f3 ser\u00e1 definido posteriormente, em editais de concess\u00e3o espec\u00edficos para cada um dos parques a serem concedidos. O projeto aprovado pelos deputados n\u00e3o apresenta sequer diretrizes m\u00ednimas que orientem tais editais. Integrantes do conselho estadual do meio ambiente inclusive foram pegos de surpresa, pois n\u00e3o foram consultados antes da reda\u00e7\u00e3o final do projeto.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que os parques inclu\u00eddos neste projeto s\u00e3o dos mais diversos tipos e tamanhos, est\u00e3o localizados em v\u00e1rias regi\u00f5es do estado, e j\u00e1 possuem diversos usos, que n\u00e3o est\u00e3o sendo considerados. Em alguns desses parques existem, por exemplo, projetos de pesquisa sendo realizados. Em outros, como o Parque da Ilha do Cardoso, a popula\u00e7\u00e3o cai\u00e7ara j\u00e1 trabalha com o turismo. H\u00e1 tamb\u00e9m n\u00facleos de quilombolas e grupos vulner\u00e1veis que vivem hoje em v\u00e1rios desses parques. Essas pessoas n\u00e3o foram ouvidas na discuss\u00e3o desse projeto de lei, que tamb\u00e9m n\u00e3o menciona como a rela\u00e7\u00e3o com elas e com as atividades que desenvolvem hoje nestes locais dever\u00e1 ser tratada nos editais.<\/p>\n

Se o debate p\u00fablico em torno do projeto de lei foi m\u00ednimo, o que esperar de um edital? Sem garantia de que haja qualquer processo de discuss\u00e3o com a sociedade, especialmente nas regi\u00f5es onde est\u00e3o localizados e com os setores diretamente afetados, estes certamente ser\u00e3o definidos basicamente por crit\u00e9rios de viabilidade econ\u00f4mico-financeira. E as formas e usos mais \u201cvi\u00e1veis economicamente\u201d para a explora\u00e7\u00e3o comercial n\u00e3o s\u00e3o necessariamente as que melhor atendem ao interesse p\u00fablico da preserva\u00e7\u00e3o socioambiental que definiu estas \u00e1reas como bens comuns.<\/p>\n

O debate sobre as estrat\u00e9gias de enfrentamento da escassez de recursos deve ser realizado publicamente: as alternativas de gest\u00e3o dos bens comuns n\u00e3o se resumem \u00e0 sua mercantiliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podem ser reduzidas a PPS, concess\u00f5es ou\u2026 ao abandono. Os parques s\u00e3o bens comuns dos cidad\u00e3os, n\u00e3o s\u00e3o propriedade privada do governo do estado, muito menos do governador Geraldo Alckmin.<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o paulista tem todo o direito, ali\u00e1s, tem o dever, de decidir o que ela considera que deva ser o destino dessas \u00e1reas e como elas podem ser geridas em tempos de escassez de recursos. Uma a uma, na sua especificidade, e com a devida cautela e o devido respeito a seus usu\u00e1rios, moradores e \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Veja os parques que podem ser objeto de concess\u00e3o para a iniciativa privada:<\/i><\/p>\n

1. PE Campos Do Jord\u00e3o<\/p>\n

2. PE Cantareira<\/p>\n

3. PE Intervales<\/p>\n

4. PE Tur\u00edstico do Alto Ribeira<\/p>\n

5. PE Caverna do Diabo<\/p>\n

6. PE Serra do Mar (N\u00facleo Santa Virginia)<\/p>\n

7. PE Serra do Mar (N\u00facleo S\u00e3o Paulo)<\/p>\n

8. PE Jaragu\u00e1<\/p>\n

9. PE Carlos Botelho<\/p>\n

10. PE Morro do Diabo<\/p>\n

11. PE Ilha do Cardoso<\/p>\n

12. PE de Ilha Bela<\/p>\n

13. PE Alberto L\u00f6fgren<\/p>\n

14. Caminho do Mar<\/p>\n

15. Esta\u00e7\u00e3o Experimental de Araraquara<\/p>\n

16. Esta\u00e7\u00e3o Experimental de Assis<\/p>\n

17. Esta\u00e7\u00e3o Experimental de Itapeva<\/p>\n

18. Esta\u00e7\u00e3o Experimental de Mogi Gua\u00e7u<\/p>\n

19. Esta\u00e7\u00e3o Experimental de Itirapina<\/p>\n

20. Floresta Estadual de \u00c1guas de Santa B\u00e1rbara<\/p>\n

21. Floresta Estadual de Angatuba<\/p>\n

22. Floresta Estadual de Batatais<\/p>\n

23. Floresta Estadual de Cajuru<\/p>\n

24. Floresta Estadual de Pederneiras<\/p>\n

25. Floresta Estadual de Piraju<\/p>\n

Entregar nossos parques estaduais a empresas privadas \u00e9 solu\u00e7\u00e3o?<\/a><\/p><\/blockquote>\n